A pandemia do novo coronavírus foi responsável por uma série de preocupações adicionais relacionadas à frustração de receita e ao aumento de despesa de estados e municípios. Levando em conta a edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, a situação veio à tona no momento em que a trajetória de deterioração financeira dos entes vinha dando alguns sinais de recuperação.
Os dados, que são divulgados anualmente pelo Tesouro Nacional, revelam que houve um aumento de 7,6% da recente corrente em 2019, comparado a 2018. O levantamento aponta, ainda, que, tanto as transferências quanto a arrecadação própria cresceram.
Um dos destaques do lado da receita é a taxa média de renúncia de ICMS, de 16,8%, sendo que 65% das renúncias são concedidas por tempo indeterminado. Em relação à despesa, nove estados descumpriram no ano passado o limite legal de 60% entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida.
Outro número apontado pelo Tesouro é o déficit agregado das previdências, que aumenta continuamente desde 2016, tendo atingido 111,6 bilhões em 2019. Esse salto, segundo o Tesouro, “é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.
Fonte: Brasil 61
