A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) promove um simpósio, nesta quinta-feira (23), um simpósio superimportante que trata de um tema extremamente relevante para o mundo dos negócios: as mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento é ministrado, das 19h às 21h, no auditório da ACIC, por Marcos Pontes, advogado especialista em direito empresarial e LGPD; Demócrito Ramos Reinaldo (foto), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em Caruaru; e Romero Guimarães, diretor de TI e Transformação Digital da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE). As inscrições, gratuitas, são realizadas pela internet, no link: https://evento.blinket.com.br/1_simposio_acic. Mais informações pelo fone: (81) 3721-2725.
A Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrará em vigor em 1º de agosto de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento e o uso de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas publicas e privadas. Com a nova lei, qualquer pessoa física ou jurídica que incluir em sua base de informações dados de seus clientes, por mais básicas que sejam tais informações – como nome e e-mail – deverão seguir as regras que foram estabelecidas. Aquelas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O tratamento de dados pode ser entendido como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais, tais como a coleta, a classificação, a utilização, o processamento, o armazenamento, o compartilhamento, a transferência ou quaisquer outras ações que tenham como base dados pessoais de usuários ou clientes. A nova lei implica em uma grande mudança de procedimentos e controles por parte das pessoas físicas e jurídicas, além da definição de profissionais especializados para tal fim. Todo esse processo exige a presença de pelo menos três categorias de profissionais: o controlador de dados, o operador de dados e o encarregado de dados. Para que as empresas possam atender a essas novas exigências são necessários: o conhecimento da nova lei, o entendimento de como serão implantados os novos procedimentos e conhecimentos específicos que devem ser utilizados em um processo de compliance permanente.
No simpósio são abordados todos esses temas, com foco em especial na proteção dos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e nas adequações que serão necessárias para atendê-la. Outro foco é a necessidade de novos conhecimentos e formações especificas para os novos profissionais que irão exercer as novas funções.
Marcos Pontes é advogado, especialista em direito empresarial e em LGPD. Na ocasião, o palestrante compartilha todo seu conhecimento e sua expertise sobre o tema com a relevante participação de dois experts na área de tecnologia da informação: Demócrito Ramos Reinaldo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em Caruaru; e Romero Guimarães, diretor de TI e Transformação Digital da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE).
A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru fica na Rua Armando da Fonte, 15, 2º Andar, Maurício de Nassau, Caruaru (PE).
