Projeto de lei vai propor pagamento direto de honorários a advogados em processos administrativos da Prefeitura de Caruaru

O Prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro e o Procurador-Geral do Município Dimitre Bezerra estiveram reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), na área Central do Recife, na tarde desta segunda-feira (01), para tratar de um projeto de lei elaborado em parceria com a OAB-PE que propõe assegurar o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam no âmbito municipal de Caruaru, com o objetivo de proporcionar mais segurança jurídica e valorizar ainda mais a advocacia na Capital do Agreste.

De acordo com o Prefeito Rodrigo Pinheiro, o Poder Executivo vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei. “Uma excelente notícia para quem é advogado, em especial na cidade de Caruaru. Foi apresentado este ano um pleito pela OAB Pernambuco e chegou a hora de enviarmos para a Câmara de Vereadores da cidade essa Lei que faz o destaque dos honorários advocatícios dentro dos processos administrativos da prefeitura. Isso traz segurança, tranqüilidade e transparência desses processos. Portanto, ficamos felizes em poder estar junto da classe dos advogados e de todos que fazem parte da OAB Pernambuco”, ressaltou Rodrigo Pinheiro.

O projeto de lei atende uma demanda antiga da advocacia e contribui para reduzir a judicialização de conflitos, proporciona mais segurança ao advogado e beneficia também o cidadão, que terá maior transparência e previsibilidade no processo de pagamento. Em muitos casos, a ausência de regulamentação gerava insegurança ou até litígios entre cliente e advogado. O projeto garante que, quando um advogado representar um cliente em processos administrativos na Prefeitura, por exemplo, em cobranças de valores devidos pelo município, poderá apresentar nos autos o contrato de honorários assinado. Caso o processo seja favorável ao cidadão, o pagamento ao advogado será feito diretamente, com a dedução automática da quantia a que ele tem direito, sem necessidade de repasse posterior por parte do cliente.

A presidente da OAB Pernambuco agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento e valorização dos advogados. “Prefeito Rodrigo Pinheiro, muito obrigada por reconhecer a importância e a valorização da nossa profissão. Honorário é coisa séria, e pra nós da OAB Pernambuco é muito importante possibilitar o destaque dos honorários contratuais dos processos administrativos municipais, pois isso vai garantir a nossa valorização, reduzir inadimplência, evitar processos na Justiça e, sem sombra de dúvida, a advocacia vai sair ganhando”, finalizou a presidente da OAB.

Governadora Raquel Lyra lança Projeto Estadual de Residência Docente com mais de mil bolsas para estudantes de licenciatura

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta terça-feira (2), o Projeto Estadual de Residência Docente, que investirá mais de R$ 8 milhões para valorizar professores e fortalecer a formação de futuros docentes da rede pública estadual, além de promover melhorias no ensino dos estudantes. Funcionando como residência pedagógica, o programa apoiará práticas de inovação em sala de aula e aproximará licenciandos das escolas públicas, com a oferta de bolsas de apoio. Para os estudantes de licenciatura, serão mais de mil bolsas oferecidas. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o lançamento, no Palácio do Campo das Princesas.

“Com o projeto conseguimos promover aos estudantes uma melhor formação nas escolas, melhorando a capacidade de ensino e aprendizagem. Precisamos apoiar a formação de ensino superior voltada para os professores, para que eles possam desenvolver projetos de intervenção que permitam melhorar e inovar a educação dentro de cada uma das escolas da rede pública do nosso Estado, levando em consideração as particularidades de cada ambiente escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A proposta é que professores universitários, em parceria com licenciandos e docentes da rede estadual, planejem práticas pedagógicas contextualizadas aos alunos, atendendo as necessidades em cada unidade de ensino. Assim, os licenciandos vão poder estar mais próximos das realidades escolares. Conduzida pela Secretaria de Educação (SEE) em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), a ação terá edital publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3). “Entramos fortemente na humanização e na parte pedagógica. A realidade que temos em cada chão, em cada escola, trazemos dentro desse programa. É uma inovação, um diferencial que trazemos para o Estado”, disse o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Nesta primeira edição, a iniciativa contará com 420 subprojetos, no escopo de áreas prioritárias como Português, Matemática, Física, Química e Computação, distribuídos em escolas da rede estadual de todo Estado de acordo com as necessidades de cada unidade, identificado por um mapeamento feito pela SEE e pela UPE. “Formar o professor estando dentro da sala de aula, traz um ganho enorme para a escola, para a formação do estudante, e valoriza também o professor que já está no dia a dia”, pontuou a reitora da UPE, Socorro Cavalcanti.

*A RESIDÊNCIA* – O programa ofertará 1.260 bolsas de R$ 800 para estudantes de licenciatura a partir do 3º período; 420 bolsas de R$ 1.100 para professores mentores; 76 bolsas de R$ 1.600 para orientadores; e 18 bolsas de R$ 2.000 para coordenadores institucionais da SEE, GREs e UPE. O projeto terá duração inicial de cinco meses.

Em evento pelos 200 anos do Ginásio Pernambucano, governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para reforma do prédio histórico

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (2), ordem de serviço no valor de R$ 3,5 milhões para o início das obras de restauração e modernização da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Ginásio Pernambucano, na área central do Recife. A iniciativa foi anunciada durante solenidade em comemoração aos 200 anos da histórica escola da capital pernambucana, celebrados hoje. Para a requalificação completa da unidade de ensino, ao todo serão investidos R$ 7 milhões.

“O Ginásio Pernambucano conta muito da história de Pernambuco, de pessoas que passaram por aqui e deixaram suas marcas na história do nosso Estado e do Brasil. Quando chegamos ao governo encontramos uma escola absolutamente abandonada, mas hoje assinamos a ordem de serviço para o início do processo de restauração desse patrimônio histórico. Neste momento são R$ 3,5 milhões, e com isso já conseguimos garantir climatização, intervenções no forro, fachada, bem como a disponibilização de toda a estrutura necessária para que a escola possa funcionar na sua plenitude”, declarou a governadora Raquel Lyra. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou o evento.

Em 2004, o Ginásio Pernambucano foi pioneiro na rede estadual ao implementar o modelo de Educação Integral. Hoje, a unidade possui cerca de 720 estudantes distribuídos em 17 turmas. O secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, destacou que a requalificação do espaço garantirá melhores instalações e maior conforto para os alunos e funcionários. “Ter um espaço recuperado, bem cuidado, tem um impacto muito significativo para os alunos e funcionários, porque isso permite uma conexão direta entre passado e presente, criando uma verdadeira imersão na história”, afirmou.

A obra de restauração e modernização do GP será realizada em etapas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), sem comprometer o calendário escolar, como conta a presidente do órgão, Renata Borba. “Trata-se de um pontapé inicial fundamental para a requalificação completa da escola, que incluirá a climatização, a acessibilidade e o sistema de prevenção e combate a incêndio”, pontuou. No local, espaços como o Salão Nobre, refeitório, cozinha e museu também passarão por requalificação, garantindo mais conforto e preservando a originalidade do prédio histórico.

De acordo com o deputado estadual João Paulo, a reforma da escola é mais uma demonstração do compromisso da governadora Raquel Lyra com a educação pernambucana. “A luta pela educação é fundamental, e a governadora tem se dedicado muito a esta que é uma das áreas mais bem avaliadas do seu governo, pois quem pensa no futuro não pode fazer isso sem investir em educação de qualidade”, apontou.

Segundo o gestor da Erem Ginásio Pernambucano, Antonio Rosa, os 200 anos da instituição mostram o fortalecimento de uma escola que já recebeu personalidades como Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Celso Furtado e Epitácio Pessoa. “O bicentenário do Ginásio Pernambucano é um momento muito especial, principalmente pela forma como ele chega. É um momento em que a escola será restaurada, em que ela volta a apresentar indicadores de qualidade dignos da sua própria trajetória, com um corpo docente e um corpo discente também espetaculares”, disse Antonio.

O aluno Jorge Alexandre, do 3º ano do ensino médio, considera que a requalificação do GP será importante para preservar também o museu da unidade de ensino. “Eu estou muito feliz com essa restauração, pois a nossa escola é um patrimônio muito importante, não só para o nosso Estado, mas também para o país. Aqui nós temos até um museu de história natural, do qual sou monitor desde o primeiro ano”, afirmou.

Raquel Lyra lança plataforma de acessibilidade “Tá Na Mão” e garante recursos para entidades que atuam na causa da pessoa com deficiência

Na manhã desta terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra assinou termos de fomento com 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na causa da pessoa com deficiência. As instituições contempladas foram selecionadas via edital, lançado por meio do Programa Pernambuco Acessível, e o fomento conta com o aporte total de R$ 6 milhões. O evento, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi marcado pelo lançamento da plataforma de acessibilidade “Tá Na Mão”, que oferta intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para serviços em equipamentos públicos.

“Firmamos convênios com cinquenta instituições não governamentais que atuam em Pernambuco em apoio às pessoas com deficiência. Esse é um marco histórico. Pela primeira vez, o Governo do Estado apoia organizações que precisam muito de suporte financeiro e técnico. Lançamos um edital através do programa PE Acessível e, hoje, firmamos R$ 6 milhões em convênios que vão significar, na prática, a ampliação do atendimento em todas as regiões do Estado. Agora, com os convênios assinados, o repasse começa neste mês. Isso significa garantir a continuidade e a ampliação de atendimentos prestados por estas organizações”, destacou Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, as iniciativas anunciadas mostram que a gestão está atenta às demandas de todos os grupos sociais de Pernambuco. “O que vivenciamos aqui hoje, através do PE Acessível, dessa parceria com o terceiro setor, mostra a quebra de barreiras, de paradigmas. Porque nós, enquanto poder público, não chegamos a todos os lugares, por isso, precisamos estar ao lado dessas organizações para que não haja retrocesso nas políticas que conseguimos avançar com muito esforço, muito trabalho e muita seriedade”, ressaltou.

Na ocasião, foi lançado o aplicativo Tá na Mão, uma plataforma digital de intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) que viabiliza atendimentos de serviços públicos em tempo real para pessoas surdas. O serviço está disponível para computadores e celulares por meio de QR Codes expostos em equipamentos públicos. A ferramenta terá disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo o acesso direto a órgãos públicos em áreas como saúde, segurança e cidadania em todo o âmbito estadual. A plataforma está disponível através do link: https://call.icom-libras.com.br/pernambuco.

A secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueiredo, pontuou que as instituições selecionadas atendem a todos os tipos de deficiência e atuam nas diferentes regiões de Pernambuco. “Nós tivemos uma participação no chamamento público bastante significativa, com 80 instituições inscritas. Dessas, 50 foram habilitadas, cumprindo nosso objetivo para interiorizar as ações, contemplando todas as regiões do Estado. E o mais importante é que essas instituições contemplam todos os tipos de deficiência, fazendo um trabalho social muito importante dentro dos seus territórios”, explicou.

Representantes das 50 Organizações da Sociedade Civil contempladas e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED) acompanharam o evento. “Estou muito feliz e emocionada de poder fazer parte de um momento como esse. É muito importante contar com a governadora, que apoia a causa das pessoas com deficiência. Me sinto honrada e reafirmo que os pernambucanos ganham muito com a iniciativa”, comemorou a representante da Associação Caruaruense de Cegos (Acace), Lucy Tertulina.

Política como espaço de construção, diálogo e respeito mútuo

Por Jorge Quintino

Em tempos de tanta polarização, é fundamental lembrar que a política deve ser um espaço de construção, diálogo e respeito mútuo. A minha relação com o vereador Silvio Nascimento (PL) é um exemplo claro de que a amizade verdadeira está acima das diferenças ideológicas.

Silvio vem desempenhando um papel importante na Câmara Municipal de Caruaru, sobretudo em sua atuação em defesa da Feira da Sulanca e das pautas ligadas ao desenvolvimento econômico da nossa cidade. Com a experiência de ter presidido a Embratur durante o governo Bolsonaro, sua contribuição é valiosa para os debates e avanços que buscamos para o nosso município.

Apesar de termos visões distintas em muitos pontos, isso nunca foi motivo para rupturas ou desavenças. Pelo contrário, a convivência política tem reforçado o respeito que construímos ao longo do tempo. A política precisa de pontes, não de muros.

Neste momento delicado da sua vida pessoal, quero deixar registrado meu desejo sincero de saúde, força e paz ao amigo Silvio Nascimento. Que Deus lhe conceda plena recuperação, serenidade e energia para continuar sua caminhada, tanto na vida pública quanto na vida pessoal.

A amizade, quando é verdadeira, sobrevive às diferenças e se fortalece nas adversidades. E é com esse espírito que seguimos juntos, cada um com suas convicções, mas sempre com respeito e espírito democrático.

Conte com minhas orações e minha torcida, Silvio.

É importante destacar também que, em Caruaru, os vereadores desta Casa sempre mantiveram uma relação respeitosa e construtiva, demonstrando que o diálogo é o caminho para uma democracia mais sólida e participativa.

Ao longo da sua trajetória, a Câmara tem se consolidado como referência não apenas pela relevância de suas deliberações, mas também pelo espírito de convivência respeitosa que norteia as relações entre seus membros. Em um cenário político muitas vezes marcado por disputas acirradas, Caruaru se destaca por manter uma cultura de cordialidade e cooperação entre os vereadores, transformando divergências em debates produtivos e enriquecedores.

Jorge Quintino

Vice-presidente da Câmara Municipal de Caruaru

Vereador Jorge Quintino propõe bolsas em tecnologia e economia criativa para Caruaru

Iniciativa busca ampliar acesso à inovação e reduzir desigualdades sociais em Caruaru

O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou um pedido à Câmara de Caruaru solicitando que a Prefeitura possa ter um convênio com o Porto Digital, por meio do Armazém da Criatividade, para implantar o *Programa Municipal de Bolsas Tech & Criativa.*

O projeto prevê capacitação gratuita em tecnologia da informação, audiovisual, design e economia criativa, destinada a jovens, mulheres e pessoas com deficiência. Segundo o vereador, a ideia do programa será estratégica para democratizar o acesso à inovação, estimular o empreendedorismo e reduzir desigualdades sociais.

_“Caruaru tem potencial para ser referência regional em ciência, tecnologia e inovação. Este programa vai abrir portas e transformar vidas. O Armazém da Criatividade já é referência no interior. Com a nova sede, teremos mais capacidade de formar profissionais, estimular o empreendedorismo e atrair investimentos”,_ afirmou o vereador.

A proposta, que agora segue para avaliação das comissões, amplia o acesso à formação profissional e posiciona Caruaru como polo de referência em políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e criatividade.

Convênio entre Escola do Legislativo e Uninassau vai promover capacitações

Nesta segunda-feira (01) o superintendente da Elepe, Alberes Lopes, participou da assinatura de um convênio com o Instituto Êxito, da Faculdade Uninassau. O convênio vai possibilitar a realização de cursos de capacitação, principalmente, para quem busca empreender.

Dicas de como abrir o próprio negócio, aulas na área de gastronomia e como fazer delivery estão entre os assuntos propostos. Em breve a Escola do Legislativo da Alepe vai divulgar tudo sobre as capacitações que serão online, com inscrições gratuitas.

De acordo com o superintendente da Elepe, Alberes Lopes, a assinatura do convênio segue um dos objetivos da Escola do Legislativo, que é o de ampliar a oferta de cursos de capacitação: “tem muita gente disposta a aprender mais para poder entrar no mercado de trabalho ou até abrir o próprio negócio. Estamos aqui para colaborar com quem quer obter conhecimentos, sempre seguindo as diretrizes e as orientações do presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto e do primeiro secretário, o deputado Francismar Pontes”, finalizou.

A reunião que firmou o convênio aconteceu na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto, do primeiro secretário, o deputado Francismar Pontes e dos deputados Edson Vieira, Luciano Duque e Rodrigo Farias.

A oferta dos cursos será divulgada em breve no Instagram da Elepe: @escoladolegislativope.

TJPE traz Juizado Itinerante para Caruaru nos dias 5, 6 e 7 de setembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em Caruaru nos dias 5, 6 e 7 de setembro, durante o Festival Pernambuco Meu País, oferecendo os serviços do Juizado Itinerante. A iniciativa garante prestação jurisdicional rápida e eficiente em casos de delitos de menor potencial ofensivo, como brigas, ameaças, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões ligadas ao Direito do Consumidor.

De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, o objetivo é assegurar mais segurança e comodidade ao cidadão, com um serviço ágil e próximo da população.

Essa é a primeira vez que o Festival Pernambuco Meu País conta com o Juizado Itinerante, também conhecido como Juizado do Frio, por atuar nos meses de inverno. A estrutura segue o modelo já consagrado dos Juizados do Folião, do Forró e do Frio, reunindo juízes, servidores e parceiras institucionais, como Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social. Ocorrências mais graves são encaminhadas ao Judiciário no expediente forense regular, enquanto cidadãos que se sentirem lesados durante a festa podem buscar composição civil ou conciliação diretamente no posto.

Antes de chegar a Caruaru, o serviço já esteve em outros municípios. Em Arcoverde, funcionou nos dias 29 e 30 de agosto, com base no Ato 837/2025, publicado na edição 239/2025 do Diário de Justiça eletrônico, que determinou a instalação do Juizado no evento. Já em Gravatá, nos dias 22 e 23 de agosto, os atendimentos ocorreram na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Devaldo Borges, no Centro da cidade.

Deputado Coronel Alberto Feitosa espalha outdoors no estado em apoio a Bolsonaro

Na véspera do julgamento de Bolsonaro, o deputado Coronel Alberto Feitosa postou em suas redes sociais um vídeo de apoio ao ex presidente onde mostra vários outdoors com a frase “Tô com Bolsonaro. E você?”.

O parlamentar é um dos maiores representantes do Bolsonarismo em Pernambuco. “Tive o apoio de parceiros nesse gesto, somo muitos, muitas vozes em defesa da verdade, da Justiça, de Jair Messias Bolsonaro”, ressaltou Feitosa.

ICIA realiza mais uma edição do Bazar da Receita Federal

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) realiza, entre os dias 08 e 11 de setembro, mais uma edição do Bazar da Receita Federal, em sua sede, localizada na Avenida Paulo Santos, 917, Bairro Universitário, Caruaru.

O evento acontece das 08h30 às 16h00, com entrada controlada para até 20 pessoas por vez, que terão 30 minutos para avaliar e adquirir os produtos disponíveis. Entre os itens à venda estão equipamentos eletrônicos, celulares, perfumes, roupas e outros produtos variados, todos apreendidos pela Receita Federal e doados ao ICIA.

Como participar

Para participar, o comprador deve realizar o cadastro prévio no site oficial do ICIA (www.icia.org.br), escolhendo o horário e dia de entrada, dependendo da disponibilidade no sistema. No dia agendado, será necessário pagar uma taxa de R$10,00 – valor simbólico que também é revertido para a causa. Após o pagamento, o participante receberá uma cópia do edital do bazar, deixará seus pertences no guarda-volumes e terá acesso ao galpão de vendas.

O regulamento completo, incluindo todas as regras de compra, está disponível no edital do evento que também será disponibilizado no site do ICIA. Entre os pontos importantes, destaca-se que a entrada é permitida apenas para uma pessoa por CPF e não é autorizado o uso de celulares no espaço de vendas.

Solidariedade em ação
O bazar é uma oportunidade de adquirir produtos de qualidade por preços acessíveis e, ao mesmo tempo, contribuir diretamente com a missão do ICIA de oferecer tratamento humanizado e esperança para crianças e adolescentes em luta contra o câncer. Os recursos arrecadados vão financiar a instalação de um sistema de energia solar, ajudando a reduzir os custos da instituição e promovendo a sustentabilidade.
 Serviço – Bazar da Receita Federal do ICIA 2025
• Data: 08 a 11 de setembro
• Horário: 08h30 às 16h00
• Local: ICIA – Avenida Paulo Santos, 917, Bairro Universitário, Caruaru
• Inscrições: www.icia.org.br
• Entrada: R$10,00 (valor revertido para o ICIA)