Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.722 no primeiro trimestre de 2026. Esse valor representa acréscimo real – já descontada a inflação – de 5,5% em relação ao registrado no mesmo período de 2025. É o maior registrado em toda série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

O trimestre encerrado em março é o segundo consecutivo em que o salário médio supera a casa dos R$ 3,7 mil. No período de três meses terminado em fevereiro, o rendimento foi de R$ 3.702. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, quando o valor era de R$ 3.662, houve expansão de 1,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

A pesquisa do IBGE coleta informações de dez grupos de atividades. Em oito deles, o rendimento médio ficou estável (sem variação significativa). Em dois, houve aumento médio de salários: no comércio, alta de 3% (mais R$ 86); na administração pública, 2,5% (mais R$ 127).

Causas
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, considera que parte desse rendimento recorde pode ser atribuída ao aumento do salário mínimo, no começo de janeiro, fixado em R$ 1.621.

“Pode ter uma participação já dessa questão do reajuste do salário mínimo, que é uma recomposição e até ganhos reais [acima da inflação].”

No entanto, a analista destaca outro fator: no primeiro trimestre de 2026 houve redução de 1 milhão de pessoas na quantidade de trabalhadores ocupados em comparação com o quarto trimestre de 2025.

A diminuição do contingente foi mais concentrada em trabalhadores informais, que ganham menos.

“Então, a média de rendimento dos que estão ocupados nesse primeiro trimestre de 2026, comparativamente, é maior que a média de rendimento do quarto trimestre”, completa.

Rendimentos
A pesquisa do IBGE mostrou ainda que a massa de rendimento dos trabalhadores ficou em R$ 374,8 bilhões, também a maior já apurada na série histórica.

Esse montante é o somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança.

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, a massa salarial cresceu 7,1% acima da inflação. Isso representa, no total, R$ 24,8 bilhões a mais na mão dos trabalhadores no intervalo de um ano.

Previdência
O IBGE identificou que a parcela de pessoas contribuintes para fins de previdência no primeiro trimestre de 2026 ficou em 66,9% dos trabalhadores ocupados.

Esse é a maior proporção já registrada pela pesquisa e representa 68.174 milhões de trabalhadores protegidos socialmente.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

De acordo com Adriana Beringuy, a explicação para o recorde de participação está na queda da informalidade. “Os informais contribuem menos para a previdência.”

No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada, o que equivale a 38,1 milhões de trabalhadores informais, ou seja, sem direitos trabalhistas garantidos.

No fim de 2025, a taxa era de 37,6%, enquanto no primeiro trimestre de 2025 era 38%.

O IBGE esclarece que um trabalhador informal (por exemplo, um conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

Desemprego menor
A Pnad é o principal retrato do emprego no país e apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

No primeiro trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 6,1%, a menor já registrada para o período.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

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Liberdade de imprensa está em queda nas democracias, alerta RSF

Membro da imprensa, Jornalista, fotógrafo, em cobertura de guerra ou conflito. Foto: hosnysalah/Pixabay

Relatório sobre o ranking da liberdade de imprensa no mundo divulgado nesta quinta (30), pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, mostra que a pontuação média de todos os países juntos é a mais baixa dos últimos 25 anos.

Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados democráticos.

No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58 posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo enfrenta cenário de dificuldade.

O representante da entidade defende que os estados democráticos precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de qualidade à sociedade.

Brasília (DF), 30/04/2026 - Diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu.
Foto: Reporteres sem fronteira/Divulgação
Diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu – Repórteres sem fronteiras/Divulgação

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:

Agência Brasil – A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?

Artur Romeu – A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.

Agência Brasil – Quais são os principais fatores?

Artur Romeu – É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Agência Brasil – Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?

Artur Romeu – Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Agência Brasil – Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?

Artur Romeu – O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.

Agência Brasil – A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?

Artur Romeu – É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições

Brasília (DF), 30/04/2026 - Plenário do STE durante sessão.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo.

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.

Abuso de poder político
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
Reforma de residências de famílias de baixa renda;
Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
Extrapolação de gastos com publicidade.
Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Outro lado
A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.

“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa do governador.

Randolfe Rodrigues afirma que governo deve indicar outro nome para STF

Brasília (DF) 05/08/2025 - Senador Randolfe Rodrigues fala com jornalistas sobre assinatura de manifesto em defesa da soberania nacional. A iniciativa dos partidos tem como objetivo respaldar as iniciativas políticas adotadas contra o tarifaço imposto ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacando que o Brasil é um país que sempre teve como marca de sua diplomacia o diálogo, a cooperação e a busca de caminhos negociados e pacíficos para solução de problemas e impasses entre nações. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF.

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político
O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

8/1: Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e beneficia condenados

Brasília – DF- 30/04/2026 – Sessão do congresso que está discutindo o veto integral ao projeto de lei da dosimetria de penas.  Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Quaest mostra Marília Arraes na frente na corrida pelo Senado em Pernambuco

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (28) pelo instituto Quaest aponta a ex-deputada Marília Arraes (PDT) na liderança da disputa pelo Senado Federal em Pernambuco em todos os cenários testados. Na primeira simulação, com todos os nomes, Marília aparece com 18%, seguida pelo senador Humberto Costa (PT), com 12%, e pelo ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil), com 10%. Na sequência estão Mendonça Filho (PL), com 8%, Anderson Ferreira (PL), com 6%, e Túlio Gadelha (PSD), também com 6%.

No segundo cenário, sem Mendonça Filho e Anderson Ferreira, Marília sobe para 21% e Humberto Costa vai a 13%, enquanto Miguel Coelho mantém 10%. Armando Monteiro Neto (Podemos) aparece com 8%, seguido por Anderson Ferreira, com 7%, Jô Cavalcanti (PSOL), com 4%, e Paulo Rubem Santiago (Rede), com 3%. Nesse recorte, 18% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam, e 16% declararam voto branco ou nulo.

Já no terceiro cenário, Marília registra 20% e Humberto Costa, 12%, mantendo a liderança. Mendonça Filho aparece com 9%, seguido por Túlio Gadelha, Armando Monteiro Neto e Eduardo da Fonte (PP), todos com 6%. A pesquisa foi contratada pela Genial Investimentos, ouviu 900 eleitores entre os dias 22 e 26 de abril e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-08904/2026. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Silas Malafaia se torna réu no STF por injúria após falas sobre Alto Comando do Exército

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber parcialmente a queixa-crime apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 15179 e tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. Em relação à acusação de calúnia, em razão do empate no julgamento, o colegiado adotou a posição mais favorável ao acusado, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com a denúncia, em manifestação realizada em 6/4/2025, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Malafaia chamou os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, de covardes”. Para a PGR, as falas caracterizariam os crimes de injúria e calúnia (artigos 140 e 138 do Código Penal).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia. Para ele, Malafaia atribuiu fato criminoso (calúnia) a pessoas determinadas – os 16 generais de 4 estrelas no Alto Comando -, ao acusá-los de omissão que poderia configurar crime de prevaricação, ou de desobediência a decisão do STF. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Rejeição da calúnia

Ao divergir, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não houve imputação específica de crime a pessoa determinada, requisito necessário para a configuração da calúnia. Segundo ele, a referência ao Alto Comando do Exército foi genérica.

Zanin votou pelo recebimento da denúncia apenas quanto ao crime de injúria, por considerar presentes os requisitos para a abertura da ação penal. A posição foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

STF aceita denúncia da PGR contra deputado Gustavo Gayer por injúria a presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada no Inquérito (Inq) 4974, torna o parlamentar réu no processo.

O caso envolve a publicação, em 2024, nas redes sociais do deputado, de uma imagem manipulada de Lula. Na montagem, o presidente aparece com uniforme militar, portando um fuzil e exibindo símbolo associado ao nazismo, além de referências ao grupo terrorista Hamas. A postagem vinha acompanhada da legenda: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.

A defesa de Gayer não se inscreveu para participar da sessão, mas sustentou nos autos que não houve crime. Segundo os advogados, a publicação representaria mera crítica política, baseada na alegada “simpatia mútua” entre Lula e o Hamas. A defesa também alegou que a imunidade parlamentar impediria a responsabilização do deputado por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

Decisão unânime

Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contém os requisitos mínimos para a abertura da ação penal. Para ele, a manipulação de imagens ultrapassa o limite de tolerância admitido pela jurisprudência e não está protegida pela imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma — os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.

Dino destacou que o tema ganha relevância no contexto atual, em que ferramentas de inteligência artificial tornam mais simples e rápida a falsificação de imagens. Na avaliação do relator, a montagem vai além da crítica política ao alterar artificialmente a realidade para atribuir ao presidente símbolos e condutas que não lhe pertencem. Cármen Lúcia reforçou esse entendimento ao afirmar que “imunidade não é impunidade” e não pode servir de escudo para ataques pessoais.

O que diz a PGR

Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos sustentou que a imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e deve ceder diante de ofensas à honra. Segundo ela, a associação falsa do presidente ao nazismo e ao Hamas extrapola o debate político e atinge diretamente sua dignidade. A procuradora também lembrou que Gayer recusou proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público para encerrar o caso.

(Gustavo Aguiar/CR//CF)

Taxistas pedem ao governo linha de crédito para renovação de frota

Brasília (DF), 28/04/2026 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante reunião com deputados, dirigentes e representantes de sindicatos de taxistas de diversos estados do país. Foto: Tirzah Braz/MTE

Representantes de sindicatos de taxistas pediram nesta terça-feira (28) ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a criação de uma linha de crédito, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à renovação da frota de veículos.

O encontro teve participação de parlamentares ligados à categoria. O ministro afirmou em nota que o tema é analisado pelo governo, que alinha a discussão com os esforços para a consolidação de um pacote contra o endividamento, o novo Desenrola Brasil.

“O presidente Lula já vem estimulando a criação de uma linha de crédito para os taxistas”, frisou Marinho.

O ministro participa nesta quarta-feira (29) da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FAT. A única pauta divulgada do encontro é a prestação de contas das movimentações de 2025.

A estimativa dos sindicatos é de que haja cerca de 600 mil taxistas no país. Em 2022 foi feito levantamento para distribuição de auxílio excepcional aos taxistas afetados pela pandemia, atendendo cerca de 250 mil trabalhadores.

Participaram da audiência dirigentes e representantes de sindicatos do Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Ceará, Santa Catarina e Pernambuco.

Para CNC, bets agravam endividamento das famílias brasileiras

Ilustração de aposta online em celular 
 19/9/2024   REUTERS/Alexandre Meneghini

De janeiro de 2023 a março de 2026 a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

O crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas nesse período foi superior a R$ 30 bilhões por mês. O dito “entretenimento” comprometeu a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias a situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

As estimativas são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade empresarial, “as bets não representam apenas entretenimento; configuram-se como um risco sistêmico para a saúde financeira das famílias, drenando recursos que seriam destinados ao comércio varejista e ao consumo produtivo.”

A confederação avalia que inadimplência decorrente de gastos com as bets tem impacto sobre o consumo e nas vendas do comércio varejista. De acordo com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, “a tendência” é que em situação de aperto financeiro das famílias gastos não essenciais e até essenciais sejam “sacrificados.”

Sem celular novo
“Podem deixar de trocar de celular ou podem deixar de comprar uma peça de vestuário por causa de agravamento da sua dívida”, exemplifica Bentes, que apresentou nesta terça-feira (28) em Brasília análise econométrica (estatística e matemática) em dados apurados pela própria CNC e colhidos do Banco Central.

Conforme a avaliação da confederação, os impactos das bets sobre o endividamento – que interfere na capacidade de consumo – é variável conforme o grupo demográfico. “Homens, famílias de baixa renda [até 5 salários mínimos], pessoas mais velhas (35+ anos) e aquelas com maior escolaridade (2º grau+) apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos das apostas.”

Os gastos com as apostas em plataformas eletrônicas podem até afligir famílias com renda superior, que segundo a CNC, “desviam recursos para as bets e deixam de honrar compromissos”, o que acarreta em atrasos e também em inadimplência.

“As bets afetam principalmente as famílias mais vulneráveis, aumentando seu endividamento global, enquanto para os mais ricos funcionam como substituto de outras formas de endividamento, embora também gerem inadimplência”, descreve apresentação da entidade.

Limites ao mercado
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende a implementação de políticas públicas regulatórias para as plataformas e de proteção a consumidores.

Em nota à imprensa, ele afirmou que as apostas online estão comprometendo a renda das famílias brasileiras. “O impacto já deixou de ser pontual e se tornou macroeconômico. Precisamos discutir os limites desse mercado, especialmente no que diz respeito à publicidade e à proteção das famílias brasileiras.”

De acordo com a CNC, oito em cada vez famílias (80,4¨%) estão endividadas no Brasil. O indicador é próximo aos 78% verificado no final de 2022. Entre 2019 e aquele ano, a proporção de famílias endividadas cresceu quase 20 pontos percentuais.

Notificação
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) que representa as plataformas de aposta eletrônica que operam legalmente no Brasil, enviou ontem (27) notificação formal à CNC cobrando “transparência metodológica” e “acesso integral” às bases de dados que a entidade usa para avaliar o impacto das bets no endividamento das famílias.

Para o IBJR, outras edições do estudo partiram de “premissa completamente desalinhada com os dados oficiais.” Conforme o instituto, “as conclusões divulgadas pela CNC são alarmistas e contrariam frontalmente as métricas oficiais.”

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também disse que os números apresentados pela CNC “não condizem com os dados oficiais do governo e do setor.”

Segundo a associação, a CNC desconsidera “a natureza multifatorial do endividamento dos brasileiros.”