O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1°) a demissão do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes do serviço público. A motivação não foi informada oficialmente.

A demissão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrar um processo disciplinar aberto contra o ex-secretário, que ficou conhecido pelo envolvimento na tentativa de liberação das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.

Durante o governo Bolsonaro, Julio Cesar foi acusado de pressionar servidores da Receita Federal para liberar joias que ficaram retidas no controle aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos.

Com a demissão, ele está impedido de ser nomeado para cargo público pelo período de cinco anos.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do ex-secretário.

No ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito das joias sauditas. De acordo com as investigações, os desvios podem chegar a R$ 6,8 milhões.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Iniciativa oferece acompanhamento por seis meses para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com foco em aumento de faturamento, melhoria de processos e adoção de práticas inovadoras

O Sebrae Pernambuco está com inscrições abertas para empresas interessadas em participar do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). Neste ciclo, serão ofertadas 900 vagas para o eixo ALI Produtividade, com foco em aumento de faturamento, melhoria de processos e adoção de práticas inovadoras. Podem se candidatar Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão. Também há vagas para escolas que querem fortalecer sua cultura empreendedora, por meio do ALI Educação Empreendedora. A participação nos programas é gratuita, e as inscrições podem ser feitas pelo sebrae.com.br/pernambuco.

No ALI Produtividade, os agentes estarão em campo para acompanhar de perto a rotina das empresas participantes por seis meses. O atendimento, sem custos para os empresários, inclui diagnóstico inicial, levantamento de dados de gestão e um plano de ação personalizado, que considera aspectos como finanças, marketing, inovação, ESG e práticas organizacionais. O objetivo é elevar a produtividade e gerar resultados reais, como aumento de faturamento e melhorias operacionais.

Direcionado para empresas com maior nível de maturidade, o programa é exclusivo para MEs e EPPs com mais de 12 meses de CNPJ ativo. “O ALI Produtividade foi estruturado para apoiar empresas que já estão em operação e desejam melhorar seu desempenho. O acompanhamento é intenso, próximo e focado em indicadores. Ao final, cada participante recebe um relatório completo sobre a evolução dos resultados”, destaca Mariah Ximenes, especialista do Sebrae/PE em Inovação. Os atendimentos começarão já no próximo mês de janeiro e seguem até junho.

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA

Além do eixo de produtividade, o Sebrae também dará início ao novo ciclo do ALI Educação Empreendedora, que atenderá 270 escolas de todos os territórios do estado. Neste eixo, o programa tem duração anual e atua no ensino fundamental, médio e técnico, com foco em escolas públicas. O agente também acompanha a instituição de ensino desde o diagnóstico inicial até a implementação de ações. O trabalho envolve gestores, professores, estudantes e colaboradores, fortalecendo a cultura empreendedora e estimulando competências socioemocionais. Outras informações também estão disponíveis em sebrae.com.br/pernambuco.

Algumas das principais lideranças do PT de Pernambuco foram, nesta segunda-feira (1º), ao Morro da Conceição, para participar dos tradicionais festejos do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Recife. Atendendo a um convite do senador Humberto Costa (PT), devoto de Nossa Senhora, parlamentares e outros nomes do partido acompanharam a tradicional missa no Santuário.

A agenda mostra a unidade do partido um dia antes da visita do presidente Lula (PT) a Pernambuco, que vem nesta terça-feira (3) para lançar as novas obras da Refinaria Abreu e Lima e entregar a Barragem de Panelas II. Estiveram no Morro da Conceição a senadora Teresa Leitão, os deputados estaduais João Paulo e Rosa Amorim, as vereadoras Kari Santos Liana Cirne e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, também filiada ao partido. A deputada estadual Dani Portela, do PSol, foi outra a integrar o grupo.

“A gente está subindo o Morro para agradecer por este ano. Foi um ano muito importante e de muitas bênçãos para o povo brasileiro. O nosso país está muito bem encaminhado: inflação controlada, emprego recorde, a economia crescendo. Então, estamos aqui, juntos e unidos, para agradecer e pedir proteção para o ano de 2026”, disse o senador Humberto Costa.

A Festa do Morro da Conceição começou em 28 de novembro e segue até o feriado municipal de 8 de dezembro. A celebração, que tem como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”, é um dos principais eventos de devoção da capital pernambucana. A expectativa é receber 2,5 milhões de fiéis ao longo de seus 11 dias.

Pagamento do 13º salário deve aumentar ainda mais a circulação de pessoas e as vendas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Executiva do Complexo do Parque 18 de Maio, segue acompanhando a movimentação crescente da Feira da Moda de Caruaru neste final de ano, que vêm superando as expectativas. Desde a segunda quinzena de novembro é possível perceber uma grande circulação de pessoas e aumento das vendas.

De acordo com a estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), as feiras da segunda quinzena de novembro até o final de dezembro, devem movimentar cerca de R$ 700 milhões na economia (mais de R$ 116, 6 milhões por feira), com um fluxo superior a 80 mil pessoas.

O comerciante de roupas, Marcelo Monteiro, tem um banco na Feira da Moda de Caruaru há 25 anos e está animado com o resultado das últimas feiras. “De uns 15 dias para cá deu uma aumentada no fluxo de pessoas e nas vendas”. E a tendência é melhorar ainda mais “esperamos o ano todinho até o final de ano por essa movimentação, é tanto que a gente sempre aumenta a quantidade de peças e contratamos mais gente para trabalhar”.

 Por Maurício Rands

O Congresso acaba de derrubar vetos de Lula em dois projetos. O primeiro, o PL da devastação que se converteu na Lei 15.190/25, continha retrocessos ambientais. Os vetos tentaram amenizá-los, Sua derruba restabeleceu dispositivos que contornam a fiscalização ambiental, como a possibilidade de autolicença em projetos de menor impacto ambiental. Os parlamentares também derrubaram os vetos ao PLP que se converteu na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).Todos vão poder rolar suas dívidas a uma taxa camarada (IPCA+ juros de 0 a 2%). Quando a Selic está em 15%. O projeto domineiro Rodrigo Pacheco sofreu vetos de Lula que agora foram restabelecidos pela derrubada dos vetos. Com isso, os estados que mais devem à União (SP, MG, RJ e RS) terão suairresponsabilidade fiscal bancada pelos demais estados. Em ambos os vetos, o Centrão e o PL votaram juntos.

Além desses vetos absurdos, os últimos dias revelaram o entrelaçamento entre o crime organizado, corruptos espartalhõese alguns partidos e políticos de destaque. Tudo ainda pendente do prosseguimento das investigações e das ações judiciais que devem assegurar o amplo de direito de defesa. Na operação Carbono Oculto foram mencionadas conexões entre o Primeiro Comando da Capital, financeiras da Faria Lima e distribuidoras de combustíveis. Várias reportagens e o mundo político têm especulado que aliados do governador Tarcísio de Freitas estariam temerosos de delações premiadas. Cita-se uma doação de R$ 3 milhões que sua campanha teria recebido do cunhado do dono do Banco Master. Na que investiga as fraudes financeiras no Banco Master, a Operação Compliance Zero, o fraudador Daniel Vorcaro recebeu investimentos de fundos suspeitos de elo com o PCC. E fraudou recursos investidos pelos fundos previdenciários dos servidores do Rio de Janeiro, DF e Amapá, o que coloca na linha de fogo os governadores do Rio do DF e do Amapá, este último aliado do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Segundo as reportagens sobre o caso, Daniel Vorcaro teria a proteção de políticos como Ciro Nogueira, senador do PP-PI que foi chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Além de Arthur Lira, deputado do PP-Al, que foi presidente da Câmara e continua sendo um dos principais líderes do Centrão. Na operação Poço de Lobato, sobre as fraudes da Refit, as reportagens salientam o papel de Jonathas Assunção, executivo de relações institucionais da Refit e ex-número 2 deCiro Nogueira na Casa Civil. Assim como teria sido citado o deputado federal Dal Barreto (União-BA). Esses políticos não podem ser considerados culpados antes do avanço das investigações e de suas eventuais defesas. Mas o que até agora aflorou nessas três operações aponta para as entranhas do apoio político às operações investigadas.

O desgaste de Bolsonaro está levando os políticos de direita a tentarem se descolar dele. Em vão. Porque os seus líderes conquistaram seus atuais cargos endossando tudo que fez o ex-presidente. Ganha uma passagem para a Flórida quem apontar um pronunciamento firme de Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Cláudio Castro, Ronaldo Caiado ou Ratinho Jr contra alguns dos seguintes atos do seu Jair e sua família: negacionismo na epidemia, populismo penal do “bandido bom é bandido morto”, trama golpista e atentados contra instituições democráticas, venda de joias pertencentes ao patrimônio público, articulação e apoio ao tarifaço de Trump contra as exportações brasileiras, aplicação da Lei Magnisky a ministros do STF e ameaça à nossa soberania nacional. Esses pré-candidatos precisam de Bolsonaro, mas não o querem. Tentam se equilibrar numa missão impossível, que o eleitor nem sempre é bobo. Fingem integraruma direita “moderada”, como se o apoio que sempre deram às pautas extremistas do bolsonarismo pudesse ser cancelado com o “rebranding” eleitoral. E como se nada tivessem com os personagens

das Operações Carbono Oculto, Compliance Zero e Poço de Lobato.

O país já sabe que Daniel Corvaro e Ricardo Magro tinham conexões com políticos que lideram partidos como o Progressistas, o União Brasil, o PL e outros. Não por coincidência, partidos que sempre apoiaram Jair e suas posições. E lembrar que esse movimento da direita brasileira, populista e autoritária, ganhou impulso brandindo a bandeira contra a corrupção…Afinal, o próprio epíteto “centrão” já é uma manobra ilusionista para amenizar a realidade de que pertencem à velha direita patrimonialista que tem sido uma das causas do nosso subdesenvolvimento. O país, como diria Raymundo Faoro, ainda está à espera de uma direita que seja ao mesmo tempo democrática e não patrimonialista.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar

diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu.

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.

Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa.  – Fernando Frazão/Agência Brasil

Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário.

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

. Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

. Golpe de Estado,

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

. Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoverá, na próxima terça-feira (2), a I Caminhada Dezembro Vermelho, com o tema “Nascer sem HIV, viver sem AIDS”. A concentração ocorre a partir das 18h30, na Estação Ferroviária, reunindo profissionais de saúde, usuários e toda a população para reforçar a importância da prevenção e do cuidado.

A iniciativa integra as ações municipais da campanha Dezembro Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre o HIV/AIDS. O objetivo é incentivar hábitos de vida saudáveis, ampliar o acesso à informação e fortalecer as orientações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, além de combater o estigma e o preconceito vivenciados pelas Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA).

Durante a caminhada, serão reforçadas mensagens de acolhimento, cuidado e promoção da saúde, destacando a importância do diagnóstico precoce e do acesso aos serviços ofertados pela rede municipal.

O Brasil tem dois atletas na final da etapa de Kitakyushu (Japão) da Copa do Mundo de skate street. Neste domingo (30), a partir de 1h40 (horário de Brasília), os paulistas Giovanni Vianna e Wallace Gabriel brigam pelo título da disputa masculina. Entre as mulheres, não há representantes brasileiras na decisão, que começa às 0h40. O canal da World Skate, a federação responsável pela modalidade, transmite as provas ao vivo.

Na semifinal deste sábado (29), os skatistas realizaram duas voltas e três manobras. A somatória da maior nota de cada vale como pontuação final. Os oito melhores foram à decisão.

Número 11 do ranking masculino da World Skate, Giovanni teve o quarto melhor desempenho, com 156,81 pontos (68,26 da volta e 88,55 da manobra), enquanto Wallace (78º do mundo e que disputa apenas seu segundo evento no circuito) foi o sexto, com 153,69 pontos (68,61 da volta e 85,08 da manobra). O gaúcho João Lucas Alves, com 107,30 pontos (85,46 da manobra e 21,84 da volta), ficou em 14º, fora da final.

O japonês Sora Shirai – quarto do ranking e campeão mundial em casa há dois anos, quando a competição foi em Tóquio – teve a melhor avaliação da semifinal: 161,77 (89,06 da manobra e 72,71 da volta). Ele superou em dois pontos o compatriota Kairi Netsuke, número oito do mundo. O evento vale pontos no ranking da World Skate, que define os classificados à Olimpíada de Los Angeles (Estados Unidos) em 2028.

No feminino, o domínio também foi japonês, com Liz Akama tendo a melhor pontuação (147,24), seguida por Ibuki Matsumoto (145,85 pontos) e Yumeka Oda (143,00). O país anfitrião ainda terá Nanami Onishi (125,69), classificada com a oitava vaga. As quatro estão entre as 13 melhores do ranking da World Skate.

As paulistas Pâmela Rosa (16ª do mundo) e Isabelly Ávila (53º) foram eliminadas ainda nas quartas de final. Vice-líder do ranking mundial, a maranhense Rayssa Leal não disputou o torneio. Prestes a completar 18 anos e já na reta final do Ensino Médio, a medalhista de prata nos Jogos de Tóquio e Paris (França) dedicou-se aos estudos.