Indicado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relator da Comissão Mista da Medida Provisória 891/2019, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) reuniu-se hoje (quinta, 12) com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Acertou com Marinho acrescentar ao texto emendas de sua autoria para reduzir gastos do INSS. A MP torna permanente a antecipação, nos meses de agosto e setembro, de metade do 13º salário dos proventos dos aposentados do INSS.
Rodolfo propôs a Marinho incluir, na MP, como emendas de relator, mudanças na perícia médica das empresas que permitirão ao INSS economizar R$ 7 bilhões por ano. “Foi uma reunião bastante proveitosa, que definiu o objetivo comum de aproveitar a Medida Provisória para diminuir ainda mais as despesas do INSS e, em consequência, o déficit do setor público”, avaliou o deputado pernambucano.
Ele assegurou que dará rapidez à tramitação da MP, de modo a evitar os frequentes atropelos de última hora na votação de medidas provisórias no Congresso. O primeiro prazo da vigência da MP se encerra no próximo dia 4 de outubro, prorrogável por 60 dias. “O País precisa de celeridade nessa Medida Provisória e estamos prontos para enfrentar os desafios das mudanças”, enfatizou Rodolfo.
Instalada ontem (quarta, 11), a Comissão Mista da qual é relator tem outros 12 deputados e 13 senadores e é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A MP transforma em definitiva a política de antecipação de metade do 13º dos segurados do INSS, que passou a ser paga juntamente com a aposentadoria do mês de agosto. O adiantamento, que é depositado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, vinha sendo feito por decreto do presidente da República e dependia da disponibilidade de caixa do governo. A antecipação beneficia também quem recebe pensão por morte e auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
O governo estima estarem sendo injetados quase R$ 22 bilhões na economia com o adiantamento do 13º salário dos proventos da aposentadoria, ajudando a atenuar o desaquecimento da atividade econômica.
Em outro dispositivo, a MP 891/2019 amplia o prazo do pente-fino realizado por peritos do INSS em concessões de aposentadorias, pensões e auxílios. O prazo anterior, que abrangia benefícios com análise expirada até 18 de janeiro de 2019, foi estendido a benefícios com data de exame que vencia até 15 de junho último.
