Prefeituras pernambucanas já podem se preparar para mostrar como a gestão pública pode impulsionar o empreendedorismo local. Estão abertas, no estado, as inscrições para a XIII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Realizada a cada dois anos, a premiação destaca ações que criam um ambiente mais favorável aos pequenos negócios. O regulamento completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site prefeituraempreendedora.sebrae.com.br.

As inscrições seguem até o dia 10 de dezembro e podem ser feitas por prefeitos e prefeitas de todos os municípios pernambucanos, além de administradores de Fernando de Noronha. Serão aceitas apenas iniciativas já implementadas, com resultados comprovados entre 12 de junho de 2024 e 28 de novembro de 2025.

Neste ano, a premiação contempla nove categorias: Simplificação; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Socioprodutiva; Turismo & Identidade Territorial; Sustentabilidade & Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; e Gestão Inovadora. Com mais de 20 anos de história e 14 mil projetos inscritos nas edições anteriores, o PSPE também estimula a inovação na gestão pública e inspira a criação de novas políticas voltadas ao desenvolvimento local.

“É fundamental reconhecer e valorizar essas boas experiências porque assim conseguimos compartilhar as boas práticas e inspirar outros municípios. Cada cidade tem sua peculiaridade, mas existem desafios semelhantes que podem ser solucionados a partir do conhecimento que está sendo praticado não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil, afirma Rosiane Ferreira, gestora do Sebrae/PE responsável pelo projeto.

CRONOGRAMA

O PSPE 2025 será realizado em duas etapas. Os vencedores da etapa estadual em cada categoria, que serão anunciados até abril de 2026, avançam para a etapa nacional, ao lado dos campeões dos demais estados. Já o Prêmio Nacional será outorgado à melhor iniciativa de cada categoria, e os vencedores devem ser conhecidos até maio de 2026.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), marca presença na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN +, que acontece entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília (DF). O evento representa a retomada de um importante espaço de participação social no âmbito federal e tem como objetivo promover o diálogo entre movimentos sociais, sociedade civil, gestores públicos e comunidade acadêmica.

O município está representado por Stephane Fechine, pelo governo municipal, e Andreia Deloizi, pela sociedade civil. As duas foram eleitas durante a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN +, realizada em agosto deste ano, na cidade de Gravatá.

Durante os cinco dias de programação, a conferência nacional debate políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da cidadania e dos direitos humanos, podendo gerar resoluções que impactam áreas como saúde, educação, trabalho, segurança e moradia.

A participação de Caruaru reforça o compromisso do município com a diversidade, inclusão e fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora para todas as pessoas.

A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) promoveu, nesta quarta-feira (22), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), no auditório da Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru (EGPC), uma reunião com representantes das empresas que trabalham com publicidade no município. O intuito foi esclarecer dúvidas e deixar as empresas cientes sobre a adequação e cumprimento à Lei 6.750, de 13 de setembro de 2021, popularmente conhecida como ‘Lei da Publicidade’.

Nos próximos dias, será publicado, no Diário Oficial da Prefeitura de Caruaru, um decreto com orientações sobre a legislação, incluindo o prazo de adequação. As empresas terão até 31 de dezembro deste ano para fazer ajustes necessários em estruturas como outdoors ou placas de loja, por exemplo, que precisem ser remanejados para se adequar ao que prevê a legislação.

O encontro reuniu empresários que atuam no segmento e que encontraram, na reunião, mais uma oportunidade para esclarecer dúvidas e, claro, dialogar com o poder público. É o caso do empresário Pedro Carvalho, representante de uma das maiores empresas do segmento. “A reunião faz com que a Bandeirantes [Propaganda] e todas as demais que participaram se tornem mais próximas da URB”, observa o empresário.

Além do prazo para adequação, durante a reunião também foi detalhado um novo fluxo para solicitar o licenciamento das publicidades. Deve-se protocolar um requerimento na plataforma Caruaru Digital, direcionado à URB. No caso das pessoas físicas, deve-se anexar um documento com foto e, no de pessoas jurídicas, os documentos da empresa (a exemplo do contrato e do estatuto social) e do representante.

“Após protocolada, a solicitação passa por uma análise na URB. Que pode indicar, ou não, exigências. Se estiver tudo correto com a documentação, a solicitação é deferida e a documentação é encaminhada para a Sefaz, para emissão do boleto para pagamento e posterior geração do alvará. A URB gera o QR Code a ser aplicado na publicidade – que identifica que ela está regular”, explica o presidente da URB, Francisco Batista.

Através do QR Code, as publicidades serão identificadas como licenciadas. E, assim, será feito o controle e a fiscalização.

LEI DA PUBLICIDADE – Além de outdoors, a ‘Lei da Publicidade’ também contempla: painéis, letreiros, placas de ruas, balões, panfletos, publicidade em automóveis, fachadas de lojas e anúncios publicitários fixados em fachadas de lojas (inclusive em obras). Em suma, a lei contempla todo tipo de publicidade.

Representantes da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), da Secretaria da Mulher e das empresas de transporte público se reuniram, nesta quarta-feira (22), para alinhar estratégias que reforcem o cumprimento da Lei nº 5.914/2017, conhecida como Lei Parada Segura. A legislação assegura às mulheres o direito de embarcar e desembarcar fora dos pontos de parada obrigatórios a partir das 20h, em trajetos realizados pelo transporte coletivo urbano.

Durante o encontro, foram discutidas medidas práticas para ampliar a efetividade da norma, incluindo a capacitação contínua dos motoristas e o fortalecimento das campanhas de conscientização junto à população. O objetivo é garantir que o direito seja exercido com segurança e que o transporte público siga protocolos que priorizem o bem-estar das passageiras.

Para o presidente da AMC, Coronel Edson Nóbrega, o diálogo entre os setores é essencial para transformar a lei em prática cotidiana. “Reforçamos, junto às empresas de transporte, a importância do cumprimento da lei, garantindo que, a partir das 20h, toda mulher que solicitar o embarque ou desembarque fora das paradas regulamentadas tenha esse direito respeitado. Em qualquer ponto que a mulher solicitar a parada, tem que ser atendida pelo motorista”, destacou.

A secretária da Mulher, Luana Marabuco, ressaltou que o trabalho conjunto fortalece as políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. “É importante sempre essa parceria público-privada para que a gente garanta a execução das leis municipais, tanto a Lei Parada Segura como a Lei da Importunação Sexual dentro dos transportes públicos. É a partir dessa articulação que conseguimos cumprir os mecanismos legais”, afirmou.

Garantir o acesso à água e à dignidade para as famílias do Semiárido é mais do que uma ação concreta — é um gesto de justiça e esperança. Com esse compromisso, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2) segue ampliando a implementação do Programa de Cisternas no município de Paranatama, no Agreste pernambucano.

Nos dias 2 e 3 de outubro, moradores das comunidades de Baixinha, Alto do Vicente, Baixa Dantas, Capim Grosso, Mulungu, Mata do Catimbau, Arrependimento, Mocos e Olho D’Águinha participaram de uma formação sobre Gestão de Recursos Hídricos (GRH) — o primeiro passo antes da construção das cisternas de placas. Essa etapa marca o início da instalação de 20 novas unidades, somando-se às 83 já construídas, com a meta de alcançar 130 cisternas ainda em 2025.

Durante a formação, a equipe da Cáritas apresentou as linhas de atuação da instituição, destacando a importância da convivência com o Semiárido e o compromisso com o cuidado com a Casa Comum, em sintonia com a campanha “Nossa Casa Comum: sua ação faz a diferença no cuidado com o planeta”.

Os participantes também aprenderam sobre o uso adequado da água da cisterna, o processo de seleção e cadastramento das famílias beneficiadas, e o passo a passo da construção — desde a escolha do local até os cuidados com manutenção e armazenamento.

Após a capacitação, as famílias seguem para a etapa de recebimento dos materiais e início das implementações , com o acompanhamento de pedreiros capacitados. As atividades incluem a instalação das encanações, pintura das estruturas e fixação das placas identificadoras. O processo se encerra com a assinatura do termo de posse pelos beneficiários.

Para Liliane Melo, moradora do Sítio Arrependimento, o encontro foi mais do que um aprendizado técnico — foi um momento de esperança compartilhada. “Saímos dessa capacitação de dois dias com a ‘mala’ cheia de informação. Foi uma experiência muito importante para todos nós. Só tenho a agradecer à Cáritas, à ASA (Articulação do Semiárido) e a todos que contribuíram para que o Programa de Cisternas chegasse à nossa família. Muito obrigada”, relata emocionada.

O Programa de Cisternas, política pública conquistada a partir da mobilização da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), tem sido uma ferramenta essencial para garantir o direito à água e fortalecer a autonomia das famílias agricultoras. A atuação da Cáritas Brasileira NE2 , em parceria com comunidades e lideranças locais, reafirma a importância de um desenvolvimento sustentável, solidário e enraizado na realidade do povo do Semiárido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Patronato Penitenciário, em parceria com a Universidade Alfa, realiza até o mês de janeiro de 2025 o curso de eletricista para 60 egressos do regime aberto e livramento condicional. A ação promove a qualificação técnica, possibilitando a reinserção social e profissional, por meio da ação educacional.

Com a duração de três meses, o curso teve início no dia 14 de outubro e conta com duas turmas de 30 alunos cada uma, com aulas uma vez por semana. O conteúdo é ministrado de forma prática e teórica, pela equipe da universidade, incluindo introdução à eletricidade, segurança no trabalho, instalações elétricas residenciais, montagem de quadros de distribuição, entre outros assuntos.

Todos os participantes que atingirem 75% de presença no curso, terão direito à remição de pena e certificado. “Essa ação tem como principal objetivo oferecer qualificação profissional às pessoas que estão em processo de reintegração social, fortalecendo as oportunidades de trabalho e autonomia financeira. No Patronato, acreditamos que investir em capacitação é uma das formas mais efetivas de transformar realidades e romper ciclos de exclusão”, afirmou a superintendente do Patronato Penitenciário, Anna Rafaela.

Ainda em 2025, o Patronato oferecerá mais três cursos de qualificação profissional, sendo eles: curso básico de hidráulica, curso de jardinagem, e curso de informática básica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac.

Câmara

Nesta terça-feira(21), a Câmara dos Deputados havia aprovado a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”.

Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas

Penas de prisão

O ministro defendeu a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.

Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

“Essa ocupação tem várias causas. Não é só a intimidação por parte dos membros das organizações criminosas, mas também a falta de serviços sociais, escolas, saneamento básico e saúde”.

O ministro adiantou que existe, inclusive, um projeto piloto de retomada de território em elaboração. “Não será apenas pela força física, mas será, claro, pela extrusão daqueles invasores dessas áreas, e assim os serviços públicos avançarão”.

Dissuasão

Lewandowski entende que não há ilusão, por parte dos integrantes do ministério, que somente o aumento de pena será suficiente. Mas será, na opinião do ministro, um fator de dissuasão e de intimidação.

“A pessoa pensará duas vezes, talvez não os líderes, mas pelo menos os faccionados de menor nível hierárquico saberão que terão a pena bastante agravada”, disse o ministro.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados previsto no projeto enviado à Casa Civil e ao presidente Lula, o ministro explicou que a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

“Todos os dados relativos a membros de organizações criminosas vão integrar esse banco. Por exemplo, o nome, o pseudônimo, onde moram, documentos de identidade e características pessoais”, exemplificou o ministro.

O ministro disse que será um acervo a ser compartilhado nacionalmente com todas as forças de segurança. “Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado”, disse Lewandovski.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quinta-feira (23) uma visita de Estado à Indonésia. Ele já está em Jacarta, onde será recebido pelo presidente do país, Prabowo Subianto, para reafirmar a relação estratégica bilateral e tratar de outros temas da agenda regional e multilateral.

A recepção oficial será realizada pela manhã na capital indonésia, pouco depois da meia-noite no horário de Brasília. O fuso horário de Jacarta é de 10 horas à frente do horário de Brasília. Na pauta, estão instrumentos de cooperação em diversas áreas: ciência, tecnologia e inovação, energia e recursos minerais, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de cooperação estatística.

Brasil e Indonésia estabeleceram Parceria Estratégica em 2008, a primeira do Brasil no Sudeste Asiático. A relação bilateral tem se aprofundado em diversas áreas, como comércio agrícola, bioenergia, defesa e desenvolvimento sustentável. Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu o recorde de US$ 6,3 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,6 bilhões.

A agenda do presidente também prevê participação no Fórum Econômico Brasil-Indonésia, com empresários de ambos os países.

Lula busca uma aproximação política com os países asiáticos e a possibilidade de expansão do comércio brasileiro com um mercado de 680 milhões de habitantes. A viagem à Indonésia é também uma retribuição à recente visita oficial de Subianto ao Brasil, ocorrida em julho deste ano, logo após a 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira (24), o presidente Lula tem encontro marcado com o secretário-geral da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), o cambojano Kao Kim Hourn. A sede da entidade fica na capital da Indonésia.

À tarde, Lula embarca para Kuala Lumpur, na Malásia. Lá, a programação inclui participações na cúpula da Asean e no encontro de líderes do Leste Asiático (EAS), além de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ainda não está confirmado.

O Brasil é o único país latino-americano a manter Parceria de Diálogo Setorial com a Asean, com iniciativas de coordenação política e de cooperação multissetorial.