O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140273, impetrado em favor do médico Cláudio Amaro Gomes, preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, em 2014, em Recife.

No HC, impetrado no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus a Cláudio Gomes, a defesa sustentava a ausência de fundamentação da custódia cautelar. Alegava, ainda, que seu cliente está acometido por grave enfermidade, necessitando ser submetido a tratamento médico indisponível na prisão.

Decisão

O ministro explicou que a Primeira Turma do STF consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal. A hipótese, portanto, é de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita.

Segundo o ministro Barroso, também não é caso de concessão da ordem de ofício, pois a decretação da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em face da elevada periculosidade do agente e da conveniência da instrução criminal, considerando-se ameaças efetuadas pelo acusado na própria unidade prisional onde se encontra recolhido.

De acordo com os autos, o crime teria sido premeditado pelo acusado e cometido mediante pagamento. A vítima foi morta com tiros na cabeça e nas costas, em ato típico de execução, e o homicídio teria sido motivado para encobrir denúncias contra Cláudio Gomes de condução ilícita de suas atividades médicas.
“Nessas condições, as decisões das instâncias precedentes se alinham à orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva”, afirmou o relator.

Prisão domiciliar

O relator destacou que a jurisprudência do STF admite a concessão de prisão domiciliar humanitária no caso de portador de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada. No entanto, no caso dos autos, afastou a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária ao médico, citando decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) na qual se consigna que “não existe evidência nos documentos acostados de que o paciente sofre de doença grave que o esteja deixando ‘extremamente debilitado’ nos termos exigidos pela legislação”.

Ainda conforme o ministro Barroso, o TJ-PE determinou a adoção de medidas para garantir a prestação de atendimento médico ao acusado, entre elas prisão especial, em cela diferenciada, o fornecimento de dieta compatível com a sua patologia, e condições higiênicas compatíveis com a patologia do réu na cela e nos ambientes de seu atendimento médico.

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht afirmou que o senador tucano Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, pediu R$ 15 milhões na campanha eleitoral de 2014. Odebrecht disse ainda que, em um primeiro momento, teria negado o pedido sob o argumento de que o valor era muito alto. No entanto, Aécio sugeriu que o valor fosse fatiado em pagamentos a seus aliados. Marcelo Odebrecht, de acordo com informações divulgadas no jornal O Estado de S. Paulo, disse que, ao tucano, as doações foram oficiais.

O depoimento do ex-executivo foi realizado nessa quarta-feira (1) no âmbito da Ação de Investigação Judicial (Aije) que apura irregularidades na chapa Dilma/Temer. Os detalhes das declarações foram divulgadas em reportagem no jornal O Estado de S. Paulo divulgada na tarde desta quinta-feira (2).

De acordo com o ex-presidente da Odebrecht, Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas e, em 2014, pelo menos três ocasiões foram lembradas pelo empreiteiro. Um doação teria sido feita antes da campanha, de valor não informado; uma durante a campanha, no valor de R$ 5 milhões; e o pedido de R$ 15 milhões feito no final do primeiro turno.

Apesar da menção dos R$ 15 milhões, “Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando”, diz trecho da reportagem. No entanto, o repasse seria discutido posteriormente entre Sérgio Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e o empresário Oswaldo Borges, apontado como tesoureiro de Aécio. O valor mencionado por Marcelo Odebrecht bate com total recebido pelo partido em doações eleitorais da empreiteira na campanha de 2014.

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou em sua defesa à Justiça Federal de Brasília que desconhece um depósito de US$ 832.975,98 em uma conta na qual é beneficiário na Suíça. Pelo câmbio atual, a quantia equivale a R$ 2,5 milhões. O ex-presidente da Câmara confirma que é formalmente beneficiário da conta na Suíça, mas alega que não a movimenta por motivos burocráticos.

Em sua defesa, Henrique Alves diz que abriu sua conta na Suíça após separação conturbada de sua segunda esposa, Priscila Jimenez, na noite de réveillon de 2009. O ex-deputado alega que a finalidade de “proteção contra a ganância de herdeiros” é assegurada pelos bancos suíços.

“Enquanto sua vida pessoal passava pela tormenta que antecede quase toda separação, o Acusado [Henrique Eduardo Alves] foi aconselhado e passou a considerar a possibilidade de abrir conta no exterior para receber uma parte da receita que vinha auferindo após a reorganização societária da TV Cabugi”, diz a defesa.

Henrique Eduardo Alves usou um escritório de advocacia para abrir a conta na Suíça em 2008. Os valores foram depositados em três datas diferentes. Em 18 de novembro de 2011 foi depositado R$ 341 mil, em 5 de dezembro de 2011 o crédito foi de de R$ 323 mil; e em 8 de dezembro de 2011 mais R$ 161 mil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro é fruto de propina paga pela empreiteira Carioca Engenharia para que fossem liberados recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. A quantia seria usada para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

“É importante ressaltar que a utilização indevida da citada conta bancária e os depósitos acima mencionados jamais foram de conhecimento do acusado”, diz a defesa. Constam ainda mais dois créditos nos valores de US$ 980 e US$ 10 mil. Ambos, segundo a defesa, foram feitos para arcar com pagamento de taxas bancárias e despesas operacionais.

De acordo com a defesa, “somente ao tomar conhecimento dos documentos que instruem a presente ação penal é que o acusado teve ciência de que, mais de um ano após a data em que teria assinado a procuração para abertura da mencionada conta, precisamente em 14 de setembro de 2009, foi realizado o depósito de sua abertura no valor de U$ 980,00″.

Henrique Alves foi um dos ministros que se equilibrou na corda-bamba do impeachment. Mesmo após a mudança de governo, ele se manteve à frente da pasta do Turismo. Logo após as denúncias da Operação Lava Jato, em junho de 2016, pediu demissão do cargo.

O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a cervejaria Itaipava foi usada como “laranja” para fazer doações a campanhas políticas sem que o nome da empreiteira se tornasse público. As doações por intermédio da Itaipava teriam superado os R$ 30 milhões a 13 partidos, incluindo o PT, o PMDB e o PSDB. A revelação foi feita na ação do TSE que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. A informação foi publicada no blog de Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo.

Segundo o jornal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirma que as doações citadas nas planilhas da Odebrecht foram legais e realizadas pela Leyroz de Caxias, no valor total de R$ 1,1 milhão. Mercadante relacionou doações da Praiamar e da Leyroz de Caxias, no total de R$ 700 mil, às doações registradas nas planilhas da Odebrecht. Roberto Freire informou que “o valor de R$ 500 mil foi doado ao PPS pela construtora Odebrecht em 31/8/2012 (…) e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”.

O comprovante anexado à nota não mostra um depósito da Odebrecht, mas da Leyroz de Caxias, salienta o blog do Estadão. A Leyroz de Caxias e a Praiamar, porém, não são ligadas à Odebrecht e, sim, ao grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal.

Nas negociações para a delação premiada, os executivos da Odebrecht prometeram entregar aos investigadores planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis. Naquele momento, a Lava Jato já havia identificado que executivos ligados à Odebrecht e o grupo eram sócios no banco Meinl Bank Antígua, utilizado pela empreiteira para operar as contas do departamento da propina no exterior.

O executivo Luiz Eduardo Soares, o Luizinho, funcionário do Setor de Operações Estruturadas, identificado pelos investigadores como o departamento da propina, prometeu contar como a Odebrecht injetou cerca de R$ 100 milhões em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) e construiu fábricas em troca de dinheiro no Brasil disponível para campanhas eleitorais e pagamento de propina para agentes públicos nas eleições de 2010 e 2012. As doações eram compensadas com pagamentos no exterior.

A Itaipava afirmou que  “todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral e estão devidamente registradas”.

O número de clientes de TV por assinatura no Brasil caiu 1,91% entre janeiro do ano passado e o mesmo mês deste ano, com redução de 364,4 mil assinantes. De dezembro de 2016 para janeiro deste ano, houve queda de 105 mil clientes de TV paga no país.

Atualmente, o país tem 18,69 milhões de clientes de TV paga, segundo dados divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia por satélite é a que tem o maior número de assinantes, com 10,6 milhões de clientes, seguida pela TV a cabo, com 7,7 milhões.

Nos últimos 12 meses, Pernambuco liderou a redução percentual de assinantes de TV no país, com queda de 8,02%, seguido de Rondônia (-7,98%) e do Amapá (-7,58%). Lideraram o crescimento da TV paga no Brasil os estados do Piauí (7,47%), de Sergipe (4,26%) e do Maranhão (4,08%).

Segundo especialistas, uma das causas para a queda no número de assinantes de TV por assinatura é a crise econômica, que tem levado muitas famílias brasileiras a cancelar o serviço.

Quase 300 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 287.571 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (2), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou hoje e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve a maior alta diária em mais de três meses e fechou acima de R$ 3,15. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 3,151, com alta de R$ 0,058 (1,88%), a maior subida para um dia desde 1º de dezembro (2,4%). A cotação está no maior nível desde 26 de janeiro (R$ 3,152).

A divisa operou em alta durante todo a sessão, mas intensificou o ritmo de valorização no fim da manhã, após a apresentação de estatísticas sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos. O Departamento de Trabalho norte-americano informou que o número de pedidos de auxílio-desemprego no país atingiu o menor nível em 44 anos na semana passada.

O bom desempenho do mercado de trabalho nos Estados Unidos aumenta a probabilidade de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central do país) aumente os juros básicos da maior economia do planeta na próxima reunião. Taxas mais altas nos países desenvolvidos acarretam a retirada de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

No mercado de ações, o dia foi de perdas. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o dia com queda de 1,69%, aos 65.855 pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram forte retração. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) despencaram 3,53%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) caíram 2,64%.

Candidatos a doação de sangue que tiverem sido vacinados para o vírus da febre amarela devem aguardar quatro semanas, a partir da data da vacinação, para doar sangue. Já os candidatos que foram infectados pelo vírus serão considerados inaptos para doação por um período de seis meses. As recomendações foram divulgadas hoje (2) por meio de Notas Técnicas conjuntas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde. A medida inclui a triagem de doadores de órgãos e tecidos e visa a prevenção da transmissão do vírus da febre amarela.

As notas foram emitidas considerando os recentes registros de casos de febre amarela silvestre em regiões do Brasil, alertando para a necessidade de se considerar o risco de transmissão dessa doença por meio de transfusão sanguínea ou transplante, isso porque há relatos de transmissão do vírus da febre amarela por transfusão após a vacinação de doadores de sangue.

Candidatos à doação de sangue que vivam em áreas silvestres, rurais ou de mata dos municípios com casos suspeitos ou confirmados de febre amarela e que não tenham sido vacinados deverão ser considerados inaptos. Doadores que viajaram para as áreas de risco e que também não tenham sido vacinados serão considerados inaptos por 30 dias após o retorno da área de risco.

A recomendação também informa que os doadores devem ser instruídos para que comuniquem o serviço de hemoterapia caso apresentem qualquer sinal ou sintoma de processo infeccioso até 14 dias após a doação.

De acordo com Ministério da Saúde, o principal fator de risco é a exposição de indivíduos não vacinados a áreas silvestres, rurais ou de mata dos municípios identificados. “Até o momento, não existem informações seguras disponíveis sobre o tempo de inaptidão à doação de sangue após a recuperação completa quando o indivíduo tiver sido infectado pelo vírus da febre amarela”, diz a recomendação conjunta. A lista completa de municípios com casos suspeitos de contágio pela febre amarela pode ser acessada no site da pasta.

Dois executivos da Construtora Odebrecht prestaram depoimento nesta quinta-feira (2) ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benedicto Júnior e Fernando Reis depuseram no Rio, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os depoimentos fazem parte da investigação do TSE sobre irregularidades nas contas da campanha presidencial de 2014, que elegeu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.

O primeiro depoimento foi de Benedicto, que começou por volta das 17h15 e terminou às 19h15. O segundo a depor, em seguida, foi Fernando Reis, até as 20h40.

À saída, os advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff , Gustavo Guedes, e Flávio Caetano, respectivamente, negaram haver irregularidades nos financiamentos da campanha política de 2014, e comentaram o depoimento dado ontem (1º) pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ao TSE.

De acordo com Gustavo Guedes, o próprio presidente Temer e o Palácio do Planalto divulgaram nota hoje (2), na qual deixam claro que a versão tratada por Marcelo Odebrecht correspondia àquilo que ele já havia falado anteriormente. “O presidente deixou muito claro que participou de um jantar com ele; foi uma doação legal, declarada, ao PMDB, para candidaturas do PMDB. Nas atuações dele, não houve nenhuma ilicitude”, disse Guedes.

Da mesma forma, o advogado de Dilma negou que ela tenha pedido qualquer doação que não fosse legal, e ressaltou que o único emissário na campanha era o então tesoureiro Edinho Silva.

“Não houve nenhuma propina na campanha de Dilma e Temer, principalmente vinda da Odebrecht. Isso foi dito ontem pelo depoente [Marcelo Odebrecht]. Ele afirmou, foi categórico, em dizer que não houve propina”, afirmou Caetano.

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.