O pacote anticrime do ex-ministro Sérgio Moro provocou mudanças na legislação criminal, alterando alguns trechos do processo penal brasileiro. Com o objetivo de atualizar os estudantes do curso de Direito e interessados no tema, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife promove o minicurso Pacote Anticrime. A atividade on-line acontece nos dias 7, 8 e 9 de julho, na sala virtual da Instituição.
O minicurso será ministrado pela especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Processual Penal da UNINASSAU Recife, Laura Morais. “Além de trazer luz para as mudanças no código penal brasileiro, nosso intuito é estudar também as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o pacote, já que alguns trechos estão com a eficácia suspensa”, esclarece a professora.
Os interessados podem se inscrever no site extensao.uninassau.edu.br. No final do curso, os participantes receberão um certificado de participação.
Pacote Anticrime
Elaborado pelo ex-ministro Sérgio Moro no final de 2019, e sancionado com 25 vetos, o “Pacote Anticrime” do Governo Federal é constituído por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar. O objetivo da medida era alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.
No entanto, o projeto foi alvo de opiniões divergentes entre profissionais do direito, policiais federais e políticos. Os principais pontos de discordância foram: o cumprimento da pena em regime fechado, na cadeia, para alguns tipos de crimes com penas menores que oito anos; as mudanças na definição das organizações criminosas; e a ausência de medidas mais efetivas para reorganizar o sistema prisional.
