O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sanharó, Heraldo Almeida, e à secretária municipal de Educação, Íris Cintra, que se abstenham de utilizar o saldo recebido pelo município a título de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os gestores públicos também devem informar ao MPPE os valores que foram recebidos por Sanharó a título de precatórios que dizem respeito à complementação do Fundo por meio de transferências de recursos federais, bem como a destinação que foi dada aos valores.

As medidas recomendas visam apurar a destinação adequada das verbas, já que, de acordo com a lei que criou o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos vinculados ao Fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, enquanto a parcela restante poderia ser investida em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.

No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro, o promotor de Justiça Jefson Romaniuc ressalta que o município recebeu R$ 12.441.337,35 como precatório do Fundeb.

Porém, em ofício remetido à Promotoria de Justiça local, a comissão de transição da futura gestão municipal alertou o MPPE sobre possível utilização dos recursos do precatório com fins diversos por parte do atual prefeito.

“Em reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2020, com a secretária de Educação, a mesma afirmou que os recursos foram utilizados no aparelhamento da rede municipal de ensino, construção de quadras, aquisição de terrenos, livros didáticos e kits escolares, restando em torno de 33% do valor depositado em conta”, narrou Romaniuc, no texto da recomendação.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.