Reconhecer e disseminar as soluções diferenciadas para produtos e serviços da instituição formuladas e desenvolvidas por estagiários. Este é o objetivo da Premiação Anual: O Futuro do TJPE – Práticas Inovadoras no Estágio criada, este ano, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O projeto é inédito no Judiciário brasileiro e coloca estudantes como protagonistas de atividades transformadoras que contribuem para a melhor prestação jurisdicional. A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Gestão Funcional, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias-TJPE). Veja aqui o edital publicado no Diário de Justiça eletrônico.

A premiação é dividida em duas categorias: área fim, no caso de estudantes que desempenham atividades jurídicas gerais ou específicas do TJPE; e área meio, voltada para estagiárias e estagiários que atuam nos setores administrativos; de comunicação, planejamento, gestão de pessoas, ouvidoria; entre outros. As práticas são divididas nas modalidades individual e equipe. Esta última formada por até três integrantes, podendo ser de diferentes unidades.

O público-alvo do concurso são estudantes vinculados ao Programa de Estágio do TJPE que tenham ingressado até 26 de maio de 2021, contando com no mínimo três meses de contrato até a data limite das inscrições (26/8). Também é necessário que, nesta última data (26/8), a estagiária ou o estagiário esteja com contrato ativo.

As práticas inovadoras vão ser apresentadas no formato de relato e não podem conter a identificação da autora ou do autor. Entre os requisitos exigidos para a inscrição está a ciência do supervisor que acompanha o trabalho desenvolvido pela estudante ou pelo estudante, que só pode concorrer a uma das modalidades especificadas no edital.

A expectativa da gestora da Gerência de Estágio, Maria Consuelo Assis, é que essa ação gere outros frutos. “O concurso dará visibilidade às práticas que geram valor para o Poder Judiciário, fomentando a cultura de inovação e a melhoria dos fluxos e de processos de trabalho, na perspectiva de escalonamento para outras unidades dentro do TJPE e para outros Tribunais”, afirma. Ela também destaca a ideia do projeto.

“O nosso sonho era promover um projeto que colocasse os estudantes no protagonismo da ação, oportunizando: aprendizado; valorização; visibilidade; novas conexões; e trocas experiências”, completa.

A premiação é dividida em duas fases. Na primeira são analisadas a adequação às especificações técnicas definidas no edital e a detecção de plágio em qualquer parte do relato da atividade apresentada. Já na segunda, os trabalhos habilitados passam pelos critérios de estruturação da proposta, inovação, resultados alcançados, foco nas pessoas e escalabilidade. A comissão julgadora é formada por integrantes do TJPE e pessoas externas. A pontuação máxima de cada trabalho é 100 pontos.

A publicação com a relação dos trabalhos habilitados está prevista para 2 de setembro. Já a premiação da 1ª edição da Premiação Anual: O Futuro do TJPE Práticas Inovadoras no Estágio será realizada no dia 14 de setembro.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa terça-feira (3) a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionado foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera, deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.

Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso hajam vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas, sem seleção, e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Num dia de tensão e de volatilidade no mercado financeiro, o dólar desacelerou ao longo da tarde e fechou próximo de R$ 5,20, após rondar os R$ 5,30 durante a sessão. A bolsa de valores iniciou o dia em forte queda e recuperou-se durante o dia, influenciada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) e pelo alívio no mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 5,193, com alta de R$ 0,027 (+0,53%). A divisa iniciou o dia em forte alta. Na máxima do dia, por volta das 11h10, chegou a R$ 5,27. Nas horas seguintes, a cotação voltou a oscilar em torno de R$ 5,20, até fechar um pouco abaixo desse valor.

O mercado de ações teve um dia igualmente volátil. O índice Ibovespa fechou aos 123.577 pontos, com valorização de 0,87%. O indicador chegou a cair 1,31% no fim da manhã, mas reverteu o movimento ao longo da tarde, até encerrar em alta.

As dúvidas em torno de proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento dos precatórios (dívidas pagas pelo governo por decisão definitiva da Justiça) abalaram o mercado financeiro. Hoje pela manhã, o ministro Paulo Guedes explicou que a proposta prevê o parcelamento de dívidas acima de R$ 66 milhões. O mercado só se tranquilizou à tarde, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, negou que o fundo que financiará o parcelamento esteja fora do teto de gastos.

No caso da bolsa, a divulgação dos lucros dos bancos no segundo trimestre ajudou a consolidar os ganhos no Ibovespa. A valorização do preço internacional do minério de ferro ajudou ações de empresas mineradoras. Os ganhos das bolsas norte-americanas também ajudaram a reverter as perdas da manhã.

Confira abaixo alguns depoimentos de políticos, amigos e admiradores do ex-governador Joaquim Francisco, falecido hoje, aos 73 anos, vítima de um câncer no pâncreas.

“Com muita tristeza recebi a notícia do falecimento do ex-governador Joaquim Francisco. Pernambuco perde hoje um grande homem público. Recentemente, na Câmara dos Deputados, fui autor de um Voto de Louvor, em sua homenagem, na celebração dos seus 73 anos. Infelizmente a pandemia não nos deixou celebrar essa homenagem presencialmente. A trajetória de Joaquim se confunde com a história política de Pernambuco. Prefeito, deputado federal, ministro, governador… a nossa história carrega o DNA e o trabalho de Joaquim Francisco. Esse legado será eterno. Meus sentimentos aos amigos e familiares. Que Deus conforte o coração de todos. – Ricardo Teobaldo, deputado federal e presidente do Podemos

“Pernambuco perdeu, hoje, um de seus grandes líderes, o ex-governador, deputado e prefeito do Recife Joaquim Francisco. Em meu nome e de todos que fazem o PSDB, seu último partido político, o nosso reconhecimento a esse grande homem público por toda uma vida dedicada a Pernambuco e a defesa dos ideais democráticos. A sua família e inúmeros amigos, a nossa solidariedade neste momento de despedida”. – Raquel Lyra, prefeita de Caruaru e presidente do PSDB em Pernambuco.

“Recebi com pesar a notícia do falecimento do querido Joaquim Francisco, a quem tenho profunda admiração pelo político inspirador e por sua história no nosso estado como governador de Pernambuco, prefeito do Recife e deputado federal.

Nosso último encontro foi on-line, há um ano, durante o Projeto 100 Dias, quando o convidei para palestrar aos tucanos sobre os desafios de uma eleição marcada pela pandemia. Sentar para ouvir suas histórias era sempre agradável, foram verdadeiros momentos de aprendizado. Pernambuco perde com sua partida. Meus sentimentos à família”. – Alessandra Vieira, deputada estadual pelo PSDB.

“A Câmara Municipal do Recife lamenta profundamente a morte do ex-prefeito do Recife e ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco.  Ele nos deixa precocemente, após lutar com bravura contra um câncer. Um homem que pautou sua vida pública com sinceridade e ética. Sempre soube disputar a partir das ideias, sem jamais agredir ou atacar adversários. Certamente nos fará uma enorme falta. À família e aos muitos admiradores e amigos, nossos mais sinceros pesares”. – Romerinho Jatobá, vereador e presidente da Câmara Municipal do Recife.

“Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do ex-governador Joaquim Francisco. Tive a honra de começar a minha vida pública como seu oficial de gabinete no governo de Pernambuco. Conciliador, firme, homem de palavra. Nunca abriu mão de seus princípios. Governador, prefeito do Recife, ministro de Estado, deputado federal. Honrou como poucos a tradição pernambucana. Exemplo de homem público, fará muita falta. Hoje perdi um amigo, um conselheiro. Meus sentimentos a sua esposa, Silvia, às filhas e netos e a todos os milhares de amigos e admiradores que Joaquim cultivou ao longo dos anos”. – Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

“Pernambuco perdeu um dos seus filhos mais ilustres. O ex-governador Joaquim Francisco foi um homem de diálogo e extremamente dedicado à sua terra e ao seu povo. Ingressou cedo no serviço público chegando até o cargo de procurador. Joaquim também tinha a política no sangue. Foi secretário estadual, deputado federal por sucessivos mandatos, ministro do Interior e prefeito do Recife em duas ocasiões. E teve a honra de governar seu Estado, no período de 1991 até 1994.

O ex-governador Joaquim Francisco, falecido na tarde de ontem, aos 73 anos, foi conhecido por sua conduta ilibada e por ser um político ético e justo durante toda sua vida pública. Ele começou cedo na vida pública. Em 1967, entrou pela primeira vez no Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo estadual, como oficial de gabinete de Nilo Coelho, então governador de Pernambuco.

Três anos depois, ele se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como advogado, atuou no Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) e na Junta Comercial do estado, onde foi procurador.

Durante a ditadura militar (1964-1985), Joaquim se filiou à Arena, partido que dava sustentação ao regime. Em 1975, se tornou secretário estadual de Ação Social, no governo de Moura Cavalcanti, que era seu primo.

Na primeira eleição para governador, após o golpe militar, em 1982, coordenou a campanha de Roberto Magalhães (PDS) ao principal cargo do Executivo pernambucano.

Com a vitória de Magalhães, Joaquim foi escolhido para ser prefeito do Recife. Na época, os chefes de executivo dos municípios eram indicados pelos governadores e não eleitos pela população.

Como prefeito da capital, apoiou a eleição indireta de Tancredo Neves (MDB) para a presidência da República, no Congresso Nacional.

Um dos marcos da gestão à frente do Recife foi o Viaduto Tancredo Neves, que liga as Zonas Sul e Oeste da cidade. Também foi na gestão de Joaquim que o Parque da Jaqueira, na Zona Norte, foi construído.

Na eleição para a Constituinte de 1986, Joaquim Francisco se elegeu deputado federal pelo PFL. Presidiu a comissão que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites aos gastos dos governantes.

Quando José Sarney assumiu a presidência da República, com a morte de Tancredo Neves, Joaquim se tornou ministro do Interior. Três meses depois, teve divergências com a cúpula e deixou o cargo, fazendo muitas críticas.

Em 1988, na primeira eleição para prefeito desde a ditadura militar, Joaquim se candidatou no Recife. Ganhou o pleito de Marcus Cunha (PMDB), que era apoiado pelo então governador Miguel Arraes e o então prefeito da cidade, Jarbas Vasconcelos.

Ele renunciou ao cargo e, em 1990, se candidatou ao governo de Pernambuco. No pleito estadual, venceu Jarbas Vasconcelos. Em 2015, Francisco se filiou ao PSDB e chegou a ser cotado para concorrer à Prefeitura do Recife em 2020, mas o projeto não decolou. Em agosto do mesmo ano ele entregou sua carta de desfiliação da legenda e não estava filiado a nenhum partido quando faleceu.

Blog do Magno com informações do Portal G1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.

Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.

A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue para o Senado.

Pela proposta, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O texto altera de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com a dispensa da vistoria. Esses módulos são unidades em hectare definida pelo Incra, que varia de 5 a 110 hectares, conforme cada município.

Poder se beneficiar da medida, quem se enquadrar nestas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

O texto prevê a inclusão de imóveis da União e do Incra em todo o país, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, já prevista na lei atual.

Para o relator da medida, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o objetivo central do projeto é atualizar a legislação diante de avanços no monitoramento de terras. “Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustentável”, declarou.

Oposição
A oposição obstruiu a votação para tentar adiar a sessão e aprofundar a discussão. Para os parlamentares, a autodeclaração pode estimular o desmatamento e a grilagem de terras. Segundo a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) a medida pode impactar diretamente às populações tradicionais.

“Existe uma demanda ainda em relação à demarcação de terras indígenas. Há terras indígenas que constantemente são invadidas, áreas de proteção ambiental que estão em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais”, alertou.

O texto estabelece que terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área devem ser regularizadas de acordo com normas específicas.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio acumulado em R$ 46 milhões. As seis dezenas do concurso 2.396 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança receberá R$ 112,5 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Loteca
O prêmio do concurso 949 da Loteca, modalidade para palpites de resultados de futebol, está acumulado e pode pagar R$ 1,6 milhão para quem acertar os 14 pontos. As apostas podem ser feitas até as 14h deste sábado (7).

Para apostar, verifique a programação com as 14 partidas selecionadas das Séries A, B e C destes sábado e domingo (8) e registre seu palpite. As apostas podem ser nas casas lotéricas ou no portal Loterias Caixa.

A aposta simples custa R$ 3 e dá direito a marcar um palpite a mais em uma das 14 partidas; assim, o apostador aumenta suas chances de acerto ao marcar dois times como vencedor, ou um time vencedor e o empate.

Quanto mais duplos e triplos (cobrindo os três resultados possíveis em uma partida) marcar, maiores são as chances de ganhar e, consequentemente, maior será o preço da aposta.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 19 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Pernambuco perdeu um dos seus filhos mais ilustres. O ex-governador Joaquim Francisco foi um homem de diálogo e extremamente dedicado à sua terra e ao seu povo. Ingressou cedo no serviço público chegando até o cargo de procurador. Joaquim também tinha a política no sangue. Foi secretário estadual, deputado federal por sucessivos mandatos, ministro do Interior e prefeito do Recife em duas ocasiões. E teve a honra de governar seu Estado, no período de 1991 até 1994. Estamos decretando luto oficial em Pernambuco por sete dias em sua memória, e queremos manifestar nossa solidariedade, neste momento de profunda tristeza, aos seus familiares e amigos. Em especial à sua esposa Sílvia, suas filhas e genros, e ao seu sobrinho José Neto, nosso secretário da Casa Civil.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco