O Governo Federal publicou, ontem (3), a Medida Provisória 1.000/2020 que prorroga o auxílio emergencial até dezembro. A divulgação do calendário de pagamento também é aguardada pelos bancários da Caixa Econômica Federal, responsável por pagar o benefício, de forma centralizada, para mais de 67 milhões de brasileiros. A Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades representativas dos empregados reivindicam do Executivo e da direção da estatal medidas para evitar as longas filas e aglomerações, registradas em unidades do banco de diferentes locais do país e que colocaram em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e da população.
“O público que receberá o auxílio já é conhecido. A Caixa não pode dizer que não está preparada”, alerta Leonardo Quadros, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef/SP). A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa. Assim, só receberão as novas parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para as parcelas de R$ 600.
A CEE/Caixa tem reforçado junto à direção do banco o cumprimento dos pontos e protocolos que foram acordados desde o início da pandemia. “Cabe à empresa garantir que os empregados tenham condições de trabalho adequadas. Para isso, devem ser mantidas as condições negociadas previamente, como reforço na segurança e organização de eventuais aglomerações, com vigilantes externos; redução do horário de funcionamento das agências; respeito à jornada de trabalho e não cobrança de metas em uma conjuntura como essa”, afirma Leonardo Quadros.
RENDA ESSENCIAL — No entendimento da Fenae, essa renda emergencial é essencial para o enfrentamento à crise econômica provocada pelo coronavírus. Por isso, a federação tem defendido a prorrogação do auxílio até o final da pandemia.
“Mais uma vez, o empenho dos empregados da Caixa será fundamental para o atendimento às milhares de pessoas que precisam do papel social do banco público. Mas, a empresa precisa assegurar melhores condições de trabalho”, defende o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
SUBSISTÊNCIA — Segundo o governo, 67,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para receber o benefício. De acordo com a Caixa, R$ 151,4 bilhões foram liberados até agosto, garantindo renda mínima para um grande contingente de brasileiros; especialmente, aos mais pobres.
“Esse recurso, pela sua característica e o perfil dos beneficiários, se destinou diretamente ao consumo básico e de subsistência. O auxílio ajudou a rodar a economia das periferias e das regiões mais pobres do Brasil”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior.
Ele observa que a atividade econômica impulsionada pelo benefício retornou, em parte, ao próprio Estado, em forma de impostos sobre o consumo. “Em resumo, garantiu subsistência e impulso à economia de diversos segmentos vinculados à economia popular”, frisa.
REDUÇÃO DO VALOR — O diretor do Dieese considera importante a prorrogação do auxílio emergencial; mas, lamenta a redução do valor. Segundo Fausto Junior, se fossem mantidos os R$ 600 mensais, entraria em circulação na economia cerca de R$ 160 bilhões. Mas, como foi cortado pela metade, esse volume cai para R$ 80 bilhões.
“O auxílio de R$ 300 é menos que o custo da cesta básica em qualquer capital deste país, conforme aponta a pesquisa nacional do Dieese”, pontua Junior.
O presidente da Fenae também critica a redução do auxílio. “O desemprego segue em alta e ainda não temos sinais de que essa crise está no fim. Temos defendido, juntamente com outras entidades, a manutenção do auxílio emergencial em R$ 600, até o fim da pandemia, para que a população possa sobreviver, nesse momento”, ressalta Sérgio Takemoto.
O AUXÍLIO — Os R$ 600 foram propostos pelas centrais sindicais. O governo chegou a defender um valor entre R$ 150 e R$ 200. Graças à mobilização de várias entidades e parlamentares, prevaleceu no Congresso Nacional o auxílio de R$ 600.
Enquanto isso, governos de outros países têm se empenhado em oferecer melhores condições de subsistência às pessoas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. Além de valores maiores, há menos burocracia para a concessão de benefícios e não existe data definida para terminar a assistência. É o caso, por exemplo, da Irlanda e Alemanha.
No Brasil, o auxílio emergencial começou a ser pago em três parcelas de R$ 600. Depois, foi estendido para mais duas parcelas, no mesmo valor.
Conforme o governo, as novas parcelas do benefício serão pagas da mesma forma que as anteriores: de acordo com calendário e por meio de crédito em poupança social digital da Caixa Econômica. Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos serão mantidos no atual formato.
