O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê que o Ministério da Educação contará com verba total de R$ 144,538 bilhões para o próximo ano, aproximadamente R$ 1,7 bilhão a mais do que o orçamento da área neste ano. O governo cogitava aplicar mais recursos no Ministério da Defesa em detrimento da pasta da Educação, o que gerou forte reação de especialistas. Após o recuo, a pasta contará com R$ 116,127 bilhões em 2021.
No entanto, levando-se em conta apenas as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, haverá um recuo de R$ 1,8 bilhão no total de recursos, e o Ministério da Educação contará com um total de R$ 19,9 bilhões em 2021 para aplicar onde achar melhor.
De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, são consideradas despesas discricionárias do Ministério da Educação, por exemplo, a concessão de bolsas de pesquisas no ensino superior, exames como o Prova Brasil e o Enem, investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Felipe Poyares, assessor de relações governamentais do Todos Pela Educação, diz que os gastos não obrigatórios na área vêm sofrendo retração desde 2019. “Como o governo Federal executou abaixo do que deveria em 2019 e 2020, isso pode ter gerado a falsa sensação de que esses recursos não são necessários e, por isso, eles foram cortados para 2021. Então vemos com preocupação esses cortes, por julgamos essas despesas bem importantes”, explica Felipe.
Ajuste fiscalSegundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no próximo ano o governo federal continuará com o foco de manter um forte ajuste fiscal nas contas públicas e continuará respeitando o teto de gastos. A medida prevê que o gasto máximo que o governo pode ter não pode ultrapassar a inflação do ano anterior.
“O dever de casa [a ser feito pelo governo federal] consiste em ajuste fiscal, transparência, atendimento ao teto de gastos e não descuidar da área fiscal, mesmo os investimentos deverão ocorrer com rigidez.”
Fundeb
O novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que entra em vigor em 2021, também está no orçamento para a educação no próximo ano. Segundo a proposta, o programa contará com uma complementação do governo federal superior a R$ 19,6 bilhões.
