O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal.

Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição.

Julgamento
A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento.

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor.

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade.

Votos
O julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias.

“Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor”, afirmou.

O dólar voltou a fechar acima de R$ 5, e a bolsa de valores recuou nesta quinta-feira (23), em um dia marcado pela piora do cenário externo e aumento da aversão ao risco diante de novas incertezas sobre a guerra no Oriente Médio.

A moeda estadunidense encerrou o dia em alta de R$ 0,029 (+0,62%), cotada a R$ 5,003. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, caiu 0,78%, aos 191.378,43 pontos.

Dólar inverte movimento
Após operar em queda durante boa parte do dia, o dólar ganhou força à tarde, acompanhando o movimento global de busca por ativos mais seguros. A mudança de direção ocorreu após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de autoridades iranianas, que colocaram em dúvida a sustentação de um possível cessar-fogo.

Trump afirmou que um acordo com o Irã só será fechado quando for “apropriado” para os interesses norte-americanos, enquanto o governo iraniano adotou um tom mais agressivo. Também surgiram relatos de ativação de defesas aéreas no Irã, elevando a tensão.

Com isso, o dólar à vista saiu da mínima de R$ 4,94, registrada no início da tarde, para atingir a máxima de R$ 5,018 por volta das 16h40 e diminuir a alta no fim do pregão. No mercado futuro, o contrato para maio avançou 0,74%.

No exterior, o índice que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de divisas também subiu, refletindo o mesmo movimento de cautela.

Dados do Banco Central mostraram ainda saída líquida de US$ 3,2 bilhões do país em abril até o dia 17, ampliando o fluxo negativo desde o início do conflito.

Bolsa acompanha exterior
O Ibovespa seguiu a tendência negativa dos mercados internacionais e fechou em queda, pressionado pelo aumento das tensões no Oriente Médio e pela queda das bolsas em Nova York.

O índice chegou a oscilar entre 190.929 pontos na mínima e 193.346 pontos na máxima, com volume financeiro de R$ 24,9 bilhões.

O ambiente de maior risco foi intensificado após ações militares e estratégicas envolvendo o Estreito de Ormuz, região vital para o transporte global de petróleo. A apreensão de navios pelo Irã e ameaças militares dos Estados Unidos aumentaram a preocupação dos investidores.

Petróleo dispara
O petróleo teve forte alta, impulsionado pelo aumento das tensões e temores sobre o fornecimento global do combustível.

O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou a US$ 105,07, com alta de 3,1%. O WTI avançou 3,11%, a US$ 95,85. Durante o dia, os preços chegaram a subir cerca de US$ 5 por barril.

O mercado reagiu a relatos de confrontos internos no Irã, ataques aéreos e à renúncia de um negociador-chave nas conversas indiretas com os EUA. Além disso, o controle mais rígido do Irã sobre o Estreito de Ormuz, responsável por cerca de 20% do fluxo global de petróleo, aumentou o temor de interrupções no abastecimento.

A combinação de incerteza geopolítica, restrições no transporte marítimo e declarações conflitantes de autoridades mantém os mercados sob forte volatilidade.

*Com informações da Reuters

As companhias aéreas ganharam uma nova ferramenta para lidar com o aumento recente de custos, especialmente com combustíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito para ajudar as empresas do setor.

A iniciativa permite que empresas de transporte aéreo doméstico peguem empréstimos para capital de giro, dinheiro para manter as operações do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e despesas imediatas.

De onde vem o dinheiro
Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público voltado ao desenvolvimento do setor aéreo.

Na prática, o dinheiro será emprestado às empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos autorizados pela instituição.

Como vai funcionar
A linha de crédito tem regras específicas:

Prazo total: até 5 anos para pagamento;
Carência: até 1 ano sem pagar o valor principal;
Custo básico: 4% ao ano, mais taxas dos bancos.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse modelo dá um fôlego financeiro às empresas, permitindo que enfrentem dificuldades no curto prazo antes de começar a quitar a dívida.

Governo não assume risco
Esses empréstimos não terão garantia do governo. Se a empresa não pagar, o prejuízo é do banco. As instituições financeiras serão responsáveis por analisar o risco antes de conceder o crédito.

Além disso, por se tratar de linha de uma operação financeira, não há impacto direto nas contas públicas.

Por que medida foi criada
O setor aéreo tem sido pressionado pelo aumento dos custos operacionais, principalmente com combustível, um dos principais gastos das companhias.

Com isso, as empresas enfrentam dificuldades de caixa no curto prazo.

A nova linha de crédito busca:

Evitar cancelamentos de voos;
Manter a oferta de transporte aéreo no país;
Reduzir a necessidade de repassar aumentos de custos para as passagens.
O que muda para o passageiro
A medida não reduz diretamente o preço das passagens, mas tenta evitar aumentos imediatos. Ao dar acesso a crédito mais barato, o governo espera que as empresas não precisem elevar preços rapidamente para cobrir os custos.

A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O Governo Federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.

Proposta
A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.

As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.

“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.

De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.

Articulação
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Medidas recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.

Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado
Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

A Governadora Raquel Lyra receberá em Caruaru, o novo ministro dos Transportes, George Santoro, nesta quinta (23), às 17h, para juntos fazerem a entrega da requalificação e duplicação da BR-104, em Pernambuco.

A entrega contempla o trecho entre o entroncamento com a PE-160, em Pão de Açúcar, e o km 33, em Vila Canaã, no município de Toritama (PE). Ao todo, são 13,2 quilômetros de duplicação, 16 quilômetros de restauração de pista e a implantação de um viaduto no entroncamento com a PE-160.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.

Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações e honrarias.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.

A proibição da entrada de acompanhantes terapêuticos (AT) em escolas públicas tem provocado uma nova disputa judicial envolvendo famílias de crianças autistas em Pernambuco. O AT escolar é um profissional que auxilia crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no processo de adaptação ao ambiente educacional, contribuindo para comunicação, interação social e organização da rotina. A ausência desse suporte pode inviabilizar a permanência de alunos com maiores níveis de suporte dentro da escola.

A Secretaria de Educação do Estado e do município de Paulista estão impedindo a presença desses profissionais nas unidades de ensino, mesmo quando há prescrição médica e determinação judicial para que o plano de saúde custeie o acompanhamento.
Segundo o advogado Robson Menezes, a situação tem levado famílias a buscar novamente a Justiça para garantir o direito das crianças à educação inclusiva. “Estamos ajuizando ações contra o Estado de Pernambuco para obrigar que o tratamento aconteça também no ambiente escolar, porque muitas dessas crianças só conseguem permanecer na escola com o suporte do acompanhante terapêutico”, afirma.

O advogado destaca que a discussão jurídica não envolve a regulação dos planos de saúde, mas sim direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. “Nesse caso, não se trata de uma discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Estamos falando do direito constitucional à educação, à saúde e à própria vida dessas crianças”, explica.

Segundo Menezes, impedir a presença do profissional responsável pelo suporte terapêutico configura violação direta de normas que garantem a inclusão educacional de pessoas com deficiência. “A proibição do tratamento em ambiente escolar é uma afronta à Constituição e também à Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à educação em igualdade de condições e com os recursos necessários para que ela aconteça de fato”, diz.

Dados do Censo Escolar mostram que a presença de estudantes com deficiência nas escolas brasileiras tem crescido de forma consistente. Em 2024, o país registrou cerca de 2,07 milhões de matrículas na educação especial, um aumento de 66% em relação a 2019. Entre os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o crescimento foi ainda mais acelerado, passando de 636 mil para mais de 918 mil matrículas entre 2023 e 2024. Impulsionado por políticas de inclusão, especialistas apontam que, para crianças com TEA, especialmente aquelas com níveis mais elevados de suporte, a presença de profissionais especializados pode ser determinante para garantir aprendizado e permanência na escola.

Para o advogado, a solução passa pela compreensão de que educação e tratamento não são esferas separadas quando se trata do desenvolvimento dessas crianças. “Quando a escola impede a entrada do acompanhante terapêutico, na prática ela está impedindo que aquela criança estude. E isso não pode ser admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro”, conclui.

Mais de 566 mil pessoas já se cadastraram na plataforma literária disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), o MEC Livros. Cerca de 263 mil obras já foram alugadas desde o lançamento, no dia 6 de abril. .

O aplicativo disponibiliza mais de oito mil títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br.

“A iniciativa contribui para preservar o patrimônio literário, ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à literatura, incentiva o hábito de leitura, promove a integração de novas tecnologias na educação e apoia as práticas pedagógicas”, diz o MEC.

Os cinco livros mais lidos na plataforma são, nesta ordem:

Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski;
A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli;
Sem Despedidas, de Han Kang;
A Vegetariana, da mesma autora e
Harry Potter e a Pedra Filosofal, de J.K. Rowling.
Como acessar
Para ler os livros disponíveis, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br.

O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.

Na primeira página, já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras.

Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura.

Os livros devem ser devolvidos em 14 dias, quando o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título.

Segundo o MEC, estão sendo implementadas melhorias para permitir a devolução a qualquer tempo, além da possibilidade de habilitar essa função a partir de 90% da leitura, ampliando a autonomia do usuário na gestão dos empréstimos.

A celebração do Dia de São Jorge, neste 23 de abril, vai juntar, pelo terceiro ano consecutivo, a partir das 8h, manifestações inter-religiosas de fé no bairro Partenon, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo que na Igreja de São Jorge serão realizadas as missas, do lado de fora os fiéis vão receber bênçãos de integrantes da religião de matriz africana, que compõem a Família Yecari do Terreiro de Batuque Sociedade Beneficente Cultural Oxum e Oxalá, que realiza há mais de 20 anos trabalhos comunitários na zona norte de Porto Alegre.

São Jorge na Igreja Católica, e Ogum nas religiões de matriz africana, o santo é muito popular no Brasil. Para seus fiéis, representa coragem e força guerreira. A celebração, no seu dia, tanto no catolicismo, como nas religiões de matriz africana, mobiliza grande número de fiéis em todo o país.

A filha de santo Roseli Debem Sommer, atualmente com 47 anos, nasceu e cresceu em uma família católica. Foi batizada, fez a primeira comunhão e a crisma e se casou na igreja católica. A mudança de religião ocorreu aos 19 anos, sempre com o simbolismo de São Jorge como um santo guerreiro que corre à frente de suas batalhas e dificuldades.

“Minha falecida mãe sempre falava: te agarra no guerreiro, pede com bastante fé e com bastante coração, que tu pode ter certeza que ele vai te ouvir. São as palavras que sempre uso: que o grande guerreiro esteja sempre à frente das nossas batalhas”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Integrante da Família Yecari, Roseli lembrou que atos inter-religiosos serão realizados também nas cidades de Rio Pardo e Santa Maria, levando “um pouquinho” da Família Yecari para outras regiões, o que, para o grupo é “importante e gratificante”.

Pai Ricardo e Padre Sérgio organizam celebrações inter-religiosas na Igreja de São Jorge em Porto Alegre. Foto: Igreja de São Jorge/Divulgação

“Ali a gente vê manifestações de fé, da pessoa que está indo na Igreja católica para sua homenagem a São Jorge, e se depara com o terreiro de matriz africana também dando a bênção. São milhares de pessoas que circulam no local durante o dia.”

Sociedade Beneficente Cultural Oxum e Oxalá

À frente do 3º Ato Inter-religioso estão o presidente da Sociedade Beneficente Cultural Oxum e Oxalá, Pai Ricardo de Oxum, e a Família Yecari, em parceria com o padre Sérgio Belmonte, pároco da Igreja de São Jorge. Conforme o sacerdote do Terreiro de Batuque, a celebração representa a resistência e a luta da ancestralidade que não conseguia professar a sua fé.

“Só conseguiam professar a fé através das imagens da igreja católica [sincretismo]. Então, com São Jorge e todas as imagens dos santos, a gente tenta passar o simbolismo da matriz africana. São Jorge, Ogum e Nossa Senhora dos Navegantes, Iemanjá, são os santos mais populares do Brasil”, disse Pai Ricardo.

A intenção do ato inter-religioso é convidar a comunidade de matriz africana e simpatizantes a vivenciar com católicos um dia de conexão espiritual e celebração coletiva de integração entre crenças e de respeito às diferentes tradições religiosas. “No último censo, o Rio Grande do Sul aparece com o maior número de praticantes de religiões de matriz africana do Brasil”. disse.

Segundo o Pai Ricardo, o Rio Grande do Sul sempre foi um estado “muito racista” e os católicos tinham uma “visão distorcida” sobre a religião de matriz africana. “A família Yecari vem, ao longo de três anos, tentando quebrar este bloqueio e mostrar que as duas festas podem caminhar juntas. São Jorge e Ogum são louvados mundialmente e faz parte da tradição dos dois caminharem juntos”, observou.

A programação, que começa com tradicional banho de cheiro pela Família Yecari, se estende até 18h30, depois de uma procissão ao redor da Igreja, com lavagem das escadarias da Paróquia São Jorge, ritual simbólico de purificação e renovação de energias.

Terreiro de Batuque

O Batuque é uma religião de matriz africana praticada no Rio Grande do Sul, focada no culto aos orixás Oxalá, Bará, Ogum, Iansã, Xangô, Oba, Odé/Otim, Ossanha, Xapanã, Oxum e Iemanjá e que tem em suas origens povos da Guiné, Benin e Nigéria.

Em sua trajetória, a Família Yecari já reúne mais de 50 mil integrantes no Brasil e na América Latina. O Batuque não se define como umbanda e candomblé.