A Polícia Federal encontrou hoje (5) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, a chave de um cofre que, de acordo com os investigadores, oculta 16 quilos de ouro na Suíça.

Nuzman foi preso na manhã de hoje na Operação Unfair Play – Segundo Tempo. A operação de hoje é um desdobramento de outra deflagrada há um mês, que investigou o pagamento de propina a membro do Comitê Olímpico Internacional para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

Na primeira fase da operação, Nuzman foi levado para prestar esclarecimentos e, no dia 20 de setembro, fez uma retificação em sua declaração do Imposto de Renda para incluir 16 quilos de ouro, avaliados em R$ 2 milhões, depositados em um banco na Suíça.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, da equipe da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, os valores declarados no Imposto de Renda de Nuzman, com uma evolução patrimonial de 457% em 10 anos, não têm comprovação de origem. “Enquanto os medalhistas olímpicos buscavam a tão sonhada medalha de ouro no Brasil, dirigentes do comitê olímpico guardavam o seu ouro na Suíça”.

Farra dos guardanapos

Fabiana explicou que durante as apreensões feitas na primeira fase foram encontrados documentos que comprovaram a participação de Nuzman e do diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner, também preso hoje, no esquema da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Entre os documentos apreendidos está uma foto em que Nuzman aparece no episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”, que ocorreu em Paris em setembro de 2009 e é apontado pelo Ministério Público Federal como uma comemoração antecipada pela escolha do Rio para sediar os jogos.

“Com a continuação da operação, tivemos uma primeira rodada de buscas, na qual foram colhidos materiais bastante consistentes e importantes, que nos fizeram chegar na fase de hoje. A primeira parte diz respeito a e-mails com conteúdo bastante revelador que comprovam a participação de Nuzman e Gryner, que demonstram os pagamentos brasileiros ao Papa Massata Diack [filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, também membro do COI], que não se destinava a uma pessoa só”, afirmou a procuradora

A polícia também localizou um dossiê produzido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes, outro membro da organização que está preso, feito a pedido do Nuzman contra uma pessoa que era seu concorrente na eleição para a presidência do COB, o que, segundo a procuradora, caracteriza o elo de Nuzman com os investigados.

O advogado de Carlos Arthur Nuzman, Nélio Machado, negou as acusações e afirmou que a receita de seu cliente é compatível com seus ganhos, declarada no Imposto de Renda. “Isso é uma matéria de mérito e que pouco tem a ver com a medida constitutiva de uma prisão sem a formalização de um processo penal. A defesa responderá ponto por ponto, item por item, a todas as indagações, com a segurança absoluta de que tem se uma acusação que está destituída de fundamento, de respaldo, de base, e consequentemente ela vai ser afastada por completo, na medida em que se observe o devido processo legal. Se prevalecer a ideia de que se pode condenar independentemente de provas, nem Jesus Cristo se salvaria”, comparou.

Ganha-ganha

De acordo com o procurador Rodrigo Timóteo, já foram identificados depósitos de US$ 450 mil para Papa Massata Diack, além dos US$2 milhões identificados anteriormente, e reuniões de Gryner com Lamine Diack em Berlim e em Paris poucos dias antes da “farra dos guardanapos”.

“Desde o começo tínhamos a comprovação da compra de votos e foi deflagrada a primeira etapa. Com as apreensões, foi comprovado que Nuzman e Gryner tiveram diálogos bem francos e diretos com Diack, falando de valores, e nós vamos provar que tiveram mais valores”.

Segundo Timóteo, existia um esquema de ganha-ganha na organização criminosa, já que pelo menos quatro envolvidos receberam benefícios na realização dos Jogos no Rio. “Arthur Soares, que depositou os valores iniciais para Lamine, abriu empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, com captação de recursos no mercado com fundos de pensão e tinha contratos com o Comitê Organizador. Marco Deluca foi contratado pelo valor de R$ 90 milhões para prestar serviços de alimentação e hospitality ao Comitê Organizador. Teve também a contratação de empresas de Jacob Barata Filho para prestar serviço de transporte ao comitê. Além da já citada participação de Sérgio Cortes pra elaborar o dossiê”, listou.

O COB ainda não se posicionou sobre a prisão de Nuzman e informou que Paulo Wanderlei, vice-presidente do COB, assume provisoriamente o cargo. Nuzman e Gryner cumprirão a prisão provisória, de cinco dias, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, onde Cabral também cumpre pena.

O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, pediu hoje (5) ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que volte à legalidade e desista, o mais rápido possível, de fazer uma declaração unilateral de independência.

O movimento separatista catalão não é de hoje. Mas o conflito histórico vem ganhando novos contornos nos últimos meses, após Puigdemont se mostrar decidido a levar o processo até o fim.

Pesquisas mostram que, na Catalunha, a maioria da população é favorável a um referendo oficial que consulte as pessoas sobre a independência catalã. Há quem defenda ainda que o referendo deveria consultar a opinião de todos os espanhóis sobre o tema, e não apenas os catalães. Não há consenso sobre o que de fato deveria ser feito.

Mas Carles Puigdemont, chefe da Generalitat (governo catalão), apesar de não obter consentimento do governo central e de o Tribunal Constitucional ter declarado ilegal o referendo, decidiu seguir com o processo de separação.

O último domingo (1º) foi marcado pela violência e repressão policial na Catalunha. Foram registrados quase 900 feridos e muitos protestos contra o envio de policiais e guardas civis por parte do governo central, para tentar reprimir e impedir as votações.

De acordo com a Generalitat, mais de dois milhões de pessoas votaram pela independência da Catalunha, somando mais de 90% dos votos.

Até o momento, Mariano Rajoy não deixou claro qual é a sua estratégia, e Puigdemont insiste na validade do referendo, já tendo declarado que iniciará o processo de independência no final desta semana ou no início da próxima.

Hoje, Rajoy deu uma entrevista à agência EFE, no Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, quando afirmou que a melhor solução, para que se evite maiores males, é que o governo catalão desista de fazer a declaração e cumpra os preceitos legais.

“Isso é o que pode evitar que se produzam males maiores no futuro e é isso que toda a sociedade está pedindo, os editoriais dos meios (de comunicação), os empresários, os sindicatos e milhões de catalães”, afirmou Rajoy.

Rajoy não informou se pretende fazer uso do artigo 155 da Constituição, instrumento que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, com prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento forçado de tais obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições.

Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do próprio recurso, pois entenderam que o processo no qual se tentava discutir a matéria não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, disse Moraes.

Os quatro acabaram vencidos após os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sentido contrário. Uma vez estabelecida a legitimidade da ação, todos os ministros acabaram reconhecendo a repercussão geral. Dias Toffoli não participou do julgamento.

“Considero que esse tema é relevante o suficiente, e há demanda social o bastante para que ele seja discutido”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a repercussão geral da ação. “Esta Corte não deveria, ou não deve, ainda que possa, abrir mão de interpretar essa regra”, disse o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a decisão desta quinta-feira, não há data para que a questão de mérito – se candidatos sem partido podem ou não disputar eleições – seja de fato discutida no plenário do STF.

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

A maioria das crianças e dos adolescentes das classes D e E, pertencentes a famílias que recebem menos de 3 salários mínimos, acessa a internet exclusivamente pelo celular. Segundo a pesquisa TIC Kids Online, divulgada hoje (5) pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 61% dos jovens de 9 a 17 anos nessa faixa de renda que, no período de três meses, usaram a rede ao menos uma vez fizeram o acesso apenas pelo telefone móvel.

O índice cai para 12% entre crianças e adolescentes das faixas de renda mais altas, classes A e B. No total dos jovens, 37% acessam a internet apenas pelo celular. Enquanto 54% navegam no mundo virtual tanto pelos dispositivos móveis quanto pelo computador, apenas 7% acessam a rede exclusivamente por computador.

De acordo com o estudo, em relação a toda a população com idade entre 9 e 17 anos, 82%, ou seja, 24,3 milhões de jovens acessam a internet.

O levantamento foi feito com base em 3 mil entrevistas domiciliares com crianças e adolescentes e 3 mil com pais e responsáveis entre novembro de 2016 e junho de 2017.

O índice de uso da rede nas classes D e E é de 66%, enquanto nas faixas A e B fica em 98%. Na classe C, o percentual é de 89% – desses, 34% tiveram acesso somente pelo celular.

Desigualdades regionais e de renda

As regiões Norte e Nordeste foram as que registraram maior número de jovens usuários com acesso exclusivamente pelo telefone, 52% e 49%, respectivamente. Essas também são as partes do país com menor índice de crianças e adolescentes com possibilidade de uso da rede, 73% no Nordeste e 69% no Norte. No Sudeste o percentual entre a população de 9 a 17 anos que navega no mundo virtual é de 91%.

Mesmo com a expansão do uso de telefones móveis, 87% das crianças e adolescentes das classes A e B relataram uso da rede pelo computador, 32% pelo videogame e 34% pela televisão. Pelo celular, o percentual nessa faixa de renda chega a 92%. Nas classes D e E, a navegação pelo computador ficou em 34%, e na classe C em 64%.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, o celular é um fator de expansão do ingresso à rede, mas o uso exclusivo desse tipo de dispositivo também mostra uma desigualdade no acesso à internet. “A principal barreira para o acesso ainda é o custo da conexão, sobretudo a conexão de banda larga fixa. Então, a banda larga móvel acaba sendo uma forma alternativa desse acesso”, ressaltou durante a apresentação dos dados.

“Há um consenso que a combinação desses dispositivos trazem mais oportunidades. O usuário de telefone celular acaba executando mais atividades relacionadas à comunicação, principalmente redes sociais e mensagens instantâneas”, destacou o pesquisador do Cetic Fábio Senne. “A escola ainda não incorporou o celular como ferramenta de uso pedagógico porque tem certas limitações do que você pode fazer no celular”, acrescentou sobre os problemas do uso unicamente pelos telefones.

Ao saber que o governo Temer está preparando uma Medida Provisória (MP) que irá liberar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou o presidente ilegítimo e classificou a iniciativa, revelada nessa quarta-feira (5), por um deputado da própria base governista, de mais um ataque mortal aos índios brasileiros.

O parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo alcançar votos na Câmara dos Deputados entre os ruralistas para salvar Temer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, por lei, é proibida a entrada de atividades do agronegócio em terras indígenas.

“É mais um fato gravíssimo. Depois de cortar pela metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ser conivente diante da explosão da violência no campo e emitir um decreto que permite a exploração mineral numa enorme reserva da Amazônia, agora o governo pretende abrir a porteira da selva para o mundo do agronegócio. Não iremos aceitar isso”, declarou.

Humberto perguntou o que mais falta ao Palácio do Planalto para tentar eliminar os povos das florestas e as matas nativas do país e lembrou que ONGs internacionais de direitos humanos, como a a Survival International, também classificam a postura de Temer como genocida em relação às políticas indígenas.

O senador ressaltou que, apesar do Planalto ter divulgado nota oficial, na noite de ontem, negando que esteja preparando a Medida Provisória, a informação foi divulgada à imprensa pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com Temer e disse que “o próprio presidente se comprometeu em publicá-la no início da próxima semana”.

O parlamentar contou que o encontro contou, inclusive, com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, pasta responsável pelas demarcações de terras indígenas. “As duas maiores autoridades do país sobre a questão prometeram a medida em troca de apoio no Parlamento. Não sabemos onde vamos parar com tamanha cretinice. Agora, estamos diante da morte de índios em troca de votos”, disparou o líder da Oposição.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Departamento de Tributação prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2017. Agora, o contribuinte poderá pagar o tributo até o dia 31 de outubro

A medida foi tomada visando a comodidade do contribuinte: “A maior parte dos moradores de Riacho das Almas recebeu o boleto em sua residência, mas como alguns moradores não foram localizados em seus imóveis, resolvemos estender o prazo para quem não recebeu o documento ter tempo de ir até o departamento de tributação fazer a emissão dele”, explicou o secretário de Finanças de Riacho das Almas Gustavo Almeida.

Os boletos do IPTU 2017 devem ser pagos preferencialmente até o vencimento em qualquer banco ou casa lotérica. Pagando no prazo, o contribuinte tem direito a um desconto de 30% no valor do tributo. Após o vencimento ou caso o contribuinte não tenha recebido o boleto em casa, é necessário procurar o departamento de tributação para a emissão do boleto. É importante ressaltar que após o dia 31, os débitos são cobrados em valor integral, somando-se juros e multa.

O departamento de tributação de Riacho das Almas funciona na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 65,2 milhões para Universidades e Institutos federais de Pernambuco, além da Fundação Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira, 5. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, disse o ministro.

Foram contempladas a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com R$ 27,1 milhões, a Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE), com R$ 14 milhões, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que irá receber R$ 8,1 milhão. Já o Instituto Federal de Pernambuco irá receber R$ 10,8 milhões e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, R$ 5 milhões. A Fundaj terá um total de R$ 83,2 mil para as ações de custeio e investimento. Estes repasses fazem parte de uma liberação nacional que totaliza R$ 1,2 bilhão para universidades e instintos federais de todo o país, dos quais R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais brasileiras receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento. O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

Liberações 2017 – Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, O MEC já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.