A partir desta sexta-feira , dia 23 de abril, em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o protocolamento de expedientes e procedimentos oriundos da Polícia Civil se dará exclusivamente em meio digital, em formato compatível com o sistema PJe (PDF até 3MB e Mídia até 10 MB), conforme relação de e-mails institucionais das unidades do MPPE referidas no Termo Cooperação Técnica nº 002, de 19 de maio de 2020. A Portaria Conjunta da Procuradoria Geral e Corregedoria nº005/2021, que estabelece o regramento, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (20).
De acordo com o disposto no art. 14 do Termo nº 002/2020 ― firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional PE, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilização da investigação, processo e julgamento dos crimes ocorridos em Pernambuco ―, prevê o encaminhamento por e-mail às Centrais de Inquéritos ou, onde não houver, às Promotorias de Justiça criminal de cada cidade, os inquéritos policiais, bem como aos Polos de audiência de custódia e à Central de Flagrantes da capital, os autos de prisão em flagrante delito, devidamente digitalizados, segundo relação de endereço divulgada pelo MPPE.
Em conformidade com o calendário divulgado pelo TJPE para implantação do PJe criminal e infracional em todo o estado (nos termos do ato TJPE 26/2021 e das Instruções Normativas TJPE 03, 06 e 08/2021), a partir de 23 de abril, nas unidades em que houve implantação do PJe, o MPPE está obrigado a protocolar novas ações em meio eletrônico (seja via e-mail, ou protocolamento no PJe, durante o prazo de protocolamento facultativo) bem como que, a partir de 23 de maio diversas unidades judiciárias em todo o estado passarão a adotar o regime de protocolamento exclusivamente por meio do PJe, em cronograma que evolui, mês a mês, para abranger todo o estado até agosto de 2021, conforme ato 26/2021 do TJPE.
Tratativas iniciadas desde 2008 – No âmbito do Estado de Pernambuco foi pactuada a tramitação direta de procedimentos da Polícia Civil para o Ministério Público, como forma de se imprimir maior celeridade e efetividade na atuação integrada das instituições envolvidas no sistema de Segurança Pública e da Justiça, conforme Resolução RES-CPJ nº 004/2008 e Resolução RES-PGJ nº 006/2011.
Interoperabilidade – Desde o dia 12 de abril, o MPPE e a Polícia Civil de Pernambuco iniciaram a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe.
Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa. Saiba mais – https://bit.ly/3x2hd0B.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.