A torcida compareceu e apoiou, mas o Botafogo foi derrotado, nesta terça-feira (10), por 1 a 0 pelo Barcelona de Guayaquil (Equador) em pleno estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, e ficou fora da fase de grupos da Copa Libertadores da América. Com a queda na terceira fase prévia da competição, o Alvinegro de General Severiano segue agora para a Copa Sul-Americana.

O time comandado pelo técnico argentino Martín Anselmi entrou em campo nesta terça confiante de que poderia alcançar a classificação, pois precisava de uma vitória simples em casa após empatar pelo placar de 1 a 1 na última semana com os equatorianos em jogo disputado no estádio Monumental de Guayaquil.

Porém, o que a torcida viu em campo no primeiro tempo foi um Botafogo que até conseguia manter mais a posse de bola e se aproximava da área adversária, mas que pecava nas finalizações. Já o Barcelona foi cirúrgico e, na única oportunidade clara que teve, logo aos sete minutos, foi fatal: Rojas cruzou, Martínez escorou e o volante Céliz chutou para superar o goleiro Léo Linck, que falhou no lance.

Após o intervalo o técnico Martín Anselmi finalmente colocou em campo um centroavante: Arthur Cabral. E foi do atacante, que não teve uma grande atuação, a oportunidade mais cristalina de empatar o marcador. Aos 35 minutos o camisa 19 do Alvinegro aproveitou bola levantada na área e cabeceou colocado, forçando o goleiro Contreras a fazer grande defesa.

Com a queda na Libertadores, o Botafogo segue para a Copa Sul-Americana. Seus adversários na primeira fase da competição serão conhecidos no dia 19 de março, em sorteio realizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) na cidade de Luque (Paraguai).

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.

Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.

Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

Em mais um dia de recuperação no mercado financeiro, a bolsa voltou a subir, superando os 183 mil pontos. O dólar teve leve recuo, após iniciar o dia em alta.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (10) aos 183.447 pontos, com alta de 1,4%. Essa foi a maior alta diária desde 24 de fevereiro, impulsionada principalmente por ações de bancos.

O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,157, com queda de 0,15%. A cotação chegou a subir para R$ 5,18 durante a manhã, caiu para R$ 5,13 por volta das 14h20. O ritmo de queda, no entanto, diminuiu no fim da tarde, em meio a receios de que o Irã instale minas no Estreito de Ormuz.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu às ameaças do Irã e afirmou que o país daria uma “resposta militar sem precedentes” caso haja minas no Estreito de Ormuz. Trump, no entanto, disse que não ter recebido relatos da instalação de tais dispositivos.

A cotação internacional do petróleo teve um dia de forte queda nesta terça, em reação às declarações de Trump de que a guerra no Oriente Médio estava perto do fim. O barril do Tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou o dia em US$ 87,80, com recuo de 11%.

Por causa da redução no preço do petróleo, as ações da Petrobras, que têm o maior peso no índice Ibovespa, caíram nesta terça. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) recuaram 0,19%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) caíram 0,53%.

A ressignificação dos cursos d’água no Nordeste como política pública de sobrevivência

Existe um paradoxo cruel que atravessa gerações no Nordeste: o mesmo povo que rezou pela chuva durante meses de seca brutal é, com frequência crescente, o que chora diante de enchentes que engoleram ruas e vidas. O rio, que um dia foi fonte de alimento, cenário de infância e vetor de identidade cultural, tornou-se figura estranha nas bordas das cidades — canalizado, poluído, ignorado ou simplesmente enterrado sob o asfalto da pressa urbanizadora. E agora, com as mudanças climáticas acelerando o que já era grave, essa equação precisa ser reescrita com urgência.

O cenário científico não deixa margem para postergação. Em 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou estudo indicando que a disponibilidade hídrica pode recuar mais de 40% no Nordeste até 2040, com aumento expressivo no número de trechos de rios intermitentes e redução nos volumes médios de precipitação. Em menos de vinte anos, haverá menos água onde já há pouca, e o que sobrar virá de forma cada vez mais imprevisível. O Monitor de Secas já registrou, em 2023, anomalias negativas de precipitação em períodos que deveriam ser de chuvas regulares na região.

O Nordeste não perdeu seus rios apenas porque o clima esquentou. Perdeu-os pelo modo como suas cidades cresceram: de costas para os cursos d’água. Riachos foram aterrados para abrir loteamentos. Matas ciliares foram derrubadas para plantar capim ou erguer muros. Esgotos foram despejados diretamente nos leitos. A hidrologia urbana demonstra que cada metro de mata ciliar removida reduz a capacidade do solo de reter água, acelera o assoreamento e compromete tanto a disponibilidade hídrica quanto a fauna aquática. Sem cobertura vegetal no entorno, nascentes do semiárido perdem vazão com velocidade dramaticamente maior mesmo em estiagens moderadas.

A pergunta que os municípios nordestinos precisam enfrentar deixou de ser “como conviver com a seca” para tornar-se algo mais complexo: como ressignificar os cursos d’água locais como bem comum e aliado no enfrentamento das mudanças climáticas? O ordenamento jurídico já oferece base para isso. A Lei das Águas (nº 9.433/1997) estabeleceu a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial e criou os Comitês de Bacia com participação municipal e social. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) delimitou as Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios. O Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) ampliou metas de universalização do esgotamento sanitário até 2033 — passo indispensável, pois sem esgoto tratado não há rio recuperável. O Novo PAC, lançado em 2023, destinou R$ 4,3 bilhões à revitalização de bacias hidrográficas, com 33 obras previstas no Nordeste.

Mas a ressignificação não começa em Brasília. Começa nos municípios e, sobretudo, com a população. Projetos técnicos sem adesão comunitária fracassam — a experiência do programa Meta 2010, que articulou mais de 50 municípios mineiros em torno da recuperação do Rio das Velhas, comprova que o engajamento da sociedade civil é o que sustenta politicamente qualquer intervenção de longo prazo. No próprio Nordeste, iniciativas modestas de renaturalização de riachos urbanos em cidades cearenses e paraibanas mostraram que moradores, quando incluídos no processo, passam de agressores a guardiões dos cursos d’água. A memória afetiva dos mais velhos sobre os rios como eram — limpos, fartos de peixes — funciona como combustível para a mobilização.

Para os municípios nordestinos, a ressignificação passa por quatro frentes: ordenamento territorial com demarcação rigorosa das APPs nos planos diretores; restauração ecológica com plantio de espécies nativas da Caatinga e desassoreamento de trechos críticos; saneamento como condição inegociável; e participação popular por meio de comitês locais de bacia e programas de educação ambiental que comecem na escola e cheguem às associações de bairro. Um riacho recuperado no sertão não é apenas conquista ambiental — é símbolo de que é possível inverter um projeto histórico de abandono.

Os prefeitos e prefeitas do Nordeste dispõem hoje de instrumentos legais, financiamentos federais e conhecimento técnico que gerações anteriores não tiveram. O que falta, com frequência, é a decisão política de tratar o rio como prioridade — e não como problema a ser coberto de concreto na próxima gestão. Ressignificar os cursos d’água não é pauta ambiental de luxo para cidades ricas. É questão de sobrevivência para municípios que dependem da água para abastecer sua população, irrigar a agricultura familiar e manter qualquer perspectiva de futuro nos próximos trinta anos. Quando o rio vira inimigo, a culpa nunca é do rio.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

A Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, recebeu, nesta segunda-feira (9), um conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas à melhoria das condições de moradia, à regularização fundiária e à ampliação do acesso da população a serviços públicos. Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra inaugurou o primeiro espaço comunitário do programa PE na Comunidade, iniciativa que leva atendimentos e orientações sobre políticas públicas diretamente para dentro das comunidades, além de realizar a entrega de 145 títulos de regularização de imóveis e de 87 casas reformadas por meio do programa Morar Bem Pernambuco.

“Hoje a gente inaugura aqui no Bode o PE na Comunidade, onde vamos poder orientar as pessoas sobre os serviços prestados pelo Estado, como a emissão de alguns documentos e o acesso a políticas públicas. Estamos fazendo também a entrega de mais 145 títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade para essas famílias. Aqui também chegamos a quase 300 casas reformadas por meio do programa Reforma no Lar, melhorando as condições de moradia”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Presente na agenda, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância das entregas realizadas e da presença da gestão estadual na comunidade. “Entregas como essa mostram a atuação do Governo de Pernambuco nas periferias do Recife. Aqui, podemos enxergar mudanças de verdade acontecendo na vida das pessoas, com ações que chegam para garantir mais dignidade e acesso a serviços”, pontuou.

Além da Comunidade do Bode, o PE na Comunidade também foi lançado em outras duas comunidades: Jardim Monte Verde, entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, e Roda de Fogo, na Zona Oeste do Recife. A população vai poder contar com serviços como emissão e consulta do NIS, Carteira de Pessoa Idosa, segunda via do CPF, recuperação da senha GOV.BR, inscrição no programa Mães de Pernambuco. Os espaços já começam a funcionar a partir desta terça-feira (10), com horários das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “É uma estratégia da gente trazer serviços públicos para perto da população. Quando precisar, é só o morador procurar o espaço, que terá no local um assistente social e um psicólogo”, afirmou o secretário executivo de Periferias de Pernambuco, Pedro Ribeiro.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de 87 unidades habitacionais reformadas na Comunidade do Bode, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Reforma no Lar, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com esta etapa, a comunidade passa a contar com 262 unidades habitacionais finalizadas e entregues à população. O investimento nas reformas pode chegar a até R$ 18 mil por imóvel.

Após receber a visita da governadora na sua casa, uma das beneficiadas, Cassiane Rodrigues, de 44 anos e moradora da comunidade há 40 anos, agradeceu pela reforma da casa, que teve revestimento de piso, pintura, reboco e instalação de novas portas. “Estou muito grata. É um alívio diário com essa reforma”, frisou a moradora. “Essas reformas trazem, sem dúvida, uma grande melhoria de qualidade de vida das pessoas, que recebem uma casa totalmente reformada, garantindo o direito à moradia”, comentou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

TÍTULOS DE PROPRIEDADES – Além disso, a governadora garantiu a 145 moradores a regularização imobiliária de suas casas, totalizando 209 títulos já concedidos na comunidade. A regularização da planta da Comunidade do Bode é realizada em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, o Tribunal de Justiça e os cartórios. Para Adelino Queiroz, de 62 anos e morador da comunidade desde 1980, a entrega da escritura imobiliária significa dignidade. “O Governo está dando o direito para as pessoas que realmente compraram sua terra. Isso facilita a vida de todos nós”, frisou.

A regularização é realizada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). “Hoje a gente alcança a marca de mais de 200 famílias beneficiadas com o título de propriedade. Isso faz o imóvel valer mais, faz a pessoa ter segurança jurídica e dignidade para a vida das pessoas”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Acompanhando a agenda da governadora, o deputado estadual João Paulo Lima afirmou que a Comunidade do Bode vive um dia histórico. “Tudo que vocês construíram até hoje, agora é constituído pela lei. Quando você entrega um título de posse você entrega dignidade para o povo”, disse o parlamentar. Já a vereadora do Recife Flávia de Nadegi, ressaltou os investimentos realizados pela gestão. “A grande obra do Governo de Pernambuco é cuidar das periferias”, disse.

Acompanharam também a agenda a secretária Ivete Lacerda (Esportes); o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio; a coordenadora de regularização e demanda judiciais do TJPE, Fernanda Pessoa; além de vereadores e lideranças locais.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Em 2026, é ano de Eleições Gerais no Brasil. Eleitoras e eleitores vão votar para os cargos de deputadas e deputados estaduais, federais e distritais (este último, apenas no Distrito Federal), senadoras e senadores, governadoras e governadores, além do cargo para presidente da República.

Por isso, é importante ter atenção aos principais prazos do calendário eleitoral que estão por vir, tanto para partidos políticos, federações, candidatos, assim como para eleitores. Confira:

06 de maio – Fechamento do cadastro eleitoral: data limite para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Seja para tirar o primeiro título, coletar a biometria ou mesmo transferir o local de votação, o eleitor tem até esta data para resolver todas as pendências. Depois, o cadastro eleitoral será fechado, incluindo os serviços on-line do Autoatendimento Eleitoral.

20 de julho a 05 de agosto – Convenções partidárias: este é o período das convenções partidárias, quando partidos e federações poderão realizar os eventos para deliberar sobre coligações e definir candidatas e candidatos aos cargos em disputa.

15 de agosto – Registros de candidatura: após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes escolhidos na Justiça Eleitoral.

16 de agosto – Início da campanha eleitoral: nesta dia começa o período de propaganda eleitoral geral, após o encerramento do prazo para registro das candidaturas. Antes dessa data, qualquer divulgação ou manifestação que contenha pedido explícito de voto pode ser caracterizada como irregular e sujeita à aplicação de multa.

28 de agosto –  Guia eleitoral gratuito em TV e rádio: a veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 28 de agosto a 01 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno): o 1º turno do pleito está marcado para o primeiro domingo do mês de outubro, no dia 04; já o 2º turno será no dia 25 de outubro, caso necessário. A votação terá início às 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.

19 de dezembro – Diplomação: último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. Cabe a cada TRE escolher a data da realização da cerimônia em seu estado.

Quem ocupa cargo público e pretende concorrer nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro (1º turno), deve observar os prazos de desincompatibilização, que variam conforme o cargo exercido pela pessoa e o cargo que se pretende disputar. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne as hipóteses mais comuns e orienta sobre as datas de afastamento: em alguns casos, o prazo para se afastar do cargo ocupado é de seis meses, com contagem a partir de 4 de abril, e, em outros, de quatro meses, com marco em 4 de junho.

O que é desincompatibilização?

Desincompatibilização é o ato, praticado por uma pré-candidata ou um pré-candidato, de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.

O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou futuros candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Prazos de afastamento

De acordo com as orientações reunidas no serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, os prazos de referência para que os detentores dos cargos listados abaixo se afastem das funções, a fim de concorrer nas eleições deste ano, são os seguintes:

E se o candidato não se desincompatibilizar do cargo?

Se a pré-candidata ou o pré-candidato continuar a exercer a função que ocupa mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), a Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

A denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 4870, foi recebida pela Primeira Turma em março de 2025 e convertida na AP 2670. Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, são oito réus no processo.

Sessões 

Para o julgamento, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça (10), a segunda para as 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11).

O julgamento ocorrerá na sala da Primeira Turma e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Dinâmica do julgamento  

O julgamento seguirá as regras da Lei 8.038/1990, que trata dos processos criminais no STF, e do Regimento Interno do Supremo (RISTF).

Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, o processo será chamado a julgamento, e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.

Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, terá uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações.

Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Após o ministro Zanin, votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.

Cobrança de 25%  

De acordo com a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

Argumentos das defesas

O deputado Josimar Maranhãozinho sustenta que a acusação da PGR parte da premissa equivocada de que os recursos públicos seriam oriundos de emendas parlamentares, quando, segundo ele, seriam verbas próprias do Ministério da Saúde, destinadas ao município por discricionariedade da pasta. Argumenta, ainda, não haver provas de que ele tenha solicitado vantagem indevida para a liberação de recursos.

A defesa do deputado Pastor Gil pede sua absolvição ao alegar a inexistência (atipicidade) do fato criminoso a ele imputado. Seus advogados sustentam que a PGR não comprovou que o parlamentar tenha solicitado vantagem indevida para destinar emendas parlamentares.

Os advogados do deputado Bosco Costa argumentam que a emenda atribuída a ele foi incluída no Orçamento no ano anterior àquele em que assumiu o mandato. Segundo a defesa, não há ato de solicitação que tenha sido praticado por Bosco Costa, nem elemento de prova que indique seu conhecimento quanto às solicitações imputadas a terceiros.

Os três parlamentares pedem a nulidade das provas obtidas nas operações Ágio Final e Emendário.