Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento
O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Nesta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra realiza entrega de três patrimônios de cultura restaurados em Olinda, na RMR. Ao meio-dia, a gestora participa da reabertura do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, devolvendo ao público um dos mais importantes acervos de arte moderna do país depois de dez anos fechado.

Mais cedo, a governadora entrega a restauração do Mosteiro de São Bento, concluindo a primeira etapa da obra e reabrindo a igreja para celebrações e visitação pública. Além do Mosteiro, será reaberta a Igreja São Pedro Mártir de Verona, reforçando as ações de preservação do patrimônio em Pernambuco.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Terça-feira, 30 de junho de 2026

10h – Reabertura da Igreja de São Pedro Mártir de Verona

Local: Praça Conselheiro João Alfredo, Amparo, Olinda – PE

11h – Restauração do Mosteiro de São Bento

Local: R. de São Bento, s/n, Varadouro, Olinda

12h – Reabertura do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco

Local: Rua 13 de Maio, 149, Carmo, Olinda

Depois da vitória do Brasil contra o Japão pela Copa do Mundo, a emoção foi para outro campo, o do Festival de Parintins (AM). O Boi Caprichoso sagrou-se campeão da 59ª edição do evento com 1.259 pontos contra 1.258,3 do Boi Garantido em uma das disputas mais acirradas no país.

Ao final, o Boi que ostenta as cores azul e branca, comemorou o resultado depois de três noites de apresentações no Bumbódromo, uma arena que é tomada por 20 mil pessoas. O Garantido leva o vermelho e branco para o festival.

O festival começou na sexta-feira (26) e terminou no domingo (28). O campeão Caprichoso teve como tema “Brinquedo que Canta seu Chão”. Já o Boi Garantido levou ao espetáculo com o tema “Parintins: Portal do Encantamento”.

Vitória em duas noites
A diferença foi apertada. Com as notas atribuídas por 10 jurados, houve empate na primeira noite com 419,6 para as duas agremiações. Na segunda noite, o Caprichoso venceu por 419,7 contra 419,3. A apuração da terceira noite teve 419,7 contra 419,4

Foram 21 itens avaliados, divididos entre categorias individuais — como apresentador, levantador de toadas e cunhã poranga — e coletivas, como boi-bumbá evolução, toada e alegorias.

Quesitos
As categorias são divididas em três blocos. O Bloco A tem os quesitos: apresentador, levantador de toadas, batucada, amo do Boi, toada (letra e música), galera e organização do conjunto folclórico.

O Bloco B tem os quesitos porta-estandarte, Sinhazinha da Fazenda, Rainha do Folclore, Cunhã-poranga, Boi-Bumbá (Evolução), Pajé e Coreografia.O Bloco C tem os temas: ritual indígena, povos indígenas, tuxauas, figura típica regional, alegoria, lenda amazônica e vaqueirada.

Durante as três noites de festival, cada boi tem entre duas horas e duas horas e meia para se apresentar.

Investimentos superiores a R$ 6 milhões fortalecem a rede estadual de saúde no Agreste

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (29), dois importantes investimentos na rede estadual de saúde em Caruaru, no Agreste Central. A gestora inaugurou a ampliação do setor de hemodinâmica do Hospital Mestre Vitalino (HMV) e entregou o novo setor de endoscopia do Hospital Regional do Agreste (HRA), reforçando a assistência especializada e ampliando a capacidade de atendimento para pacientes de todo o Estado. Juntas, as intervenções somam investimentos superiores a R$ 6 milhões.

“Aqui a gente entrou em campo trabalhando desde o primeiro dia do nosso mandato para que a gente pudesse ter investimento em todas as cidades pernambucanas. Nosso governo está trabalhando pela descentralização e fortalecimento da saúde pública. Aqui o Hospital Mestre Vitalino, que é referência para mais de 60 cidades, hoje recebe um novo equipamento e sala de hemodinâmica. No Hospital Regional do Agreste, da mesma forma, inaugurando endoscopia, quando a gente já inaugurou outros serviços e autorizamos a expansão para mais 260 leitos, além dos que já existem hoje”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A primeira entrega aconteceu no Hospital Mestre Vitalino, onde foi concluída a ampliação da hemodinâmica da unidade. Foram investidos R$ 3,9 milhões. A obra acrescentou 124 metros quadrados ao setor e permitirá praticamente dobrar a capacidade de atendimento, passando para cerca de 800 procedimentos cardiovasculares por mês.

A ampliação fortalece a assistência em cardiologia intervencionista, reduz o tempo de espera por procedimentos de alta complexidade e amplia a capacidade de resposta do hospital para casos de urgência e emergência cardiovascular.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou o cuidado da gestão com a saúde. “São mais duas entregas da gestão estadual. No Mestre Vitalino, os investimentos somam R$ 17 milhões, desde o início da gestão, entre inúmeros equipamentos e hoje entregando uma nova hemodinâmica. O hospital já tem um equipamento de hemodinâmica e agora vai ter dois que vai dobrar sua capacidade de atendimento, especialmente na área vascular. No Hospital Regional do Agreste, também fazendo uma nova entrega do setor de endoscopia, o Governo já entregou outras áreas que foram requalificadas, porque quando a gente fala de saúde, a gente fala de um cuidado contínuo”, ressaltou.

O diretor-geral do Hospital Mestre Vitalino, Marcelo Cavalcanti, destacou a importância da entrega. “É uma entrega muito importante, porque é um serviço que a gente já tem aqui, mas a gente vai conseguir dobrar a capacidade. É um serviço realmente que salva vidas”, afirmou o diretor.

Seguindo a agenda, a governadora também entregou o novo setor de endoscopia do Hospital Regional do Agreste, que passou por ampliação e requalificação. Com investimento superior a R$ 2 milhões entre obras e equipamentos, o serviço dobra sua capacidade de atendimento, passando de 260 para aproximadamente 520 procedimentos mensais, 50% a mais do que a capacidade mensal atual.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou o compromisso da gestão estadual com o município. “Não só com a saúde, mas com a infraestrutura, com o desenvolvimento de Pernambuco e, claro, a parceira importantíssima que temos: Prefeitura de Caruaru e Governo do Estado. Toda uma região e, claro, todo o Estado vai usar com ainda mais conforto esses serviços do Mestre Vitalino e do Regional do Agreste, que são referência para o Nordeste”, disse.

ando continuidade às agendas em Caruaru nesta segunda-feira (29), a governadora Raquel Lyra entregou as chaves de 255 moradias do programa Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida, autorizou a licitação para construção do primeiro Colégio da Polícia Militar do Agreste, anunciou quatro obras viárias, assinou a ordem de serviço das primeiras areninhas de Pernambuco e realizou a entrega simbólica de investimentos do programa PE Produz.

“Hoje a gente entrega um condomínio completo. Praticamente todo ele vendido através do programa Morar Bem, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida. São 255 famílias beneficiadas diretamente com recursos do Governo de Pernambuco para garantir o valor da entrada do financiamento. Só em Caruaru, já são mais de 7,3 mil unidades habitacionais viabilizadas e, em Pernambuco, mais de 25 mil famílias atendidas. É uma política habitacional de verdade, que permite que quem ganha até dois salários mínimos realize o sonho da casa própria”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O condomínio Recanto das Oliveiras I recebeu investimento estadual superior a R$ 5 milhões por meio do Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida. Todas as 255 famílias contempladas receberam subsídio de R$ 20 mil para aquisição do primeiro imóvel. As residências contam com infraestrutura completa e área de lazer.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro, destacou que a modalidade Entrada Garantida já transformou a realidade de milhares de famílias. “Hoje entregamos um empreendimento em que 100% das famílias receberam o subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado. Já são cerca de 25 mil sonhos realizados em Pernambuco. Além disso, o Governo entrega novas vias pavimentadas, autoriza areninhas esportivas, e nós seguimos com mais de R$ 300 milhões em obras em andamento somente em Caruaru”, ressaltou.

A agenda também marcou o início do programa estadual de areninhas. Caruaru recebeu a autorização para construção dos dois primeiros equipamentos esportivos do Estado, iniciativa que prevê a implantação de 203 campos de grama sintética em Pernambuco, voltados à inclusão social e ao incentivo ao esporte. Além disso, o município também recebeu nove ônibus escolares, num investimento superior a R$ 4,2 milhões.

O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou a parceria entre os governos municipal e estadual. “A maior parceria da história de Caruaru com o Governo do Estado está acontecendo agora. São milhares de moradias entregues, obras de infraestrutura e investimentos importantes na saúde e em diversas áreas que transformam a vida da população”, afirmou.

Também no município, a gestora entregou a pavimentação de 14 ruas, num investimento de R$ 3,5 milhões, e autorizou a abertura da licitação para construção do primeiro Colégio da Polícia Militar do interior de Pernambuco. A unidade será implantada em Caruaru com investimento estimado em R$ 71,4 milhões e contará com salas de aula, laboratórios, biblioteca, complexo esportivo com quadras e piscina, pátio cívico e espaços de atendimento pedagógico e de saúde.

Também foram autorizadas as licitações de quatro obras viárias que somam cerca de R$ 39 milhões em investimentos. As intervenções contemplam a implantação das VPE-140, VPE-157 e VPE-160, além da requalificação da VPE-144, ampliando a mobilidade e a segurança viária em comunidades e distritos de Caruaru. As obras fazem parte do programa PE na Estrada.

Encerrando a programação, a governadora realizou a entrega simbólica de mais de R$ 1,2 milhão em investimentos do terceiro edital do PE Produz. Os recursos beneficiarão associações da agricultura familiar de Caruaru com equipamentos, veículos e melhorias na infraestrutura produtiva, fortalecendo cadeias como avicultura, fruticultura, mandiocultura e produção quilombola.

O deputado estadual Wanderson Florêncio destacou os resultados da gestão estadual. “É uma revolução no modo de fazer gestão pública no nosso Estado. O Governo de Pernambuco mostra para todo o país como é fazer uma gestão de qualidade”, disse. O deputado federal Fernando Monteiro ressaltou o impacto social da entrega das moradias. “Hoje é dia de festa, mas também é o dia em que essas famílias passam a contar com a segurança da casa própria”, acrescentou o parlamentar.

Também participaram da agenda os secretários estaduais Pedro Neves (Mobilidade e Infraestrutura); Coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar); Alessandro Carvalho (Defesa Social); Gilson Monteiro (Educação); Ana Maraíza (Administração); a diretora-presidente da Adepe, Roberta Andrade; e o diretor-presidente do DER, André Fonseca, além de vereadores de Caruaru e outras lideranças locais.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Mulher, abre, entre os dias 1º e 3 de julho, as inscrições para novos cursos gratuitos oferecidos pelo Centro de Qualificação Profissional da Mulher (CQP Mulher). As oportunidades são para os cursos de cabeleireiro, manicure, edição de vídeo, zabumba e triângulo e sanfona.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CQP Mulher, das 8h às 17h. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional e desenvolvimento de habilidades, contribuindo para a geração de renda, autonomia e inclusão das mulheres no mercado de trabalho e em atividades culturais.

As vagas são limitadas. As interessadas devem procurar o Centro de Qualificação Profissional da Mulher dentro do período de inscrição para garantir a participação nos cursos.

A parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo de Pernambuco garantiu mais um importante avanço para o município nesta segunda-feira (29). Após a doação do terreno pela gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, a governadora Raquel Lyra autorizou a licitação para a construção do primeiro Colégio da Polícia Militar do Agreste. A unidade receberá investimento estimado em R$ 71,4 milhões e contará com estrutura moderna, incluindo salas de aula, laboratórios, biblioteca, complexo esportivo com quadras e piscina, além de espaços pedagógicos e de saúde.

Durante a agenda, também foram entregues 255 moradias do programa Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida, anunciadas quatro obras viárias que somam cerca de R$ 39 milhões em investimentos, autorizada a construção das duas primeiras areninhas do programa estadual e entregues nove ônibus escolares para o município, além de investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do PE Produz.

A governadora autorizou, também, as licitações de quatro obras viárias que somam cerca de R$ 39 milhões em investimentos. As intervenções contemplam a implantação das VPE-140, VPE-157 e VPE-160, além da requalificação da VPE-144, ampliando a mobilidade e a segurança viária em comunidades e distritos de Caruaru. As obras fazem parte do programa PE na Estrada.

O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou que os resultados refletem o alinhamento institucional entre os governos municipal e estadual. “A maior parceria da história de Caruaru com o Governo do Estado está acontecendo agora. São milhares de moradias entregues, obras de infraestrutura e investimentos importantes na saúde e em diversas áreas que transformam a vida da população”, afirmou.

Rodrigo também ressaltou a importância da implantação do Colégio da Polícia Militar para o futuro da educação em Caruaru. “A Prefeitura fez a doação do terreno por entender a importância desse equipamento para a nossa cidade. Essa parceria permite que Caruaru continue recebendo investimentos estruturadores, que fortalecem a educação, a segurança, a mobilidade e melhoram a qualidade de vida da nossa população”, concluiu.

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em abril deste ano começaram a receber a quarta parcela do incentivo frequência a partir desta segunda-feira (29).

A parcela de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

O calendário de pagamentos vai até 6 de julho. Confira:

Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam nesta segunda-feira (29);
Nascidos em março e abril: recebem nesta terça-feira (30)
Nascidos em maio e junho: recebem nesta quarta-feira (1º de julho)
Nascidos em julho e agosto: recebem nesta quinta-feira (2 de julho)
Nascidos em setembro e outubro: recebem nesta sexta-feira (3 de julho)
Nascidos em novembro e dezembro: recebem na próxima segunda-feira (6 de julho).
O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito
A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência nas aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. .

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.

As medidas beneficiam os seguintes grupos:

Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazendoa, Dario Durigan, podem sair de algo entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.

Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.

Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado.

Dario Durigan destaca que inicialmente o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que com as medidas anunciadas nesta segunda-feira passa a beneficiar também os adimplentes.

“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.

Crédito disponível
De acordo com o ministro, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.

“O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, disse.

Empreendedorismo
Segundo Durigan, o Fies Empreendedor pretende estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados.

“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta.

Bets
O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets.

Desenrola
Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias.

A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.

A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.

Urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.

Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.

“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.

Escalonamento

O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.

“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.