Em conversa com apoiadores esta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto que visa o combate à disseminação das fake news (PL 2630/2020), aprovado ontem pelo Senado Federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Questionado por uma apoiadora, que chamou o PL de “projeto da censura”, o presidente disse achar que ele não irá vingar. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Eu acho que não vai vingar esse projeto aí não”, disse Bolsonaro. A conversa foi divulgada pelo canal Foco do Brasil, no Youtube.
A aprovação pelo Senado foi apertada, por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. O governo orientou contrariamente ao projeto. O líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entendeu que a versão final ainda não está adequada aos direitos do cidadão e ao que estabelece a Constituição. “A liberdade de expressão está sendo tolhida, limitada”, disse Bezerra.
Alvo de críticas desde que foi apresentado, em maio, o texto foi modificado diversas vezes e as últimas mudanças foram apresentadas ontem por meio de complementação de voto, após intensa negociação com senadores.
Entre os principais pontos do texto estão: obrigação de as plataformas excluírem contas falsas; rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram; proibição de contas automatizadas não identificadas como tal; obrigação de que plataformas de redes sociais tenham sede e representante no Brasil; e oferecimento de mecanismo para que o usuário peça revisão após remoção de postagens.
Foi retirada a exigência documento de identidade e número de celular para cadastro nas redes sociais. Depois de várias idas e vindas, o relator estabeleceu que só haverá pedido de confirmação da identidade em caso de denúncias, quando houver indícios de contas inautênticas ou automatizadas não identificadas ou ainda por ordem judicial.
“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet. E nunca reclamei. E no meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, alegou Bolsonaro.
O presidente também levantou dúvidas sobre a votação pelo sistema de deliberação remota. Segundo ele, um senador afirmou que se equivocou na votação virtual e registrou voto favorável quando a intenção era votar contrário.
Fonte: Congresso em Foco
