Author Archives: Wagner Gil

João Lyra diz que sulanqueiros precisam debater a Feira da Sulanca

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Do Blog de Igor Maciel

O ex-governador João Lyra Neto (PSB), em entrevista à uma rádio de Caruaru (PE), fez uma avaliação geral sobre a política estadual e municipal, além da mudança da Feira da Sulanca.

Sobre o governo Paulo Câmara, Lyra falou que o páis passa por um momento de grande dificuldade e que os três meses de Câmara ainda não podem ser avaliados com precisão.

João Lyra revelou que não fez o pagamento dos R$ 5 milhões – que ainda faltam para o terreno da Feira da Sulanca, que custou R$ 11 milhões – porque recebeu um parecer da procuradoria do Estado contrário ao pagamento. “Eu não podia pagar uma coisa onde a procuradoria, através de um parecer técnico, pedia para eu não fazer”, enfatizou.

O ex-governador disse ainda que é a favor da transferência da Feira, mas que as discussões, principalmente sobre os valores, precisam ser mais inclusivas, com a presença de fato dos sulanqueiros. “Um box no valor de R$ 27 mil é demais. É preciso buscar um entendimento com os investidores na busca por um preço melhor” disse.

Na entrevista, João Lyra voltou à falar sobre as Eleições 2016, afirmando que trabalhará pela união da Frente Popular em Caruaru. “Eu vou trabalhar para unir a Frente Popular, já que em 80% das vezes eu e Queiroz, apesar das divergências, nos unimos e lutamos juntos. Se não tiver como, podemos ter duas ou mais candidaturas aguardando o segundo turno para ver o que acontece” declarou.

Fernando Filho participa de reunião com Ministro da Integração Nacional e produtores rurais do São Francisco

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O deputado federal Fernando Filho (PSB) participou nesta quarta (25) de uma reunião entre os produtores rurais do São Francisco e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Na pauta, os problemas enfrentados pelo setor produtivo, que com a estiagem sofre a ameaça de reduzir as atividades da fruticultura irrigada, gerando perdas para o segmento e desemprego. Além do parlamentar, atores políticos da região também compareceram ao encontro.
Atualmente a barragem de Sobradinho está operando com 19% da sua capacidade, fator de grande preocupação para os agricultores. O setor pede a instalação de um sistema flutuante, capaz de buscar a água em mais profundidade e levar até as propriedades.
“Se não chover, teremos um colapso até setembro. Então esta obra deve ser célere, para evitar que um setor tão importante para a economia de todo o Nordeste seja penalizado. O ministro está aberto ao diálogo e a Codevasf assumiu o compromisso de, em uma semana, apresentar um projeto para a região”, afirmou Fernando Filho. No dia 10 de abril, atendendo à demanda do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), a comissão de Agricultura do Senado Federal irá realizar audiência pública em Petrolina para debater o problema.FF_occhi

Raquel Lyra cria grupo de trabalho que trata da iluminação pública

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Um grupo de trabalho para tomar providências em relação à transferência de parte dos equipamentos de iluminação pública da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os municípios será criado na Assembleia Legislativa do Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), que coordenou, na manhã desta quarta (25), uma audiência pública que debateu o repasse dos ativos do serviço aos municípios. O evento foi promovido pela Comissão de Justiça (CCLJ), em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, dentro do Congresso Pernambucano dos Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, informou que o Ministério Público do Estado, a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão entre as entidades que serão convidadas a debater o tema. “Vamos continuar esse debate, dentro da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, entidades e órgãos ligados ao tema”, adiantou.

A transferência do equipamento para as cidades é uma exigência da resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida em 2010. O processo deveria ter sido concluído em dezembro de 2014, mas, em Pernambuco, só quarenta e uma prefeituras assumiram o serviço. O percentual equivale a 48% dos pontos de iluminação do Estado.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, a principal queixa das prefeituras é a condição atual dos equipamentos de iluminação pública que os municípios são obrigados a receber. Ele lembra que a resolução da Aneel exige a entrega dos ativos em plenas condições de utilização.

Já o diretor-presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, ressaltou que a transferência dos pontos de iluminação pública às cidades não foi decidida pela companhia, e que a maioria dos municípios brasileiros já assumiu o serviço. Os ativos da iluminação pública são a fotocélula, o reator, o braço e a cabeça dos postes.RAQUELGRUPO02

Procon Caruaru participará de reunião com a Federação de Bancos

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O representante do Procon de Caruaru vai participar da reunião convocada pela Federação Brasileira de Bancos- Febraban, na próxima  sexta-feira (27). O encontro deve reunir os representantes dos principais Procons de Pernambuco, o Ministério Público do Estado e os representantes dos bancos, com a finalidade de discutir novas alternativas de atendimento para diminuir o tempo de espera nas filas. A reunião acontecerá no auditório do Ministério Público de Pernambuco, em Recife.

A iniciativa é mais uma ação em busca do cumprimento da Lei Estadual de nº12.264/02, que determina o tempo limite de espera em filas de banco de 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em dias seguidos de feriados, datas de vencimentos de tributos ou em pagamento de salários de servidores públicos e aposentados.

Segundo o coordenador do Procon de Caruaru, Adenildo Batista,  muitas agências bancárias estão ignorando o tempo de atendimento e as reclamações estão cada vez mais crescentes.  “Esta reunião servirá como alerta para as agências bancárias. O Procon de Caruaru vai orientar os bancos, mais uma vez, sobre o cumprimento da Lei, algo que não está sendo respeitado pelas instituições bancárias. Vamos, mais uma vez, alertar que os bancos que insistirem em não cumprir à lei será imediatamente interditado”, explica.

Só no mês de março o Procon Caruaru autuou quatro bancos que descumpriam a lei.  Os consumidores que se sentirem desrespeitados devem denunciar junto ao Procon, isso ajuda a manter um registro de reclamações e reforma a necessidade de execução da regra. O Procon Caruaru fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, nº. 315, Centro, das 07h30 às 13h. Podem também denunciar pelo telefone (81) 3727-1054.

Promoção: Sorteio será realizado na próxima segunda

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O Blog do Wagner Gil está com uma promoção para lá de especial para seus leitores: O sorteio de um final de semana em dois dos principais hotéis de Pernambuco: Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort, acontecerá na próxima segunda (27).

Para concorrer é fácil: basta curtir qualquer matéria publicada no Facebook ao longo do dia. Quanto mais curtir, mais chances o leitor terá de ganhar.

A promoção é fruto de uma parceria do blog com a Caderno 1 Comunicação e os dois hotéis envolvidos.

SOBRE OS HOTÉIS
O Portal de Gravatá foi eleito um dos três melhores hotéis-fazenda do Brasil pelos leitores da revista “Viagem e Turismo”. Também foi vencedor do Prêmio Caio de Sustentabilidade e recebeu o Certificado de Excelência do TripAdvisor, o maior site de viagens do mundo.

Inaugurado em 1985, o Hotel Portal disponibiliza 88 apartamentos, todos com ar-condicionado split, TV tela plana, frigobar, telefone, rede e uma vista panorâmica com muito verde. Conta também com 206 flats, que se dividem em sala, cozinha americana, suítes, varanda e mezanino.port

Já o Marulhos Suítes Resort fica localizado entre muito verde e de frente para a praia de Muro Alto, na área mais privilegiada de Porto de Galinhas. O resort conta com uma área de mais de 40 mil metros quadrados e 100 apartamentos, entre estúdios de 35 metros quadrados e suítes com 45 metros quadrados, todos totalmente equipados.

A ampla estrutura do Marulhos ainda possui piscinas que formam um espelho d’água de 2.400 metros quadrados. Além do restaurante principal, um bar de piscina e um bar de apoio na praia proporcionam mais conforto e comodidade aos hóspedes. Entre os equipamentos de lazer estão quadra de tênis, minicampo de futebol, quadra poliesportiva e salão de jogos.foto1

FBC defende ações planejadas para o enfrentamento das crises hídrica e energética

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB foi aprovado, por unanimidade, para presidir a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), cuja nova composição foi instalada na tarde desta quarta-feira (25). Em seu discurso, o senador defendeu o estabelecimento de uma agenda de trabalho para a Comissão, neste ano – envolvendo o Congresso Nacional, o governo e a sociedade civil – com o objetivo de debater e definir ações voltadas ao enfrentamento planejado das crises hídricas e energética. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre estas questões, que estão interligadas, em um tripé: Água, Energia e Alimentos. Estes três problemas precisam ser vistos e enfrentados de forma integrada e planejada”, afirmou o senador.

Também por unanimidade foram aprovados o vice-presidente da CMMC, deputado Sarney Filho (PV/MA), e o relator da Comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB/PR). “Como presidente da CMMC, terei uma missão facilitada pelas trajetórias do vice-presidente e do relator desta Comissão, cujas atuações sempre foram voltadas para a questão ambiental e da sustentabilidade”, observou Fernando Bezerra.

Além da agenda de trabalho, o senador propôs a realização de um “profundo diagnóstico” da situação hídrica e energética do país. “Precisamos saber como estes problemas vem sendo tratados pelos governos federal, estaduais e municipais. Precisamos saber como vamos suprir a oferta de água aos brasileiros nos próximos 50 anos”, destacou o senador, ao lembrar das contradições relacionadas à crise hídrica: “enquanto o Nordeste convive há anos com o fenômeno da seca, principalmente no semi-árido, outras regiões sofrem com a escassez de água potável, como é o caso do Sudeste, especialmente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.

A terceira sugestão de Fernando Bezerra aos membros da CMMC foi a definição de um cronograma de convites para que especialistas e autoridades possam falar à Comissão, como também de visitas dos parlamentares a regiões do país. “Temos que ouvir técnicos e especialistas, que nos mostrarão a realidade dos problemas ocasionados pelas mudanças climáticas para que possamos aperfeiçoar o arcabouço jurídico-legal nestas áreas. Temos, também, que conhecer as realidades distintas dos estados para mobilizarmos a sociedade civil organizada sobre estes temas”, reforçou o presidente da CMMC, que observou a importância da Comissão no ano em que será realizada a 21ª Conferência sobre o Clima (COP 21), em Paris/França.

Já nesta primeira audiência da Comissão foi aprovado requerimento, apresentado pela senadora Sandra Braga (PMDB/AM), de convite ao professor Virgílio Viana, atual superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável . Viana é especialista em Amazônia, mudanças climáticas, manejo florestal e agroflorestal, conservação ambiental, certificação e desenvolvimento sustentável.

O deputado Sarney Filho, eleito vice-presidente da Comissão, destacou a importância da CMMC para a sensibilização do “novo Congresso” sobre os problemas hídrico e energético por que passa o Brasil. O relator da Comissão, deputado Sérgio Souza, reforçou, a exemplo do senador Fernando Bezerra, o papel estratégico que a CMMC terá em um ano de realização da COP 21: “esta é uma oportunidade para articularmos, junto com o Executivo, que o Brasil tenha presença e voz na 21ª Conferência sobre o Clima”.  FBC_comissao2

A COMISSÃO – A Comissão Mista de Mudanças Climáticas foi criada pela Resolução 4/2008 do Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar as ações do governo no enfrentamento aos impactos ambientais e socioeconômicos gerados pelas alterações climáticas globais. A Comissão também tem a finalidade de monitorar e fiscalizar as ações adotadas pelo Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global, bem como as ações de ampliação das fontes renováveis de energia e as medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. Uma das principais metas da CMMC é atuar para a redução da emissão de gases do efeito estufa e dos índices de desmatamento da Amazônia. A nova composição da Comissão Mista de Mudanças Climáticas pode ser acessada pelo link: http://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=1450

Mototaxistas têm até 30 de abril para realizar vistoria 2015

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Teve início na segunda (23) e segue até o dia 30 de abril o prazo para os mototaxistas realizarem a vistoria 2015, que autoriza o exercício da profissão de forma legal. Para garantir organização no processo, a Destra definiu um calendário para atender a categoria, de acordo com o final da placa dos veículos, o que facilita e diminui o tempo de espera.

O condutor deve comparecer a sede da Destra na rua José Mariano de Lima, 69, Universitário, das 08h às 13h, com a moto e apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e cópia simples), Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e cópia simples), antecedentes criminais (estadual e federal) e alvará 2015.

Calendário de vistorias:

Veículos com final de placa:

Data

01 e 02

23/03 até 30/03

03 e 04

31/03 até 06/04

05 e 06

07/04 até 13/04

07 e 08

14/04 até 22/04

09 e 00

23/04 até 30/04

 

Secretaria de Educação garante calendário letivo para alunos do Murici

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Com o objetivo de garantir o calendário letivo de 2015 para os estudantes da Escola Municipal Maria Bezerra Torres, no Murici, a Secretaria de Educação já fechou contrato do aluguel de um prédio que abrigará os alunos da unidade de ensino enquanto durarem as obras, iniciadas na semana passada.

O prédio, que fica próximo à sede da escola, está recebendo o mobiliário para atender os estudantes da melhor forma possível e as aulas iniciarão assim que a mudança for finalizada, dentro de poucos dias.

A expectativa é de que as obras sejam concluídas em cerca de trinta dias.

Relatório do senador Douglas Cintra( PTB) é aprovado com emendas de entidades indígenas 

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no final da tarde desta quarta-feira, 25, relatório do senador Douglas Cintra (PTB-PE) sobre o estratégico e polêmico projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, o PLC 2/2015, que tramitou simultaneamente em cinco comissões.


 Entre as emendas aceitas por Cintra, está proposta de entidades indígenas e de agricultores familiares de criação de um centro para atendê-las no uso da biodiversidade.  Junto com o relatório de Cintra, foram também aprovados nesta quarta-feira, 25, em votações em separado, os relatórios das Comissões de  Meio Ambiente (CMA), a cargo do senador Jorge Viana (PT-AC),  e de  Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). O relatório da Comissão de Agricultura havia sido aprovado semana passada.

 

Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser rápida, pois tem o mesmo relator da CMA, Jorge Viana. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima semana. Como o PLC 2/2015 tramita em regime de urgência, trancará a pauta do Senado se não for votado até o próximo dia 10.

 

Beneficiários – Outra emenda das entidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares acatada na CAE pelo senador pernambucano especifica que os territórios dessas comunidades serão os beneficiários dos projetos de conservação de biodiversidade a serem executados pelas empresas fabricantes de produtos oriundos da biodiversidade.

 

O PLC 2/2015 estabelece, entre várias outras medidas, maior rapidez na repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado.  A repartição pode ser monetária, em até 1% da receita líquida obtida, ou pela execução de projetos de conservação da biodiversidade.

 

O projeto de lei, que havia sido aprovado na Câmara,  revoga legislação de 2001 apontada por universidades, institutos de pesquisa e empresas como responsável pelo atraso, no país, das pesquisas de exploração da biodiversidade, devido ao excesso de burocracia. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 20% do total, mas detém menos de 5% de produtos e processos desenvolvidos a partir da biodiversidade. Como foi modificado no Senado, o PLC 2/2015 volta à análise da Câmara.

 

No seu relatório, Douglas Cintra ressaltou  que a aprovação do PLC 2/2015 “trará significativos ganhos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nacionais”. Segundo o senador caruaruense, o projeto “propõe uma significativa mudança de modelo do marco regulatório da biodiversidade”.

Novos indexadores não prejudicam cofres da União, defende Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25) que o Governo Federal não enfrentará problemas de caixa ao aplicar novos indexadores às dívidas de Estados e municípios. Para Humberto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, dando 30 dias para que o Governo Federal assine com Estados e municípios o recálculo de dívidas contraídas, sem necessidade de regulamentação, pode ser absorvido pela União sem prejuízo do ajuste fiscal.
De acordo com o líder do PT, não haverá aumento de endividamento em decorrência da mudança do indexador mais favorável a Estados e municípios, que reduzem, consequentemente, o que seria arrecadado pelo Governo Federal. “No máximo, o que podemos dizer é que a União arrecadará menos. Mas isso não significa contração de nova dívida”, avalia.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que permitiu a mudança do índice de correção das dívidas de Estados e de municípios com a União. A matéria foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mas ainda carece de regulamentação e conta com relativa resistência do Governo Federal neste momento de corte de gastos. Na noite da terça-feira (24), deputados federais aprovaram texto que estabelece prazo de 30 dias para o Governo Federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor, sem necessidade de regulamentação da proposta.
Humberto acredita que aprovação do projeto não significa uma derrota para Palácio do Planalto, pois foi encaminhada ao Congresso pelo próprio Governo, que acompanhou todo o debate sobre o assunto e, em vários momentos, conseguiu negociar o adiamento da sua apreciação com os parlamentares, o que ocorreu após a eleição de 2014.
De acordo com o líder do PT, a grande repercussão da medida é o aumento da capacidade de endividamento de alguns Estados e municípios. “Mas, obviamente, teremos um controle. Quaisquer dívidas que os entes federados queiram fazem, elas devem, antes de tudo, passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo ministro da Fazenda e, depois, pelo Senado”, observa. “O Governo Federal não tem com o que se preocupar. É excesso de preciosismo.”
Além disso, segundo ele, a redução da arrecadação para este ano será da ordem de R$ 1 bilhão. “Mas são recursos que irão ficar dentro dos Estados e municípios. Portanto, eles estarão computados para o superávit primário se não forem gastos pelos entes. Acho que é uma preocupação muito mais política do que efetivamente econômica”, avalia.
O senador lembra que é muito importante para o Poder Executivo dar todas as sinalizações possíveis ao mercado de que o país está tendo uma postura responsável com as contas públicas. Mas o líder do PT ressalva que o Governo não pode lutar contra a realidade política dos fatos.
“O projeto da Câmara, que agora segue ao Senado, também deve ser aprovado na Casa. Lá atrás, no ano passado, foi o Governo que capitaneou esse processo. Então, ele deve agora dialogar com os parlamentares. Uma derrota dará uma sinalização negativa maior do que uma suposta sinalização positiva dada pela recusa em implementar os novos indexadores”, analisa.