As campanhas de conscientização contra os mais diferentes tipos de câncer são importantes, pois oferecem à população informações relevantes para o combate e prevenção da doença. Em março, uma ação global chama a atenção para o combate ao câncer colorretal, um dos cinco tipos de tumores mais comuns no Brasil, sendo o terceiro de maior incidência entre homens e o segundo entre as mulheres.

Caracterizado pela formação de tumores no intestino grosso (o cólon) e no reto, o câncer colorretal tem como fatores de risco a má alimentação, histórico familiar, baixo consumo de cálcio, doenças inflamatórias no intestino, obesidade e sedentarismo. Normalmente ele se inicia a partir de pólipos, que são lesões benignas na parte interna do intestino grosso, e na maioria das vezes é curável, ao ser detectado precocemente.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número de casos da doença em 2016 foi de mais de 34 mil, atingindo 16.660 homens e 17.620 mulheres. “Esses tumores podem ser detectados facilmente com os exames de sangue oculto nas fezes e colonoscopia. Para pessoas com mais de 50 anos, ou que já tem algum histórico da doença na família, é recomendado fazer os exames preventivos anualmente”, explica o oncologista da Oncomed BH, Dr. Amândio Soares.

Entre os sintomas do câncer colorretal estão: mudança do hábito intestinal sem associação com o alimento ingerido, anemia, fraqueza, cólica abdominal, emagrecimento, sangramento pelo reto e sensação de evacuação incompleta. “O tratamento depende da localização do tumor, da sua extensão para outros órgãos e do quadro de saúde do paciente”, ressalta o médico. A prevenção compreende uma dieta rica em vegetais e laticínios, e pobre em gordura, além da prática regular de atividade física.

Sobre a Oncomed

A Oncomed-BH, clínica especializada na prevenção e no tratamento das doenças neoplásicas, foi fundada em 1994, em Belo Horizonte. Desde então, realiza um trabalho que envolve cuidados diferenciados e tratamento humanizado a todos os pacientes. São especialistas em oncologia, hematologia, nutrição, clínica da dor, psicologia e cardiologia, além de uma equipe de suporte que realiza um acompanhamento efetivo na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças.

Serviço

Oncomed – Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas

Funcionamento: segunda à sexta-feira, de 8h às 20h

Telefone: 31 3299 1300

Rua Bernardo Guimarães, 3106 – Barro Preto

Belo Horizonte – MG

www.oncomedbh.com.br

Alguns governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada pelo governo federal de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Muitos deles também adotaram discursos diversos sobre a medida.

Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais propor mudanças nas Assembleias Legislativas. Os governadores disseram que, em diversas reuniões com representantes do governo, a retirada dos servidores estaduais nunca foi mencionada.

“Acho que todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Nas conversas que nós vínhamos tendo com o governo federal, nas conversas com o Marcelo Caetano [secretário da Previdência], nunca foi discutida essa proposta”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Questionado se o governo federal transferiu o ônus político de uma reforma previdenciária para os estados, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, respondeu que sim. “Há estados com situação mais cômoda, como São Paulo, que já tinha feito a nossa reforma previdenciária. Já tem uma regra de transição. E tem estados muito mais atrasados, que queriam pegar uma carona na situação e não vão conseguir pegar”.

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que não esperava esse tipo de decisão. “Agora cabe aos estados assumirem suas obrigações. Hoje não tenho mais espaço”, disse ele ao ser questionado se promoveria novas reformas nas aposentadorias estaduais. No ano passado, o Paraná mudou as aposentadorias dos professores estaduais, entre outras categorias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o tema deverá ser tratado pelos estados logo no início de abril, quando está prevista uma reunião do fórum de governadores. Para Rollemberg, seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, em que todos pudessem atuar conjuntamente. “Em função dessa decisão do presidente nós temos que reavaliar nossa estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital da previdência”, disse.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que foi uma decisão inesperada. “Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, disse.

“Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores em bloco. Seguramente não ocorrerá, exatamente porque entre esse próprio grupo há muita heterogeneidade em relação a isso”, disse Dino.

O governador do Piauí, Wellington Dias, concordou com a decisão do governo federal. “Eu defendo desde o início que este ponto da Previdência tem que ser analisado na realidade de cada estado”. Dias afirmou que o Piauí já tem tomado medidas para amenizar o déficit na Previdência do estado. Dentre elas estão a fonte de receita extra, vinda de um fundo previdenciário formado com a arrecadação de pagamentos oriundos da dívida ativa.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino, entende que a reforma perdeu força. Para ele, a reforma começou “máxima” e vai terminar “mínima”. O governador afirmou que ficou surpreso com o anúncio e acredita que o cenário político está fragmentado demais para aprovar uma grande reforma sem dificuldades.

“É um movimento natural, até porque em um quadro muito fragmentado na política é muito difícil reunir maioria sólida em ano pré-eleitoral para um tema que desperta tantas controvérsias”, disse Dino.

Todos os governadores estiveram presentes nesta quarta-feira (22) em Brasília na posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também compareceu.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (22), que o Governo do Estado realize um encontro com os prefeitos dos municípios do Agreste para discutir o aumento da criminalidade na região. Segundo dados da SDS, entre 2014 e 2016 houve um crescimento de 64% nos números de homicídios só em Caruaru, além de uma alta de 103% nos crimes contra o patrimônio na cidade no mesmo período.

“O 4º Batalhão da Polícia Militar, que atende 14 municípios além de Caruaru, está se mostrando insuficiente para combater o crescimento da violência na região. A instalação de mais um batalhão até o fim do ano é importante, mas não dá pra ficar comemorando um anúncio como esse enquanto o número de assassinatos já cresceu 24% só nos dois primeiros meses deste ano e fechou 2016 com 64 mortes por 100 mil habitantes, seis vezes mais que o índice considerado aceitável pela ONU”, destacou.

O parlamentar comparou a extensão das Áreas Integradas de Segurança (AIS) 14, de Caruaru, e AIS 6, de Jaboatão dos Guararapes. “A AIS de Caruaru é quase 9 vezes maior que a de Jaboatão e, mesmo assim, a região de Caruaru é atendida por apenas um batalhão, enquanto Jaboatão ganhou, desde janeiro deste ano, mais um batalhão (25º BPM), sendo a única AIS com dois batalhões no Estado.

Silvio ressaltou ainda algumas ações implantadas pela prefeita Raquel Lyra, como a criação da Secretaria de Ordem Pública; a elaboração do Plano Municipal de Segurança e a implantação, em curso, do Comitê Permanente Municipal de Segurança Pública. “A Prefeitura de Caruru tem adotado medidas para combater a criminalidade, mas o Governo do Estado precisa também fazer a sua parte, começando com um debate franco com os prefeitos da região e com toda a sociedade do Agreste de Pernambuco sobre o tema”, defendeu.

“O que temos visto, infelizmente, é o crescimento da violência ano a ano enquanto o Governo mostra completa incapacidade de reação. Por isso, o que estamos propondo é que o governador possa reunir os prefeitos da região para discutir ações conjuntas de combate à criminalidade, pois entendemos que o envolvimento de toda a sociedade é fundamental para reduzir os índices de criminalidade”, reforçou.

Agência Brasil

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje (23) em Brasília a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do país, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Segundo dados do Censo 2010, as mulheres rurais são trabalhadoras, responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar e contribuem com 42,4% do rendimento familiar. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%. “São elas que garantem a produção dos alimentos, cuidam das sementes, do manejo ambiental adequado, das águas, garantindo dessa forma a qualidade de vida na família e sociedade”, disse a coordenadora da Sead.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade. Além disso, têm menos acesso aos recursos produtivos como terra, água, crédito e capacitação, fatores que impedem que as mulheres rurais da América Latina e do Caribe desenvolvam todo o seu potencial.

Para Solange, ainda há muitos direitos a serem conquistados por essas mulheres, mas a igualdade de gênero e a autonomia para o desenvolvimento econômico são direitos que merecem atenção especial. “O empoderamento valoriza e reconhece as mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável e econômico do país. Ele é importante para que as mulheres rurais se reconheçam como parte fundamental desse processo”, disse.

A iniciativa é liderada pela FAO e pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

Pe. ADEMILTON: MOÇÃO DE REPÚDIO, PROTESTO E SOLIDARIEDADE: 

* Depois de três anos morando em Belo Horizonte – MG -voltei para Caruaru a pouco mais de um mês. Fiquei profundamente chocado com o “clima de medo” que se instaurou em nosso estado de Pernambuco, por causa da violência. As pessoas estão privadas de sua condição “cidadãos e cidadãs livres” e, estar sendo lhe tirada a “santa liberdade de filhos (as) de Deus…” Lamentável tudo isso.

* Há duas semanas atrás, o senhor governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, fez um pronunciamento no qual dizia que os números da violência, divulgados pela impressa, não correspondiam à realidade e que havia um exagero da parte da impressa (NÃO TIVE ACESSO AO TEXTO E À FONTE DE PUBLICAÇÃO).

* Senhor governador, vossa excelência nunca sentirá na pele a realidade da violência. Ela será sempre FICTÍCIA PARA O SENHOR, que vive cercado por um aparato de seguranças particulares. Sua casa estará sempre bem vigiada e “protegida”… O ESTADO lhe garante isso.

* Para o nosso povo, ao contrário, a violência é REAL e NÃO FICTÍCIA, IRREAL ou UM EXAGERO DA IMPREMSA… A violência é real, concreta, dolorida e destruidora de vidas, sonhos e famílias. 

* Dói profundamente em meu CORAÇÃO DE PADRE e PASTOR da Paróquia de São Francisco de Assis, em Caruaru, pois o SÍTIO LAGOA DO PAULISTA, onde aconteceu a tragédia pertence à referida paróquia. No domingo passado foi a festa do padroeiro da comunidade: São José. ESTA FAMÍLIA ESTAVA PRESENTE e CELEBRANDO A FÉ EM COMUNIDADE… Hoje, é dizimada pela violência que o senhor diz QUE OS NÚNEROS NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE. É, verdade, para a estrutura de segurança que o estado lhe proporciona, estes números nunca corresponderão à realidade. O senhor estar correto… PARA AS NOSSAS FAMíLIAS E O POVO que LHE ELEGEU, os números são bem REAIS…

* Quantas vidas serão ceifadas, na maioria das vezes, precocemente, e famílias destruídas até que o senhor tome consciência de que os números são reais?

* Enfim, rezo pelo descanso eterno destas pessoas e conforto espiritual de seus familiares. Rezo também para o estado assuma uma política eficaz no combate contra a violência. 

Na esperança do dia no qual “Justiça e Paz se abracarão”. Pe. Ademilton (Pe. Pio) – Administrador Paroquial de São Francisco, em Caruaru.

Peço que divulguem ao máximo nas redes sociais, a nota que fiz. NÃO PODEMOS NOS CALAR

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado Alexandre de Moraes. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Em seguida, conforme a tradição, Alexandre Moraes foi conduzido ao Plenário pelo decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, e pelo mais recente, o ministro Edson Fachin. Em seguida Alexandre de Moraes prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Participaram da solenidade o presidente da República, Michel Temer, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. A solenidade também contou com a presença de ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, governadores e parlamentares, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.

Alexandre Moraes prestou o compromisso regimental de “fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”. O Termo de Posse foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pelo novo ministro, pelo procurador-geral da República, pelos ministros do STF e pelo diretor-geral da Secretaria do STF, Eduardo Toledo. Após a assinatura, a presidente declarou empossado o novo ministro e o convidou a ocupar seu lugar na bancada.

A ministra Cármen Lúcia deu as boas-vindas a Moraes, desejando que seu período no Tribunal seja “muito fecundo”. Depois da solenidade, o novo ministro e seus familiares receberam cumprimentos dos convidados.

Não participou da solenidade o ministro Luiz Fux, em viagem aos Estados Unidos, onde participa do seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Biografia

Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP/1990), onde obteve doutorado em Direito do Estado e livre-docência em Direito Constitucional. É professor associado da Faculdade de Direito da USP e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. No biênio 2005-2007 foi nomeado para a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça.

Ele foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo em dois períodos, de 2002 a 2005, e de janeiro de 2015 a maio de 2016, quando passou a ocupar o cargo de ministro de Estado da Justiça, no qual ficou até a 22 de fevereiro de 2017, quando foi nomeado ao STF pelo presidente da República, Michel Temer.

Diálogos interceptados pela Operação Carne Fraca mostram a ligação de parlamentares do PMDB com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema criminoso, e com fiscais de outros Estados. As interceptações foram obtidas e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo revelou o jornal, os resultados dos grampos foram enviados em novembro do ano passado pela Procuradoria da República no Paraná ao procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em abril de 2016, a chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio, é informada pelo veterinário da Seara Flavio Cassou que Daniel Gonçalves havia sido exonerado por 90 dias, após um procedimento administrativo disciplinar do Ministério. Maria do Rocio afirma que o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) “falou que ia segurar, segurar, segurar. Não conseguiu, então”. Ao que Flavio comenta: “Eu tenho a impressão que a pressão é tirar do PMDB os cargos, por que saiu o de Tocantins, saiu Minas, saiu Goiás, saiu o de São Paulo. Saiu Paraná”.  Na época, a Câmara dos Deputados estava perto de votar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que foi aprovado no dia 17 de abril daquele ano.

Em conversa ocorrida em 12 de abril, Gil Bueno de Magalhães conversa com o assessor do deputado João Arruda (PMDB-PR), Heuler Martins, sobre a exoneração de Daniel. O assessor do deputado relata que está até “comemorando” a saída de Daniel, sem explicar o motivo. Gil, por sua vez, demonstra preocupação com a possibilidade de o sucessor do fiscal ser um “xiita”, expressão usada para fiscais que não entravam no esquema. Gil comenta: “Agora tinha que ver com o Arruda quem que eles vão colocar no lugar dele ali para não vir gente traíra aí, viu?” Para a Polícia Federal, o contexto da conversá é “ao que tudo indica, político, não criminoso”, aponta o delegado William Marinho.

Em outra conversa, do dia 11 de abril, Gil afirmar a um interlocutor que representa a Cooperativa Agroindustrial Castrolanda, em Castro (PR), que o deputado Sérgio Souza “recebeu muito dinheiro do suspenso”, em referência a Daniel Gonçalves.

Em coletiva após a deflagração da operação, o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, que conduz a investigação, afirmou que há suspeitas de que as propinas pagas no esquema teriam abastecido o PMDB e o PP. “Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB”, afirmou.

À reportagem de O Estado de S. Paulo, a assessoria do PMDB respondeu: “O PMDB não autoriza ninguém a falar em nome do partido e está à disposição da justiça para qualquer esclarecimento”.

Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”.

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).