Junho é considerado o mês que marca a luta pelo fim do trabalho infantil e para sensibilizar a população e qualificar os profissionais ligados às áreas de combate ao crime, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza diversas atividades. Nesta quarta, 12 de junho, dia em que marca a data, a SDSCJ estará engajada numa caminhada que será realizada em Olinda, às 14h, com saída na Praça do Carmo. No dia 28, a ação é articulada para a Estação Central do Metrô no Recife, com a campanha Trabalho não é coisa de criança, realizada pelo Governo do Estado, através da SDSCJ.
Durante todo o mês, também serão realizadas atividades de orientação e capacitação nos dias 12, 13, 26 e 27 nas cidades de Machados, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo Antão e Timbaúba, respectivamente, além de ter passado por Toritama, no último dia 7. Nos encontros municipais, serão debatidos pontos como o conceito do trabalho infantil, os mitos e verdades e as causas e consequências da violação, além de destacar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado. “Nessas atividades, reuniremos profissionais que compõem a rede de proteção e, além desses pontos, vamos destacar a necessidade de um trabalho intersetorial entre os profissionais da rede no intuito de promover ações que possam ser desenvolvidas em conjunto para prevenir o trabalho infantil no Estado”, pontua o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.
Com os festejos juninos, a SDSCJ também vai atuar nos polos de festa do Estado através do programa Atenção Redobrada, que desenvolve ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, o consumo de substâncias psicoativas e a venda de bebidas alcoólicas. “Serão ações itinerantes de sensibilização nas cidades do Agreste e Zona da Mata que promovem festas de São João, como Caruaru, Bezerros, Sairé, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Recife e outras”, completa.
O encerramento das atividades do mês de combate ao trabalho infantil acontece no dia 28, na Estação Central do Metrô no Recife. No local, técnicos estaduais irão distribuir panfletos educativos, além de alertar e orientar a população sobre o conceito do trabalho infantil, os malefícios da violação, as formas de denúncia e outros.
DADOS
O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), o Programa Praia Legal e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão entre as principais atuações de combate aos índices de trabalho infantil em Pernambuco. Os serviços são acompanhados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através da executiva de Assistência Social (Seass). Em 2019, o SCFV atendeu até o mês de junho 8.932 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos em situação de trabalho infantil. Dos atendidos pelo SCFV, 54% são do sexo masculino e 46% do sexo feminino, 76% são negros e pardos, o que demonstra que a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e pardos compõem uma parcela significativa da população pobre do Estado. “A atuação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são de extrema importância para a interrupção dos casos de trabalho infantil e para evitar a reincidência, além de ofertar novas oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes que estavam inseridas nessa situação”, destaca o secretário-executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.
O PETI, em 2018, realizou 58 visitas de monitoramento aos municípios para acompanhar as ações de enfrentamento do trabalho infantil, 18 palestras e 20 capacitações, totalizando mais de mil profissionais da Rede Socioassistencial e de Proteção da Criança ao Adolescente, além de técnicos e gestores das demais políticas públicas (saúde, educação, agricultura, cultura, esporte, trabalho e etc) capacitados para atuar no enfrentamento do trabalho infantil no Estado. Além disso, a coordenação estadual do Programa participou de 12 audiências públicas sobre enfrentamento ao trabalho infantil em diversos municípios, com a finalidade de articular a rede de proteção e políticas públicas para desenvolver ações intersetoriais.
O Praia Legal, lançado em fevereiro deste ano, desenvolve ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do litoral pernambucano, realizadas pelas equipes municipais de assistência social, e contribui para a erradicação do trabalho precoce através da realização de ações contínuas e articuladas em três eixos de atuação: Prevenção e Articulação; Identificação de Trabalho Infantil e Proteção Social. O público-alvo do projeto é formado por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, suas famílias, os comerciantes e o trade turístico dos 13 municípios litorâneos do estado e o distrito estadual de Fernando de Noronha.
Os trabalhos informais, como feira livre, transporte de mercadorias, venda de produtos nas ruas e avenidas, comércio informal e pequenos negócios familiares, são os mais praticados por crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em Pernambuco.
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) destaca que em 2015 cerca de 123 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Os dados mais recentes, de 2017, apontam que o número reduziu para 75 mil. No entanto, uma mudança na metodologia da pesquisa não permite comparar os números e confirmar redução. A PNAD pontua ainda que 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 aos 17 anos, sendo 65,5% das vítimas do sexo masculino, que vivem em áreas urbanas (69%), recebem remuneração (74,9%), trabalham em média 26 horas por semana e frequentam a escola. A pesquisa ressalta também que mais da metade das crianças e adolescentes trabalham em residências, como cuidadores de pessoas ou serviços domésticos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constata que, em 2016, 60,4% dos trabalhadores brasileiros começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre aqueles com 60 anos ou mais, os dados ressaltam que 59% começou a trabalhar com até 14 anos de idade. O IBGE destaca também que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos.
