O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre quando o tema será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral a Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, está o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana pós recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.

Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

O Levante Mulheres Vivas mobiliza neste domingo (2) cidades de todas as regiões do país para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, o PL da Misoginia.

O texto já foi aprovado no Senado e aguarda, em regime de urgência, o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado no plenário da Casa. O PL inclui crimes motivados por misoginia entre os que são punidos por discriminação e preconceito.

O texto, que altera a Lei 7.716/1989, acrescenta penas de dois a cinco anos de reclusão aos crimes de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.“

A condição de mulher também foi incluída no artigo que trata de injúria, ofensa de dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia e procedência nacional.

As mobilizações ocorrem em Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP), ao longo de todo o dia.

O pré-candidato a deputado estadual, Raffiê Dellon, recebeu a confirmação de uma importante aliança estratégica ao receber o apoio oficial do movimento de corrida entre amigas “Meninas Superpoderosas”. O grupo, coordenador por Mirelli, junto com Aline Carla e que reúne mulheres de diversas idades para a prática do atletismo urbano, enxerga no projeto político de Raffiê a plataforma ideal para a ampliação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Este alinhamento reforça o compromisso do político com as demandas coletivas que nascem diretamente da sociedade civil organizada e das iniciativas comunitárias.
A parceria destaca a urgência do incentivo à saúde preventiva e à qualidade de vida como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município. Para Raffiê, apoiar coletivos de corrida urbana vai além do estímulo à prática esportiva, significando um investimento direto na redução de doenças crônicas e na melhoria da saúde mental da população. O movimento “Meninas Superpoderosas” serve como um modelo prático de como o esporte amador e a ocupação dos espaços públicos transformam rotinas e promovem hábitos saudáveis.

O apoio também carrega um forte simbolismo de empoderamento e valorização das mulheres na sociedade caruaruense. Ao caminhar junto a um movimento majoritariamente feminino, Raffiê consolida seu compromisso em criar um ambiente seguro, inclusivo e com igualdade de oportunidades para o público feminino. O apoio consolida a visão de que o fortalecimento das mulheres, seja no esporte, na saúde ou na política local, é um passo indispensável para a construção de uma cidade mais justa e equilibrada.

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Caruaru, Renato Lyra, declarou não ter dúvidas da renovação do mandato da governadora Raquel Lyra, destacando que a continuidade do atual projeto administrativo representa a manutenção de políticas públicas que vêm trazendo resultados concretos para Pernambuco e para o município de Caruaru.

O parlamentar ressaltou que os avanços alcançados durante sua gestão à frente da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal foram fruto da articulação política entre o prefeito Rodrigo Pinheiro e o então candidato a deputado estadual Anderson Luiz. Segundo Renato Lyra, essa parceria foi determinante para fortalecer a estrutura da causa animal, com investimentos que ampliaram a capacidade de atendimento e modernizaram os serviços oferecidos à população.

Diante desse cenário, Renato Lyra declarou publicamente seu apoio à candidatura de Anderson Luiz para deputado estadual e pediu o voto de confiança da população, afirmando que a continuidade dessa parceria política será fundamental para fortalecer as ações em favor de Caruaru e ampliar os investimentos nas áreas de saúde pública, sustentabilidade e bem-estar animal.

As mulheres representam a maioria da força de trabalho no mercado de seguros e de previdência privada aberta no Brasil. No entanto, essa presença ainda não se reflete nos postos de comando das empresas nem na contratação de produtos do setor. É o que mostra a primeira edição da pesquisa FeMa Meter, divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que supervisa o setor.

O levantamento reúne informações de 142 empresas supervisionadas pela autarquia e busca mapear a participação feminina tanto como profissionais quanto como consumidoras de seguros e planos de previdência privada aberta. A iniciativa deve servir de base para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão no mercado securitário.

Principais dados

Mulheres representam 54,4% da força de trabalho das empresas participantes;
Elas ocupam 28,5% dos cargos de gestão executiva;
Apenas 18,5% das vagas em conselhos de administração são ocupadas por mulheres;
A participação feminina como titular de seguros e de planos de previdência privada aberta também é inferior à dos homens nos segmentos analisados.
Desigualdade na liderança
Apesar de serem maioria entre os trabalhadores do setor, as mulheres continuam sub-representadas nos cargos de maior poder de decisão.

Segundo a pesquisa, a presença feminina diminui à medida que aumenta o nível hierárquico dentro das empresas, evidenciando um desequilíbrio entre participação na força de trabalho e acesso às posições estratégicas de liderança.

Consumo de seguros
O estudo também identificou que as mulheres ainda contratam menos produtos de seguros e de previdência privada aberta do que os homens.

A Susep destaca que compreender esse comportamento é importante para ampliar a inclusão securitária e desenvolver produtos mais adequados ao perfil das consumidoras.

Como a pesquisa foi feita
A pesquisa utilizou dados referentes a 31 de dezembro de 2024, enviados por 142 empresas supervisionadas pela Susep. Desse total, 129 são seguradoras, e 13 são entidades abertas de previdência complementar.

O levantamento empregou a ferramenta FeMa Meter, desenvolvida pela Access to Insurance Initiative, organização internacional sem fins lucrativos criada para promover a inclusão em seguros, especialmente em países em desenvolvimento e mercados emergentes.

Os dados foram complementados por planilhas elaboradas pela Susep para coleta de informações adicionais sobre seguros de automóveis, seguros residenciais e previdência privada aberta. As informações passaram por etapas de validação e comparação com outras bases da autarquia antes da consolidação dos resultados.

Objetivo do estudo
A pesquisa integra o Plano de Regulação da Susep para 2025 e faz parte das iniciativas voltadas à produção de informações que ajudem a orientar políticas públicas para o mercado de seguros.

Segundo a autarquia, o objetivo é ampliar o conhecimento sobre a participação feminina no setor e contribuir para a construção de um mercado mais inclusivo, tanto para profissionais quanto para consumidores.

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE), participou neste domingo (2), no Recife, da convenção que oficializou a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). O parlamentar marcou presença ao lado de sua base política, reafirmando o compromisso com o projeto liderado pela governadora e também com a candidatura de Anderson Luiz (PSD), a deputado estadual por Caruaru.

O evento reuniu uma grande mobilização política e um expressivo público, consolidando mais um importante momento da campanha de Raquel Lyra rumo às eleições de outubro. Lideranças de diversas regiões do estado acompanharam a convenção, que também homologou os demais nomes da chapa majoritária.

Para Jorge Quintino, a convenção representa a força de um projeto que tem transformado Pernambuco e que seguirá avançando nos próximos anos.

“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Ver esse grande encontro, com tanta gente acreditando no futuro do nosso estado, mostra que Raquel Lyra chega muito forte para esta eleição. Tenho convicção de que os pernambucanos reconhecerão o trabalho que vem sendo realizado e confirmarão sua reeleição nas urnas. Também estamos unidos para fortalecer a candidatura de Anderson Luiz, que será a voz de Caruaru na Assembleia Legislativa”, destacou.

O vereador ressaltou ainda que seguirá atuando ao lado da governadora durante a campanha, fortalecendo a base política no Agreste e contribuindo para ampliar o apoio ao projeto de continuidade da gestão estadual.

O candidato a deputado estadual Anderson Luiz confirmou, neste domingo (2), sua candidatura durante a convenção estadual do PSD. Apontado como o candidato do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, Anderson reafirmou o compromisso de fortalecer o projeto político liderado pelo gestor municipal e pela governadora Raquel Lyra, que disputa a reeleição.

Ao lado de Rodrigo Pinheiro e acompanhado por centenas de apoiadores que prestigiaram o ato, Anderson destacou que pretende contribuir para ampliar o trabalho que, segundo ele, vem transformando Caruaru e Pernambuco. “Fazemos fazer parte desse time para continuar transformando a vida das pessoas e ajudar esse projeto a crescer cada vez mais”, afirmou.

Durante a convenção, Rodrigo Pinheiro reforçou, junto ao deputado federal Fernando Monteiro, o apoio à candidatura de Anderson Luiz, destacando a importância de ampliar a representação de Caruaru na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento reuniu lideranças políticas, filiados e militantes do PSD de diversas regiões do estado.

Cultura popular, música regional e atrações nacionais fizeram parte da programação, que reforça a diversidade cultural do festival e movimenta a cidade durante o fim de semana

A diversidade da cultura pernambucana foi destaque na segunda noite do Festival Pernambuco Meu País, realizada neste sábado (1º), em Gravatá. A programação reuniu diferentes estilos e manifestações culturais, proporcionando ao público uma noite de música e celebração no Pátio de Eventos.

“É muito significativo ver, já na segunda noite, o público ocupando os espaços do festival e participando ativamente da programação. Essa adesão demonstra a força da cultura como instrumento de encontro e reforça o propósito do Pernambuco Meu País de promover acesso à arte e gerar impactos positivos para os municípios por onde passa”, destacou a diretora-geral do Festival Pernambuco Meu País, Carla Pereira.

A noite começou com a força da cultura popular pernambucana, com a apresentação do Maracatu de Baque Solto Galo Dourado, que levou ao palco as cores, os ritmos e a tradição de uma das manifestações mais importantes da identidade cultural do Estado.

Na sequência, Manoel Netto e Danilo Pernambucano deram continuidade à programação, colocando o público para cantar e dançar ao som da música regional. A noite também contou com a apresentação de Daniel, que levou seus grandes sucessos para o palco e foi acompanhado de perto pelo público.

Gustavo Mioto encerrou a programação principal com um show que reuniu uma multidão no Pátio de Eventos. Nos intervalos, o DJ Camarones manteve a animação do público.

FESTIVAL PERNAMBUCO MEU PAÍS

Depois de percorrer o Sertão pernambucano, a 3ª edição do Festival Pernambuco Meu País segue viagem pelo interior do estado e chega a Gravatá, no Agreste, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto. Durante os cinco dias de programação, a expectativa é de que o festival movimente cerca de R$50 milhões na economia do município, atraia aproximadamente 250 mil pessoas e impulsione a atividade turística, com expectativa de ocupação hoteleira de 91,97%, segundo levantamento da Empetur.

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), em parceria com a Prefeitura de Gravatá, o festival ocupa diferentes espaços públicos da cidade com programação gratuita em diversas linguagens artísticas e culturais

Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.

A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.

De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.

Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia:

Quem pode solicitar:

•  Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
•  Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
•  Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
•  Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

Como solicitar:

• Verifique se há decisão judicial
• É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

Procure assistência jurídica:

• A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível.
• Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

Peça ao juiz a transferência automática

• No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

Informe os dados bancários

• Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
• dados da conta de quem fará o pagamento;
• chave Pix, quando houver.

Aguarde a decisão judicial

• Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

O sistema passa a funcionar automaticamente

• A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

O pagador pode cancelar?

• Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

E se não houver saldo na conta?

• Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.