O deputado estadual Edson Vieira esteve neste sábado (07) em Sairé, no Agreste pernambucano, onde participou da entrega de novos investimentos para a saúde do município. Na ocasião, foram inauguradas a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vale Verde e uma nova van que passa a reforçar o atendimento à população.
O evento, liderado pelo prefeito Gildo Dias, contou com as presenças do deputado federal Renildo Calheiros, além de vereadores, secretários municipais e moradores da cidade, que acompanharam de perto a entrega dos equipamentos e os anúncios realizados durante a agenda.
“Quero parabenizar o prefeito Gildo Dias pela entrega da UBS do Vale Verde e também da nova van, que vai reforçar o atendimento à população. São investimentos importantes que mostram o compromisso com a saúde do povo de Sairé. Aproveitamos esse momento para anunciar mais uma conquista fruto do nosso trabalho e da nossa articulação: R$ 500 mil para fortalecer ainda mais a saúde do município. Seguimos fazendo política com parceria, responsabilidade e ações que melhoram a vida das pessoas”, destacou Edson Vieira.
O prefeito Gildo Dias comemorou a parceria e ressaltou a importância do apoio do deputado para o município.
“A parceria com o deputado Edson Vieira tem sido muito importante para Sairé. Esses recursos chegam para fortalecer a saúde e garantir mais estrutura e mais atendimento para a nossa população. Ficamos felizes em contar com esse apoio”, afirmou o prefeito.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, não pode ser apenas uma data de homenagens simbólicas. Celebrar as conquistas das mulheres é importante, mas é igualmente necessário reconhecer que ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir segurança, igualdade e dignidade. A data precisa se materializar em ações que realmente protejam e reconheçam o valor da mulher na sociedade. O 08 de março precisa mobilizar a sociedade e as instituições especialmente no combate à violência doméstica e familiar. Infelizmente, a violência contra as mulheres no Brasil continua sendo uma realidade dramática e persistente.
Diariamente nos deparamos com inúmeras notícias de mulheres sendo vitimadas pela violência. Há avanços legislativos e institucionais é verdade, contudo, são avanços tímidos, diante de milhares de brasileiras que ainda vivem sob risco de violência dentro de suas próprias casas — justamente no espaço que deveria ser de proteção. A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), sendo que, a maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/numero-de-vitimas-de-feminicidio-supera-em-38-registros-oficiais).
O feminicídio é a face mais extrema dessa violência — inúmeras mulheres sendo mortas em razão de seu gênero. Mas um dado recente revela algo ainda mais preocupante. A pesquisa Retratos do feminicídio no Brasil revela que no contexto de 1.127 feminicídios registrados em 2021-2025, 148 mulheres (13,1%) foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Esse dado revela a necessidade urgente de aprimoramento no monitoramento das medidas protetivas de urgência. É importante afirmar que a MPU tem sido um mecanismo que salva vidas sim, inclusive uma pesquisa de 2023 em Mato Grosso revelou que 80% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva concedida pelo Judiciário. (DPEMT – Pesquisa revela que 60% das vítimas de feminicídio tinham relatado violência prévia para família e amigos) O fato é que o Brasil ainda enfrenta uma cultura marcada por desigualdades de gênero, fundamentadas na prática do machismo e misoginia.
Nesse contexto, reconhecer o 08 de março significa fortalecer políticas públicas, ampliar redes de apoio, facilitar o acesso à justiça e divulgar instrumentos de proteção. Significa, sobretudo, garantir que mais mulheres saibam que a denúncia é um passo possível e que a medida protetiva pode representar a diferença entre viver e morrer. O sincero desejo do dia de hoje, é que nenhuma mulher precise morrer mais para que a sociedade reconheça o valor da sua vida.
Daniele Medeiros é docente do UniFavip Wyden advogada, Mestra e doutoranda em Direito pela Unicap, especialista em Direitos Humanos pela UFPE, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Caruaru.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, não pode ser apenas uma data de homenagens simbólicas. Celebrar as conquistas das mulheres é importante, mas é igualmente necessário reconhecer que ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir segurança, igualdade e dignidade. A data precisa se materializar em ações que realmente protejam e reconheçam o valor da mulher na sociedade. O 08 de março precisa mobilizar a sociedade e as instituições especialmente no combate à violência doméstica e familiar. Infelizmente, a violência contra as mulheres no Brasil continua sendo uma realidade dramática e persistente.
Diariamente nos deparamos com inúmeras notícias de mulheres sendo vitimadas pela violência. Há avanços legislativos e institucionais é verdade, contudo, são avanços tímidos, diante de milhares de brasileiras que ainda vivem sob risco de violência dentro de suas próprias casas — justamente no espaço que deveria ser de proteção. A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), sendo que, a maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/numero-de-vitimas-de-feminicidio-supera-em-38-registros-oficiais).
O feminicídio é a face mais extrema dessa violência — inúmeras mulheres sendo mortas em razão de seu gênero. Mas um dado recente revela algo ainda mais preocupante. A pesquisa Retratos do feminicídio no Brasil revela que no contexto de 1.127 feminicídios registrados em 2021-2025, 148 mulheres (13,1%) foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Esse dado revela a necessidade urgente de aprimoramento no monitoramento das medidas protetivas de urgência. É importante afirmar que a MPU tem sido um mecanismo que salva vidas sim, inclusive uma pesquisa de 2023 em Mato Grosso revelou que 80% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva concedida pelo Judiciário. (DPEMT – Pesquisa revela que 60% das vítimas de feminicídio tinham relatado violência prévia para família e amigos) O fato é que o Brasil ainda enfrenta uma cultura marcada por desigualdades de gênero, fundamentadas na prática do machismo e misoginia.
Nesse contexto, reconhecer o 08 de março significa fortalecer políticas públicas, ampliar redes de apoio, facilitar o acesso à justiça e divulgar instrumentos de proteção. Significa, sobretudo, garantir que mais mulheres saibam que a denúncia é um passo possível e que a medida protetiva pode representar a diferença entre viver e morrer. O sincero desejo do dia de hoje, é que nenhuma mulher precise morrer mais para que a sociedade reconheça o valor da sua vida.
Daniele Medeiros é docente do UniFavip Wyden advogada, Mestra e doutoranda em Direito pela Unicap, especialista em Direitos Humanos pela UFPE, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Caruaru.
Feriado estadual teve shows de forró, Feira da Mulher Empreendedora e atividades culturais no espaço
O feriado da Data Magna de Pernambuco, celebrado na última sexta-feira (6), foi marcado por uma programação especial no Mercado Cultural Casa Rosa, que recebeu atividades com forte presença feminina. No palco, o público acompanhou os shows de Edilene Lira e Dayse Rosa, que comandaram a tarde com repertório de forró.
A data também contou com a participação da Feira da Mulher Empreendedora, que teve a comercialização de acessórios, bolos e doces produzidos por mulheres. Outra atração que movimentou o espaço foi o Flash Day, com tatuagens a preços acessíveis realizadas pelo estúdio Utopia Tattoos.
A visitante Thaís Silva veio com um grupo de amigas e destacou a experiência de conhecer o local. “É a minha primeira vez na Casa Rosa, eu sou de Olinda e costumo vir para Caruaru mais no São João. Fui muito bem acolhida aqui, estou adorando a programação só de mulheres e pretendo voltar mais vezes”, afirmou.
A programação segue durante o final de semana. No sábado (7), a partir das 13h, sobem ao palco Henrique Ferraz e, na sequência, Barthô e Banda. Já no domingo (8), também a partir das 13h, as apresentações ficam por conta de Jonata Chaves e Guilherme Topado.
Iniciativa promove o futebol feminino em Pernambuco, que receberá jogos da Copa em 2027
Neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, o Palácio do Campo das Princesas ganha uma cara nova do para promover a Copa do Mundo Feminina da FIFA. Na iniciativa, a sede do Executivo estadual recebe a projeção da identidade visual do evento, que ocorre em junho de 2027, com jogos realizados na Arena de Pernambuco.
“No Dia Internacional da Mulher, nós emprestamos a fachada do Palácio do Campo das Princesas, esse prédio histórico, que conta parte da história de Pernambuco, para divulgar o futebol feminino. Teremos a alegria de receber os jogos na Arena de Pernambuco, onde queremos ver as jogadoras brilharem, com muita representatividade para todas nós, pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O emblema combina as letras “W” (que significa “women” e “world”) e “M” (que está no início das mesmas duas palavras em português, “mulheres” e “mundo”). A forma de diamante formada entre as duas letras empilhadas é uma homenagem à bandeira brasileira. A tipografia oficial remete ao grafismo produzido através do movimento dos pincéis, em referência à tradição brasileira de pintar as ruas para torcer pelas seleções nacionais. E Brasil está escrito com S, respeitando a grafia do português, em vez do Z utilizado na grafia em inglês.
A secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, destacou a importância de dar visibilidade ao futebol feminino. “Em uma data tão simbólica como o Dia Internacional da Mulher, estamos convidando a população a assistir, torcer e se envolver com o esporte praticado por mulheres”, pontuou.
“Receber jogos da Copa do Mundo Feminina em Pernambuco é motivo de grande orgulho. A Arena de Pernambuco está preparada para sediar um evento dessa dimensão e contribuir para dar ainda mais visibilidade ao futebol feminino. Especialmente neste dia, a ação também reforça a importância de incentivar e valorizar o protagonismo das mulheres no esporte”, reforçou Michele Collins, diretora-presidente da Arena Pernambuco.
Iniciativa promove o futebol feminino em Pernambuco, que receberá jogos da Copa em 2027
Neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, o Palácio do Campo das Princesas ganha uma cara nova do para promover a Copa do Mundo Feminina da FIFA. Na iniciativa, a sede do Executivo estadual recebe a projeção da identidade visual do evento, que ocorre em junho de 2027, com jogos realizados na Arena de Pernambuco.
“No Dia Internacional da Mulher, nós emprestamos a fachada do Palácio do Campo das Princesas, esse prédio histórico, que conta parte da história de Pernambuco, para divulgar o futebol feminino. Teremos a alegria de receber os jogos na Arena de Pernambuco, onde queremos ver as jogadoras brilharem, com muita representatividade para todas nós, pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O emblema combina as letras “W” (que significa “women” e “world”) e “M” (que está no início das mesmas duas palavras em português, “mulheres” e “mundo”). A forma de diamante formada entre as duas letras empilhadas é uma homenagem à bandeira brasileira. A tipografia oficial remete ao grafismo produzido através do movimento dos pincéis, em referência à tradição brasileira de pintar as ruas para torcer pelas seleções nacionais. E Brasil está escrito com S, respeitando a grafia do português, em vez do Z utilizado na grafia em inglês.
A secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, destacou a importância de dar visibilidade ao futebol feminino. “Em uma data tão simbólica como o Dia Internacional da Mulher, estamos convidando a população a assistir, torcer e se envolver com o esporte praticado por mulheres”, pontuou.
“Receber jogos da Copa do Mundo Feminina em Pernambuco é motivo de grande orgulho. A Arena de Pernambuco está preparada para sediar um evento dessa dimensão e contribuir para dar ainda mais visibilidade ao futebol feminino. Especialmente neste dia, a ação também reforça a importância de incentivar e valorizar o protagonismo das mulheres no esporte”, reforçou Michele Collins, diretora-presidente da Arena Pernambuco.
A iniciativa irá restaurar local que recebe os romeiros, oferecendo maior infraestrutura ao Santuário
Garantindo segurança e preservação do patrimônio religioso e turístico de Olinda, a governadora Raquel Lyra autorizou, neste domingo (8), a abertura de licitação para serviços de recuperação da encosta e reforma estrutural da tenda dos peregrinos do Santuário Mãe Rainha, em Ouro Preto. Com investimento de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado, a intervenção irá mitigar riscos de deslizamento e requalificar os espaços de uso coletivo. O edital de licitação será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado.
“Fomos procurados por aqueles que fazem o Santuário Mãe Rainha para que a gente pudesse cuidar da encosta, diante dos riscos de deslizamento que essa área sofre. Hoje, autorizamos o edital de licitação para garantir a preservação do morro, a estabilização do solo e a reforma das estruturas que acolhem diversas pessoas em seu momento de peregrinação e manifestação da sua fé. Agradeço a parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife, que tem feito um trabalho em conjunto conosco em diversas reformas estruturais em nossas igrejas”, ressaltou Raquel Lyra.
A chefe do Executivo estadual acompanhou a missa conduzida pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. Após a solenidade, a gestora ainda visitou o local onde acontecerão as obras. Neste domingo, o Santuário Mãe Rainha recebeu a programação da IV Romaria dos Terços dos Homens (THMR), com um público de 4 mil pessoas.
O reitor do Santuário Mãe Rainha, padre Filipe Araújo, lembra que o espaço que originalmente recebe os peregrinos está fechado há dois anos. “A tenda é um espaço muito importante para acolher melhor os peregrinos e está sem uso desde 2024. Esse espaço é fundamental para o Santuário. Hoje, recebemos com grande alegria esse presente do Governo do Estado, dando mais segurança para o Santuário e milhares de peregrinos”, disse o sacerdote.
A iniciativa irá garantir a recuperação de áreas de risco, dando maior estabilidade e melhorando as condições de uso do espaço público e de interesse coletivo, como explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. “Temos um risco geológico de deslocamento de terra, o que compromete a segurança das pessoas que transitam no Santuário que, além de ser um local de fé, é também um local cultural. Essa é uma ação faz parte do pacote de obras que o Governo do Pernambuco tem feito em várias encostas em todo o Estado”, detalhou.
As intervenções terão o período de quatro meses e incluem a estabilidade do terreno, instalações elétricas, drenagem e diversas outras melhorias físicas, como construção de muretas e telhamento metálico. “É uma obra muito importantes para Olinda, mas também para Pernambuco e o Nordeste, porque esse espaço recebe romeiros de diferentes locais. Tivemos um problema sério da encosta do Santuário e o Governo do Estado, demonstra sensibilidade e cuidado com o povo de Pernambuco e seus visitantes”, pontuou o deputado estadual Antônio Moraes, que acompanhou o evento.
O peregrino Rubens Gonçalves, de 62 anos, participa das missas no Santuário Mãe Rainha há 30 anos e celebrou o anúncio das intervenções. “Essa é uma grande obra. É preciso ser feito o serviço de contenção da encosta e depois reconstruir a tenda, isso gera um custo enorme. Com o suporte do Governo do Estado, nós vamos conseguir realizar esse sonho”, comentou.
Estiveram presentes a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, os secretários executivos Daniella Brito (Imprensa), José Pereira (Casa Civil), Igor Cadena (Casa Civil), o prefeito de Olinda em exercício, Chiquinho, além de vereadores e lideranças locais.
O vereador Fagner dos Animais (PDT), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caruaru, participou de uma reunião, na última quarta-feira (04), para discutir ações de combate aos maus-tratos contra animais no município.
O encontro contou com a presença do secretário de Bem-Estar e Sustentabilidade, Renato Lyra, dos vereadores Cabo Cardoso e Carlinhos da Ceaca, além do coronel Fabiano, da Polícia Militar.
Durante a reunião, foram apresentados alguns casos recentes de maus-tratos registrados na cidade, destacando que, em várias situações, a Polícia Militar já deu apoio às ocorrências. No entanto, o vereador reforçou a necessidade de que o contato entre os órgãos municipais e a polícia seja ainda mais direto e rápido, especialmente para agilizar fiscalizações e atendimentos às denúncias.
O coronel Fabiano afirmou que a Polícia Militar está à disposição para atuar nesses casos e informou que será disponibilizado um número de contato direto para que vereadores e representantes da secretaria possam acionar a corporação sempre que necessário.
Fagner destacou ainda que o enfrentamento aos maus-tratos exige união entre poder público, forças de segurança e sociedade. Ele também reforçou a importância das denúncias por parte da população.
“Maltratar animais é crime e não pode continuar acontecendo. Precisamos agir com rapidez e dar uma resposta à sociedade de que esse tipo de prática não ficará impune”, afirmou o vereador.
A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira (4) a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que ele seja encaminhado diretamente ao sistema prisional estadual.
Depois de ter sido preso pela manhã e encaminhado à sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na capital paulista, Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, passaram por uma audiência de custódia na Justiça Federal.
Eles deixaram a Superintendência da Polícia Federal em uma viatura descaracterizada, por volta das 14h, e foram encaminhados à Justiça Federal, onde o juiz avaliou a legalidade e a necessidade da prisão.
O magistrado também verificou, como é o costume em uma audiência de custódia, se houve sinais de tortura e maus-tratos.
Nessa audiência, que terminou por volta das 16h, o juiz manteve a prisão de ambos, e eles foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.
A transferência de Vorcaro para um presídio estadual foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da PF.
De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele estava detido, não tinham estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos.
Operação Compliance Zero
As prisões de Vorcaro e de seu cunhado foram cumpridas na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, além de um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.
A operação apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Daniel Vorcaro disse que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações. Os advogados também negaram as acusações de intimidação atribuídas pela PF ao banqueiro.
“A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições”, disseram os advogados.
A defesa de Zettel também informou que seu cliente já se apresentou à Polícia Federal e está inteiramente à disposição das autoridades.
Após 37 anos de omissão legislativa, regulamentação da licença-paternidade sai do papel e benefício será ampliado para 20 dias
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/03), o parecer da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008). A relatora acolheu substancialmente o texto do parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE), incorporando avanços já aprovados na Câmara dos Deputados como a regulamentação de forma definitiva da licença-paternidade no Brasil e criação do salário-paternidade no âmbito do INSS
O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e tramita no Congresso Nacional desde 2008. Ao longo da sua tramitação, a proposta também incorporou contribuições de projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), elaborado a partir das discussões e articulações do grupo de trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Essa é uma conquista histórica, construída de forma responsável do ponto de vista fiscal, sem gerar impacto imediato nas contas públicas. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A Lei do Pai Presente vai aprofundar o vínculo de pai com filho, possibilitar a justa divisão do trabalho de cuidar, reduzindo a sobrecarga das mães, além de fortalecer o cuidado com as famílias brasileiras. Ganha a primeira infância e toda a sociedade”, afirmou o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Campos.
“A ampliação da licença-paternidade é um avanço importante para as famílias brasileiras. Estamos garantindo mais tempo para que os pais participem dos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo vínculos e ajudando a reduzir a sobrecarga das mães”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato.
“Vamos corrigir uma omissão de quase 40 anos e entregar o que a constituição de 88 prometeu e o Congresso nunca entregou: uma licença-paternidade digna. É bom para as crianças, para as mães, para os pais. E é bom para o país”, afirmou a deputada Tabata Amaral.
No parecer aprovado pelo Senado, a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), promoveu ajustes pontuais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de dar maior segurança jurídica à proposta. Entre as mudanças, foi retirado o dispositivo que permitia o fracionamento da licença-paternidade, estabelecendo que o período deverá ser usufruído de forma contínua. A alteração busca assegurar a presença efetiva do pai nos primeiros dias de vida da criança, período considerado fundamental para o vínculo familiar e o cuidado inicial.
O parecer também suprimiu dispositivos que poderiam gerar sobreposição normativa ou dúvidas de interpretação. Foram excluídos o §13 do art. 28 da Lei nº 8.212, que tratava da base de cálculo de contribuição previdenciária, e o art. 73-C da Lei nº 8.213, que estabelecia regras complementares para o salário-paternidade já contempladas em outros trechos do projeto. Além disso, foi retirada a previsão de inclusão do inciso III no art. 120 da Lei nº 8.213, que trata do direito de regresso do INSS, para evitar possíveis conflitos ou uso inadequado do dispositivo em disputas familiares. As alterações preservam o mérito da proposta e mantêm o núcleo da regulamentação da licença-paternidade e da criação do salário-paternidade no âmbito do INSS.
O texto foi aprovado por votação simbólica, considerada histórica, após 37 anos de omissão legislativa com a matéria.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
AVANÇOS
O texto aprovado manteve a gradação do benefício apresentada por Campos, que altera o período atual de licença de 5 dias para 20 dias. De forma gradual a ampliação começa com 10 dias, em 2027 e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029.
As principais mudanças são: • Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então era apenas uma previsão constitucional sem lei específica. • Cria o salário-paternidade no INSS, benefício de valor igual ao salário-maternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento. • Amplia progressivamente o tempo da licença-paternidade: -10 dias (a partir de 2027); -15 dias (2028); -20 dias (2029). • Prorroga automaticamente o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê. • Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho. • Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares, assegurando tratamento igualitário. • A licença aumenta em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.
Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último.
“Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como uma responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Com essa aprovação, damos um passo importante para corrigir essa distorção. O Brasil passa a reconhecer que o tempo dedicado à família é um investimento social e que o cuidado deve ser compartilhado entre homens e mulheres”, afirmou Campos.
