Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.

“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, eleitoras, eleitores e apoiadores podem participar da divulgação de candidaturas, partidos e federações, mas devem seguir as regras da legislação eleitoral. As normas tratam de manifestações em espaços públicos e particulares, adesivos em veículos e propaganda no rádio e na televisão.

Participação no rádio e na TV

Eleitores não podem comprar espaço nem fazer propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão. Nesses meios, a legislação estabelece que a propaganda é restrita ao horário gratuito destinado às candidaturas, aos partidos e às federações.

Isso significa que o rádio e a TV funcionam exclusivamente como canais institucionais de apresentação de propostas de governo, sendo proibida a inserção de manifestações avulsas de cidadãos fora do formato oficial.

Bens particulares: adesão espontânea

A divulgação de candidaturas em bens particulares é permitida, mas deve obedecer a limites para evitar abusos visuais ou caracterização de propaganda irregular:

• a veiculação de propaganda deve ser totalmente gratuita e espontânea, sendo proibido qualquer tipo de pagamento, aluguel ou compensação financeira em troca de espaço particular para essa finalidade;

• nos imóveis particulares, a colocação de adesivos ou papéis não pode exceder a medida de 0,5 m² (meio metro quadrado), sendo vedada a justaposição de vários adesivos lado a lado para formar uma peça maior que simule o efeito visual de outdoor.

Adesivos em veículos

O carro particular da eleitora ou do eleitor é um dos principais meios de apoio político, mas há regras específicas para adesivagem.

• Para-brisa traseiro: é permitido o uso de adesivos microperfurados em toda a extensão do vidro.

• Latarias e janelas laterais: nas demais partes do veículo, os adesivos plásticos comuns são permitidos desde que não excedam a dimensão máxima de 0,5 m².

• Não é permitida a colagem de adesivos comuns em áreas que impeçam a visibilidade, como o para-brisa e as janelas laterais dianteiras. Também são vedados pinturas e envelopamentos totais que descaracterizem o veículo como automóvel particular para fins de propaganda irregular.

Bens públicos: respeito ao espaço comum

É proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes de iluminação, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, praças, paradas de ônibus e edifícios públicos, incluindo órgãos governamentais, escolas e hospitais.

A participação popular em vias públicas é permitida por meio de manifestações individuais e silenciosas, além do uso de bandeiras móveis e mesas de distribuição de material, desde que ocorram das 6h às 22h e não dificultem a circulação de pedestres e veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia
Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.

Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Após ter sofrido com condições climáticas desfavoráveis em 2024, a agricultura do Brasil chegou a 345,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2025. O volume supera em 18,2% o registrado no ano anterior, quando a produção foi prejudicada por efeitos do fenômeno El Niño.

O valor da produção, que combina o volume físico produzido com os preços praticados na venda, foi de R$ 927,2 bilhões, um salto de 18,4% na comparação com 2024.

Os valores são em moeda corrente do ano de cada pesquisa, ou seja, não estão corrigidos pela inflação. O montante de 2025 é o maior, pelo menos, desde quando o Plano Real foi criado, em 1994.

Os dados fazem parte da Produção Agrícola Municipal (PAM), divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Avanço de área

O levantamento mostrou também que, pela primeira vez, o Brasil rompeu a marca de 100 milhões de hectares de área colhida. Os 100,6 milhões de 2025 representam avanço de 4,4% na comparação com o ano anterior.

A área equivale a 1 milhão de quilômetros quadrados (km²), maior que todo o estado do Mato Grosso (903,2 mil km²) ou a quase toda a Bolívia (1,10 milhão km²).

Soja

Segundo o levantamento, a soja representou mais de um terço (34%) do valor da produção agrícola brasileira (R$ 315,2 bilhões), desempenho que mantém o Brasil como o maior produtor e exportador do mundo.

A safra de soja cresceu 14,4% em um ano, alcançando 165,2 milhões de toneladas, isto é, 20,8 milhões a mais que 2024.

O IBGE explica que o cenário internacional contribuiu para a manutenção do preço da soja.

“A conjuntura mostra que a guerra tarifária entre Estados Unidos e China fez com que o país asiático aumentasse a procura pelo grão de soja do Brasil, mantendo os preços internos da commodity estáveis ao longo dos últimos meses do ano”.

O IBGE aponta que avanços tecnológicos na produção ajudaram a produção de algodão a crescer 16,4% em um ano e chegar a 6 milhões de toneladas, permitindo que o Brasil se tornasse o maior exportador mundial do produto.

“Resultado de investimentos em tecnologia, sustentabilidade e eficiência produtiva, principalmente no Cerrado brasileiro, tendo como destaque o Mato Grosso”, afirma.

“Essa conquista não apenas fortalece a economia, gerando bilhões em divisas e milhares de empregos diretos e indiretos, como também posiciona o país como referência global em práticas agrícolas modernas e competitivas, ampliando sua influência nos mercados têxtil e de commodities [matérias-primas negociadas em preços internacionais], completa.

O levantamento mostra que o valor da produção do café subiu 44,7%, ficando em quase R$ 100 bilhões. A produção atingiu 3,4 milhões de toneladas, alta de 3%, limitada por fatores climáticos e naturais, como exaurimento das plantas. No entanto, o aumento do valor da produção foi explicado pela “supervalorização do preço da saca no mercado internacional”.

Em 2025, Mato Grosso se manteve como principal celeiro do Brasil em valor da produção, que avançou 37,1% em um ano. Tudo o que foi colhido no estado representa 17,9% do total do país.

Confira os dez estados com maior valor da produção agrícola:

• Mato Grosso: R$ 165,6 bilhões
• São Paulo: R$ 124 bilhões
• Minas Gerais: R$ 109,4 bilhões
• Paraná: R$ 87,7 bilhões
• Goiás: R$ 72,7 bilhões
• Rio Grande do Sul: R$ 71,3 bilhões
• Bahia: R$ 55,5 bilhões
• Mato Grosso do Sul: R$ 47,8 bilhões
• Pará: R$ 38,4 bilhões
• Espírito Santo: R$ 33,7 bilhões

Centro-Oeste supera Sudeste

A análise dos valores da produção revela que, em 2025, o Centro-Oeste voltou a ultrapassar o Sudeste, invertendo a ordem de 2024.

No ano passado, o Centro-Oeste viu o valor crescer 31,8%, atingindo R$ 288 bilhões, impulsionado por soja, milho e algodão.

O Sudeste apresentou R$ 271 bilhões, com destaque para café e cana-de-açúcar.

Até 2017, o Sudeste sempre esteve à frente. De 2018 a 2023, o Centro-Oeste tomou a liderança, perdendo-a novamente em 2024, antes de retomá-la em 2025.

Ranking do valor de produção agrícola por regiões:

• Centro-Oeste: R$ 288 bilhões
• Sudeste: R$ 271 bilhões
• Sul: R$ 181,1 bilhões
• Nordeste: R$ 113,7 bilhões
• Norte: R$ 73,4 bilhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo.

A decisão foi tomada após matérias jornalísticas revelarem que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro, em março de 2025.

Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião com o ex-banqueiro e disse que o tema do encontro foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.

De acordo com a reportagem, os fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios. O caso começou a tramitar em 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.

Decisão
Ao determinar a investigação, Dino disse que a apuração deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias e não poderá alcançar Mendonça sem autorização prévia do Supremo.

Dessa forma, o ministro também enviou sua decisão para o presidente do STF, Edson Fachin, para as “medidas que considerar cabíveis”.

Cabe ao presidente decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou.

Cemitérios
Flávio Dino é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo.

Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04.

Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.

No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.

O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público.

Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos.

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente.

A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.