A Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ser usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de audiências de conciliação virtuais. A medida tem como propósito ampliar as ferramentas utilizadas para garantir o atendimento das partes em tempos de pandemia de coronavírus (covid-19). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já vinha utilizando o aplicativo whatsapp para realizar as conciliações virtualmente. A iniciativa busca também dar mais celeridade na efetivação de acordos nas unidades vinculadas ao Nupemec. O uso da plataforma foi instituído por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 6, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 13 de abril.
A ferramenta pode ser utilizada para a realização de audiências relativas aos procedimentos pré-processuais e processuais cíveis que tramitam nos Cejuscs e nas demais unidades do Nupemec, como Casas de Justiça e Cidadania, Câmaras Privadas de Conciliação e núcleos do programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A plataforma pode também ser usada por juízes que queiram tentar a conciliação ou mediação em qualquer fase do processo cível em trâmite nas unidades judiciárias em que atuam. Aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e às partes será garantida a participação nas sessões de conciliação realizadas por meio da ferramenta.
Os conciliadores, mediadores e juízes deverão solicitar seu cadastramento na Plataforma Emergencial de Videoconferência diretamente ao CNJ, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios/plataforma-videoconferencia /. Edição nº 66/2020 Recife – PE. Realizado o cadastro, o conciliador, mediador ou juiz deverá consultar as informações de utilização da plataforma disponível no endereço eletrônico.
Whatsapp – A conciliação virtual começou a ser realizada no TJPE por meio do aplicativo whatsapp através da Instrução Normativa nº5 publicada no dia 31 de março no DJe, pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. A partir da legislação, foi possível criar grupos pelo aplicativo com o conciliador, partes envolvidas no conflito e os advogados para resolver as demandas.
Os grupos foram criados para tentar conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, todos designados para tramitação nos 23 Cejuscs do Estado. Até sexta-feira (10/4), as audiências pelo whatsapp podiam ser feitas tanto por mensagem de texto quando por chamada de vídeo pelo aplicativo, mas com a publicação da instrução que instituiu o uso da plataforma do CNJ por videoconferência, as conciliações pelo whatsapp só podem ser feitas agora exclusivamente por mensagem de texto.
Por meio da criação de grupos pelo whatsapp, o TJPE promoveu a I Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual, na Comarca de Petrolina. A iniciativa, desenvolvida a partir de uma parceria entre o Cejuscs do município e do 2º Grau, conseguiu realizar 100% de acordos em 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontravam em fase recursal. O coordenador do Cejusc na cidade, juiz Marcos Bacelar, destaca que a ação demonstrou o esforço do Judiciário em buscar alternativas para atender às demandas da população, durante a pandemia do coronavírus (covid-19). “Buscamos nesse momento atípico pelo qual passamos propiciar um canal de comunicação real entre o Poder Público e a sociedade, em respeito ao princípio constitucional de promoção da cidadania, em sua acepção mais abrangente”, reforçou o magistrado.
No total foram realizadas nos Cejuscs do Estado por meio do aplicativo, 458 audiências, que resultaram em 182 acordos e 1,3 milhão de reais em valor homologado. O coordenador do Nupemec no Estado, desembargador Erik Simões, fala dos resultados da ação e da perspectiva do uso das audiências virtuais após a pandemia. “No dia seguinte à publicação da Instrução Normativa regulamentando as conciliações por Whatsapp já haviam acordos celebrados. Com uma semana, todos os Cejuscs já estavam em pleno funcionamento, com conflitos resolvidos em todo o Estado, inclusive com extensa pauta de processos em grau de recurso. Ao término da pandemia iremos aperfeiçoar a realização das audiências virtuais, o que será muito importante para agilizar esses processos”, afirmou.
Erik Simões destaca ainda a evolução conquistada após a publicação da nova Instrução, que permite a realização de videoconferência por meio da plataforma do CNJ na efetivação de acordos. “A Instrução Normativa nº 6 disciplinadora da videoconferência tem uma abrangência ainda maior. Além dos Cejuscs, permite a possibilidade de conciliação e mediação nas demais unidades do Nupemec, representando uma ferramenta permanente para a pacificação social, com a vantagem da conciliação poder ser feita no conforto das residências das partes no processo. O Tribunal agora possui duas formas de realizar a conciliação, usando a videoconferência com a plataforma do CNJ ou utilizando o aplicativo whatsapp por meio de mensagem de texto”, concluiu
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.