Convocatória chega com formato interativo, recursos de audiodescrição, alto contraste e Libras para facilitar o acesso dos fazedores de cultura. Inscrições gratuitas começam no dia 20 de outubro

O Governo de Pernambuco deu mais um passo para democratizar o acesso às políticas públicas de cultura com o lançamento, nesta quarta-feira (14), do Edital Caju – Convocatória dos Ciclos Carnavalesco e Junino de 2027. Assim como nas edições anteriores, a iniciativa reúne em um único chamamento os dois maiores ciclos festivos do Estado e incorporando recursos de acessibilidade, como formato interativo, audiodescrição, alto contraste e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é tornar o processo mais acessível, inclusivo e simples para artistas, grupos e demais fazedores de cultura de todas as regiões de Pernambuco.

Realizada pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a convocatória vai selecionar propostas artísticas e culturais para compor as programações de Carnaval e São João realizadas ou apoiadas pelo Governo do Estado em 2027. As inscrições serão gratuitas e acontecerão de 20 de outubro a 10 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco (https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/3410/#info).

A principal novidade está na forma de apresentação do edital, que busca reduzir barreiras de acesso à informação e facilitar a compreensão das regras e etapas da seleção. Com uma estrutura interativa e recursos de acessibilidade, o Caju amplia as condições para que diferentes públicos possam conhecer as oportunidades de participação. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com uma política cultural mais inclusiva, que reconhece a diversidade dos seus artistas e manifestações.

“A convocatória dos ciclos carnavalesco e junino é uma das principais portas de entrada para que artistas e grupos de diferentes territórios de Pernambuco possam participar das programações realizadas e apoiadas pelo Estado. Para 2027, buscamos fortalecer esse processo, ampliar a diversidade das propostas e facilitar o acesso dos fazedores de cultura às informações e às etapas da seleção”, afirma Ana Paula Jardim, secretária de Cultura de Pernambuco em exercício.

Além das inovações em acessibilidade, a unificação dos ciclos carnavalesco e junino em uma mesma convocatória permite antecipar o planejamento das festividades e ampliar as oportunidades de circulação da produção cultural pernambucana. As apresentações poderão acontecer nos municípios das 14 Regiões de Desenvolvimento do Estado, contemplando desde manifestações tradicionais até diferentes expressões da música e da dança.

Para a presidente da Fundarpe, Renata Borba, o lançamento antecipado contribui para a organização das programações e para a valorização da identidade cultural pernambucana.

“O Carnaval e o São João são ciclos fundamentais da identidade cultural pernambucana, que atravessam gerações e mantêm vivas as tradições e a diversidade do nosso Estado. O Edital Caju reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com essa riqueza cultural e com os artistas, grupos e profissionais que fazem essas festas acontecerem. A convocatória unificada também contribui para organizar esse processo e fortalecer a presença da nossa cultura nos diferentes municípios e territórios”, destaca.

Valorização das tradições
O Edital Caju contempla 12 categorias artísticas, distribuídas igualmente entre os ciclos carnavalesco e junino, garantindo espaço para a diversidade de expressões culturais que fazem de Pernambuco uma referência nacional.

Para o Carnaval, são seis categorias: culturas populares de tradição carnavalesca; culturas populares diversas; orquestras; dança da tradição carnavalesca; música de difusão de repertório carnavalesco; e outros gêneros musicais. Entre as manifestações contempladas estão afoxé, maracatu, caboclinho, frevo, ciranda, coco, clubes carnavalescos, troças, blocos afro, escolas de samba e grupos de passistas.

No São João, também são seis categorias: culturas populares de tradição junina; culturas populares diversas; música de difusão de repertório junino; trios pé-de-serra; quadrilha junina e dança da tradição junina; e outros gêneros musicais. Estão incluídas manifestações como aboio, bandas de pífanos, coco, ciranda, xaxado, cantoria de repente, quadrilhas e diferentes vertentes das matrizes do forró.

A convocatória também reforça a integração entre cultura e turismo, ao reconhecer o protagonismo dos artistas e grupos populares na construção da identidade dos festejos e na atração de visitantes para Pernambuco.

“Essa chamada representa o que o Governo de Pernambuco acredita ser o melhor caminho para o nosso turismo, valorizar os fazedores de cultura e reconhecer que a nossa gente são os principais ativos turísticos que temos. Quem vem para o Carnaval e para o São João de Pernambuco não vem só pela festa, vem pela autenticidade de quem faz essa festa acontecer. Investir nisso é investir no que nos diferencia de qualquer outro destino do país”, afirma Eduardo Loyo, presidente da Empetur.

Outro destaque do Edital Caju é a política de reservas mínimas de contratação, aplicada separadamente aos ciclos carnavalesco e junino. A convocatória estabelece percentuais de 20% para pessoas negras; 3% para pessoas com deficiência; 3% para integrantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, de terreiro, ciganas e ribeirinhas; 3% para pessoas não cisgênero; e 3% para mulheres cis.

A medida busca ampliar a representatividade nas programações culturais e garantir oportunidades para diferentes grupos e segmentos da sociedade.

Podem participar artistas individuais, grupos, bandas, trios, coletivos, companhias e outras formações artísticas com vínculo com Pernambuco e pelo menos seis meses de atuação artística e cultural comprovada.

Para realizar a inscrição, o proponente deverá possuir cadastro como Agente Individual no Mapa Cultural de Pernambuco, preencher o formulário da convocatória e anexar a documentação exigida.

Após o encerramento das inscrições, a análise documental ocorrerá de 11 a 19 de novembro. O resultado preliminar será divulgado em 25 de novembro, com prazo para apresentação de recursos até 1º de dezembro. A análise artística está prevista para o período de 14 a 18 de dezembro, e o resultado final deverá ser publicado em 23 de dezembro de 2026.

Serviço:
Edital Caju – Convocatória dos Ciclos Carnavalesco e Junino de Pernambuco 2027
Inscrições gratuitas: 20 de outubro a 10 de novembro de 2026
Onde se inscrever: https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/3410/#info
Quem pode participar: artistas individuais, grupos, bandas, trios, coletivos e companhias com vínculo com Pernambuco e pelo menos seis meses de atuação artística e cultural comprovada
Carnaval: programações de janeiro a março de 2027
São João: programações de maio a julho de 2027
Recursos de acessibilidade do edital: formato interativo, audiodescrição, alto contraste e Libras

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.

A entidade apresentou apelação para reverter decisão anterior no processo e conseguiu proibir a cobrança pelas petições disponibilizadas pela plataforma sem a participação de um advogado.

A plataforma disponibilizava aos usuários, mediante pagamento, uma petição inicial produzida automaticamente a partir das informações fornecidas.

Em ação, a OABRJ questionou a oferta do serviço por entender que a comercialização de documentos jurídicos dessa natureza, sem a participação de advogado, banaliza a atividade jurídica e pode induzir o cidadão a acreditar que está devidamente orientado para buscar seus direitos.

Histórico
A atuação da OABRJ contra a Resolve Juizado começou em abril de 2025, quando a Comissão dos Juizados Especiais Estaduais publicou nota de repúdio à comercialização das petições. No dia 30 daquele mês, a seccional obteve liminar da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinando a suspensão das atividades da plataforma e a retirada de conteúdos publicitários relacionados aos serviços oferecidos.

Em maio, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e determinou a retirada de publicações de divulgação da plataforma nas redes sociais e no WhatsApp.

Posteriormente, diante de decisão que permitiu a continuidade das atividades, a OABRJ recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão dos efeitos da decisão e sustentando que o funcionamento do serviço configuraria exercício ilegal da advocacia e representaria ameaça à ordem pública e à cidadania.

O procurador-geral da Seccional Rio, Marcos Luiz Souza, representou a OABRJ no caso e enfatizou que a discussão não é sobre o emprego de ferramentas tecnológicas na atividade jurídica, mas sobre a transformação de um serviço jurídico em produto comercial oferecido diretamente ao cidadão.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do Concurso 3.070, que foram sorteadas nesta quarta-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

O prêmio acumulou e está estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 19 – 27 – 29 – 43 – 54 – 60

91 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 52.767,96 cada
7.384 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.071,93 cada
Apostas
O próximo concurso acontece domingo (18). As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Mega Semana
​Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Brasília-DF – 14/10/2026 – Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.

“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas.

Entenda
Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente.

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

A senadora eleita vem articulando com Lula o avanço de propostas defendidas por ela durante disputa ao Senado

Antes mesmo de assumir o mandato, a senadora eleita Marília Arraes (PDT-PE) já trabalha junto ao presidente Lula para levar à agenda nacional compromissos apresentados aos pernambucanos durante a campanha. O anúncio do Pé-de-Meia Universitário, feito pelo presidente nesta terça-feira (13), representa um passo importante nessa articulação para ampliar oportunidades e apoiar os jovens na conclusão da graduação e no início da vida profissional.

“Nosso compromisso com Pernambuco já está em movimento. Tenho trabalhado junto ao presidente Lula para que as propostas que defendemos na campanha avancem e cheguem à vida das pessoas. O Pé-de-Meia Universitário é uma dessas bandeiras: queremos que os jovens possam concluir seus estudos e começar sua profissão com dignidade. Com diálogo, articulação e trabalho, estamos abrindo caminho para transformar esses compromissos em conquistas”, afirma Marília, que no último sábado esteve com o presidente durante sua primeira agenda de viagem do segundo turno, em Natal.

A proposta anunciada por Lula prevê pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses, além de depósitos anuais de R$ 2,5 mil, que poderão formar uma poupança de R$ 10 mil ao término de uma graduação de quatro anos. A iniciativa contempla estudantes de universidades públicas e beneficiários do ProUni, com financiamento do Fundo Social do Petróleo.

Durante a campanha, Marília defendeu o Pé-de-Meia Universitário em entrevistas, debates e sabatinas, associado à garantia de recursos permanentes para assistência estudantil. A proposta busca assegurar que dificuldades com alimentação, moradia e transporte não interrompam a formação dos estudantes e que, ao receber o diploma, eles tenham apoio para iniciar sua trajetória profissional.

A articulação em torno da iniciativa dá continuidade ao trabalho de Marília para ampliar o acesso a direitos e oportunidades. Na saúde, a senadora eleita também levou à campanha a defesa das canetas emagrecedoras pelo SUS, com indicação e acompanhamento médico, pauta posteriormente anunciada por Lula. Ao colocar esses compromissos no diálogo com o presidente, Marília busca criar as condições políticas para que avancem e se tornem realidade.

Por Fagner dos Animais

A trajetória de Raquel Lyra a consolida como uma das maiores lideranças políticas de Pernambuco e do Brasil, com uma carreira marcada pelo pioneirismo: foi duas vezes deputada estadual, duas vezes prefeita de Caruaru e eleita duas vezes governadora do Estado, alcançando o comando do Executivo após uma virada impressionante.

Além de sua própria história, ela carrega uma forte herança política ligada ao desenvolvimento regional, sendo sobrinha do ex-ministro Fernando Lyra e filha do ex-governador João Lyra Neto, o que a conecta a uma sólida tradição de liderança em Caruaru e em todo o estado.

No entanto, a viabilidade de uma futura candidatura presidencial depende diretamente do cenário nacional. Uma eventual vitória ou continuidade de Lula favoreceria o projeto político de Raquel Lyra, pois, com a esquerda no poder, o espaço para novas lideranças de centro-esquerda se abre, permitindo que ela se posicione como uma alternativa moderada e representativa.

Por outro lado, a eleição de Flávio Bolsonaro criaria grandes obstáculos, já que ele exerceria a presidência com a máquina pública a seu favor em busca da reeleição, dificultando a projeção de Raquel no cenário nacional. Portanto, a manutenção do governo Lula representa a abertura do caminho mais promissor e sustentável para as aspirações presidenciais de Raquel Lyra a longo prazo.

Fagner dos Animais é vereador licenciado e secretário de Meio Ambiente e Bem Estar Animal

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que, em razão do feriado do Dia dos Professores (15), além dos pontos facultativos nos dias 16 e 19 de outubro, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto nos serviços considerados essenciais.

Confira como funcionarão os serviços durante o período:

Saúde: as UPAs, o SAMU, a Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres e o Hospital Manoel Afonso funcionarão normalmente.

Turismo: os Centros de Atendimento ao Turista (CATs) do Alto do Moura e do Monte Bom Jesus estarão fechados no dia 19 de outubro. Nos dias 15 e 16 o funcionamento será normal.

Assistência Social: a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome manterá o plantão do auxílio-funeral, que poderá ser acionado pelos números (81) 98384-2410 e (81) 98384-3756. O serviço de pernoite para a população em situação de rua funcionará normalmente, na Rua Souza Lima, s/nº, no bairro Nossa Senhora das Dores. A equipe de abordagem social também seguirá em atividade.

Educação: não haverá aulas na rede municipal de ensino durante o período.

Cultura: os museus e a Biblioteca Municipal funcionarão normalmente nos dias 15 e 16 de outubro e estarão fechados no dia 19.

Secretaria da Mulher: o Centro de Referência da Mulher Maria Neuma funcionará em regime de plantão 24 horas, com atendimento pelo telefone (81) 98384-4310.

Bem-estar animal: a AME Animal funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento emergencial.

Lazer: os parques municipais e a Via Parque funcionarão normalmente.

Limpeza urbana: a coleta de lixo seguirá sem alterações.

Feiras: a feira do bairro São Francisco será realizada normalmente no dia 16.

Comerciantes poderão atuar em frente aos cemitérios públicos Dom Bosco e São Roque

Está aberto o cadastro para comerciantes interessados em vender flores e arranjos em frente aos cemitérios públicos municipais Dom Bosco e São Roque, em Caruaru, durante o Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. As inscrições são presenciais e seguem até o dia 23 de outubro, sendo realizadas no Cemitério Dom Bosco.

Cada feirante poderá receber autorização para utilizar, no máximo, dois bancos. Dessa forma, a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) busca organizar a ocupação dos espaços destinados aos comerciantes durante o período, quando aumenta a procura por flores e arranjos para homenagens aos entes queridos.

Além disso, no dia 26 de outubro será realizada uma reunião presencial com todos os comerciantes inscritos para tratar da organização da atividade. O encontro acontecerá na sede da Sesp, que fica no 2º andar do Centro Administrativo, localizado na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no bairro Universitário

Em mais uma decisão, a Justiça do Rio restabeleceu nesta terça-feira (13) a determinação de que a partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, marcada para o dia 20 deste mês e válida pela semifinal da Copa Sul-Americana, seja realizada no Estádio do Maracanã.

A decisão é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deferiu a tutela recursal antecipada, determinando à Fla-Flu Serviços S.A. que efetive a disponibilização do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, para a realização da partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, no dia 20 de outubro, às 21h30.

Para o magistrado, a efetiva venda de ingressos, por si só, cria um fato consumado, em razão da inviabilidade técnica de acomodar as torcidas em outro estádio. O desembargador reconsiderou a decisão anterior e indeferiu a liminar pleiteada, restabelecendo a decisão proferida no recurso de agravo de instrumento.

“Pelo prisma do impetrante, busca-se manter a excelência das instalações que lhe foram confiadas, que pode a qualquer tempo ser reduzida a perdas e danos. Observa-se que, também que, incontroverso, o mesmo estádio foi cedido para realização recente de evento muito mais agressivo para a sua manutenção”, escreveu o desembargador Joaquim de Almeida Neto.

O magistrado explicou também que “a comercialização de ingressos, baseada na tutela provisória, reforça a legitimidade da decisão judicial de garantir a realização do evento na arena indicada pelos órgãos de segurança, marcando fato novo e incontável e consumado. A negativa da concessionária, sob argumentos secundários, contraria o entendimento técnico dos órgãos de segurança e o princípio da razoabilidade, podendo gerar grave prejuízo à ordem pública”, avaliou.

O desembargador determinou também que a partida entre Flamengo e Botafogo pela Liga Nacional de Basquete, o Novo Basquete Brasil (NBB), marcada inicialmente para o dia 20 de outubro, no Maracanãzinho, seja transferida para outro local ou remarcada para um horário que não coincida com o fluxo de torcedores da partida organizada pela Conmebol.

A primeira partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors será nesta terça-feira, às 21h30 (horário de Brasília), na Bombonera, em Buenos Aires, válida pelo jogo de ida das semifinais da Copa Sul-Americana.