O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura do mercado de gás natural no país. A informação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odoni, em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa Novo Mercado de Gás.

“Atualmente, não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria ao motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro. Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas”, disse Odoni, em discurso.

Novas regras para o GLP devem ser discutidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma reunião prevista para o final de agosto. “Acreditamos que poderemos votar uma resolução na reunião que está prevista para o final de agosto, mas os técnicos ainda estão estudando. E nós acreditamos que não só a redução do preço do GLP deverá ocorrer a curto e médio prazo, mas também novos processos para esse mercado, que foi citado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, de a pessoa poder fracionar, encher o botijão de gás com aquilo que lhe é conveniente”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Além do fracionamento do gás de cozinha, o governo quer permitir o enchimento do mesmo botijão por diferentes marcas, o que é proibido. “Mesmo em condições seguras, não é permitido o engarrafamento de botijões de uma marca distinta da estampada no vasilhame. A troca dos botijões entre as distribuidoras gera custos adicionais de logística. Está em estudo a liberação do botijão sem marca e o enchimento de vasilhames de outras marcas”, revelou Décio Odoni.

Outra mudança pode ser a opção de o consumidor levar o botijão de gás vazio diretamente para locais de enchimento, sem precisar devolver o vasilhame e pagar pelo volume residual que permanece no recipiente ao final do uso.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), com o objetivo de estimular a competição no setor. A estatal Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás natural no país, apesar deste monopólio ter sido quebrado na legislação em 1997. O objetivo do governo com essa política é concretizar a abertura para novas empresas, o que não ocorreu ainda.

“É uma quebra de dois monopólios, basicamente. O monopólio de produção e exploração de gás natural, como recurso básico, e também dos monopólios estaduais na distribuição”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de não cravar um número definitivo, Guedes disse que técnicos do governo estimam uma queda no preço do produto em até 40% em dois anos.

“Tem gente muito boa que estima em até 40% em dois anos a queda do preço do gás natural no Brasil. Nós temos certeza que o preço vai cair, porque nós vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Então, que o preço vai cair, vai, agora se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse.

Preço mais alto

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o preço do combustível no Brasil, que é um dos grandes produtores mundiais, é um dos mais altos entre os 20 países mais ricos do mundo, superiores a países que não produzem o combustível, como o Japão.

“Apenas para citar alguns exemplos, enquanto nos Estados Unidos o gás entregue para as distribuidoras custa, em média US$ 3,13 por milhão de BTU [unidade de medida internacional de gás], aqui o preço está acima de US$ 10 por milhão de BTU. Maior do que os preços praticados no Japão, país que importa a totalidade do gás consumido”, disse Bento Albuquerque.

Impacto na indústria
Segundo o ministro, o alto custo tem um forte impacto na indústria, que tem um uso intensiva deste insumo.

“No caso particular do gás, o que se viu foi a configuração de um mercado concentrado, tanto na oferta quanto na comercialização, resultando no elevado preço do gás ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente aos seus competidores estrangeiros. Vale salientar que o gás natural impacta de forma significativa o segmento industrial, representando, em alguns casos, até 50% dos custos de produção”, disse.

O processo de desconcentração do mercado de gás ainda deve levar alguns anos para ocorrer. Um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que obriga a estatal a vender ativos na área de distribuição e transporte, por exemplo só deve ser concluído em 2021.

“Tem toda uma questão de resoluções que vem. Quebra de monopólio não vai ocorrer da noite para o dia”, disse Juliana Falcão, especialista em energia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ela, os segmentos que mais devem se beneficiar com a redução do preço do gás são as indústrias química, de cerâmica, de vidro, siderurgia, alumínio e papel celulose. Nesses setores, o consumo de gás chega perto de representar 50% dos custos. “O custo do gás é muito alto quando você compara com outros países, então Brasil perdeu muita competitividade por conta dessa questão”.

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Cerca de 42 mil estudantes da rede municipal de ensino da cidade e da área rural retornam às aulas, nesta quarta-feira (24), após um recesso de quinze dias. A educação vem sendo uma das prioridades do Governo Raque Lyra.

Quando ela assumiu o Governo, havia um déficit de cerca de oito mil vagas em creches . O Vice-prefeito Rodrigo Pinheiro informou que  cerca de quatro mil já foram aberta em dois ano e meio de gestão

Com o objetivo de identificar todos os eleitores brasileiros por meio das impressões digitais na hora do voto, a Justiça Eleitoral avança diariamente no cadastro biométrico. Nesta terça-feira (23), o número alcançou 69,57% do eleitorado, ou seja, 101.709,041 dos 146.197.619 eleitores.

Até o final de 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica.

Esta etapa deve alcançar 35 milhões de eleitores nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os municípios estão definidos no Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).

Atualmente, 11 unidades da federação já concluíram o processo de cadastramento das digitais, atingindo 100% de identificação digital do eleitorado. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Vantagens da biometria?

A biometria é uma tecnologia adotada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura. No momento da votação, o reconhecimento das digitais ocorre por meio de leitor biométrico acoplado ao terminal do mesário. As digitais são únicas em cada indivíduo, o que oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança à eleição.

Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, afasta situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. Isso porque faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se preciso.

Nesta quarta-feira (24/07), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara autoriza a convocação da segunda turma de aprovados no concurso de agente da Polícia Civil.

São 511 candidatos que começam, no dia 12 de agosto, o Curso de Formação Profissional de Agentes de Polícia Civil, ministrado no Campus de Ensino Recife da Academia Integrada de Defesa Social (Acides-SDS), no bairro da Boa Vista.

Durante quatro meses e meio, os futuros agentes terão aulas em áreas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres. Enquanto frequentarem as aulas na academia, receberão uma bolsa-formação no valor de R$ 1,1 mil. A previsão é que já no início de 2020 eles estejam reforçando as equipes das delegacias em todo o Estado.

Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo para que professores e servidores públicos possam se cadastrar para trabalharem na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período da inscrição, que era até 22 de julho, foi prorrogado para dar mais chances aos interessados.

A ideia é que os selecionados possam atuar como certificadores representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia é responsável pelo Enem, que este ano será aplicado em dois domingos, 3 e 10 de novembro, em 1.728 municípios brasileiros.

Pelo trabalho, os certificadores receberão R$ 342 por dia de exame, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.

Para participar é preciso se cadastrar na Rede Nacional de Certificadores (RNC), seja por meio do site ou do aplicativo para celular. Quem já tem cadastro de anos anteriores no sistema pode atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente.

Entre os critérios de seleção, o Inep avalia se o candidato:

é servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
tem formação mínima em ensino médio;
não está inscrito e nem tem parentes inscritos no Enem 2019;
tem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.
Os professores e servidores públicos que passarem nos quesitos serão convocados pelo Inep para uma capacitação a distância. Quem obtiver a nota mínima exigida garantirá a vaga.

O que faz o certificador – Os certificadores são responsáveis por conferir vários procedimentos, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição das provas para os candidatos. Todo o trabalho é realizado por meio de um aplicativo, pelo qual são enviados alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo

Estão abertas as inscrições para o curso de livre formação em Psicanálise em Caruaru. Os interessados deverão acessar o link http://bit.ly/matriculasEPC e preencher os dados.

A iniciativa é da Escola de Psicanálise Caruaru (EPC) para pessoas com graduação em qualquer área do conhecimento; e para estudantes universitários que estejam cursando a partir do 4º período.

A proposta do curso é contribuir no autoconhecimento, inteligência emocional, relacionamento pessoal, auxiliar outras pessoas; além de agregar na profissão atual ou trabalhar em consultório. Com fundamentação teórica nas principais obras freudiana, seguindo o tripé da psicanálise.

As aulas são presenciais no Espaço Colaborativo Colmeia, localizado na Rua Luzia Florêncio Pôrto, nº 91, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Os encontros ocorrem um domingo e uma quinta por mês. O curso tem duração de 2 anos, com mais três meses de estágio supervisionado. Mais informações podem ser obtidas pelo número da EPC no whatsapp: (81) 9 9275.4755.

João Américo

A atividade administrativa pressupõe a adoção de diretrizes, padrões comportamentais, respeito e obediência às normas e procedimentos. Nesse sentido, todos aqueles que querem abraçar a vida no serviço público, ou seja, o corpo de agentes públicos que compõem os órgãos superiores ou dirigentes (aqueles indicados pela própria CF e que detêm o poder de tomada de decisões de políticas públicas), não podem esquecer de ter como liturgia sacramental o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente no que diz respeito à tratativa com os administrados, qual seja, a impessoalidade.

A política produz disfunções e distorções orgânicas ao modelo ideal no que diz respeito à norma edificante e balizadora dos comportamentos exigíveis dos administradores. Nos governos Estaduais e Federal a impessoalidade passou a largo.

Caruaru produz a maior festa do interior do Estado, o São João, e para este grandioso evento, o Governador do Estado, agente público, destinou o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Se comparamos outro evento de grande magnitude, também no agreste, o Festival de Inverno de Garanhuns, o Governo Estadual apresentou como investimento a quantia de R$ 8,5 milhões.

A equação está posta. Uma desavença política entre a Prefeita Raquel Lyra e o Governador Paulo Câmara fez quebrar a lógica jurídica da impessoalidade. O caráter analítico e não sintético do constituinte que preferiu consignar como elemento central vários princípios, dentre eles o da impessoalidade, não foi observado. A encarnação máxima de que o poder não pode ser posto a serviço dos aliados, amigos, ou ao bel prazer de quem ocupar o cargo de chefia, encontra-se, como dito, enclausurado na regra da a impessoalidade, traduzida na própria natureza da atividade gerencial das coisas alheias (res publica, coisa pública), o que infelizmente não foi observado pelo Governador. A destinação de baixo investimento para Caruaru aliado a sua ausência na festa, mitiga esse princípio caro, que deveria ter sido observado.

Agindo da mesma forma, só que de maneira mais tosca, o Presidente da República, referindo-se ao Governador do Estado do Maranhão, proferiu palavras de cunho discriminatório incompatíveis com o cargo de Presidente, quando cunhou a seguinte pérola verborrágica, fruto de uma diarreia oral: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”.

Esqueceu nosso presidente de atender o mega princípio da impessoalidade; o mesmo ingrediente que levou o Governador de Pernambuco a destinar valores incompatíveis com o tamanho da festa do São João de Caruaru, qual seja, divergências políticas irreconciliáveis, desta vez protagonizadas pelos Governadores do Estado com o Presidente, levaram o mesmo a proferir tamanho impropério.

Só que existe uma diferença comportamental digna de nota entre os dois, o último, qual seja, o Presidente, compreendeu a sua falta, e logo destinou tempo para desfazer o mal estar. Veio para o Nordeste, onde deixou claro, em palavras, seu amor pela região, e disse “eu amo o nordeste”. Esperamos, pois, que esse amor seja vertido em recurso, investimentos e obras.

O Governado do Estado de Pernambuco, bem que poderia se espelhar na atitude de Bolsonaro e dizer “eu amo Caruaru”, e adotar medidas que demonstrassem esse amor.

Que a impessoalidade supere as diferenças políticas.

João Américo é advogado é assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Caruaru