Uso do Canabidiol no Brasil: benefícios, regulação e desafios no acesso

O canabidiol (CBD), um dos compostos da planta Cannabis sativa, tem sido amplamente estudado por seu potencial terapêutico. No Brasil, seu uso é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinam diretrizes específicas para a prescrição do medicamento. Atualmente, a Resolução nº 2.324/22 do CFM permite que o CBD seja prescrito exclusivamente para o tratamento de epilepsias refratárias em crianças e adolescentes, incluindo síndromes como Dravet, Lennox-Gastaut e o complexo de esclerose tuberosa. Estudos demonstram que o composto auxilia na redução da frequência e intensidade das convulsões nestes casos.

Pesquisas recentes têm explorado o uso do CBD para o tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo resultados promissores. Um estudo realizado pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB/UnB) e pelo Instituto de Ciências Biológicas da UnB acompanhou 30 pacientes entre 5 e 18 anos diagnosticados com TEA nos níveis 2 e 3 de suporte. Após seis meses de tratamento com um extrato de cannabis de espectro total, na proporção de 33:1 de canabidiol (CBD) para tetraidrocanabinol (THC), os principais achados incluíram:

• Melhoria nos sintomas comportamentais: 70% dos participantes apresentaram redução na agressividade e irritabilidade, favorecendo a participação em atividades escolares e terapêuticas.

• Avanços na comunicação e interação social: 67% dos pacientes demonstraram melhorias, como maior contato visual e expressões afetivas mais frequentes.

• Diminuição do uso de medicamentos convencionais: 74% conseguiram reduzir ou suspender o uso de medicamentos como antipsicóticos.

• Melhorias em disfunções sensoriais: 63% dos participantes relataram progresso, incluindo maior aceitação de alimentos e do toque físico.

Outro estudo, conduzido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), investigou o impacto do óleo de cannabis rico em CBD sobre a cognição e comportamento de 60 crianças com TEA, entre 5 e 11 anos, ao longo de 12 semanas. Os resultados apontaram avanços no raciocínio visuoperceptivo, coordenação motora e reconhecimento de expressões faciais. Os pesquisadores destacaram que o tratamento com o extrato de cannabis de espectro total é uma opção segura e eficaz para o manejo dos sintomas do TEA, proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.

Desafios no acesso ao canabidiol no Brasil

Apesar dos benefícios apontados pelos estudos, o acesso ao canabidiol ainda é um desafio para muitas famílias brasileiras. O custo elevado do medicamento é um dos principais entraves, com preços que podem ultrapassar R$ 2.000 por frasco, dependendo da dosagem. Embora o CBD seja comercializado em farmácias, sua aquisição ainda está fora do alcance de muitas pessoas.

Segundo Robson Menezes, advogado especialista em direito à saúde de pessoas autistas, alguns estados, como São Paulo, possuem legislação que obriga o fornecimento do medicamento pelo sistema público de saúde. Em Pernambuco, não há uma regulamentação estadual que garanta esse acesso. Em Recife, existe uma legislação municipal de nº 207/2022, que permite o cultivo da cannabis para fins medicinais, mas a distribuição gratuita do medicamento ainda é uma demanda não atendida. “Embora não haja lei específica sobre o fornecimento de CBD, o medicamento é regulamentado pela Anvisa (Resolução RDC nº 660/2022), e a prescrição por médico habilitado deve ser respeitada. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no artigo 28, inciso II, garante à pessoa com deficiência o acesso a medicamentos e tratamentos necessários, o que abrange pessoas autistas”, afirma Menezes.

Enquanto avançam as pesquisas e a comprovação científica dos benefícios do canabidiol, especialistas e entidades da área de saúde defendem uma regulamentação mais abrangente, que permita maior acesso ao medicamento para pacientes que necessitam desse tratamento. “Ações judiciais têm sido um meio comum para conseguir o fornecimento do medicamento pelo sistema público de saúde, argumentando a necessidade de assegurar a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, em que estabelece que ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado’. O direito à vida e à dignidade da pessoa humana estão previstos nos artigos 1º, inciso III, e 5º, caput, da Constituição. Esses dispositivos fundamentam judicialmente o acesso a tratamentos como o uso do canabidiol, quando comprovada a necessidade”, finaliza Menezes.

Bovinocultura de corte no Agreste ganha impulso para enfrentar desafios e crescer de forma sustentável

A pecuária de corte é uma das principais atividades do Agreste Meridional, mas torná-la sustentável nem sempre é tarefa fácil para quem empreende neste setor. As condições climáticas trazem desafios como escassez de água e pastagem durante os períodos de estiagem, impactando diretamente a produção da alimentação do gado e provocando aumento nos custos gerais de produção, gerando pressão sobre os produtores, especialmente os pequenos.  Para apoiar os produtores e impulsionar práticas mais sustentáveis na região, o Sebrae/PE e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) lançaram o projeto “Desenvolvendo a bovinocultura de corte no Agreste”, que prevê capacitações, melhorias na gestão e incentivos à adoção de tecnologias adaptadas ao semiárido.

 De acordo com dados do IBGE e das entidades locais de pecuária, o rebanho bovino de corte no Agreste Central e Setentrional é estimado em 600 mil a 800 mil cabeças de gado. A principal raça utilizada é a Nelore, devido à sua adaptação ao clima semiárido, mas também são realizadas cruzas com raças europeias, como a Aberdeen Angus, para melhorar a qualidade da carne. A criação é distribuída em pequenas e médias propriedades rurais, com foco tanto na produção de carne quanto de bezerros para recria e engorda em outras regiões do estado.

Para elevar o potencial da região, dez criadores de gado de corte dos municípios de Bezerros, Sairé e Gravatá serão beneficiados pelo projeto do Sebrae/PE e da Adepe, que começou em maio deste ano e segue até dezembro de 2026, com investimentos de mais de R$ 400 mil. A iniciativa tem como principais objetivos o estímulo à melhoria genética da bovinocultura, a implantação de recursos forrageiros estratégicos para períodos de estiagem e o aperfeiçoamento na gestão das propriedades. 

“Diante dos desafios, o projeto oferece oportunidades de melhoria para os produtores por meio da adoção de técnicas mais eficientes de forma a mitigar os impactos da seca. Também incentiva a constituição de cooperativas e associações, levando ao fortalecimento dos produtores e possibilitando maior poder de negociação no mercado e acesso facilitado a insumos e tecnologias”, explica Fabiana Santos, analista do Sebrae/PE.

O projeto prevê também a capacitação dos produtores para que eles possam atender às principais exigências legais pertinentes ao setor de alimentação, reduzir custos e serem orientados sobre o adequado manejo dos rebanhos, a fim de garantir a segurança alimentar e o bem-estar do animal. Ainda, estão previstos o mapeamento das áreas destinadas à produção de alimento para o gado, com análise do solo e recomendações de correção e adubação, além de orientações para aprimorar a produção do alimento. Também serão repassadas instruções sobre nutrição e cuidados sanitários com os animais.

EXPECTATIVAS

O veterinário Antônio Torres cria gado de corte e afirma que o negócio vale a pena. “O objetivo que todo mundo tem é fazer o ciclo completo, da cria, à recria e à engorda, mas isso depende do período do ano. Hoje, devido à seca, não estamos fazendo a engorda, que está impossibilitada devido ao preço dos insumos”, explica o produtor. E complementa: “o Sebrae está fazendo um trabalho muito bom, e precisamos de uma associação para comprar os insumos porque a compra individual custa muito alto”.

 “Os produtores daqui sentem falta de apoio e estamos com essa oportunidade. Vamos ter apoio para criar do jeito certo e alcançar um resultado de excelência. A vontade é essa, e eu quero trabalhar para isso”, completa a pecuarista Ana Carolina Vieira.

Governadora Raquel Lyra celebra 60 anos do Lafepe com inauguração de memorial do laboratório

Em celebração aos 60 anos do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quinta-feira (26), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, o memorial da unidade, instalado na sede da instituição, no bairro de Dois Irmãos, no Recife. O Memorial Lafepe foi criado para preservar a história e valorizar o papel do laboratório público na construção de uma política de saúde comprometida com o acesso universal e o desenvolvimento científico.

“O Lafepe trabalha há seis décadas para garantir medicamentos para a população do Brasil e de Pernambuco. Os laboratórios públicos são fundamentais e hoje o Lafepe é um dos três mais modernos e mais importantes do Brasil. Estamos investindo em um laboratório público e que age na produção de medicamentos importantes para a população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A gestora também destacou o novo ciclo de investimentos para ampliação da estrutura do laboratório: um convênio de R$ 259 milhões com o Governo Federal, voltado à modernização do parque industrial e aquisição de equipamentos. Os recursos foram captados pelo Governo de Pernambuco em 2024. “Desde o primeiro momento do nosso governo, nos colocamos à disposição do governo federal para que a estratégia do SUS utilize o Lafepe”, acrescentou a governadora.

Durante o evento, o presidente da instituição, Plínio Pimentel, destacou a relevância do laboratório a nível nacional. “O Lafepe vem se tornando a cada dia uma referência de saúde pública, sempre preocupado e atendendo aos que mais necessitam. Hoje é um laboratório referência para o SUS, então isso é de muito orgulho para Pernambuco. Quero agradecer ao Governo do Estado que, por meio de articulações, concedeu o maior investimento na história do Lafepe”, afirmou.

*MEMORIAL* – O Memorial Lafepe reúne documentos históricos, equipamentos antigos, imagens e publicações que resgatam momentos-chave da atuação do laboratório, como a produção de antirretrovirais durante a epidemia de AIDS nos anos 1990, a fabricação do benznidazol — único medicamento nacional contra a Doença de Chagas — e a rápida adaptação da linha de produção durante a pandemia de Covid-19. O espaço ficará aberto à visitação, aproximando a população da trajetória do Lafepe e valorizando sua importância para o SUS.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, também comemorou o novo momento da instituição. “O Lafepe é um laboratório público que durante a sua história sempre teve uma característica forte de inovação, de novas tecnologias e uma que tem muito a ver com o princípio do SUS, que é o princípio da equidade. Então é um laboratório que se especializa muito no tratamento das ditas doenças negligenciadas”, explicou a secretária.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Antônio Moraes reforçou o papel dos investimentos estaduais na indústria pública para o desenvolvimento regional. “É muito importante que os investimentos continuem sendo feitos, que o Lafepe possa cada vez mais atender a essa demanda social”, disse o deputado.

*60 ANOS DO LAFEPE* — Fundado em 1965, o Lafepe é hoje um dos maiores laboratórios públicos do Brasil, com atuação estratégica para o SUS. Pioneiro na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, é o único fabricante nacional do benznidazol, usado no tratamento da Doença de Chagas. Também teve papel decisivo durante a epidemia de AIDS, nos anos 1990, e na pandemia de Covid-19, ao adaptar sua produção para insumos emergenciais.

Marketing Político viverá seu auge em 2026, destaca especialista

Inteligência artificial será um dos grandes desafios no próximo pleito eleitoral; o entendimento da mecânica das redes sociais e o combate às fake news permanecem

 

O próximo ano promete movimentar o cenário de comunicação e do marketing político, com eleições gerais para presidente da república, senadores, governadores, deputados federais e estaduais. A inteligência artificial (IA) provavelmente será o grande diferencial das campanhas, como meio para detecção de fake news e monitoramento de redes sociais, além da análise de dados populacionais e tendências entre os eleitores, e a automatização de chatbots para interação com o cidadão, entre outras funcionalidades. Por outro lado, a IA pode ser utilizada para possíveis manipulações relacionadas a privacidade, além da disseminação de deep fakes.

 

As redes sociais permanecem como cruciais para a consolidação dos candidatos e suas propostas, com os influenciadores fortalecendo seus status de formadores de opinião, seja para o bem ou para o mal. E, infelizmente, as fake news continuam presentes no dia a dia político, impulsionando narrativas mentirosas e que influenciam diretamente o eleitor de todas as classes e níveis de escolaridade. Para o estrategista político Guto Araújo, o discurso antissistema é uma tendência do perfil do eleitor nesse momento e tende a crescer. “Hoje, não se obtém engajamento pelas mensagens com tom de união da sociedade em prol de um bem comum, isso se dá muito mais por aquelas que são gatilhos para o conflito, causando medo, ressentimento e a repulsa nos grandes segmentos do eleitorado”, comenta.

 

Atualmente, o marqueteiro político é uma figura essencial desse processo, já que um projeto de marketing político eficiente utiliza diversas ferramentas e dados de precisão para construir conceitos e mensagens simples, diretas e eficientes dentro de um cenário político. “Um diagnóstico completo de marketing político utiliza não só dados de pesquisa e ferramentas de comunicação, mas questões que passam pela psicologia, antropologia, história e conhecimento do fluxo de comunicação contemporâneo. Enfim, o papel do estrategista é como o de um maestro que rege uma orquestra”, destaca Guto Araújo, que também é secretário geral do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP). 

 

Atuando no mercado do marketing eleitoral desde 1998, Guto Araújo é um colecionador de campanhas bem-sucedidas ao lado dos principais nomes de política nacional como Duda Mendonça, João Santana, Paulo Alves, Fernando Barros e Mauricio Carvalho. Para se ter uma ideia, somente com João Santana, atuou em 6 campanhas presidenciais no Brasil e na América Latina, todas vitoriosas, e desde 2016, coordena campanhas em todas as regiões do país. Por isso, é um profissional que sempre está na mira de partidos e políticos para 2026.

 

Ao contrário de boa parte dos estrategistas que hoje apostam tudo na comunicação digital, Guto Araújo acredita que um equilíbrio bem feito entre os canais de comunicação, é a fórmula ideal para o sucesso de uma campanha. Após muitos anos de experiência no audiovisual, Guto é um entusiasta da televisão, acreditando que a ferramenta ainda tem muita força, mesmo diante das novas tecnologias, uma vez que ainda é muito presente especialmente no segmento acima de 35 anos e para as classes D/E assim como em regiões com menor acesso à internet. “O horário eleitoral gratuito tem sua audiência e impacto no início e no fim da campanha, o que reverbera para outros meios.  Mesmo que os estudos recentes apontem a internet como fonte de informação de mais da metade dos brasileiros, mais de 201 milhões de pessoas assistem a TV, o que corresponde a 99,2% da população”, avalia.

 

Os influenciadores com viés político seduzem o eleitor e trazem “frescor” na disseminação da informação versus os veículos tradicionais, muitas vezes questionados. Porém, trazem um posicionamento muitas vezes embasado em fake news, estratégias apelativas e um modus operandi que em algumas situações culmina em casos criminais. “Lula, na reeleição, em 2006, precisou mostrar o que realizou, o que foi possível devido aos números positivos do mandato. Dilma teve o aval de Lula, o que contribuiu, mas a reeleição foi desafiadora. Mas nesta época ambos não tiveram as fake news como um problema, eram outros tempos, e as redes sociais ainda não eram a potência de hoje, o que facilitou a vitória”, destaca.

 

Em 2018, o cenário mudou completamente com Bolsonaro na disputa. As redes sociais tornaram-se essenciais na narrativa dos candidatos, o WhatsApp virou protagonista na disseminação de informação – verdadeira ou não -, e influenciadores foram essenciais na construção das personas dos candidatos.  A partir dessa transformação, vários políticos que dominam o ambiente digital passaram a se destacar usando, principalmente, o discurso antissistema. “Na eleição presidencial de 2022, a comunicação petista teve que correr atrás dos bolsonaristas nas redes para tentar equalizar minimamente sua desvantagem, mas ao mesmo tempo a televisão e o rádio mostraram sua importância como canhões de mensagens que replicavam conteúdos para as redes e eram igualmente replicadas”, relembra Guto.

 

Para o especialista, após 20 anos de governos de esquerda e tendo a direita consolidado o papel de oposição, é bem provável que o mesmo discurso “antissistema” volte a ser amplamente utilizado pela direita em 2026. A diferença com relação ao ano de 2018, segundo Guto, ficará no domínio ainda maior das ferramentas digitais, campo no qual o conservadorismo leva certa vantagem, já que foi beneficiado pela sincronia de seu crescimento com o boom digital.

 

“A esquerda se mostra analógica em vários aspectos”, destaca Guto. “Recentemente, vimos o caso do escândalo das aposentadorias do INSS, a lentidão da resposta oficial, fruto da falta de um diagnóstico de crise de comunicação, sobre um fato já sabido pelo governo desde o ano passado. A direita saiu na frente com mais um vídeo-míssil de Nikolas Ferreira”, complementa. Para Guto Araújo, esse cenário deve repetir-se nas próximas eleições. “Consolidar a eficiência das redes em 2026 será ainda o desafio principal. Quem iniciar o projeto eleitoral antes, estará mais preparado para as eleições e saberá lidar melhor como esse cenário complexo, aumentando as chances de vencer na comunicação”, completa o especialista.

33º Festival de Inverno de Garanhuns abre inscrições para Oficinas de Formação

Inscrições podem ser feitas até o dia 04 de julho: as oficinas são gratuitas e abertas para todas as idades 

Já estão abertas as inscrições para as Oficinas de Formação do 33º Festival de Inverno de Garanhuns. As formações são gratuitas e contemplam diversas linguagens artísticas: música, artes plásticas, circo, fotografia, audiovisual e produção cultural. A inscrição pode ser feita até o dia 04 de julho no site: https://www.even3.com.br/oficinas-de-formacao-33-festival-de-inverno-de-garanhuns-596241/

As oficinas serão realizadas na Casa dos Saberes, na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), de 14 a 18 de julho, com atividades distribuídas entre os turnos da manhã e da tarde. As inscrições são feitas por meio de uma plataforma online, onde é preciso informar os dados pessoais e, em seguida, selecionar a oficina desejada.

Confira a lista completa:

14/07 a 18/07 (segunda à sexta) – 8h às 12h

“Do Toque à Cor: Introdução ao Giz Pastel Artístico” – Diogo Magalhães
“Oficina de Literatura: Escrita Criativa e Patrimônios Vivos” – Marcilene Pereira

“Vamos fazer um filme e exibir: Oficina de Minidoc e Performance na Prática” – Renata Pyrrho

“Oficina de Confecção de Bonecos de Mamulengos” – Mestre Calú

“Cantar, contar e encantar a vida: Vivência em canto coral para a pessoa idosa” – Julio Cesar Soares

“Joga tudo pro alto!: Oficina de confecção e técnica de malabares com bolinhas” – Coletivo No Vermelho

“Janelas em libras e legendagem autodescritiva” – Bako Machado

“Experimento Audiovisual via Celular” – Thayná Almeida

“Entrelinhas: Entrelaces de Literatura e Bordado” – Luíza Maretto

14/07 a 18/07 (segunda à sexta) – 13h às 17h

“Oficina de Malabares — Frevo na Mão e no Pé” – Giovanna Vasconcelos

“Desenhos, traços e ideias: Oficina de Desenho em Tirinhas” – Ewa Amor

Oficina “A Arte da Mágica” – Mickael Marvey

“Raízes e Tranças: saberes ancestrais e cuidado com os cabelos afro” – Tamires Gabriele

“Carreira Musical na Prática” – Lu Madureira

“Garanhuns: Minha Cidade Encantada – Oficina de Identidade Cultural, Arte e Sustentabilidade para Crianças” – Dalciane Gomes Rodrigues
Workshop de artes com gesso – Sarah Fernanda

“Poética Criativa” – Aldonez Pereira

“Qual seu frevo?” – Jojô e Duardo

Parceria entre INSS e Prefeitura de Garanhuns beneficia estudantes neurodivergentes

Uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Garanhuns vai antecipar atendimentos para crianças e adolescentes neurodivergentes matriculados na Rede Municipal de Ensino. A ação faz parte do projeto Inclusão Nordeste e é voltada a requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa será realizada nesta sexta-feira (27), no Colégio Padre Agobar Valença, exclusivamente para o público previamente selecionado.

As crianças e adolescentes foram identificados e convocados para a realização de perícia médica e avaliação social. “Vamos atender as pessoas que fizeram o requerimento junto ao INSS e aguardavam por esse atendimento, antecipando os procedimentos que estavam marcados até novembro. É muito importante a presença de todos para garantir seus direitos o quanto antes”, explicou Paulo Parísio, gerente executivo do INSS em Garanhuns.

A secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, destacou: “Recebemos essa ação de forma pioneira na região, montamos a estrutura na escola e preparamos uma equipe para dar todo o suporte necessário às famílias. O Inclusão Nordeste reforça o cuidado e a sensibilidade com que a gestão municipal trata nossos estudantes. É uma ação fundamental para garantir o acesso das famílias aos benefícios da Previdência Social”.

O atendimento será feito de forma remota pelas equipes do INSS. Cada estudante deve estar acompanhado por seu responsável legal, ambos com documentos originais de identificação e os respectivos laudos médicos. O atendimento terá início às 8h. O Colégio Municipal Padre Agobar Valença está localizado na Avenida Caruaru, sem número, Heliópolis.

Aposta Ganha é a primeira empresa de apostas brasileira a lançar aplicativo no Brasil

A Aposta Ganha, uma das maiores empresas do mercado de apostas esportivas no Brasil, lançou oficialmente seu aplicativo para dispositivos móveis, se tornando a primeira empresa brasileira do segmento a disponibilizar um app para apostas esportivas no país.

O aplicativo já está disponível para usuários Android a partir da quinta-feira, 26 de junho e é mais um passo estratégico na consolidação da Aposta Ganha como referência em entretenimento, inovação, confiabilidade e segurança em apostas online no país.

O app foi desenvolvido visando oferecer uma experiência rápida, intuitiva e segura para o usuário, dispondo de funcionalidades avançadas que permitem ao apostador explorar os diversos eventos esportivos, nacionais e internacionais, e apostar nos mercados disponíveis com poucos cliques, além também de poder realizar os saques de seus ganhos com praticidade e segurança e ter acesso ao chat da empresa, disponível 24 horas por dia.

“Ser a primeira marca de apostas esportivas brasileira com aplicativo disponível na Google Play Store é um marco histórico para a Aposta Ganha. Isso reforça nossa liderança, nossa credibilidade e o compromisso de oferecer uma experiência segura, prática e acessível. Agora, com o app oficial, nossos usuários têm a emoção das apostas na palma da mão, com ainda mais confiança e conveniência. Aqui, a gente joga junto com o cliente.”, disse Ramon Lima, CEO da Aposta Ganha.

O aplicativo da Aposta Ganha já está disponível para download gratuito na Google Play Store, para usuários Android, e pode ser encontrado através de busca na Play Store ou pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=bet.apostaganha.app&pcampaignid=web_share.

*Sobre a Aposta Ganha*

A Aposta Ganha é uma das principais plataformas de apostas esportivas online do Brasil. Com uma grande variedade de modalidades e mercados disponíveis, indo de futebol até eSports, a empresa se destaca pela grande abrangência e por sua tecnologia de ponta. Com sua plataforma própria e 100% brasileiras, a Aposta Ganha garante aos seus clientes um atendimento humanizado e disponível 24 horas por dia. E indo além, a empresa também investe em promoções competitivas e exclusivas, constantemente inovando para atender todas as expectativas de seus clientes e comprometendo-se com o jogo responsável e seguro.

MPF pede suspensão de norma do CFM sobre terapia para jovens trans

São Paulo (SP), 21/06/2025. 29ª Parada do Orgulho LGBT+. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil
Procurador pede multa de R$ 3 milhões para o conselho de medicina

O Ministério Público Federal no Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o tratamento para crianças e adolescentes trans.

O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão de Rio Branco, Lucas Costa Almeida Dias, pede também a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais e informa que “não aceita conciliar em razão da natureza dos direitos defendidos e a posição do Conselho na instrução desse inquérito civil”.

A resolução – publicada em abril deste ano pelo Conselho Federal de Medicina – proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans, além de restringir a terapia hormonal cruzada e cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 18 anos.

A mesma resolução também estabelece que cirurgias de transição de gênero com efeito esterilizador só podem ser realizadas a partir dos 21 anos de idade.

Saúde

No pedido de tutela de urgência, o MPF afirma que “a resolução do CFM vai na contramão de uma série de recomendações internacionais dos órgãos de proteção de direitos humanos, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, o Perito Independente da ONU sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero e o princípio da competência de Gillick – parâmetro de aferição de decisões sobre saúde de adolescentes utilizados pela Corte de Família da Austrália e pela Câmara dos Lordes na Inglaterra”.

Na ação, o MPF cita o perigo do dano evidente que “advém do fato de que as limitações aos procedimentos de transição de gênero causam graves prejuízos à saúde e ao bem-estar da população trans e travesti, especialmente de crianças e adolescentes, que são impedidas de pleitear tratamentos específicos em um momento crucial do desenvolvimento”.

Impactos

Em outro trecho da ação civil, contendo 101 páginas, a Associação de Mães pela Liberdade de MG e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais denunciaram que a publicação da norma do CFM provocou impactos significativos na vida de pessoas beneficiárias de tratamentos médicos de transição de gênero, o que ensejou pânico nas famílias de crianças e adolescentes trans, “de modo que a não suspensão dos efeitos da resolução acarreta prejuízo grave e até mesmo irreparável para a saúde das pessoas trans”.

Dólar cai para R$ 5,49 com derrubada de alta do IOF e inflação menor

Dólar

No dia seguinte à derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 5,50. A bolsa de valores subiu quase 1%. A queda da inflação e o cenário internacional também contribuíram para a diminuição das tensões.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (26) vendido a R$ 5,498, com queda de R$ 0,055 (-1,02%). A cotação abriu próxima da estabilidade e passou a cair ainda nos primeiros minutos de negociação, até fechar próxima das mínimas do dia.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana cai 3,88% apenas em junho. Em 2025, a divisa recua 11,01%.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.114 pontos, com alta de 0,99%. Praticamente todas as principais ações subiram, devolvendo a queda da quarta-feira (25).

A bolsa brasileira acumula alta de apenas 0,06% em junho. Em 2025, o Ibovespa sobe 13,99%.

A derrubada do decreto que subia o IOF, aprovada na noite de quarta pela Câmara e pelo Senado, foi bem recebida pelo mercado. Apesar de provocar perda de R$ 12 bilhões nas receitas do governo, segundo números divulgados nesta quinta pela Receita Federal, a revogação, no entendimento dos investidores, pressionará o governo a cortar gastos.

O segundo fator que ajudou o mercado financeiro nesta quinta foi o recuo da inflação. Beneficiado pelo recuo dos preços dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho.

O número veio abaixo do previsto. Isso beneficiou principalmente a bolsa de valores, porque a queda da inflação abre espaço para que o Banco Central comece a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) antes do previsto.

No cenário externo, a manutenção do cessar-fogo entre Israel e Irã e a divulgação de dados que mostram a desaceleração da economia norte-americana animaram os investidores. Isso porque aumentaram as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos antes do fim do ano. Taxas menores em economias avançadas estimulam a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.

Arrecadação federal em maio atinge R$ 230 bilhões, recorde para o mês

A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período.

Com esse patamar, a entrada de tributos nos cofres federais em maio foi a maior para o mês desde 1995, quando se inicia a série histórica da Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados foram divulgados pelo órgão nesta quinta-feira (26), em Brasília.

A arrecadação de R$ 230 bilhões é composta por R$ 223,8 bilhões administrados pela Receita e R$ 6,4 bilhões administrados por outros órgãos. No pacote administrado pela Receita são incluídos tributos como imposto de renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, imposto sobre importação, sobre produtos industriais (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. As receitas administradas por outros órgãos incluem rubricas como royalties e depósitos judiciais.

A arrecadação no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 também foi recorde, atingindo R$ 1,191 trilhão, o que representa aumento de 3,95% ante o mesmo período de 2024, também descontada a inflação.

Em relação a abril de 2025, houve recuo de 7,33% na arrecadação. Mas as comparações costumam ser feitas com períodos iguais (mesmo intervalo do ano anterior), para que o resultado não seja afetado por questões sazonais.

A divulgação desta quinta-feira marca a retomada da apresentação regular dos dados pela Receita, após o fim da greve de servidores do órgão, este mês, que durava desde novembro de 2024.

Motivos para recorde

De acordo com a Receita, os fatores que explicam o crescimento da arrecadação geral em maio foram:

Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação
Postergação de pagamentos de tributos, no Rio Grande do Sul, em razão de enchentes que afetaram a arrecadação de maio de 2024
Crescimento da arrecadação do imposto de renda retido na fonte de investimentos como fundos e títulos de renda fixa, beneficiados pelos juros altos.
Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do crescimento das três alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio
Sobre esse último ponto, a Receita ressaltou que não houve aumento de alíquota de imposto de importação cobrada, e sim que – na comparação com 2024 – cresceu a participação na cesta de produtos trazidos do exterior itens que têm alíquotas mais altas.

Na apresentação de resultados, o auditor Claudemir Malaquias destaca que o comportamento dos cinco primeiros meses do ano segue “a mesma trajetória do final do ano passado, ou seja, uma trajetória ascendente”.

Mês contra mês

Em relação à receita específica administrada pela RFB, o aumento ante maio de 2024 ficou em 8,02%.

No entanto, o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda contextualiza que o crescimento seria menor caso fossem retirados de 2024 fatores atípicos não recorrentes, como a postergação da cobrança de impostos de empresas afetadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul e mudanças na tributação de fundos no exterior. Sem esses efeitos, a alta teria sido de 6,18%.

Ao detalhar as fontes de tributos responsáveis pelos valores de maio, a Receita aponta que o maior volume, R$ 23 bilhões, vieram de entidades financeiras, alta de 25,21% ante o mesmo período de 2024.

Arrecadação com bets

A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu cerca de 23.000% no período. A explicação está na regulamentação da atividade das casas de apostas virtuais, as chamadas bets, que passou a valer apenas em 2025.

“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, ponderou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.

A comparação ficou extremamente alta pois antes essas plataformas pagavam bem menos impostos. Em maio de 2024, a arrecadação proveniente dessas atividades foi de R$ 4 milhões, valor que saltou para R$ 814 milhões em maio de 2025.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 ante o mesmo período de 2024, a evolução foi de mais de 40.000%, indo de R$ 7 milhões para R$ 3 bilhões.