O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Nesta quinta-feira (28), às 10h, a governadora Raquel Lyra faz a abertura do Rolê REC’n’Play, em Caruaru, no Agreste Central, iniciativa que conta com uma série de oficinas, workshops e palestras sobre inovação e tecnologia. O evento também marca a inauguração do novo Armazém da Criatividade (antigo prédio da Fábrica Caroá), sede do Porto Digital na cidade.

Às 15h, a gestora estadual segue para o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para realizar uma nova rodada do Ouvir para Mudar com a população local. Na ocasião, os moradores poderão acompanhar o balanço das ações já realizadas pelo Governo de Pernambuco e eleger as prioridades de obras e iniciativas do Estado para 2026.

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 28 de agosto de 2025*

*10h30 -* Abertura do Rolê REC’n’Play em Caruaru

Local: Novo Armazém da Criatividade (Rua Jornalista Aníbal Fernandes, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE)

*15h -* Ouvir para Mudar em Serra Talhada

Local: EREFEM Methodio de Godoy Lima (Rua Maria Raimunda da Conceição, 810 – Bomba, Serra Talhada – PE)

Jornalista, repórter e escritor, Caco Barcellos é uma das principais referências do jornalismo brasileiro e estará em Caruaru no dia 28 de agosto como parte da programação do Rolê REC’n’Play. O festival, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de agosto, contará com oficinas, palestras, arenas temáticas e apresentações culturais em diversas áreas. Barcellos conduzirá a palestra *“Investigação e Tecnologia: Jornalismo com Caco Barcellos”*, na qual compartilhará suas experiências como repórter e abordará a importância da tecnologia como aliada no trabalho investigativo.

Reconhecido por sua atuação no jornalismo investigativo, Barcellos nasceu no Rio Grande do Sul e iniciou a carreira na televisão na década de 1970. É autor de reportagens e livros que denunciam a injustiça social e a violência, sempre com foco na defesa dos direitos humanos. Entre suas principais obras estão “Abusado: O dono do Morro do Alemão”, que retrata o cotidiano do tráfico nas favelas cariocas, e “Rota 66”, sobre casos de violência policial — obra que deu origem a uma minissérie original da Globoplay.

Com mais de 20 anos de atuação em telejornais e programas da TV Globo, tornou-se correspondente internacional da emissora em 2001 e passou pelo Globo Repórter, Fantástico e Jornal Nacional. Atualmente, comanda o *Profissão Repórter*, programa semanal que mostra os bastidores da notícia por meio de grandes reportagens sobre a realidade urbana e seus principais desafios.

Sua participação na primeira edição do Rolê REC’n’Play em Caruaru reforça o compromisso do festival em promover conexões inspiradoras. Além de compartilhar sua trajetória, Barcellos também falará sobre a influência do _Profissão Repórter_ na formação de novos jornalistas e no fortalecimento da ética profissional, contribuindo para a busca da verdade e o acesso à informação.

Os interessados em vivenciar essa experiência já podem se inscrever gratuitamente pelo site: http://role.recnplay.pe. Com um único cadastro, os participantes terão acesso à programação completa de educação, negócios, experiências e entretenimento. A inscrição é válida para todo o evento. No entanto, a participação em cada atividade estará sujeita à lotação das salas, respeitando o critério de ordem de chegada. A programação completa, com datas e horários, além do mapa do festival, estão disponíveis no aplicativo *“Rolê REC’n’Play”*. O app já está disponível para download em dispositivos Android e iOS, via Google Play ou Apple Store.

O Rolê REC’n’Play é uma realização da Ampla e do Porto Digital em parceria com o Governo de Pernambuco. Com o tema *“O Futuro Nos Conecta”*, o festival marca um novo capítulo para a cidade de Caruaru, com a inauguração da nova sede do Armazém da Criatividade – Porto Digital Caruaru, no prédio da antiga Fábrica Caroá.

*O REC’N’PLAY*

Idealizado pelo Porto Digital e pela Ampla Comunicação, o REC’n’Play nasceu da necessidade de aproximar a população do Recife das temáticas de tecnologia, inovação e empreendedorismo — para além dos círculos técnicos e especializados. Até então, os eventos da área não deixavam um legado perceptível para a cidade. Foi nesse contexto que, em 2017, surgiu o REC’n’Play: o Carnaval do Conhecimento. Desde então, o evento se consolidou como um dos maiores do país no setor, promovendo debates sobre o presente e o futuro em um ambiente interativo, que também reúne diversas atividades artísticas e culturais.

*SERVIÇO*

*Rolê REC’n’Play Caruaru*

Quando: 28, 29 e 30 de agosto

Onde: Porto Digital Caruaru (Armazém da Criatividade)

Endereço: R. Jorn. Aníbal Fernandes, Centro, Caruaru – PE

Mais informações, programação e inscrições: http://role.recnplay.pe

Quando o Festival Pernambuco Meu País começa suas atividades oficiais nas sextas, as cidades por onde ele passa já estão completamente no clima de sua invasão cultural. Isso porque a Trupe Pernambuco Meu País já desembarca na quinta-feira, promovendo um arrastão de artes para convidar a população para os dias de alegria e agitação que vêm em seguida.

A ação é um verdadeiro chamado popular feito através das artes circenses, dança, teatro, música e poesia, abrindo as fronteiras dos países das artes que tomam a cidade durante o festival. Elementos visuais, sonoros e performativos se combinam em uma ação viva e integrada, que valoriza as habilidades individuais e coletivas do grupo de artistas.

A Trupe Pernambuco Meu País aporta em Arcoverde, próxima parada do festival, nesta quinta-feira (28), com concentração na Praça da Bandeira a partir das 16h30, com saída marcada para às 17h. Por lá, vão desfilar a Orí Cia de Dança, Trupe Vivarte, Pernaltas da Trupe, performances de Charlene dos Santos e Guilherme Milleron, além do Som na Rural. O cortejo segue para a Estação da Cultura, encantando o fim de tarde da cidade e trazendo o público para acompanhar o trajeto, que poderá prestigiar grandes surpresas.

“A Trupe Pernambuco Meu País, depois de passar por Salgueiro, Buíque, Bezerros, Pesqueira, e Gravatá, chega agora na terra encantada da nossa homenageada do festival, a mestra Severina Lopes. Então, a Trupe pede licença para abrir o picadeiro da cidade e celebrar a nossa tradição, a nossa cultura. É um grande número irreverente, um espetáculo que emociona, encantando adultos, crianças e pessoas que estão ali passando de carro pelo trânsito, as pessoas que têm oportunidade também de acompanhar o trajeto. Desde já fica um convite para se encantar com esse grande espetáculo que chega na cidade para abrilhantar, para festejar e para comemorar a chegada do Festival Pernambuco Meu País”, afirma o diretor de Atividades Culturais da Fundarpe, Ary Valença.

Sobre o Festival Pernambuco Meu País

O Festival Pernambuco Meu País é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, promovida por meio da Secretaria de Cultura, da Fundarpe e da Empetur, em parceria com os municípios-sedes participantes. O evento tem como propósito valorizar e difundir a diversidade cultural pernambucana, fortalecendo a economia criativa, estimulando o turismo e promovendo o acesso democrático à arte em suas múltiplas linguagens.

Comunicado Oficial

A Nelson Wilians Advogados (NWADV) tomou conhecimento de que determinados escritórios autodenominados de “consultoria” vêm se apresentando, de forma indevida, como “parceiros”, “representantes” ou “escritórios de apoio administrativo” da NWADV, com o intuito de induzir em erro e criar falsa vinculação ao nosso escritório.

Esclarecemos que tais informações são inteiramente falsas e que a NWADV não mantém qualquer vínculo com esses grupos. Todas as medidas legais e administrativas cabíveis já estão em andamento para resguardar nossa atuação institucional e proteger o público contra tais práticas.

Alertamos nossos clientes e a sociedade em geral para que redobrem a atenção diante dessas tentativas de golpe. Todos os contatos com a NWADV são realizados exclusivamente por nossos canais oficiais, institucionais e corporativos.

Reafirmamos nosso compromisso com uma advocacia ética, estratégica e pautada pela excelência, dedicada integralmente à defesa dos interesses de nossos clientes no Brasil e no exterior.

Se você for procurado por eventuais assessorias em nome da NWADV e tiver qualquer dúvida sobre a legitimidade, denuncie em nosso canal oficial:

📧 ouvidoria@nwadv.com.br

O superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Wildy Ferreira, vem realizando um trabalho exemplar à frente da área, promovendo ações que aproximam a Alepe da população. Um dos destaques da sua gestão é o programa Alepe Cuida, iniciativa que leva serviços de saúde e orientações para diversas regiões do estado. A ação faz parte da estratégia do presidente da Casa, deputado estadual Álvaro Porto, de fortalecer a integração com os municípios, contando também com o apoio do 1º secretário, deputado estadual Francismar Pontes.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde oferecidos pela Assembleia e, ao mesmo tempo, estreitar os laços da Casa com os municípios. O programa Alepe Cuida é uma oportunidade de estar mais próximo das pessoas, entender suas necessidades e levar orientações que impactem diretamente na qualidade de vida da população pernambucana”, destacou Wildy Ferreira ao Blog do Alberes Xavier.

Além da retomada do Alepe Cuida, Wildy Ferreira tem implementado melhorias significativas nos serviços de saúde prestados pela Assembleia, com foco na prevenção, no acompanhamento médico e no bem-estar dos servidores e da população. A integração entre a gestão da Alepe, sob liderança de Álvaro Porto, e o trabalho do 1º secretário, Francismar Pontes, tem sido fundamental para o sucesso das ações, fortalecendo a presença da Casa nas cidades e aproximando ainda mais o Legislativo dos pernambucanos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (26) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

No ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.

Dessa forma, o diretor disse que é necessário que uma equipe de agentes permaneça no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.

“Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, disse a PF.

A decisão a favor do monitoramento foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.

O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, utilizada em canetas de emagrecimento como Ozempic e Wegovy e no medicamento via oral Rybelsus. Em despacho publicado na última segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a agência estabeleceu os critérios para importação e manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1, usado em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.

Segundo a decisão, os insumos obtidos por via biotecnológica, caso da semaglutida, só podem ser importados para fins de manipulação se forem do mesmo fabricante registrado no Brasil.

“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, explicou a agência.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considerou a proibição da manipulação da semaglutida um passo fundamental para a proteção da população brasileira “contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”

A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida e fabricante do Ozempic, do Wegovy e do Rybelsus, considera a decisão da Anvisa um benefício para a saúde pública e para os pacientes brasileiros.

“Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa, em nota.

Mounjaro

Na decisão, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, outra substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, conhecida comercialmente como Mounjaro.

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, os riscos que levaram à proibição da semaglutida são “idênticos e igualmente graves” no caso da tirzepatida manipulada.

“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a entidade.

A SBEM solicitou formalmente que a Anvisa estenda a medida cautelar também à tirzepatida, proibindo sua manipulação em território nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado amanhã (27).

O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara.

“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, disse Alcolumbre no plenário.

Proposta

O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Denúncia

O assunto ganhou força depois de o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet.

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente estão presos, em São Paulo, desde o dia 15 de agosto. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais.