A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano.

A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo
Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Em sua decisão, Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.

O Brasil deu um novo passo para ampliar a aproximação com o mercado financeiro chinês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (24) do lançamento da parceria que permitirá a disponibilização de dados do mercado de capitais brasileiro na Wind Financial Terminal, principal plataforma de informações financeiras da China.

A iniciativa conecta bases da B3, a bolsa de valores brasileira, à ferramenta usada por gestores de recursos, bancos, seguradoras e corretoras chinesas, criando uma ponte direta entre investidores asiáticos e ativos brasileiros.

A parceria faz parte de uma missão oficial da Fazenda à China, voltada a ampliar a cooperação financeira, atrair investimentos e avançar em agendas relacionadas à transição ecológica.

Dados em tempo real
Com a integração, usuários institucionais chineses terão acesso a informações do mercado brasileiro, como:

cotações de ativos;
índices de mercado;
estatísticas de negociação;
dados de referência;
séries históricas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida reduz a distância entre investidores e oportunidades no Brasil, ao facilitar análises, comparações de mercado e decisões de alocação de recursos.

Antes do evento em Xangai, Durigan afirmou que a iniciativa fortalece a transparência e ajuda a posicionar o país como destino de investimentos internacionais.

“O Brasil tem se consolidado como um porto seguro e dinâmico para o capital estrangeiro. Ao integrarmos os dados da B3 à principal plataforma financeira da China, estamos construindo uma ponte de transparência que reduz distâncias e dá aos investidores asiáticos as ferramentas necessárias para participarem ativamente do nosso crescimento”, declarou.

O governo brasileiro avalia que o maior acesso às informações do mercado nacional pode diversificar as fontes de financiamento da economia e aumentar a presença de investidores chineses no país.

A expectativa é que a integração entre as plataformas ajude a fortalecer a cooperação financeira bilateral e amplie o fluxo de capital estrangeiro para setores estratégicos da economia brasileira.

Missão à China
O lançamento da plataforma ocorre durante viagem oficial de Durigan a Xangai e a Pequim, com foco em ampliar a cooperação econômica entre Brasil e China.

A missão, que vai até sexta-feira (26), envolve discussões sobre instrumentos de financiamento, investimentos sustentáveis e integração dos mercados financeiros dos dois países.

Entre os temas tratados estão:

emissão de títulos Panda Bonds (títulos públicos brasileiros no mercado chinês);
promoção do Programa Eco Invest Brasil;
Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP);
desenvolvimento do mercado regulado de carbono.
Segundo a Fazenda, a missão busca mobilizar recursos para projetos de transformação ecológica e fortalecer cadeias produtivas.

Além de mobilizar o capital necessário para a descarbonização da economia brasileira, informou a pasta, o Brasil busca modernizar a relação institucional com o país asiático, trazer investimentos produtivos, gerar inovação e fortalecer a integração de cadeias de valor.

Relação estratégica
A agenda inclui ainda encontros com instituições financeiras e organismos multilaterais. Também nesta quarta-feira (24), Durigan participou, como convidado, do Fórum Brasil–China sobre Finanças Verdes. Organizado por entidades não governamentais, o evento tem como foco o debate do papel das finanças sustentáveis na relação sino-brasileira.

Na tarde desta quarta (horário chinês), Durigan reuniu-se com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. O NDB também é conhecido como Banco do Brics.

Na quinta-feira (25) e na sexta (26), Durigan estará em Pequim, para a continuação da missão oficial.

A atividade de fabricação de produtos alimentícios foi a que mais empregou no Brasil em 2024, atingindo 2,1 milhões de pessoas. O total de pessoal ocupado ficou em 8,7 milhões. A ênfase é para as indústrias de transformação, que concentraram 97,1% do total.

Entre as atividades, destacam-se também a confecção de artigos de vestuário e acessórios (551,8 mil), a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (517,1 mil) e a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (491,9 mil).

Naquele ano, o mercado de trabalho no país tinha 8,7 milhões de pessoas empregadas em 358,4 mil empresas industriais. Em salários, retiradas e outras remunerações esse contingente recebeu R$ 481,1 bilhões.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual: Empresa e Produto (2024), divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda em 2024, a receita bruta total dessas empresas atingiu R$ 8,8 trilhões, sendo a maior parte, R$ 7,4 trilhões, obtidos com a venda de produtos e serviços industriais, R$ 695,9 bilhões em revenda e serviços não industriais e as demais receitas somando R$ 706,0 bilhões.

A receita líquida de vendas (RLV), calculada a partir da receita bruta com a dedução dos impostos sobre vendas, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais, alcançou R$ 6,8 trilhões. As empresas tiveram ainda R$ 2,6 trilhões em Valor de Transformação Industrial (VTI). Desse total, 88,8% tiveram origem nas indústrias de transformação.

Conforme o IBGE, o VTI é a variável obtida pela diferença entre o valor bruto da produção industrial e os custos das operações.

“Representa a riqueza efetivamente gerada pela atividade industrial”, disse o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, em entrevista à Agência Brasil.

As indústrias de transformação representaram 92,9% da receita líquida de vendas da indústria nacional em 2024. Os destaques foram as atividades de fabricação de produtos alimentícios que tiveram 23,0% do total da RLV. Na sequência estão a fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, com 10,1%, da fabricação de produtos químicos, 9,2%, da fabricação de veículos automotores, reboques e carroceria, que tiveram 8,9%, e de metalurgia, que somou 6,4%.

“A fabricação de produtos alimentícios é extremamente representativa. É um dado significativo do Brasil. A economia brasileira tem muita dependência da produção e fabricação de alimentos. Era de se esperar que isso fosse também no ano de 2024, dentro da atividade industrial”, acrescentou o gerente.

Na produtividade, a extração de petróleo e gás natural ficou na frente do ranking, gerando R$ 13,3 milhões por pessoa ocupada.

Tamanho das empresas
Outro dado importante da pesquisa é que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas foram responsáveis por 67,9% da receita líquida total, ao chegarem a R$ 4,6 trilhões. As médias empresas, com 100 a 499 pessoas ocupadas, foram 17,4%; as pequenas 8,7%; e as microempresas responderam por 6,1%. “O contraste é relevante, pois, embora a indústria tenha muitas empresas de menor porte, a maior parte da receita está associada a firmas de maior escala”, analisou o IBGE.

Renda
Em geral, os salários, retiradas e outras remunerações somaram R$ 481,1 bilhões. Nesse montante, 94,9% do volume salarial foram pagos no setor de transformação. No total da indústria, o salário médio, calculado em salários mínimos, ficou em 3,0, sendo que na extrativa atingiu 5,4 mínimos. Nessa atividade, no entanto, o setor de extração de petróleo e gás natural, pagou 17,5 salários mínimos em 2024. Na transformação, chegou a 2,9 mínimos, sendo a atividade de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis a de maior salário médio (7,9 salários).

Outro indicador importante é a “razão de concentração de ordem 8” (R8), medido pelo percentual do valor de transformação industrial correspondente às oito maiores empresas da indústria. Quanto maior esse índice, maior é a concentração de mercado. Em 2024, 20,2% do VTI estavam concentrados nas oito maiores empresas industriais. Nas Indústrias extrativas, o R8 foi de 50,1%, enquanto as Indústrias de transformação obtiveram 20,4%, com destaque para a extração de carvão mineral (96,5%), setor de maior concentração, e a confecção de artigos do vestuário e acessórios (9,5%), setor de menor concentração

Regiões
Na avaliação das unidades da Federação, 18 das 27 têm a atividade de fabricação de produtos alimentícios como a primeira em valor da transformação industrial. A Região Sudeste apresentou forte concentração do VTI industrial (60,3%). Na sequência, ficaram o Sul (19,1%), Nordeste (8,4%), Norte (6,3%) e o Centro-Oeste (6,0%).

“A concentração regional é um traço persistente da estrutura industrial brasileira, associada à história de formação do parque industrial, infraestrutura, mercado consumidor, redes logísticas, disponibilidade de serviços produtivos e localização de cadeias específicas”, indicou o IBGE.

São Paulo se destacou como a principal unidade da Federação no VTI industrial, atingindo 34,5%. De acordo com os pesquisadores, o estado concentra atividades diversificadas, incluindo alimentos, químicos, veículos, máquinas, produtos de metal, farmacêuticos, borracha e plástico, como também serviços produtivos e de infraestrutura.

Com forte influência de petróleo, gás e derivados, o Rio de Janeiro atingiu 12,8%, seguido de Minas Gerais com 10,8%. Nesse estado, o destaque foi mineração, metalurgia, alimentos e outros segmentos industriais.

O segundo polo industrial do Brasil é a Região Sul, tendo os destaques – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – entre as maiores unidades da Federação em VTI. A estrutura da região passa por alimentos, máquinas e equipamentos, veículos, indústria metalmecânica, móveis, têxteis e outros segmentos.

Na Região Norte, as maiores influências são Amazonas, por causa do polo industrial de Manaus, incluindo eletrônicos e outros equipamentos, e o Pará com a mineração, especialmente metálicos.

Marcelo Miranda chamou a atenção para o desempenho do Amazonas, que, conforme informou, é a única unidade com fabricação de produtos de informática, eletrônicos e ópticos como a principal atividade.

“O Amazonas é a unidade da Federação mais relevante em termos de valor da transformação industrial da Região Norte. Isso não ocorre em nenhuma outra unidade e tem uma justificativa plausível por causa da Zona Franca de Manaus com a concentração dessa atividade”

A Bahia e Pernambuco lideram no Nordeste, com as indústrias de químicos, derivados de petróleo, alimentos, bebidas e segmentos industriais regionais.

A força crescente da agroindústria, alimentos e biocombustíveis determinam o destaque de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste.

Para o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, o grande destaque da PIA 2024 é o desempenho da atividade de fabricação de produtos alimentícios e sua importância para a economia brasileira, principalmente na indústria de transformação, seguindo toda a cadeia produtiva do Brasil desde a agricultura até a transformação de produtos alimentícios, que é uma atividade industrial.

“Mostra o quanto a cadeia produtiva dos produtos alimentícios é importante na economia brasileira não só em pessoal ocupado, que é a atividade mais importante, como também em salários pagos”, analisou, lembrando que a atividade teve destaque em receitas e em termos regionais, quando 18 das 27 unidades a apresentaram como a que mais avançou.

Delay
Marcelo Miranda explicou que a diferença de tempo para a sua divulgação – agora está sendo apresentada a de 2024 – é decorrente de todo o processo de coleta e avaliação de dados. Primeiro, os pesquisadores precisam esperar que as empresas fechem o ano fiscal, que termina em 31 de dezembro, e analisem as informações entre março e abril. O IBGE faz a coleta durante todo o ano e depois a crítica dos dados até chegar à análise para fazer a divulgação no ano seguinte, o que provoca o delay de quase dois anos.

“Por isso que leva esse tempo um pouco longo, de um ano e meio, até conseguir divulgar a pesquisa”, disse Miranda, acrescentando que a divulgação é anual e que por causa de mudanças na metodologia de análise de dados não é possível fazer comparação com resultados de pesquisas anteriores.

Pesquisa
Segundo o IBGE, o objetivo da PIA é identificar as características estruturais básicas do segmento empresarial da atividade industrial no Brasil e “suas transformações no tempo, por meio de levantamentos anuais, tomando como base uma amostra de empresas industriais”.

Garantir melhores preços para o consumidor brasileiro e fortalecer a indústria automotiva nacional são as principais razões do governo federal para renovar, por seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A informação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.

Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, nesta quarta-feira (24), ele explicou que a presença dos veículos elétricos já virou parte da cena urbana do país.

“O governo federal tomou essa decisão ontem não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado.”

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

“Essa decisão foi tomada porque essas montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo, tem outra na Bahia que já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, aqui no país, o que é bom para oferta, tanto para o mercado quanto para geração de emprego e de renda.”

Sobre as críticas das montadoras tradicionais, o ministro ressalta só acessará as linhas de financiamento quem fabricar no país. Segundo o ministro, o Brasil tem uma série de medidas para acomodar todos os interesses que são legítimos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que a manutenção das cotas de importação a veículos elétricos com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no Brasil, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Aumento do imposto

Por outro lado, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.

Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

“O governo federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas [o país] também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou Márcio Elias Rosa.

De acordo com o ministro, o Brasil começou cronograma de elevação do imposto de importação, que vai chegar, em janeiro do ano que vem, a 35% para todos os veículos.

“Havia pressão para que reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque, a partir de 1º de julho é que sobe para 35%. Isso foi mantido.”

O apoio do Governo do Estado nos festejos juninos se soma a investimentos em segurança pública, recuperação de estradas, recursos hídricos e geração de emprego e renda

Celebrando o ciclo junino em mais uma cidade no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra desembarcou, na noite desta segunda-feira (22), em um dos destinos mais tradicionais e animados de Pernambuco: o São João de Gravatá. A gestora marcou presença na festa, que teve início no dia 13 deste mês e segue até o próximo dia 28. O São João de Gravatá conta com o apoio do Governo de Pernambuco, por meio das secretarias estaduais de Cultura, Turismo e Defesa Social. Para garantir a tranquilidade dos festejos, o Estado reforçou a operação com 1.124 lançamentos extras das forças de segurança durante o período junino. A vice-governadora Priscila Krause também participou dos festejos.

“Frequento o São João de Gravatá há muitas décadas e é uma alegria voltar mais uma vez como governadora e ver o quanto essa festa cresce e fica ainda mais bonita a cada ano. O Governo de Pernambuco tem apoiado não apenas a realização do evento, mas também investido em ações que fortalecem o município, como segurança pública, recursos hídricos, recuperação de estradas e infraestrutura para impulsionar o comércio, os bares e os restaurantes. Trabalhamos para garantir desenvolvimento, geração de renda e emprego para a nossa gente, porque um lugar bom para visitar também precisa ser um lugar bom para morar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Além de movimentar a cultura popular, o São João de Gravatá impulsiona a economia local, beneficiando setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços. A expectativada Prefeitura é receber cerca de um milhão de pessoas, gerando uma movimentação econômica estimada em R$ 350 milhões.

O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, celebrou a parceria com a gestão estadual. “O Governo de Pernambuco vem apoiando a realização de grandes e bons eventos em nosso município, dentre eles, o São João, que se torna cada vez maior com o Governo chegando junto e nos incentivando”, agradeceu.

Com o reforço no efetivo, o São João de Gravatá conta com um esquema especial de segurança coordenado pela Secretaria Estadual de Defesa Social, com integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Operação Lei Seca, além do uso de tecnologias como reconhecimento facial, drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e monitoramento do Grupamento Tático Aéreo (GTA). A operação também conta com delegacia móvel, reforço do policiamento ostensivo e atuação da Corregedoria da SDS para garantir mais segurança e tranquilidade durante os festejos.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou a gratuidade no transporte público do município nesta terça-feira, 23 de junho, véspera de São João.

A iniciativa busca dinamizar a locomoção tanto da população local, quanto dos visitantes para os polos juninos e comércio da cidade do Maior e Melhor São João do Mundo.

“Todo mundo sabe da importância e da tradição do forró e das festas juninas aqui, em Caruaru. E eu estou falando principalmente da data do dia 23 de junho. Nesse dia 23, a Prefeitura de Caruaru está dando a gratuidade no transporte público. A gente vai aquecer o comércio, movimentar ainda mais todos os polos da nossa festa de São João e, claro, todos poderão ir e vir de maneira gratuita da zona rural e quatro cantos da cidade”, destacou com entusiasmo Rodrigo Pinheiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo e que foi previamente tratado com terapia endócrina.

Em nota, a agência detalhou que esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

“O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.”

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama figura como a neoplasia maligna de maior incidência entre mulheres.

No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no período entre 2023 e 2025, foram registrados 73.610 casos da doença. O número representa 30,1% do total de cânceres em mulheres.

Ações ambientais, atrações culturais e espaços para todas as idades movimentaram a noite deste domingo (22)

Da criança que conhece a festa junina pela primeira vez ao adulto que faz questão de manter viva a tradição, a Estação Ferroviária reuniu diferentes gerações na noite deste domingo (22). Em meio aos cortejos, apresentações culturais, shows e quadrilhas improvisadas formadas pelo próprio público, o São João de Caruaru mostrou mais uma vez que é uma festa construída para todos os públicos.

Além da programação cultural, a festa também abriu espaço para a conscientização ambiental. Na Arena Sustentável, visitantes puderam conhecer a sala imersiva, que proporciona uma experiência inspirada na natureza e reúne informações sobre preservação ambiental. Ao final do percurso, cada participante recebeu um cartão papel-semente para plantar em casa e contribuir com o cuidado ao meio ambiente.

Entre os visitantes estava o jovem casal Julyana Seródio e Marcos Oliveira, que aprovou a iniciativa. “Eu espero o final de semana chegar para aproveitar a festa, ver de perto a nossa cultura e assistir às apresentações”, contou Julyana. Marcos destacou a diversidade da programação. “Como um bom caruaruense, gosto de acompanhar tudo o que acontece aqui. Tem forró, mas também outros estilos e vários polos para conhecer.” Julyana, inclusive, já fez planos para compartilhar a experiência da ação ambiental. “Vou levar as sementes para minha mãe e trazer ela aqui. Ela gosta de plantas e tenho certeza de que vai amar”, afirmou.

A capacidade de encantar diferentes gerações também ficou evidente entre os pequenos visitantes. Uma família de Quipapá trouxe a criançada para aproveitar a festa e vivenciar de perto as tradições juninas. Maria Cecília, de 11 anos, estava animada com o Mamusebá. “Estou achando tudo muito legal. O que eu mais gostei foi o mamulengo”, disse. Já os irmãos gêmeos Gabrielle e Guilherme, de 8 anos, aproveitaram para experimentar comidas típicas, brincar e dançar. Empolgados, deixaram até um convite para outras crianças. “Gente, bora para Caruaru! A festa está bem legal. Bora brincar.”

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

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Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara
Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1
O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Na última semana, a Prefeitura de Caruaru realizou a culminância do Projeto de Educação Ambiental Caruaru na Caatinga, na ETI Capitão João Velho. A mostra cultural reuniu estudantes da rede municipal para apresentar os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos meses sobre temas como ciclo da água, fauna, flora e saberes tradicionais da Caatinga e tecnologia, incentivando a conscientização e a preservação do bioma.

A estudante Maysa destacou que a iniciativa ajuda a compreender a importância da Caatinga e o papel de cada pessoa na sua preservação. “É muito importante para a gente entender a importância do nosso bioma. Olhar para a Caatinga e ver que a gente consegue preservá-la, deixando tudo de um jeito melhor e mais saudável. Espero que o nosso projeto consiga conscientizar as pessoas”, afirmou.

O projeto integra o plano de advocacy Caruaru na Caatinga e é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Educação e Esportes, a Secretaria Executiva de Juventudes e a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, fortalecendo a educação ambiental e o protagonismo juvenil no município.