As recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul expõem o desrespeito às normas ambientais, exacerbado pela revogação de legislações que protegiam o meio ambiente. Este desmantelamento legal permitiu a especulação imobiliária, a derrubada de matas nativas e o crescimento urbano desordenado. Como resultado, muitas famílias construíram suas casas em áreas vulneráveis às mudanças climáticas, como margens de rios e afluentes, que são suscetíveis a enchentes e deslizamentos

Além disso, práticas inadequadas de manejo dos rios, como o assoreamento e a falta de manutenção de barragens, agravam os problemas causados por chuvas intensas. A falta de investimentos em infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas reflete a negligência em preparar as cidades brasileiras para minimizar as perdas humanas e materiais.

As tragédias ambientais que vêm se intensificando em nosso país, fizeram com que os políticos corressempara a aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de Lei n.º 4.129/2021, que estava “adormecido”, onde entre outras coisas estabelece diretrizes gerais para criações e elaborações de planos de adaptação às mudanças climáticas nos municípios, com a  importante que a situação requer, porque ajuda a garantir uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências para enfrentar os desafios impostos pelo clima em nível local.

No Brasil, muitas cidades não estão se adaptando para reduzir os efeitos dos gases de efeito estufa (GEE), o que coloca o país entre os mais vulneráveis economicamente à crise climática. Diante desse cenário, é crucial que os municípios desenvolvam planos de adaptação às mudanças climáticas. Esses planos devem considerar as vulnerabilidades locais, basear-se em evidências científicas e focar em medidas de adaptação necessárias e eficazes.

A coordenação de esforços é essencial, pois as mudanças climáticas impactam diversas áreas, como agricultura, saúde, infraestrutura e recursos naturais. Promover a resiliência e a sustentabilidade é vital para proteger as comunidades contra eventos climáticos extremos e garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo.

A adoção de estratégias de adaptação que integrem diferentes setores e níveis de governo pode ajudar a mitigar os riscos associados às mudanças climáticas. Isso inclui:

Revisão e fortalecimento das legislações ambientais: Reestabelecer e fortalecer leis que protejam áreas ambientalmente sensíveis.

Planejamento urbano responsável: Regularizar e monitorar construções em áreas de risco, especialmente próximas a rios e encostas.

Investimento em infraestrutura resiliente: Melhorar a manutenção de barragens e sistemas de drenagem, além de construir infraestruturas que suportem eventos climáticos extremos.

Educação e conscientização: Informar a população sobre os riscos climáticos e medidas de adaptação.

Sistemas de alerta e resposta: Desenvolver sistemas de alerta precoce e planos de evacuação para reduzir perdas durante desastres climáticos.

A integração dessas ações no planejamento municipal e nacional é fundamental para aumentar a capacidade de resposta e adaptação às mudanças climáticas, promovendo um futuro mais seguro e sustentável para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O Núcleo Acic Mulher vai realizar nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, a inauguração do banheiro feminino que irá beneficiar as feirantes do Parque 18 Maio de Caruaru. A nova estrutura, pensada para oferecer mais conforto e acessibilidade às empreendedoras e comerciantes da área, está localizada na área central da Feira da Sulanca, ao lado da Casa Rosa. 

A iniciativa é fruto da parceria do Núcleo com a Câmara Setorial de Arquitetura e Urbanismo da Associação, a Prefeitura de Caruaru e empresas privadas. O novo espaço atenderá a solicitações das sulanqueiras, como a presença de fraldário e chuveiro. A entrega vai ocorrer no setor da Brasilit e é aberta ao público. 

Serviço 

Inauguração de novo banheiro feminino na Feira da Brasilit 

Data: 22 de Maio

Hora: 10h

Local: Feira da Sulanca (ao lado da Casa Rosa)

Dando sequência à série de reinaugurações em unidades da rede municipal de ensino, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, entregou mais duas escolas totalmente requalificadas beneficiando centenas de estudantes da zona rural. Desta vez, foram realizadas as reaberturas das escolas municipais Santa Inês e João XXIII, no 4º Distrito da Zona Rural. As solenidades de reinauguração ocorreram, na tarde desta segunda-feira (20), contando com as participações do prefeito, secretários municipais, vereadores e moradores.

Com as melhorias realizadas, o prefeito Rodrigo Pinheiro vem atender a uma solicitação antiga por parte da população do 4º Distrito, que por anos, ansiava por requalificações em ambas as unidades. “Está uma maravilha! Estou muito feliz por saber que minha filha irá estudar numa escola completa como a Santa Inês”, comemorou Maria dos Santos. “Nosso sonho foi realizado. Agradeço a Deus e ao prefeito Rodrigo Pinheiro por essa grande conquista para nossa comunidade”, acrescentou a moradora Fátima Silva.

Localizada na Vila Lajedo do Cedro, a Escola Santa Inês foi reconstruída para atender estudantes do Pré 1 ao 5º ano do Ensino Fundamental. Anteriormente, a unidade apresentava rachaduras na sua estrutura, infiltrações, não existiam banheiros acessíveis, bem como locais adequados para alimentação. Agora, dispõe de novas estruturas elétrica e hidráulica, amplas áreas de estacionamento e refeitório, duas baterias de banheiro, lavanderia, playground, biblioteca, salas de aula, de professores, da secretaria e da diretoria, todas elas climatizadas.

Na Escola João XXIII, Sítio Maribondo, que também atenderá a estudantes do Pré 1 ao 5º ano do Fundamental, a reforma foi geral com as trocas da fiação e tubulação, além das ampliações do refeitório, bateria de banheiros, além de reformulação da fachada, com a entrada, agora, 100% acessível. Por lá, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, ainda investiu nas requalificações da cozinha e despensa, cujas as suas estruturas eram insuficientes, anteriormente, para alta demanda.

De acordo com o prefeito Rodrigo Pinheiro, as duas reinaugurações vêm a reforçar ainda mais a qualidade do serviço prestado pela rede municipal de ensino, que ao longo dos últimos anos, tem recebido os investimentos necessários em todos os seus setores. “Caruaru, atualmente, possui a educação mais acessível e a maior frota de transporte escolar de PE. Dispõe do 1º Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância do país, bem como suas escolas têm passado por requalificações transformadoras, como essas que estamos comemorando, no dia de hoje. No nosso governo, a educação tem sido prioridade pensando sempre na melhoria de vida de todos os estudantes”.

“Estou muito feliz por estas entregas por saber que todos os estudantes atendidos encontrarão nas duas unidades, toda infraestrutura necessária para avançarem com o seus respectivos desenvolvimentos pedagógicos. Parabenizamos o prefeito Rodrigo Pinheiro por todos os investimentos realizados na zona rural”, elogiou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

O parlamentar citou uma fala da superintendente de seguros provados do Brasil, Solange Paiva: “ela diz que o DPVAT é um mecanismo insuficiente e que abre margem à corrupção. Pronto! Tinha que ser sancionado pelo presidente Lula.”, disse Feitosa.

O deputado anunciou que vai fazer uma manifestação jurídica junto ao Supremo do Tribunal Federal. “Já pedi ao meu gabinete para ver de que forma, por meio do Partido Liberal, a gente pode reagir contra mais essa nova carga no bolso dos brasileiros”, disse o deputado.

O SPVAT foi sancionado pelo Governo Lula na última sexta-feira e passará a ser cobrado com o IPVA de 2025. Conhecido como o antigo DPVAT, o imposto foi retirado pelo presidente Bolsonaro desde 2020. Na época, o governo alegou que a extinção do seguro não desampara o cidadão no caso de acidentes porque há o atendimento universal e gratuito no SUS. Para os segurados do INSS , há a cobertura do auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e de pensão por morte. Além disso, para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante para d pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

“A extinção do DPVAT reduziu o imposto sobre a cesta básica na época e sem falar que se você fizer uma pesquisa vai encontrar uma série de denúncias de fraudes e corrupção envolvendo o imposto. É um absurdo a volta desse imposto”, protestou o parlamentar.

Com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade nas principais comemorações juninas de Pernambuco, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Juizado Especial Itinerante Cível, das Relações de Consumo e Criminal, denominado ” Juizado do Forró, por meio do Ato n° 813, de 17 maio de 2024.  Confira o Ato na íntegra.

O Juizado atuará durante os festejos juninos do Pátio do Forró, promovido pela Prefeitura Municipal de Caruaru, no Espaço Cultural Tancredo Neves, este último situado à Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, Centro, Município de Caruaru, no denominado Pátio do Forró Luiz Gonzaga.

Em sua décima oitava edição, o Juizado do Forró terá plantões nos dias 1, 2, 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 24 e 29 , sempre tendo como início o horário das 21h e término às 2h. O coordenador da iniciativa será o juiz Marupiraja Ramos.

O projeto é uma parceria entre o TJPE e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), com participação do Ministério Público, da Secretaria de Defesa Social do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional Caruaru e das Polícias Civil e Militar. A equipe de atendimento é formada por estudantes de Direito da Asces-Unita, juízes, promotores e membros da OAB Caruaru.

Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão sejam imediatamente distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico – PJe, conforme fluxo próprio à matéria. Imcube à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Pernambuco a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o acesso e a segurança do magistrado e servidores(as) envolvidos(as).

Equipe – Além do juiz Marupiraja Ramos, participararão da equipe do Juizado para atuarem na supervisão, conciliação e apoio administrativo do Juizado, os servidores Antônio Marcos Pereira de Melo, Danielle Cursino Vilanova Cavalcanti, Elaine Cristina Severo da Silva, Daniella Corina Rosendo de Lima, Dayana Rodrigues da Costa, e Marcília Elizangela Duque Ferro.

Serviço

Evento: Juizado do Forró

Local: Pátio de Eventos Luiz Lula Gonzaga

Dias: 1, 2, 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 24 e 29 de junho

Horário: Das 21h a 2h

A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues por postagem racista em seu perfil oficial no X, antigo Twitter. A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente, em parte, o pedido do Ministério Público Federal e condenou o réu a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos.

A postagem foi feita em 27 de agosto de 2020, quando o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro foi questionado sobre o porte de fuzis e afirmou que sua resposta dependeria da cor da pessoa que portasse o armamento. A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.

Alexandre de Freitas alegou que sua postagem não passou de uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, mas a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade. Na decisão, a juíza Mariana Tomaz da Cunha entendeu que o racismo disfarçado ou praticado em tom recreativo não diminui seu potencial lesivo. Ainda segundo a fundamentação da sentença, “uma das mais eloquentes conquistas da atualização e sofisticação das formas modernas de racismo é, ironicamente, sedimentar a concepção de que ele não existe”.

Em sua defesa, Freitas alegou imunidade parlamentar e sustentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício das funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.

“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, afirmou o procurador regional da República dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.

O ex-deputado recorreu da sentença, e o MPF informou que vai agravar para aumentar o valor da indenização.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (20) nove pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento nos bloqueios de rodovias do país após o anúncio da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

No documento, Gonet pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que os acusados se tornem réus pelos crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Conforme a denúncia, os acusados promoveram pontos de bloqueios entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2022 em rodovias de Santa Catarina para praticar atos contra a legitimidade das eleições.

Além disso, segundo o procurador, eles participaram de um “movimento ideologicamente” unidos a outras paralisações de rodovias no país para pedir o fechamento do STF e uma intervenção militar por não se conformarem com o resultado das eleições presidenciais.

“O bloqueio em si já constituiu ato de violência, e durante a sua realização também se produziram atos de violência pessoal. A conduta se relaciona com o conjunto de práticas bárbaras e truculentas com que se buscou, sobretudo após o resultado final da eleição presidencial de 2022, desestimar a vontade popular expressa nas urnas democráticas e teve em mira a orquestração de sublevação contra o governo eleito, por meio de ações de violência”, concluiu o PGR.

No dia 31 de outubro de 2022, um dia após a divulgação do resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais foram responsáveis pela liberação das estradas.

A data do julgamento da denúncia ainda não foi definida.

Começou nesta segunda-feira (20) o encontro preparatório do G20 Social para a cúpula que reúne as maiores economias do mundo, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O evento vai até o dia 24, em Teresina, e reúne 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas na construção de uma agenda até 2030 para o combate à fome e à pobreza extrema.

Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o foco da reunião é a retirada do mapa da fome de mais de 730 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm condições de realizar três refeições diárias.

“O objetivo é que cada país faça a sua parte, indicando as experiências do mundo consideradas eficientes, que vão compor uma cesta de alternativas para que países mais desenvolvidos possam dar as mãos aos países mais pobres”, disse Wellington Dias.

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Abrimos hoje com a escuta de lideranças sociais que trabalham nessa temática. Teremos, ao final, um relatório que será entregue à delegação brasileira, a quem caberá extrair as propostas que possam servir de base para aprovação e encaminhamento ao fórum do G20. O desejo é sair de Teresina com o entendimento técnico para produzir os termos da aliança global contra a fome e a pobreza”, acrescentou Wellington Dias.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o debate faz parte da iniciativa do governo brasileiro de inserir nas discussões do G20 temáticas ligadas à promoção de direitos humanos e preservação do meio ambiente.

“O G20 tem duas grandes trilhas, a geopolítica, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, e a trilha econômica, coordenada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. O presidente Lula, ao assumir a presidência do G20, criou uma terceira trilha. Com ineditismo, o G20 Social proporciona a inclusão da sociedade civil organizada para debater as políticas que serão decididas no G20, que são os receptores dessas políticas públicas a serem definidas”, disse.

A conclusão dos trabalhos do G20 Social será apresentada durante a Cúpula Social, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Na sequência, haverá a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo brasileiro, até a realização da cúpula serão realizados mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

Brasília (DF) 20/05/2024 – O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Waldez Góes (Infraestrutura), Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, explica cadastro para o auxílio reconstrução – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

Brasília (DF) 20/05/2024 – Waldez Góes (Infraestrutura), ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro Waldez Góes informa que pagamento será feito pela Caixa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse.

Como cadastrar os dados
Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber
O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.