O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico

 Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

Caruaru alcançou o 1º lugar em Pernambuco no pilar Qualidade na Saúde do Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O município também ficou em 6º lugar no Nordeste e 132º no Brasil, confirmando o comprometimento da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro com uma saúde pública moderna, humanizada e eficiente.

Sob a liderança de Rodrigo Pinheiro, Caruaru tem realizado importantes investimentos na rede municipal de saúde, fortalecendo a Atenção Básica, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais qualidade no atendimento à população. Um dos maiores exemplos desse avanço é a Maternidade Santa Dulce dos Pobres, entregue pela gestão, que se tornou referência no acolhimento às gestantes e na redução da mortalidade infantil no município. “Eu tive meu bebê na Maternidade Santa Dulce e fui muito bem atendida. Desde as consultas até o parto, senti segurança e acolhimento. A equipe foi atenciosa o tempo todo”, contou Maria Eduarda Silva, moradora do bairro São Francisco.

Além da maternidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro segue ampliando os investimentos na saúde, com a reforma da UBS do Vassoural, a construção de novas unidades nos bairros São José e Cidade Alta e a entrega do Complexo de Saúde do Salgado, que modernizou o atendimento na região. A gestão também reforçou as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, implantou o Centro de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e valorizou os profissionais da rede municipal. Os resultados colocam Caruaru como referência estadual em políticas públicas de saúde, reafirmando o compromisso do prefeito Rodrigo Pinheiro com uma cidade que cuida das pessoas e investe em qualidade de vida.

O segundo dia de visitas da comitiva de avaliação da ACES Europe em Caruaru foi repleto de atividades esportivas e culturais. A primeira parada foi na academia Gymbox, onde os integrantes puderam conhecer a estrutura disponibilizada à população para a prática de atividades físicas.

A segunda visita foi realizada na Escola Municipal Santos Anjos, que conta com uma piscina semiolímpica e uma quadra poliesportiva. No local, os avaliadores acompanharam disputas dos Jogos Internos da escola, que estavam acontecendo simultaneamente nos dois equipamentos.

No período da tarde, a comitiva visitou o Monte Bom Jesus, um dos principais cartões-postais de Caruaru e elemento presente na logomarca da candidatura. Lá, puderam conhecer o trabalho do Balé Senhora Juventude, acompanhar partidas de xadrez adaptado para deficientes visuais e assistir às atividades do projeto social “Meninos do Monte”, que oferece aulas de futsal para crianças da comunidade.

Encerrando a programação do dia, a Via Parque foi palco de diversas demonstrações esportivas. Judô, futsal, basquete, vôlei, passeio ciclístico para cegos, handbike para pessoas com deficiência motora e fitdance fizeram parte das atividades acompanhadas pela delegação.

“Fechamos mais um dia de agenda intensa. Pudemos mostrar aos membros da comitiva da ACES Europe todo o trabalho que a Prefeitura de Caruaru promove no dia a dia, reforçando que o município merece, sim, se tornar Cidade Americana do Esporte”, destacou o Secretário Executivo de Esportes, Adson Leonel.

Nesta quinta-feira (06), a programação será dedicada à entrega dos troféus dos Jogos Escolares 2025 às instituições campeãs: Colégio Sagrado Coração (rede particular) e Escola Estadual Elisete Lopes (rede pública). Na sequência, a comitiva visitará o Clube Intermunicipal de Caruaru e o Alto do Moura. À noite, a partir das 18h, será realizada a defesa oficial da candidatura do município no auditório da Secretaria de Educação.

Programação reúne lideranças globais e locais para discutir políticas públicas climáticas

Em continuidade às agendas pré-COP30, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (5), do Local Climate Action Summit, no Rio de Janeiro. A gestora compôs o painel sobre o Impacto Crítico da Diplomacia Subnacional, que fez parte da plenária de fechamento Local Leaders Fórum. No início da manhã, a chefe do Executivo estadual integrou, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a Plenária Internacional de Prefeitas sobre soluções urbanas. Os eventos reúnem líderes globais e locais para debater sobre ações climáticas e antecedem a COP30, que começa na próxima segunda (10), em Belém, no estado do Pará.

“Participamos de eventos da programação da pré-COP30, no Rio de Janeiro, colocando Pernambuco no mapa do mundo, falando sobre transição energética e justiça climática. Debatemos sobre como aproveitar essa janela de oportunidades de investimentos do mundo inteiro, ao mesmo tempo em que cuidamos das pessoas”, destacou Raquel Lyra.

No Local Climate Action Summit, o debate ocorreu em torno da ação conjunta de cidades, estados e governos nacionais em relação ao progresso climático. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a prefeita da cidade de Phoenix, no Arizona (EUA), Kate Gallego e a prefeita da Cidade de Malmö (Suécia), Katrin Stjernfledt Jammeh.

Já o evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), reuniu a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de gestoras de cidades de diferentes estados brasileiros para debater sobre ações climáticas nas cidades. Na ocasião, foram discutidas ações prioritárias para os próximos 12 meses com o objetivo de liberar os recursos necessários para enfrentar questões relacionadas aos impactos das mudanças climáticas.

Na plenária de prefeitas estiveram presentes Mirella Almeida (Olinda); Francineti Carvalho (Abaetetuba); Margarida Salomão (Juiz de Fora); Darnele Pereira (Rio Grande), e as secretárias da cidade do Rio de Janeiro, Joyce Trindade; (Mulher) e Tainá de Paula (Meio Ambiente e Clima).

O Instituto CME Caruaru e o CME Advogados receberam a visita da Ouvidoria Geral da OAB Pernambuco, representada pela ouvidora-geral, professora Renata Berenguer, e pelo ouvidor adjunto, Felipe Sampaio. A comitiva contou ainda com a presença do presidente da OAB Caruaru, Ranieri Coelho, dos diretores Allan Prost, Diego Cândido e Deyse K. Vicente, além do diretor da ESA, Marcelo Cumaru, e do diretor da CAAPE, Glauco Ferreira.

Durante o encontro, os representantes da Ouvidoria apresentaram o trabalho desenvolvido pelo órgão, que tem a função de receber e encaminhar as demandas da advocacia pernambucana, atuando como um importante canal de escuta e resolução de problemas. Entre as principais reclamações recebidas estão as relacionadas à demora no levantamento de alvarás, situação que muitas vezes dificulta o recebimento de honorários por parte dos advogados.

A Ouvidoria destacou ainda a facilidade de acesso ao canal, que pode ser utilizado de forma simples e rápida, e garantiu que todas as demandas encaminhadas são analisadas e solucionadas. Nos últimos 12 meses, mais de 1.500 demandas foram resolvidas, um número expressivo que demonstra a efetividade do trabalho, mas que, segundo a ouvidora, ainda pode crescer.

O presidente do Instituto CME, advogado Lucas Costa, destacou a importância da visita e do diálogo constante com a OAB: “A presença da Ouvidoria da OAB/PE aqui no CME reforça o compromisso da Ordem em ouvir e apoiar a advocacia do interior. É fundamental que os advogados conheçam e utilizem esse canal, que tem se mostrado eficaz na solução de problemas e no fortalecimento da nossa classe. Nosso instituto e nosso escritório sempre estarão de portas abertas”, afirmou Lucas Costa.

O encontro foi marcado pela troca de experiências e pelo compromisso conjunto de estimular o uso da Ouvidoria como meio de escuta ativa e resolução de demandas, contribuindo para uma advocacia mais valorizada e fortalecida em todo o estado.

A ferramenta Nomes no Brasil, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite identificar quais foram os nomes mais populares no país em cada década. O instituto destaca que os dois maiores responsáveis pelos “nomes da moda” no Brasil são as telenovelas e o futebol.

O site conta com uma seção de curiosidades que destaca, dentre outras informações, a popularidade do nome Helena, que foi usado por diversas protagonistas de novela. São 366 mil Helenas no Brasil, com um crescimento significativo a partir de 2000-2009.

“Atualmente, a Grécia é também chamada de República Helênica, uma vez que os cidadãos gregos se identificavam por ‘helenos’. O termo ainda derivou a expressão ‘cultura helênica’, referente a um período de grande influência da civilização grega antiga. No Brasil, Helena ficou conhecida por ser o nome das protagonistas das novelas escritas pelo autor Manoel Carlos”, explica o site.

O levantamento destaca que jogadores de futebol também têm grande influência nos registros de nomes dos bebês. Rivelino, nome do ídolo da Seleção campeã de 1970, teve seu auge nesse período – 69% dos Rivelinos foram registrados nessa década. Da mesma forma, Romário teve 69% dos registros na década de 1990, enquanto o nome Neymar começou a se popularizar na década de 2010.

A página traz ainda explicações sobre a origem dos nomes e dos sobrenomes, além de um ranking com os mais populares de cada década. Também é possível consultar um mapa com os nomes mais populares de cada país.

Nomes do Brasil

A ferramenta interativa permite consultar a ocorrência, período de nascimento, concentração geográfica e idade mediana de pessoas com determinados nomes e sobrenomes. O levantamento retrata a população brasileira em 1º de agosto de 2022, data base do Censo 2022.

Confira nomes e sobrenomes mais comuns no país, segundo o IBGE

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE) e a Receita Federal realizaram, nesta terça-feira (04/11), a doação da segunda remessa de itens apreendidos e descaracterizados por pessoas privadas de liberdade (PPLs) do sistema prisional de Pernambuco ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

Foram entregues 1.650 peças, entre bolsas, cuecas, tênis e roupas infantis que beneficiarão pacientes assistidos pela unidade de saúde. Os artigos foram doados pela Receita Federal à Seap por meio do Programa Receita Cidadã e passaram por processo de descaracterização em oficinas instaladas em unidades prisionais do estado onde são retiradas as marcas dos produtos.

A produção dessa segunda entrega ao Imip envolveu 200 tênis e 150 bolsas no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado; 300 cuecas no Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA) e 1.000 roupas infantis na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB).

A iniciativa integra o Programa Novos Passos/Seap e é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Receita e a Seap, que tem como objetivo a destinação social de bens apreendidos que seriam descartados. O secretário da Seap, Paulo Paes, fala da importância da parceria. “Essa ação valoriza o trabalho prisional como ferramenta de transformação social. Esses objetos que seriam destruídos pela Receita Federal adquirem um novo significado e beneficiam pessoas que estão no cárcere e as que estão fora dele”, destacou o gestor.

“Estamos muito felizes com esse momento. Entendemos que essa ação traz um pouco dessa ponte que precisamos fazer com a sociedade, com o propósito de transformar algo que poderia ser inutilizado, mas que está sendo transformado e irá beneficiar muitas pessoas, afirmou a diretora Multiprofissional do Instituto, Larissa Viana.

Ao longo da ação, serão contemplados cerca de 40 internos de quatro unidades prisionais da Região Metropolitana e Interior do Estado, todos eles têm direito à remição de pena de um dia a cada três trabalhados. “O estabelecimento de parcerias e a união entre instituições de projeção nacional, como o Imip, a Receita Federal e a Seap/PE contribui ricamente para a transformação da sociedade e das pessoas, conectando boas práticas e saberes”, disse a representante da Cidadania Fiscal em Pernambuco/Receita Federal, Anay do Nascimento.

Em outubro, o Imip recebeu 700 pares de tênis e outros 280 foram doados às crianças e adolescentes acolhidos pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS/PE).

Participaram da entrega desta terça-feira, juntamente com Paulo Paes, Larissa Viana e Anay do Nascimento, a presidente da Fundação Alice Figueira, Elizabeth Veiga; o superintendente de Trabalho e Ressocialização/Seap, Alexandre Felipe; e a chefe de gabinete, Renata Borba/Seap. Estiveram presentes também os policiais penais lotados nas três unidades prisionais que atuaram na confecção dos itens e a equipe de saúde do Instituto.

As tensões no mercado internacional não impediram a bolsa de valores de bater recorde. O índice Ibovespa teve a décima alta consecutiva e continuou acima dos 150 mil pontos. Em contrapartida, o dólar teve forte alta e encostou em R$ 5,40, com receios de uma queda nas ações de empresas estadunidenses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (4) aos 150.704 pontos, com alta de 0,17%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas subiu nos minutos finais de negociação.

Esse foi o sétimo pregão seguido em que a bolsa brasileira bateu recorde e a maior sequência de altas diárias desde junho de 2024. Ao longo do dia, ações de mineradoras e de empresas de aviação pressionaram o Ibovespa para baixo, mas papéis de bancos e de petroleiras subiram, garantindo a alta do índice.

O mercado de câmbio teve um dia mais instável. O dólar comercial fechou a terça-feira vendido a R$ 5,399, com alta de R$ 0,041 (+0,77%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,38 por volta das 12h50, mas encostou em R$ 5,40 nas horas finais de negociação.

O nervosismo no mercado estadunidense trouxe tensões globais. O índice S&P 500 (das 500 maiores empresas dos Estados Unidos) caiu 1,17% nesta terça, em meio a alertas de bancos estadunidenses de que o preço das ações na maior economia do planeta caminha para uma correção negativa.

No Brasil, o mercado financeiro aguarda o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que começou nesta terça e termina nesta quarta (5). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam na manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, o que dá fôlego para o real suportar as pressões externas.

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado.

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos.

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou.

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Acusação

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro.

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa.

Defesa

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou.

Nos próximos dias, a capital do Pará, Belém, sedia a 30º edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a chamada Conferência das Partes, ou COP30. O evento acontecerá, oficialmente, entre os dias 10 e 21 de novembro.

A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, com a meta de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, em meio à floresta amazônica, em Belém.

O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

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O presidente da COP30 é o embaixador André Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele explica por que as mudanças climáticas estão na pauta mundial há três décadas.

“É um processo que vai exigindo constantes aperfeiçoamentos. Além do mais, no caso da mudança do clima, houve uma grande evolução da ciência, do pensamento econômico sobre o impacto da mudança do clima. Então, as COPs anualmente aperfeiçoam esse processo e criam uma legislação e orientam os países numa direção que, antes de mais nada, é baseada na ciência”. Desde o Rio em 92, a ideia seria de que cada vez mais nós deveríamos acentuar essa responsabilidade histórica dos países envolvidos e as necessidades cidades dos países em desenvolvimento”.

Vista aérea do Parque da Cidade, que será uma das principais sedes da COP30, em Belém 28/06/2025 REUTERS/Marx Vasconcelos – Reuters/Marx Vasconcelos/proibida reprodução

 

Quem vai para a COP?

São esperadas cerca de 50 mil pessoas, entre delegados dos países, negociadores, jornalistas e 15 mil representantes de movimentos sociais, que participam de debates paralelos na Cúpula dos Povos.

Os líderes dos países participantes também se encontram em Belém na cúpula de chefes de Estado da COP30, que ocorre antes da programação oficial, entre 6 e 7 de novembro. Juntos vão sinalizar compromisso político e definir o tom das negociações. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema.

Como funciona a COP?

A programação da COP30 será dividida em dois espaços diferentes: a zona verde e a zona azul.  A chamada zona verde vai reunir sociedade civil, instituições públicas e privadas, além de líderes globais, em debates sobre o clima.

Já a zona azul vai ser o palco oficial das negociações da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. Para a zona azul é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada. É nesse ambiente que devem ser definidos os rumos das políticas climáticas internacionais. O presidente da COP30, André Lago conta que, desde 2021 as COPs têm a chamada “Agenda de Ação”, com ampla participação.

“Na agenda de ação, quem vem para a COP são os governos subnacionais, é o setor privado, é a sociedade civil, são os líderes na tecnologia, a academia e, com base nessas discussões, nós vamos mostrar que existem já imensas respostas e soluções para vários dos desafios que nós temos que enfrentar. E portanto, a agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar de maneira muito clara o que já foi aprovado”.

Propostas da sociedade

Para os dias de debates contra a emergência climática, diversos movimentos sociais e organizações não governamentais se preparam para levar propostas, cobrar medidas e exigir o cumprimento delas. Entre as entidades, está o Observatório do Clima. A especialista em política climática da organização, Stela Herschmann, avalia que as COPs vêm avançando nas medidas para conter o avanço das mudanças climáticas, mas acredita que isso ocorre de forma lenta.

“As COPs, que são as conferências das partes, ou seja, aqueles países que assinaram a Convenção de clima, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, elas acontecem anualmente. Elas têm um processo de tomada de decisão que é muito lento e que a gente não tá correspondendo à velocidade da mudança que a gente tá vendo, ele tem condições de dar resposta para o problema. A ciência já mostrou o caminho, a gente tem diversos avanços que a gente pode citar como importantes para enfrentamento da crise climática, mas ainda não foram respostas de novo na velocidade que precisa com a rapidez e com o corte que a ciência indica que tem que ser feito”.