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Câmara pode votar hoje tornar crime hediondo adulterar alimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta.

Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

 

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Brasília: conferencistas exigem políticas para todas as “mulheridades”

Brasília (DF), 01/10/2025 – 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A canção Maria, Maria, de Milton Nascimento e Fernando Brant, foi cantada em coro pelas quase 4 mil credenciadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, nesta quarta-feira (1º), último dia da mobilização nacional. Juntas, elas homenagearam a força e a resiliência das mulheres brasileiras.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a 5ª CNPM debateu questões como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão; combate a todos os tipos de violência de gênero, políticas de cuidado.

Multifacetadas

Pelos corredores do evento, o novo conceito de “mulheridades” foi amplamente difundido para informar e destacar a pluralidade e a diversidade de identidades das mulheres que vivem no Brasil e suas experiências.

Mulheres negras, com deficiência, LBTs [lésbicas, bissexuais e transgêneras], indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, jovens, idosas, mães atípicas, mulheres das cidades, do campo e das águas, ciganas, migrantes e refugiadas enviaram suas representações. Uma a uma encarregada de lutar por direitos e de dar visibilidade às suas causas.

De Jundiaí (SP), Mayara Alice Zambon pediu respeito a toda diversidade, a toda a ‘mulheridade’. Ela se descreve como mulher cis, pansexual. Mayara acredita no feminismo interseccional, abordagem que reconhece diferentes eixos de opressão que se interligam, como raça, sexualidade, deficiência e classe econômica. “Mulheres são mulheres em sua totalidade. Ninguém nasce [mulher]. Se torna uma”, parafraseando a escritora e feminista francesa, Simone de Beauvoir.

Brasília (DF), 01/10/2025 – Dalvilene Cardoso, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Dalvilene Cardoso se considera uma mulher de fibra – José Cruz/Agência Brasil

Já a enfermeira Dalvilene Cardoso, que integra o coletivo de mulheres com deficiência de São Luís do Maranhão, considera-se uma “mulher de fibra”. O punho dela levanta pelo fim da escala de trabalho 6×1, da violência de gênero, e pela valorização de profissão dentro da política de cuidados da sociedade.

“Viva as mulheres. Quero menos violência, não anistia [aos golpistas], mais democracia, mais respeito e, claro, mais educação. Somente por meio da educação nos tornaremos mulheres decididas e determinadas”, entende Dalvilene.

Em uma roda de mulheres cadeirantes, na entrada do prédio da conferência, a produtora cultural de São José do Rio Preto (SP), Vanessa Cornélio, se agiganta contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência (PCD), baseado erroneamente na crença de que são inferiores e incapazes.

“Precisamos de políticas educacionais que atinjam a população para desmistificar e tirar a imagem e o rótulo pejorativo e pesado de uma dependência. E ainda que as pessoas nos reconheçam para além da deficiência visível.”

Vanessa completa com o modo que é vista em sociedade. “Muitas vezes, somos tratadas com infantilização, não reconhecem o nosso potencial. É um leão por dia, todos os dias. Temos que nos colocar e explicar quem somos”, lastima.

Brasília (DF), 01/10/2025 – Magna Caibé durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Magna Caibé levou as demandas dos povos indígenas baianos para a conferência  José Cruz/Agência Brasil

A indígena Magna Caibé viajou 1,5 quilômetros (km) de Euclides da Cunha (BA) até a capital federal para trazer as demandas dos povos originários da Bahia. Ao relatar violências que as indígenas sofrem, Magna não admite que a violência masculina seja encarada como um fenômeno cultural e do patriarcado, onde os homens supostamente deteriam a autoridade e o poder sobre as mulheres.

“A violência não é cultural. Nossa cultura é a nossa ancestralidade, são nossas tradições.  A mulher indígena não está acostumada a ser violentada. Eu vim aqui para falar “não” à cultura de violência das mulheres indígenas.”

A professora Maria Elisângela Santos, de Aracaju, quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo. “As mulheres negras querem nessa conferência que todos estejam colocados em uma linha tênue, onde nenhuma mulher tenha mais e outras menos. A mesma saúde que é dada a uma mulher não-negra, deve ser dada a outra mulher negra, a uma mulher trans, independentemente da sua raça e da sua religião.”

Brasília (DF), 01/10/2025 – Maria Elisâgela dos Santos na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Maria Elisâgela dos Santos quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo- José Cruz/Agência Brasil

A conferencista ainda questiona o fato de que a média salarial de uma mulher negra pode ser cerca de 50% menor que a de um homem branco.

“As mulheres negras se encontram abaixo da pirâmide salarial. Brigo por um espaço mais justo, porque nós trabalhamos igualmente aos demais, cuidamos de casa, da família, na maioria das vezes somos mães-solos. Por enquanto, sororidade, está sendo somente uma palavra bonita.”

A estudante de direito Ana Eva dos Santos, de 24 anos, reconhece que sofre com a transfobia diariamente, mas diz que conta com o apoio materno. Ana Eva é voluntária do projeto solidário Associação Gold, casa de acolhimento de pessoas LGBTQIA+, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“A conferência é um espaço de diálogo democrático para discutir políticas públicas e espaço de escuta para o Estado entender nossas demandas, enquanto pessoas trans, em situação de rua, dentro das diversas interseccionalidades: de pessoas negras, com deficiências e com as nossas mulheridades.”

Iyá Nifá Ifálere, sacerdotisa de umbanda, religião que escolheu há 35, trouxe com orgulho na mala as mesmas vestes que usa no terreiro de Cuiabá. No Distrito Federal, ela circula na conferência para marca posição e exigir respeito às mães de axé, que ela diz serem invisibilizadas.

Brasília (DF), 01/10/2025 – Iyánifá Ifálere, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 Iyá Nifá Ifálere marcou presença na conferência para pedir respeito às mães de axé – José Cruz/Agência Brasil

“Tentaram nos calar. Sofremos muito, principalmente pelas nossas vestes, não somos aceitas perante a sociedade, tudo isso precisa ser desmistificado. Porque essa é a minha identidade, eu sou uma mulher de axé, eu carrego meu Axé e sem ele não sou ninguém.”

A secretária municipal da Mulher de Tutóia (MA), Cristiana Rocha Diniz, relata que mesmo tendo implantado o programa Patrulha Maria da Penha, de segurança pública, o município não tem recursos públicos para proteger as mulheres vítimas de violência.

“Vejo nas localidades que a secretaria da mulher em si, só tem o nome. Não temos verbas para quebrar essa violência. A mulher do interior sofre violência e não há um transporte para socorrê-la. Existe muita política, sim. Mas cadê as capacitações para os gestores? Cadê o material que precisamos para trabalhar? Nós não temos”, indigna-se.

E mesmo diante de tantas divergências de pontos de vista e debates calorosos, Francine Gagliotti veio de São Paulo representar os interesses das milhares de mulheres que não puderam se deslocar até Brasília para participar da mobilização nacional.

“Espero que as políticas sejam aprovadas para que cheguem às mulheres que não tem possibilidade de estar aqui. Tudo tem que chegar para todas as mulheres do país, principalmente aquela que só sobrevive, só trabalha 8 e até 12 horas por dia. A gente tá aqui para defender também essas mulheres.”

Voz coletiva

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre. Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria, mistura a dor e a alegria.” Essa espécie de hino atemporal representou o anseio coletivo dos segmentos sociais, os movimentos feministas, gestoras públicas, acadêmicas, organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil.

No fim, várias frentes comprometidas com a mesmas pautas; igualdade e equidade de gênero; enfrentamento à violência, discriminação e racismo; universalidade e acesso às políticas públicas; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas.

As demandas trazidas dos diversos territórios das etapas anteriores à conferência nacional foram analisadas durante três dias, nesta semana, em Brasília, e votadas pelas delegadas credenciadas na tarde desta quarta-feira
(1º). As propostas deliberadas vão contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, para orientar o governo federal na elaboração das políticas para todas as mais de 100 milhões de brasileiras.

A ministra das Mulheres, Marcia Lopes, defende que a conferência nacional não se encerre, depois de tantos reencontros, pois a mobilização das mulheres por direitos e políticas públicas continuam nas comunidades das participantes que voltam a seus territórios de luta. “Apesar de concluir a 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que a gente entenda e tenha consciência que esta conferência não acaba aqui, não acaba hoje. Ela tem que continuar até o início da realização da 6ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres”.

Brasileiro: Palmeiras vence Vasco em casa para assumir vice-liderança

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O Palmeiras contou com o faro de gol apurado da dupla formada por Flaco López e por Vitor Roque para derrotar o Vasco por 3 a 0, na noite desta quarta-feira (1) no Allianz Parque, para assumir a vice-liderança do Campeonato Brasileiro.

Graças aos três pontos somados dentro da casa, o Verdão chegou aos 52 pontos, dois a mais do que o Cruzeiro, que mede forças com o líder Flamengo (que tem 54 pontos) a partir das 20h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2) no estádio do Maracanã. Já o Cruzmaltino permaneceu com 30 pontos após o revés, ocupando a 12ª colocação.

Mais uma vez o time comandado pelo técnico Abel Ferreira contou com uma grande atuação da dupla de ataque formada por Flaco López e por Vitor Roque para sair com a vitória. Quem começou brilhando foi o argentino, que, logo aos 5 minutos, aproveitou bola que sobrou para bater colocado para superar o goleiro Léo Jardim.

Aos 17 minutos, Flaco López voltou a ser decisivo, ao aproveitar bola levantada por Piquerez para ampliar. Cinco minutos depois o argentino brilhou com um belo lançamento em profundidade para Vitor Roque, que se livrou da marcação de Paulo Henrique para bater na saída de Léo Jardim para dar números finais ao marcador.

Outros resultados:

Mirassol 1 x 1 Bragantino
Sport 2 x 2 Fluminense
Internacional 1 x 1 Corinthians
Botafogo 2 x 1 Bahia
Santos 1 x 1 Grêmio

Ex-assessor de Moraes é detido na Itália e notificado sobre extradição

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside.

A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país.

O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas que, segundo ele, revelariam supostas ilegalidades cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro afirmou que não houve nenhuma ilegalidade nos atos.

Após a divulgação das conversas, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições de 2022.

Intoxicação por Metanol: Pernambuco avança na investigação de três mortes

Brasília (DF), 27/09/2025 – O que é metanol e quais suas formas utilização.
Foto: Biodiesel Brasil

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) foi notificada, no fim da tarde desta terça-feira (30), sobre três possíveis casos de intoxicação por metanol. Três homens foram atendidos no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Dois morreram e o outro perdeu a visão. Os pacientes são de dois municípios pernambucanos: Lajedo e João Alfredo.

“Assim que recebeu a notificação, a Apevisa iniciou a preparação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) vai emitir orientações tanto para a população como para as vigilâncias sanitárias municipais. O objetivo principal é a intensificação das vistorias para evitar possíveis fraudes nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas”, diz a Apevisa em nota.

De acordo com a Apevisa, nesses casos o hospital relata o quadro clínico, notifica a ocorrência e registra as informações coletadas. A investigação é realizada pelas vigilâncias da unidade do estado. Nos óbitos com suspeita de intoxicação, o corpo é encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), onde são feitos exames para conclusão.

A recomendação da agência é que os serviços de saúde notifiquem todos os casos suspeitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e ao Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs/PE) e que façam a busca ativa de pessoas que possam ter consumido bebidas da mesma origem. Além de fazer a capacitação das equipes de saúde para o manejo clínico adequado, incluindo uso de antídotos específicos e hemodiálise nos casos graves.

Também é recomendado que a vigilância sanitária intensifique a fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, colete amostras suspeitas para análise laboratorial, interdite preventivamente lotes e articule ações conjuntas com Procon, Ministério Público e forças de segurança.

“À população deve observar sinais que podem indicar adulteração: verificar se a bebida possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), rótulo completo, lacre adequado, além de comprar apenas em locais confiáveis. Também é essencial redobrar a atenção com drinques prontos e evitar produtos sem procedência ou com preços muito abaixo do mercado”, orienta a Apevisa.

Os sintomas iniciais de intoxicação podem ser confundidos com os da ingestão de álcool comum, como náuseas, vômitos, dor abdominal e sonolência. Entre seis e 24 horas após o consumo, podem surgir sinais mais graves, como visão turva, fotofobia, cegueira, convulsões e até coma.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

CIATox da sua cidade para orientação especializada

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Brasília - 01/10/2025 -Sessão da Câmara dos Deputados para votar o isenção do IR. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Pedro Campos garante Política Nacional de Reajuste no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5mil

Líder o PSB conseguiu incluir proposta de Tabata Amaral no texto final do PL 1087/25 para evitar que benefício seja corroído ao longo do tempo

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos, articulou e garantiu no relatório do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (PL1087/25) para quem ganha até R$ 5 mil a previsão de que o Governo Federal apresente, em até um ano, uma Política Nacional de Reajuste da Tabela do Imposto de Renda. O objetivo é assegurar que a isenção seja atualizada periodicamente, evitando que a defasagem corroa o benefício. Esta é a primeira vez na história que o Brasil poderá contar com uma política permanente de reajuste do IR. 

A emenda ao texto apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) previa a correção anual da tabela pelo IPCA. No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia decidido por rejeitar as emendas. Após as negociações, Lira acatou a sugestão de Pedro e Tabata de ajuste anual de forma que, no prazo de um ano, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a atualização dos valores previstos na legislação do IR.

“Dentro de um consenso dessa Casa, da importância de avançar nessa matéria, nós entendemos que discutir posteriormente uma política nacional de reajuste anual da tabela do imposto de renda seria uma sinalização positiva,  tanto dessa Casa, do relator Arthur Lira, como também do governo que teria um prazo máximo de um ano para mandar essa proposta”, disse o líder do PSB.

Pedro Campos comemorou a vitória. “Esse reajuste anual foi uma proposta muito relevante apresentada pela deputada Tabata.  Nós conseguimos esse avanço histórico na isenção para quem ganha até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos. Avançamos com  justiça tributária.”

Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma demanda antiga da população e representa um marco no combate às desigualdades.

Governadora Raquel Lyra celebra 17º mês consecutivo de queda no número de homicídios em Pernambuco

Até 2026, serão mais de 7 mil novos novos profissionais atuando nas Polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros

Com foco no reforço da segurança pública de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres. A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde o início da atual gestão estadual, 298 praças já se formaram e mais de 60 cadetes estão em formação. Na solenidade de hoje, a gestora estadual ainda celebrou os dados divulgados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que apontam setembro de 2025 como o 17° mês consecutivo em que houve redução no número de homicídios no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“O Juntos pela Segurança é uma política pública que tem garantido a Pernambuco os maiores investimentos em segurança da nossa história, e isso também passa pelo recompletamento dos nossos quadros. Realizamos o maior concurso da história do Estado, que vai colocar até o final do primeiro semestre do ano que vem 7 mil novos policiais nas ruas. Essas ações têm garantido resultados concretos, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de redução nos homicídios. Em setembro, tivemos o segundo melhor mês da série histórica e, no recorte específico de mortes violentas intencionais e crimes violentos contra o patrimônio, registramos o melhor mês da história”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Dados compilados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, em setembro de 2025, foram registradas 226 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado, 35 casos a menos do que no mesmo mês de 2024, uma queda de 13,4% apenas neste indicador. Quanto aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), os resultados são ainda mais expressivos: até o momento, foram contabilizados 2.721 roubos no último mês, ante 3.524 casos em setembro de 2024, uma redução de 23%.

Com 322 alunos, sendo 266 do sexo masculino e 56 do sexo feminino, a turma de futuros bombeiros faz parte de um projeto de restruturação das forças de segurança de Pernambuco. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito admirada, a presença dela significa uma vida a salvar, um patrimônio a preservar. É muito bom saber que daqui a sete meses nós teremos mais 322 novos soldados do Corpo de Bombeiros formados com instruções em todas as áreas de atuação”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) é uma etapa obrigatória para ingresso na Corporação e contempla 1.248 horas/aula ao longo de oito meses, com disciplinas voltadas para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e terrestre, entre outras áreas de atuação. O CFHP tem como objetivo preparar os novos soldados para atuar com técnica, disciplina e comprometimento em situações de emergência. A preparação também busca ressaltar os valores essenciais da carreira militar — hierarquia, disciplina, ética e cidadania — que norteiam a atuação diária dos bombeiros.

Após o curso, o efetivo será designado para os grupamentos da Região Metropolitana para um estágio de vivência operacional. “A chegada deste novo grupo representa não apenas um reforço para a nossa tropa, mas também uma revitalização de nossa atividade, de nossos grupamentos e do desenvolvimento de todas as ações de salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, atividades essas que são realizadas por nossos grupamentos em todo o Estado”, destacou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli.

Presente na solenidade e representando os deputados presentes, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Hoje, caminhando para o fim do terceiro ano da gestão, vemos os avanços nas nossas forças de segurança, com investimentos robustos em novos equipamentos”, afirmou.

Para Fernanda Branco, aluna do curso que veio do município de São João, no Agreste pernambucano, o início da formação no Corpo de Bombeiros é a realização de um sonho. “É muito gratificante passar por isso e poder saber que um dia eu vou estar preparada para servir à população com muita garra. É de fato a realização de um sonho”, afirmou.