O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve, na tarde desta quarta-feira (26), mediando um debate no 4º Congresso Pernambucano de Municípios. Metrópole e Cidades Interligadas: Estratégias e desafios para o planejamento e gestão conjunta de cidades foi o tema abordado no encontro. A prefeita de Caruaru ressaltou da importância de se fazer uma gestão baseada no território e do engajamento social nas ações do município.

“O poder público tem que saber o que é prioridade em cada ponto de sua cidade, buscando fazer a gestão baseada no território e intervir de maneira precisa, levando equipamentos e serviços de melhor qualidade nos locais onde as pessoas mais precisam”, destacou Raquel Lyra, que também falou da importância de se construir programas através de uma gestão participativa.

“Precisamos do engajamento social, por isso, estamos fazendo em Caruaru o ‘Juntos pela Segurança’, ‘o Juntos pela Educação’ buscando trazer a mobilização social e fazer com que as pessoas voltem a acreditar que é possível mudar sua realidade. Acredito que a gente consegue fazer isso através das cidades, é o melhor caminho”, finalizou a prefeita.

Participaram do debate, no Centro de Convenções de Pernambuco, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti; o ex-presidente do FIDEM, Jório Cruz e o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo, responsável pela restruturação urbanista da Comuna 13 em Medellín, na Colômbia. O arquiteto colombiano estará em Caruaru nesta quinta-feira, no Primeiro Fórum de Patrimônios, a partir das 8h, no teatro Difusora.

A cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, será palco de ato defesa da permanência da fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, na Câmara de Vereadores, para debater a tentativa do governo Temer de esvaziamento da unidade no município e de retirada de parte da produção de hemoderivados da fábrica que está sendo construída na cidade. O evento deve reunir lideranças políticas, prefeitos e vereadores da região, além de representantes da sociedade civil organizada.

O evento – que está sendo coordenado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pela deputada estadual Tereza Leitão (PT), pelo vereador Del do Bode (PT) e pelo Partido dos Trabalhadores no município – é mais uma reação ao projeto do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral. A fábrica da Hemobrás de Goiana está localizada em uma área de 48 mil metros quadrados, recebeu R$ 1 bilhão para a sua construção e tem sua conclusão prevista para 2019.

Para Humberto Costa, a tentativa de esvaziamento da Hemobrás é uma ação política. “A gente sabe que nos governos de Lula e Dilma existia um projeto de democratização do desenvolvimento e foi pensando nisso que trouxemos a empresa para Pernambuco. Mas o governo Temer tem feito um desmonte claro desse projeto. Isto sem falar nos interesses nada nada republicanos que estão por trás dessa possível mudança”, disse Humberto, que era ministro da Saúde do ex-presidente Lula quando o projeto da fábrica de hemoderivados foi idealizado.

O senador também comemorou a decisão do juiz da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, Frederico Botelho de Barros Viana, que determinou a revogação da suspensão da Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP), referente à produção do fator VIII recombinante, empregado no tratamento de hemofílicos. A PDP faz parte do plano do ministro de esvaziar a empresa em Pernambuco e construir a nova fábrica em Maringá, ato agora impedido pela Justiça. “Sem dúvida, foi uma vitória importante. A bancada de Pernambuco está toda mobilizada contra esse desmonte. Estamos unindo forças e claro que isto ajuda ainda mais a nossa luta. Por isso, precisamos continuar denunciando este descalabro ”, afirmou Humberto.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (27.07), as obras de requalificação do Forte Inácio de Loyola, no município de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. Com a requalificação, a área interna do forte foi transformada em um museu histórico, onde será possível visualizar resquícios arqueológicos e artefatos. Além disso, também foi realizada a modernização das instalações elétricas e sanitárias e paisagismo do forte. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões na requalificação do equipamento.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregará 150 escrituras de propriedade para a comunidade de Tamandaré Centro. A ação, que integra o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar cerca de 700 cidadãos, marcará a primeira ação de regularização fundiária no Litoral Sul. Em seguida, o governador visitará o local onde será erguida a sede da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré (10º CIPM), às margens da PE-76, ao lado do Cemitério do município.

A administração de uma instituição de ensino não é uma tarefa fácil. Diariamente, gestores passam por situações adversas, e, estar capacitado para enfrentá-las se faz cada vez mais necessário. Pensando nisso, a Ferreira Tôrres Advogados promove no próximo dia 26 de agosto, o I Encontro de Gestores Educacionais (ENGED).

O objetivo do encontro é reunir gestores de escolas particulares para a discussão de temas atuais e troca de conhecimentos no que diz respeito a gestão escolar. O evento é gratuito e acontecerá no Colégio Sagrado Coração em Caruaru.

O ENGED vai contar com a presença de palestrantes e convidados especialistas na área educacional, como Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Caruaru, José Roberto Peixoto, pedagogo e palestrante, o Psicólogo Henrique Aguiar e o Professor Douglas Cascudo, consultor do EDUCAPE. Além disso, haverá a realização de uma palestra sobre marketing digital com o publicitário, Fábio Belo, e o jornalista Leonardo Santos, que fazem parte da equipe da Agência Flick.

Para o advogado especialista em direito educacional e gestor da Ferreira Tôrres Advogados, Luiz Ferreira Tôrres Neto, o ENGED é uma oportunidade para que diretores de escola adquiram conhecimento para fazer uma boa gestão.

“São muitos os desafios enfrentados pelos gestores escolares no dia a dia. A cada dia, mês ou ano, novidades positivas e negativas fazem parte da rotina das instituições e é preciso conhecimento para saber lidar com elas. O ENGED vem para somar e fazer com que esses gestores estejam cada vez mais preparados para essas situações” destaca.

As inscrições para o I ENGED – Encontro de Gestores Educacionais são gratuitas, e já podem ser feitas no site do evento: www.enged.ferreiratorresadv.com.br.

As chuvas continuam a beneficiar mais cidades com melhorias no abastecimento de água no Agreste, região bastante sacrificada pela estiagem prolongada. Em Gravatá, distante 80 quilômetros do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu reduzir o rodízio em virtude da recuperação dos níveis dos três mananciais que atendem o sistema da cidade, e que estão vertendo: as barragens de Vertente Doce, Brejinho e Cliper.

O novo calendário de Gravatá já foi divulgado e segue hoje um rodizio de dois dias com água e oito dias sem. Durante o período de seca, a população recebia água a cada 15 dias.Com a falta da Barragem de Jucazinho, em colapso desde setembro do ano passado – e que era responsável por 30% da água distribuída em Gravatá -, hoje, a maior contribuição para o sistema é feita pela Barragem de Vertente Doce, localizada no município de Chã Grande, e que está operando com uma vazão de 210 litros de água, por segundo.

As barragens de Brejinho e Cliper, situadas em Gravatá, fornecem a vazão de 30 l/s, cada uma. “As chuvas registradas em maio e junho permitiram a recuperação das barragens de Vertente Doce e Brejinho. A pluviometria deste mês foi fundamental para que a Barragem de Cliper também tivesse uma excelente recuperação”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Ricardo Malta.

Duas obras hídricas estruturadoras foram pensadas pelo governador Paulo Câmara para ampliar a oferta de água para Gravatá: a Adutora do Agreste e a Adutora de Serro Azul. A obra da Adutora do Agreste está em execução e atenderá, além de Gravatá, mais 67 cidades do Agreste, por meio das águas da Transposição do Rio São Francisco.

Já a Adutora de Serro Azul, que tem uma audiência pública agendada para o próximo dia 04, em Bezerros, transportará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, para dez cidades do Agreste. Em Gravatá, a Compesa atende 80 mil moradores e mais uma população flutuante de 30 mil pessoas atraída pelo turismo e eventos realizados na cidade.