STF condena os oito réus do Núcleo 1 da ação por tentativa de golpe de Estado

Sessão da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira, o colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal (AP) 2668. A sessão de julgamento prossegue com a discussão da chamada dosimetria, em que são definidas as penas a serem aplicadas a cada réu.

A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, como deputado federal (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) está suspensa até o término do mandato.

O placar que definiu a condenação do Núcleo 1 foi de quatro a um.  A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, foram os dois últimos a votar. Eles acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que proferiram votos na última terça (9). A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que votou na quarta (10) pela condenação de dois réus em apenas um dos crimes pelos quais respondiam e pela absolvição dos demais.

Confira o resumo dos votos apresentados hoje:

Ministra Cármen Lúcia

Segundo a ministra, desde 2021, cultivou-se no país “um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”, a fim de romper um ciclo democrático de quase quatro décadas no Brasil. Esse conjunto de acontecimentos, no sentido de insuflar a população, culminou nos atos de 8 de janeiro. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse.

Na avaliação da ministra, a PGR provou a existência de uma organização criminosa, liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições, a fim de prejudicar a alternância de poder e minar o livre exercício dos Poderes constitucionais, especialmente do Judiciário. Para isso, se utilizou de uma milícia digital que propagou ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Ainda de acordo com a ministra, a acusação comprovou um conjunto de práticas pensadas e executadas para uma radicalização social e política, com a finalidade de fabricar uma crise que daria condições para o golpe. “A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar”, afirmou.

Ministro Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Reafirmou a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, destacou que os advogados tiveram acesso às provas e concluiu não haver vícios na colaboração premiada que deu origem às investigações.

Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República descreveu de forma satisfatória a existência de uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente, com divisão de tarefas e voltada a um projeto de poder que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro no comando do país, mediante a prática de atos ilícitos. “A responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin.

O ministro destacou ainda que o chamado Núcleo 1 recorria a táticas de intimidação contra autoridades da República, disfarçadas de críticas à sua atuação, mas sustentadas em informações sabidamente falsas. Mencionou também a iminência de recorrer às Forças Armadas para impor sua vontade. “Trata-se de um expediente ameaçador voltado a constranger o livre exercício dos Poderes constituídos”, observou.

Governadora Raquel Lyra autoriza contratação de profissionais de saúde para o Complexo Hospitalar da UPE

A governadora Raquel Lyra autorizou a contratação de 24 profissionais de saúde para reforçar os quadros do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape), que fazem parte do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). As admissões serão realizadas através de uma seleção pública simplificada. Serão seis terapeutas ocupacionais, seis médicos diaristas e 12 médicos plantonistas. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

“O fortalecimento da UPE é uma prioridade do nosso governo, que tem realizado reformas nos prédios da universidade, lançamos no primeiro semestre um concurso para professores efetivos, além de outros investimentos que dão melhores condições de trabalho aos servidores e de aprendizagem aos estudantes, agora estamos reforçando o quadro do complexo hospitalar. Vamos aumentar a capacidade de atendimento à população, diminuindo a espera e proporcionando mais dignidade ao nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção será organizada pela UPE junto com a Secretaria de Administração (SAD) e seguirá a Lei Estadual nº 14.547/2011, que permite contratações temporárias em situações de interesse público. Os contratos terão duração de até 24 meses, podendo ser renovados pelo mesmo período, até o limite de seis anos.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Internas da Colônia Penal do Recife participam de curso profissionalizante

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por meio da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) realiza, até o dia 23 de outubro, o Curso de Corte, Costura e Sublimação para internas da unidade prisional. A iniciativa resulta de uma parceria da SEAP, por meio do Programa Novos Passos, com a Teleport Educacional.

O curso conta com a participação de 25 internas, que estão aprendendo técnicas de corte e costura de camisas, além de sublimação em diferentes materiais, como canecas, garrafas e camisas. A ação visa oferecer capacitação profissional, promovendo oportunidades de trabalho e geração de renda, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.

As participantes recebem certificado de conclusão e têm direito à remição de pena. “É uma ação importante porque leva à pessoa em privação de liberdade a oportunidade de aprender uma profissão, que poderá ser exercida dentro e fora da unidade prisional”, destacou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales.

Policiais penais do Cemep prendem suspeita de agredir filho menor por descumprimento de medida judicial

Policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), prenderam, nesta quinta-feira (11.09), no bairro do Pina, uma mulher monitorada por tornozeleira eletrônica por descumprimento de decisão judicial. Ela é suspeita de agredir o próprio filho de cinco anos de idade.

Os policiais penais do Cemep identificaram o descumprimento da decisão judicial por meio do sistema de monitoramento, que fica na sede da SEAP, em que detectou a presença da suspeita na zona de exclusão, próxima à residência da vítima. A equipe se deslocou até o local, no bairro do Pina, efetuou a prisão e a conduziu à Central de Plantões da Capital (Ceplanc) para providências cabíveis.

Maéve lança videoclipe Tocando no Raidin e anuncia trilogia audiovisual

A cantora, flautista, atriz e produtora cultural Maéve lançou, no último dia 28, o videoclipe da canção Tocando no Raidin, primeiro de uma trilogia que será apresentada ao público ainda este ano. O trabalho audiovisual reforça a identidade artística da cantora, que vem se consolidando como uma das vozes potentes da música pernambucana contemporânea.

Gravado em uma vendinha histórica de Belo Jardim — espaço que mistura bar e memória afetiva — o clipe resgata a estética e a atmosfera do agreste. “Quis trazer a cara do nosso lugar, um dos ambientes que contam a nossa história. Estou muito feliz com esse passo dado. Foi um roteiro feito com muito carinho e muito amor. E a música fala disso também, né? Sobre amor. Amor que chega e que a porta está sempre aberta”, afirma Maéve.

A trilogia será composta por dois clipes realizados pela PNAB do município de Belo Jardim (Tocando no Raidin e Miudinho) e um terceiro, Volúpia, produzido de forma independente, em parceria direta com sua equipe. Juntas, as obras reafirmam a proposta de Maéve de entrelaçar música, corpo e palavra em narrativas visuais de forte conexão com suas raízes.

Em 2025, a artista lançou o álbum Volúpia, descrito por ela como um manifesto sonoro de identidade, desejo e liberdade. O disco mistura ritmos periféricos, experimentações poéticas e memórias afetivas, mergulhando nas vivências das mulheres negras do Agreste. “Cada faixa é atravessada por amor, resistência e sensualidade. Volúpia é o que pulsa quando a gente se permite sentir, dizer e existir por inteiro”, define a cantora.

No mesmo ano, o videoclipe da faixa Sai da Minha Frente foi indicado ao Prêmio da Música de Pernambuco, na categoria Carnaval. Maéve também integrou a programação de grandes eventos, como a Festa das Marocas e o Festival Pernambuco Meu País, onde apresentou o show completo de Volúpia no polo País da Música, em Buíque, no dia 1º de agosto.

Sobre a artista

Nascida em Jaboatão dos Guararapes e com trajetória consolidada no Agreste, especialmente em Belo Jardim, Maéve é cantora, flautista, atriz, educadora musical e produtora cultural. Seu trabalho cruza música, política, ancestralidade e afeto, destacando-se como uma das vozes expressivas da cena pernambucana.

Para acessar mais conteúdos e novidades, siga Maéve no Instagram @negratinta_

Uma nova ordem global?

Por Maurício Rands

A ordem global surgida depois da 2a guerra foi hegemonizada pelos EUA. Inclusive na economia e nas finanças, onde o sistema de Bretton Woods foi construído sob a dominância do dólar. Embora o poder americano tenha se imposto desproporcionalmente, reconheciam-se instituições e objetivos multilaterais, como  ONU, OMC, OMS, UNCTAD, FMI e outras. Agora presenciamos mudanças profundas advindas do poder concentrado das grandes plataformas digitais, do aumento da concentração de renda e da estagnação do crescimento nos países desenvolvidos. Surgiu com força umpopulismo autoritário que captura ressentimentos dos que foram deixados para trás. Em toda parte ascenderam movimentos comideologias supremacistas raciais, ultraconservadoras e ultranacionalistas. A velha ordem vai dando sinais de esgotamento. Alguns são eloquentes.

A relação entre EUA e Índia nos últimos 20 anos foi vista por republicanos e democratas como estratégica para que a China não assumisse um domínio incontrastável na região.Como Donald Trump e Narendra Modi chegaram ao poder na onda do populismo autoritário de direita, pensava-se que as relações se reforçariam. Mas o americano ficou reessentido porque a Índia não endossou a sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz feita pelo Paquistão depois do fim das escaramuças entre os dois países. E aí impôs um tarifaço de 50% em cima da Índia.

Os europeus, com a guerra da Ucrânia dentro do seu continente, perceberam que tinham de se defender por si próprios quando os EUA reduziram o financiamento da OTAN. A Alemanha reconheceu que o cenário é outro. Vai atingir a meta da OTAN de gastar 3,5% do seu PIB em defesa até 2029.

O massacre imposto por Israel aos palestinos está sendo bancado pelos EUA, que anualmente fornecem US$ 3,8 bilhõespara os gastos militares de Israel. A reação da maioria das potências ocidentais não passou de meros gestos simbólicos. Adotados tardiamente, quando os crimes de guerra do governo de Netanyahu já mataram mais de 60 mil civis, destruíram a infraestratura do território, usaram a fome como arma de guerra, assassinaram jornalistas, funcionários internacionais, além de médicos e paramédicos que assiscaram suas vidas para oferecer ajuda humanitária a crianças e demais civis massacrados. Como bem demonstrou o escritor Pankaj Mishra em seu livro After Gaza (Penguin, 2025), que está impactando os formadores de opinião europeus e americanos. Seu alerta é de que o Sionismo soube construir uma narrativa de que seriam antisemitas todos os que não concordassem com os horrores praticados pelo atual governo sionista de Israel. E que tudo seria permitido para que “nunca mais” voltassem a ocorrer os crimes do holocausto de que foi vítima o povo judeu.

Pankaj vai além ao fazer um alerta para a perda da imagem e do softpower do Ocidente em face da leniência com o Sionismo de Israel. Mostra que bilhões de pessoas têm visto as cenas transmitidas em tempo real pelas vítimas em Gaza. Algo diferente de outros massacres como os cometidos por Hitler, Stalin e Mao. Ele mostra que parte da opinião pública ocidental está indignada. Como os jovens em algumas das melhores universidades ocidentais, como Harvard, Columbia e Oxford, que arriscam suas carreiras acadêmicas e profissionais ao denunciarem a complacência das potências ocidentais diante do massacre dos palestinos. E que ampliaram o brado “Nunca mais!”, que todos nós brandimos em solidariedade às vítimas do holocausto, para “Nunca mais, em lugar nenhum!”.Pankaj registra o desapontamento dos povos dos países que recentemente se libertaram dos colonialismos europeu e americano. Assim como de povos da Ásia, África e Américas. Isso não é pouco desgaste para o Ocidente.

Não surpreendeu, portanto, a cena da semana passada, em que os líderes da China, Índia, Rússia e outros países reuniram-se no que foi interpretado como um passo na construção de uma nova arquitetura geopolítica mundial. Todos estão repensando estrategicamente a ordem global. Desta feita sem a supremacia dos EUA. Que deixaram de ser vistos como parceiros confiáveis. Inclusive com a criação de um novo banco mundial de desenvolvimento para financiar infraestrutura e comércio, com mecanismos alternativos ao dólar. E apontando para uma nova arquitetura financeira global que desta vez não está sendo construída em Washignton. Essa mudança de expectativas em relação aos americanos está na base da associação de potências como China, Rússia e Índia, que até há pouco cultuavam diferenças entre si. Como lembra Gideon Rachman (Financial Times, 6.9.2025), a resposta óbvia dos EUA seria fortalecer os laços com os aliados ocidentais. Ao invés de fortalecer sua rede de aliados e de atrair outros países ainda não alinhados, Trump ataca-os com tarifas protecionistas. Ou com ameaças à soberania dos seus territórios (Dinamarca, Canadá) ou de suas instituições internas (Brasil).

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Queda no preço dos alimentos vai permanecer, diz ministro

Colheita de soja, grãos de soja

O orçamento das famílias brasileiras teve um alívio no mês de agosto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nessa quarta-feira (10), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o arroz se destacou com preços atrativos nas prateleiras dos supermercados.

Os produtos importantes na mesa do consumidor que apresentaram redução de preços em agosto foram o tomate (-13,39%), a batata-inglesa (-8,59%), cebola (-8,69%), o arroz (-2,61%) e o café moído (-2,17%). Nos combustíveis, a gasolina teve queda de 0,94%, o etanol recuou 0,82% e o gás veicular, 1,27%.

Paulo Teixeira comemorou a redução no saco de arroz de cinco quilos.

“Digamos que o carro-chefe dessa deflação é o arroz. Quem pagava no ano passado, nessa época, 5 quilos de arroz a R$ 30, R$ 27, R$ 28 -, hoje está pagando R$ 15, R$ 16, R$ 17, R$ 18”, afirmou.

O ministro destacou a produção agrícola brasileira como um dos agentes de redução dos preços. Ele adiantou que os resultados do último Levantamento da Safra de Grãos 2024/2025 registraram recorde.

“Nós temos pelo terceiro ano, e será anunciada nesta quinta-feira (11) , recorde de safra, foi em 2023, em 2024 e bateremos também este ano. Pelo terceiro ano também, temos recordes do Plano Safra e no investimento na agricultura. No Plano Safra em geral, cerca de R$ 500 bilhões, na agricultura familiar, R$ 78 bilhões, com a diferença que a agricultura familiar tem juros negativos, juros subsidiados”, lembrou.

Com influência da queda nos preços dos grupos habitação, alimentação e bebidas, o Brasil teve inflação negativa de 0,11% no mês passado. O resultado é 0,37 ponto percentual abaixo do registrado em julho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado nessa quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o mais expressivo desde setembro de 2022. No acumulado de 2025, a inflação está em 3,15% e, em 12 meses, em 5,13%, abaixo dos 5,23% registrados nos 12 meses anteriores.

Segundo o ministro, “é importante dizer que isso não tem nada a ver com o tarifaço. O tarifaço foi anterior, foi em junho que começou a deflação de alimentos e vai continuar essa tendência, com o governo atuando. O presidente Lula tem o tema do controle da inflação como uma das suas preocupações maiores”, acrescentou Teixeira.

Prefeito Rodrigo Pinheiro amplia incentivo ao esporte com assinatura do Bolsa Atleta 2025 em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru realizou, nesta quarta-feira (10), a assinatura do Bolsa Atleta 2025, em cerimônia na Sala de Monitoramento. O programa, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, vai beneficiar 38 atletas e paratletas, número maior que os 33 contemplados em 2024. O investimento chega a R$ 16.700,00 por mês, totalizando R$ 200.400,00 no ano, em categorias que vão do nível estudantil ao internacional.

O edital 2025 contempla quatro parcelas, mas, em janeiro, será lançado o de 2026, ampliando o benefício para 12 meses. A iniciativa busca garantir condições mínimas de preparação esportiva e consolidar Caruaru como referência no incentivo às mais diversas modalidades.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, o programa é um marco no fortalecimento do esporte local: “Estamos investindo nas pessoas, nos sonhos e no futuro da cidade. Esses atletas e paratletas levam o nome de Caruaru para o Brasil e para o mundo”. Já o secretário executivo de Esportes, Adson Leonel, reforçou: “O Bolsa Atleta é um incentivo direto que faz diferença no dia a dia dos nossos esportistas, fortalecendo o esporte de base e estimulando novas conquistas”.

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.

Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.

“A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário”, diz o relator, no parecer.

Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.

Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, “na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas”.

A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.

Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.

No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o “poder familiar”, apresenta “interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto” e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.

Os deputados também afirmam que se “deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo”, uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.

Entre os autores do PDL estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Norma em vigor

A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode “atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade”.

O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.

A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.

“A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves” escreve no comunicado.

A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.

“Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente”, acrescenta.

Violência contra meninas

Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.

A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas dessa idade, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.

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