Durante sessão plenária virtual da Câmara de Vereadores de Caruaru, realizada na última terça-feira (26), o vereador Nelson Diniz (Cidadania), teve a aprovação do seu requerimento de nº 333/2021, que trará benefícios ao indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (CIPTEA), visando assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, garantindo a sua inclusão social e viabilizando o acesso ao atendimento prioritário garantido pela Lei Federal 13.146/2015.
Para o parlamentar Nelson Diniz, a aprovação da propositura já é um avanço otimista para causa, pois essa batalha em assegurar benefícios àqueles que tem o TEA vem sendo longa, e requer muito movimento e ação política que garanta, mediante os devidos processos regimentais dentro do munícipio, a compreensão de estruturar métodos que dignifiquem o autista.
“Me sinto honrado em ser um ‘ativista da causa’, em lutar pelo direito à inclusão social do autista. A minha propositura direciona a expedição da Carteira (CIPTEA) pelo Munícipio que executa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A ideia é que a família apresente relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), dispondo ainda, dos dados pessoais, mais foto do indivíduo com autismo e do responsável legal, para produção da CIPTEA, que terá validade de cinco anos. Vamos seguir avançando com política públicas para o setor. Quero fortalecer o meu compromisso com todos”, destacou Nelson.
O requerimento do vereador teve respaldo positivo nas instituições filantrópicas que defendem e buscam o desenvolvimento de projetos governamentais que ampare o autista.
“O projeto de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é essencial diante das dificuldades de identificação das pessoas que possuem TEA, porque apesar de serem cerca de 2 milhões de pessoas com esse transtorno no Brasil, cada um deles é afetado em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares. Deste modo, a carteira proporciona que seja feita essa verificação de quem possui a deficiência, para que possa receber um atendimento prioritário. O que já um avanço importante para o sistema”, ressaltou a Procuradora jurídica da Federação das APAES de Pernambuco, Nathália Santos.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.