Congresso em Foco

As principais construtoras do país viram os pagamentos do governo federal diminuírem 64,7% em relação ao ano passado. As investigações da Operação Lava Jato e a crise econômica contribuíram para o cenário, como apurou o jornal O Globo, por meio de consulta ao Portal da Transparência. Dez empreiteiras investigadas pela força-tarefa ou cujos dirigentes já foram condenados pela Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro receberam em 2015 R$ 1,184 bilhão até a primeira semana de dezembro, enquanto em 2014 foram R$ 3,353 bilhões.

A Odebrecht foi a construtora que mais recebeu dinheiro do governo federal em 2014: foram R$ 1,13 bilhão pelas obras do projeto de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro (Prosub). Considerando as empresas dos demais setores ela ficou em terceiro lugar, atrás apenas do Itaú Unibanco e da Embraer.

Em 2015 a Odebrecht perdeu a liderança para a Queiroz Galvão, que, entre as dez empreiteiras investigadas pela Lava Jato, foi a única que conseguiu aumentar o valor recebido pelo governo federal neste ano. Em 2014 a Queiroz Galvão somou R$ 250 milhões referentes aos pagamentos do governo, e em 2015 foram R$ 399,6 milhões, um aumento de 60%. Suas obras mais importantes foram um trecho da Ferrovia Norte-Sul, a segunda ponte sobre o rio Guaíba (RS) e construções no eixo norte da transposição do rio São Francisco.

De acordo com a Polícia Federal, apenas seis empresas que integravam o cartel da Petrobras conseguiram ficar com 57% dos investimentos da estatal entre 2004 e 2014. As mais beneficiadas foram: Odebrecht (16,6%), Queiroz Galvão (9,6%), Camargo Corrêa (9,2%), Engevix (6,8%) e UTC (5,2%).

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o diretor presidente da Samarco, Ricardo Vescovi afirma que a barragem de Fundão – que rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana (MG), deixando pelo menos 17 mortos – não será reativada. “Não é nossa intenção voltar a construir uma barragem naquele local, até por tudo o que esse acidente representou e representa para gente na própria empresa”, disse o empresário.Vescovi foi evasivo em relação aos questionamentos sobre problemas na estrutura que desabou e sobre possíveis falhas no plano de emergência, dizendo que essas questões só serão esclarecidas após o processo de investigação, que deverá ser concluído em seis meses ou um ano, estima.

“Internamente a gente está fazendo investigação utilizando expertise de técnicos nacionais e internacionais contratados através de um escritório que está tomando conta de toda essa análise. Eu acredito que, aí é só uma inferência, porque eu também não sou especialista em investigar situações dessa natureza, mas eu acredito que, pela coletânea de disciplinas que se estuda quando se faz uma análise dessa, não é algo para ser feito em semanas. Acho que é coisa para ser feita em meses. Acredito que de seis meses a um ano”, calcula Vescovi.

Ainda que a União e os governos estaduais de Minas Gerais de do Espírito Santo tenham entrado com uma ação civil pública contra a mineradora, pedindo a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, Ricardo Vescovi diz que a empresa “tem ativos” para “lidar e negociar em situações adversas como essa”. O gestor não conta com a possibilidade da empresa encerrar as atividades.

O presidente também enfatizou que a mineradora está concentrando esforços na ajuda humanitária aos afetados pelo crime socioambiental, mitigação de impacto ambiental e estabilização das estruturas remanescentes. 

“Estamos desde esse primeiro momento tratando de causas humanitárias e causas ambientais, desde o primeiro momento ao acolhermos as pessoas na Arena de Mariana, as pessoas não ficaram na arena, foram para hotéis e pousadas. Hoje, cerca de 95% dessas pessoas já foram para casas alugadas”, relata Vescovi. “Atendimento psicossocial para todas as famílias, mais de 800 atendimentos psicossociais, as famílias estão sendo alocadas em casas que estão sendo alugadas, que estão sendo mobiliadas”, completou.

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O ano chega ao fim, mas os editais abertos em todo o país estão a todo vapor. Ao todo, estão à espera de preenchimento por concursados 8.383 vagas em todo o país, com salários que chegam a R$ 24.681,60 – caso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Para quem pretende entrar no páreo, o Congresso em Foco disponibiliza a mais atualizada lista de concursos no desfecho de 2015, com votos de boas festas e boa sorte nas provas no próximo ano.
  

No caso do TJ-AM, que oferece 23 vagas, o fim do prazo de inscrições está perto do fim – os interessados têm até 5 de janeiro para se inscrever. O nível de escolaridade exigido é superior em Direito (veja o edital).

Caso o concurseiro não esteja interessado em ingressar no Judiciário estadual, prefeituras espalhadas Brasil afora também oferecem oportunidades no serviço público. Com 52 vagas a serem preenchidas, a Prefeitura de Porto União (SC) fixa remuneração mensal máxima de R$ 13.288,36 e abre vagas para todos os níveis de escolaridade. O prazo de inscrições desse certame vai até 4 de janeiro próximo (confira o edital).

Também ainda oferecem vagas a Prefeitura de Goiânia, com 90 novos postos, com remuneração máxima de R$ 10.558,94 (veja o edital, com prazo encerrando em 4 de janeiro); e a Prefeitura de Navegantes, com 180 vagas e salário mensal máximo de R$ 10.207,73; veja edital); entre outras.

O Partido Socialista Brasileiro decidiu colocar em pauta para debates entre deputados, senadores, dirigentes e militantes da legenda a emenda constitucional que implanta o Parlamentarismo como sistema de governo. Mas não o modelo clássico. A ideia é misturar um governo gerido por um primeiro ministro e seu colegiado, em parceria com o presidente da República eleito por votação direta.

Apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (SE), a emenda prevê mandatos de quatro anos, previsão de voto de confiança (e de desconfiança) para a troca do conselho de ministros e dissolução da Câmara quando a maioria parlamentar nega a execução do programa de governo, como ocorreu ao longo deste ano. Pela ideia, o presidente da República pode convocar novas eleições legislativas quando isto ocorrer.

O parlamentarismo presidencialista está previsto nos documentos do PSB. Pelo modelo proposto na emenda, o sistema seria replicado nos estados, mas os municípios, inclusive as capitais, continuariam com seus prefeitos “presidencialistas”.

O tema foi uma das pautas da bancada na semana passada e será uma das polêmicas do partido na Câmara e no Senado logo após o final do recesso. Essa fórmula, segundo Valadares, seria capaz de superar crises políticas como as que ocorrem no governo Dilma Rousseff e entre os congressistas.

Os socialistas tiraram o pé da campanha pró-impeachment de Dilma Rousseff. Os governadores do Nordeste eleitos pelo partido fazem campanha contra o impedimento. O vice-governador de São Paulo, Márcio França, considera um exagero as acusações contra a presidente. A bancada de senadores não apoia a medida e somente parte minoritária dos deputados defende a abertura de processo. O parlamentarismo modelo PSB será tema das convenções nacionais do partido em 2016.

O juiz Matheus Santarelli, auxiliar da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou as operadoras de telefonia celular a suspenderem a cobrança de tarifa do serviço de caixa de mensagem e cobrada sem que consumidor tenha optado pela adesão. Pela decisão, a cobrança só poderá ser feita se o usuário solicitar formalmente o serviço. A decisão vale para todo o país e as operadoras têm 30 dias para mudar a forma de cobrança pelo serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão

A ação foi impetrada pela Ong Amarbrasil, de defesa dos consumidores. A entidade tem outra ação civil, desta vez coletiva, na Justiça Federal de Brasília requerendo a suspensão da venda e a prestação de serviço a celulares piratas, estimados em 25% do total de aparelhos. Nessa ação a entidade pede uma indenização coletiva de R$ 8 bilhões, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça