O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou ontem (25) uma mensagem em resposta às críticas que recebeu por não ter vetado o trecho que prevê a criação do juiz de garantias, no pacote anticrime. “Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, disse no Facebook.
Moro chegou a pedir que ao presidente que vetasse esse trecho, dizendo que não ficou claro como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. O ministro também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
Mesmo assim, Bolsonaro manteve o juiz de garantias no pacote anticrime, ao sancionar o projeto na quarta-feira (24). A decisão foi criticada publicamente pelo ministro da Justiça e também pelos seguidores de Moro que votaram em Bolsonaro.
Na mensagem no Facebook, Bolsonaro defende que o Congresso é o responsável pela última palavra na elaboração das leis, já que julga os vetos presidenciais. Ele também parabenizou o ex-juiz e disse que ele “obteve avanços contra o crime”.
Em seguida, afirmou que os avanços trazidos pelo pacote só foram possíveis porque o governo recuou em alguns pontos – ao contrário de outros projetos defendidos pelo Planalto, o pacote anticrime construído no Congresso foi aprovado com apoio de parte da oposição.
“Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo”, completou.
Fonte: Congresso em Foco
