Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal.

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

• Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
• Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
• Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

Como saber se você está nesta lista? 

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar.

“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

“A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

Projeto inicia neste final de semana na Estação Ferroviária com proposta de lazer para toda a família.

Inicia, neste final de semana, em Caruaru, a Feira Estação das Artes, um novo polo de economia criativa que irá movimentar a Estação Ferroviária. O projeto tem o objetivo de fomentar a cultura, o empreendedorismo e o lazer para a família no mesmo espaço e será realizado neste sábado (18) e nos domingos 19 e 26, das 15h às 19h.

A estrutura conta com expositores em diversos segmentos: artes visuais e design autoral; artesanato tradicional e contemporâneo; moda autoral; literatura de cordel e produtos sustentáveis, além de operações gastronômicas, com carrinhos de comida e food-trucks.

A programação cultural com artistas locais, manifestações populares, oficinas e atividades interativas também integra o evento.

A Feira Estação das Artes é um projeto da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec).

A vila de Malhada de Barreira Queimada recebeu, nesta sexta-feira (17), a caravana do São João na Roça, dentro da programação do Maior e Melhor São João do Mundo. A festa levou cultura, tradição e muito forró para a zona rural de Caruaru.

A programação teve início com apresentações itinerantes do Batalhão de Bacamarteiros 28, da Animadrilha e do Trio Remelexo, reunindo moradores e turistas em uma noite marcada pelas expressões da cultura popular nordestina. No palco, o público acompanhou os shows de Hebert Lucena, que recebeu os convidados Azulinho e Natan Lima, e de Cristina Amaral, garantindo o clima junino até o fim da noite.

A festa também foi marcada pela presença de quem não perde uma edição, como o agricultor e morador da região, Adriano Cabral. “Eu gosto de tudo, mas a melhor parte é dançar. Caiu uma chuvinha, mas é até melhor que refresca. Só paro de dançar quando o show acaba. Com o forró tocando, não pode parar”, contou.

O São João na Roça continua neste sábado (18) no Sítio Juá, com Banda Aquárius, Alex Junior e apresentações culturais. Programação: https://www.instagram.com/p/DWEf2Wzjp2A/?igsh=MWR0Zmp5cXJ1cXlzYw==

O Rio de Janeiro passa a contar, a partir de agora, com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. É o que prevê lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. A iniciativa amplia o conjunto de medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo.

A nova política aplica-se, exclusivamente, aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi. Inclui ações como protocolos de atuação para condutores e demais profissionais do transporte coletivo de passageiros diante de situações de violência contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, destacou que a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades.

Para a parlamentar, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta sexta-feira (17), em sua rede social, mensagem de pesar pela morte de Oscar Schmidt, ídolo do basquete brasileiro e que morreu hoje.

Lula disse que o ex-jogador foi um “exemplo de obstinação, talento e de amor à camisa da Seleção” e “uniu o país em torno das quadras, com arremessos inesquecíveis e liderança indiscutível”.

“Sua dedicação elevou o nome do país e fez dele inspiração para gerações de atletas e amantes do esporte. Neste momento de pesar, deixo minha solidariedade à família, aos amigos e à legião de fãs que ele conquistou no esporte”, afirmou o presidente.

Na seleção principal de basquete do Brasil, Oscar, conhecido como Mão Santa, foi campeão sul-americano e ganhou medalha de bronze. Em 1979, ganhou um dos títulos mais importantes de sua carreira: a Copa William Jones, o mundial interclubes de basquete. No ano seguinte, disputou sua primeira Olimpíada, em Moscou.

Disputou outras quatro olimpíadas: Los Angeles (1984), Seul (1988), Barcelona (1992) e Atlanta (1996), sempre se destacando como cestinha da competição. Em 2003, Oscar se aposentou das quadras.

Morte
Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial, faleceu nesta sexta-feira (17), em Santana de Parnaíba (SP), na Grande São Paulo.

De acordo com a prefeitura de Santana de Parnaíba, Oscar passou mal em sua residência e foi encaminhado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA) pelo Serviço de Resgate, “já em parada cardiorrespiratória (PCR), chegando à unidade sem vida”.

Segundo a assessoria do atleta, a despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento. O atleta enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos.

A dois minutos de entrar em quadra, a equipe do Porãbask ficou emocionada e em silêncio na noite desta sexta-feira (17). Na final do basquete masculino dos Jogos Escolares Brasileiros (Jebs), na categoria sub-18, em Brasília, os rapazes da cidade de Ponta Porã (MS), representando Mato Grosso do Sul, souberam da morte do ex-jogador Oscar Schmidt. Para eles, o Mão Santa significa mais que um ídolo esportivo.

Oscar, para os jovens e para o treinador Hugo Costa, de 59 anos, é bem mais do que uma imagem na TV ou no computador. Foi o atleta que viabilizou, há 19 anos, o projeto social, que deixou de ter uma estrutura improvisada, ganhou um ginásio e voou longe. As emoções da final contra o time que representava São Paulo e a notícia triste da morte do ídolo misturaram-se em quadra.

Porém, muitos outros sentimentos ainda estariam guardados com a vitória, por 74 a 63, e a subida inédita no lugar mais alto do pódio. O treinador Hugo Costa estava com os olhos molhados de emoção. Foi ele que criou, em 2004, o projeto social com o nome de “Meninos do Terrão”. Isso porque a quadra era improvisada no Jardim Ivone, na periferia da cidade.

A equipe do Porãbask, campeã da série Ouro no Campeonato de Basquete – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Do terrão ao ginásio

Em 2007, Oscar fez palestras na cidade, conheceu e se aproximou do projeto. Hugo Costa, que era fã do Mão Santa, de repente passou a chamá-lo de amigo. Passou a receber dele incentivo permanente para que o terrão virasse uma quadra com estrutura e fosse coberta. Oscar pedia recursos para o projeto em todas as palestras que fazia. “A gente comprou o terreno e ele ajudou a construir o ginásio. Inclusive, o ginásio leva o nome dele”.

O treinador lamentou a coincidência de ser campeão no dia da morte do seu maior incentivador. “Nós disputamos mais de 20 jogos escolares. Sempre chegamos perto. Foi a primeira vez que fomos campeões. Que seja uma homenagem a ele”.

A vitória fará com que a equipe de Ponta Porã vá mais longe. O time vai representar o Brasil no Mundial Escolar de Basquete, na cidade de Zlatibor, na Sérvia. Os jogos vão ocorrer de 13 as 22 de junho.

Oscar Schmidt e o professor de basquete Hugo Costa, de Ponta Porã (MS) – PorãBask/Instagram

Periferia

Oscar, segundo o treinador, deixou a ele o aprendizado de ser obstinado para chegar ao objetivo.

“Muita gente pensa que basquete não seria para pobre. Nem para periferia. O Oscar ensinou para a gente que é possível fazer basquete em qualquer lugar”.

E mais do que formar jogadores, o objetivo do projeto tem sido alcançado: formar pessoas. “São homens formados em educação física, em medicina… várias profissões. Eu tenho contato com todos até hoje”. 

Ele explica que a presença do clube na comunidade mudou a face do lugar. Transformou em referência esportiva. “Acho que o papel do profissional de educação física é este: educar a criança por meio do esporte para que seja responsável e disciplinada. O esporte pode ensinar isso”, afirma.

No pódio

Ao subir no pódio, lembrou dos treinos, do tempo longe da família e do seu papel de educador. “Eu disse aos meninos que eles nunca mais vão esquecer esse momento. Vão passar aos filhos deles”.

Antes de pensar em filhos, o que o estudante Rafael Cardozo, de 17 anos, pensou ao subir no pódio foi na mãe, que cria sozinha ele e o irmão mais novo. Tão logo houve o apito final, conseguiu avisá-la. “Tenho que agradecê-la por tudo”. Abraçou também o professor.

Atleta Rafael Cardoso, da Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, campeã da série ouro do Campeonato de Basquete – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Ele está no terceiro ano do ensino médio e pensa em fazer faculdade de gestão hospitalar. O basquete também está nos planos como diversão. “Quero chegar lá no topo. E é preciso trabalhar pra chegar lá”, diz.

A morte de Oscar mexeu com o jovem. “Sabemos como ele era importante para o Brasil e para o nosso projeto”. Também estava tocado com a ocasião o cestinha da partida, o pivô Samuel Menezes, de 17 anos, (com 30 pontos no jogo). Ele está no terceiro ano do ensino médio e quer chegar ao curso superior de educação física. “Quero ficar no esporte”.

Cestinha

No pódio, lembrou dos treinos diários e no esforço dele e dos colegas. Abraçou amigo por amigo já com a medalha no peito. Ligou para a mãe, que é dona de casa, e para o pai, que é ourives. O rapaz recordou da notícia da morte do ídolo e que costuma assistir aos jogos antigos de Oscar pela internet.

Atleta Samuel Meneses, da equipe do Porãbask, foi o cestinha da partida que deu o título ao time – Fot Valter Campanato/Agência Brasil

“Só temos a agradecer a ele. Hoje eu fui o Mão Santa do meu time”, sorriu. Depois da vitória, a quadra estava tomada por sorrisos e outras emoções. Nada de silêncio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo, na manhã deste sábado (18), em Barcelona, na Espanha. Ele participa da quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia.

O presidente está na Europa onde cumprirá agenda em três países. Em sua manifestação, Lula destacou que as consequências dos conflitos armados recaem sobre os mais pobres.

“O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, aumenta a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar pela irresponsabilidade de guerras que ninguém quer?”, questionou.

Lula destacou que os países têm outros problemas para enfrentar e o mundo “não está precisando de guerra”.

“Temos mais de 760 milhões de pessoas passando fome, temos milhões de pessoas analfabetas, tivemos milhões de pessoas que morreram porque não tinha vacina contra a covid-19”, continuou.

Lula observou que o mundo vive o período com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e pediu ação coordenada da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Precisamos exigir que o secretário-geral da ONU convoque reuniões extraordinárias, mesmo sem pedir aos cinco membros do Conselho de Segurança”, afirmou.

O presidente criticou algumas das principais guerras em andamento, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, a destruição da Faixa de Gaza por Israel e a o conflito dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.

“Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar seu comportamento.Nós não podemos levantar todo dia de manhã, e dormir todo dia a noite, com tuíte de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra. Ou seja, e todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual são eles membros e fazem parte do conselho”, prosseguiu Lula.

O presidente brasileiro lamentou o silêncio dos países e pontuou que a democracia nas Nações Unidas depende do envolvimento dos países. “Fortalecer o multilateralismo depende de nós”.

Regulação das plataformas digitais
Ainda em seu discurso, Lula criticou o papel das plataformas digitais na desestabilização política dos países e pediu que a própria ONU lidere discussões sobre regras compartilhadas entre as nações.

“A verdade, nua e crua, é que a mentira ganhou da verdade. Esse é o dado concreto. Para mentir, você não tem que explicar. Para se justificar, você tem que se explicar”, afirmou.

Lula cobrou ações da ONU também no tema das plataformas.

“Ela precisa funcionar para garantir, por exemplo, que as plataformas sejam reguladas no mundo inteiro, para todo mundo. Não pode o presidente da República interferir na eleição de um país interferir na eleição de outro, pedir voto para outro. Cadê a soberania eleitoral? Cadê a soberania territorial? Esse é um tema que nós precisamos discutir e nos fazer ouvir. E o cenário que temos que brigar é dentro das Nações Unidas”, completou Lula.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric.

Agenda na Europa
Após o compromisso na Espanha Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo – que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

O Governo Federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, a exemplo das operações Carbono Oculto, que revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro, e Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB),

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Lei Antifacção
Segundo o secretário nacional, o decreto que está sendo elaborado está em sintonia com a Lei Antifacção, que a Câmara dos Deputados aprovou no fim de fevereiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado.

A lei prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras coisas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou a ordem de serviço para dois novos trechos da Adutora do Agreste Pernambucano. A medida autoriza o início das obras em dois lotes que somam mais de R$ 72 milhões em investimentos.

Cerca de 195 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com esses trechos.

A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), pelo ministro Waldez Góes e se refere aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). As intervenções incluem a implantação de sistemas de adução e estação elevatória, ampliando a infraestrutura necessária para levar água tratada a municípios da região.

“No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes.

O primeiro trecho (3B) prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e também de Iati.

Já o Lote 5E atenderá cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha com a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação.

A Adutora do Agreste é um sistema estruturante que, em sua primeira etapa, terá 695 quilômetros de extensão e capacidade de atender mais de 1,3 milhão de habitantes em 23 municípios.

A iniciativa faz parte do projeto Caminho das Águas, que integra o conjunto de investimentos do Novo PAC. Segundo o ministério, o empreendimento representa mais um passo na ampliação da segurança hídrica no estado, com impacto direto no abastecimento da população do semiárido, em especial no estado de Pernambuco.

Em janeiro, entrou em operação o trecho do Lote 5B da adutora, passando a atender o município de Bezerros (PE). Integrado ao sistema que leva água da Transposição do Rio São Francisco ao interior do estado, o novo trecho garante abastecimento mais regular e contínuo para cerca de 65 mil pessoas.

Segundo o MIDR, o trecho abarcou obras remanescentes entre os municípios de Caruaru, Bezerros e Gravatá. A estimativa é que sejam beneficiados diretamente mais de 526 mil habitantes.

A Adutora do Agreste integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que garante acesso à água para cerca de 12 milhões de pessoas em mais de 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.