Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó. Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios. “A parte que depende do Ramal do Agreste, seria retirada do convênio atual e comporia um novo convênio, cujo cronograma seria postergado para 2020 em diante. Dessa forma, essa etapa da Adutora do Agreste ficaria em sintonia com a obra do Ramal do Agreste, que deverá ser iniciada pelo governo federal”, explica Tavares. Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (26), o município de Caruaru, no Agreste Central, para comandar duas importantes ações nas áreas da educação e de infraestrutura hídrica. A primeira delas, no início da manhã, será a reunião da Pactuação de Metas 2018 da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Na oportunidade, Paulo visita também os polos Cultural e Esportivo da Caravana da Educação, um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes, que acontecem no mesmo dia da Pactuação com a participação da comunidade escolar. Também serão dadas por inauguradas duas quadras cobertas das escolas Maria Auxiliadora e Paulina Monteiro, ambas em Caruaru.

Na sequência, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para a construção do Sistema Adutor a partir da Barragem de Serro Azul. Além de Caruaru, o equipamento hídrico irá beneficiar os municípios de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá, somando 1,5 milhão de pessoas atendidas. Com um investimento de R$ 213 milhões, a Adutora terá capacidade de transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo “Nordeste 2030 – desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o relatório apresentado pelo tribunal – subsidiado por Fontes de Financiamento Regional (Fisc), com foco nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba – o Nordeste continua sendo a região do país com os piores indicadores em áreas como infraestrutura, inovação, educação e saneamento. O estudo também demonstra alto risco de insustentabilidade fiscal e forte dependência dos estados e municípios da região a fontes federais de financiamento.

Do total de recursos destinados ao Nordeste entre 2000 a 2014, somente 35,2% foram receitas próprias (o restante correspondeu a transferências da União e operações de crédito). “O estudo apresentado hoje pelo TCU é preocupante porque demonstra, claramente, a necessidade de os estados do Nordeste investirem em projetos e ações que possam se sustentar sem tanta dependência de recursos federais ou empréstimos”, avalia Fernando Bezerra.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, o tribunal apontou que as transferências financeiras obrigatórias per capita, em termos reais, cresceram 84% (entre os anos de 2002 e 2014); enquanto que na Região Nordeste, o aumento foi da ordem de 70%. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Maciel, foram identificados riscos na execução de projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, educação, segurança hídrica e saneamento. “Há deficiências de governança e incoerência entre as políticas e ações setoriais”, afirmou.

Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro José Mucio Monteiro, “falta vontade política para a implementação de soluções efetivas e duradouras” que resultem no desenvolvimento sustentável do Nordeste. Entre as recomendações do tribunal, destaca-se a orientação para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Construída desde a época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR tramita no Senado, já tendo sido aprovada por diferentes por comissões da Casa.

Conduzida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carrero, a apresentação de hoje – na sede do órgão, em Brasília – contou também com a presença dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além de deputados nordestinos de diferentes partidos.