A partir desta quarta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passa a oferecer mais uma nova forma de atendimento à distância. Trata-se do Balcão Virtual, ferramenta que vai permitir o contato direto da população e dos operadores do direito com os setores de atendimento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.
A implantação da ferramenta no Judiciário pernambucano foi instituída através da Instrução Normativa Conjunta nº 04, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e publicada nesta segunda-feira (29/3), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Instrução atende à Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência nos Tribunais de todo o país.
O Balcão Virtual permitirá o atendimento virtual, em tempo real, independente de solicitação prévia realizada. De modo similar ao atendimento presencial, a ferramenta de comunicação virtual vai funcionar durante o horário de expediente presencial da unidade solicitada, utilizando-se da plataforma Cisco Webex, bem como de outras plataformas disponibilizadas pelo TJPE. O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação (Setic) do Tribunal.
Cidadãos e operadores do direito poderão acessar o Balcão Virtual do TJPE através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, o projeto será implantado, em formato piloto, nas seguintes unidades: Diretoria Cível de 2º Grau; Diretoria de Família da Capital; Diretoria do Agreste; 1ª Vara de Araripina; e no gabinete da desembargadora Daisy Andrade.
“Todas as iniciativas do Poder Judiciário de Pernambuco têm como principal objetivo o melhor atendimento do cidadão. Com o Balcão Virtual criamos mais um canal para que as pessoas entrem em contato com a Justiça para resolver suas demandas de forma célere e eficiente”, pontua o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, ressalta que a medida constitui mais uma etapa exitosa na transformação digital do TJPE, que vem buscando soluções inovadoras e se reinventando para modernizar as suas atividades jurisdicionais desde o começo da pandemia. O magistrado cita, como exemplo, a criação do aplicativo TJPE Atende, que vem sendo uma das principais formas de atendimento ao público do Tribunal. “A implantação do Balcão Virtual é um passo importante na transformação digital do TJPE, que vem evoluindo desde a implantação do PJe, passando pela digitalização do seu acervo processual físico, pelo Juízo 100% Digital, e agora com esta nova forma de atendimento aos cidadãos, advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público”, afirma o desembargador.
A assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, afirma que, com o Balcão Virtual, o Tribunal de Justiça disponibiliza mais um canal de acesso aos serviços judiciários, notadamente para o atendimento dos jurisdicionados e de seus advogados. E, levando em conta a atual situação de pandemia, é de extrema importância assegurar o referido acesso e o atendimento virtual neste momento.
“A ferramenta é mais uma inovação tecnológica da Justiça 4.0, e certamente será utilizada mesmo após o retorno das atividades presenciais, porque já vimos que, mesmo em uma pandemia, o TJPE aumentou a sua produtividade e os serviços foram e vêm sendo prestados com celeridade e eficiência. O balcão virtual vem para ficar, para auxiliar as partes e advogados que não podem ir até o fórum para serem atendidos”, pontua a magistrada.
Como funciona o Balcão Virtual
Ao ingressar na sala virtual, o solicitante deve aguardar o seu atendimento, cabendo ao servidor designado a gestão do ambiente virtual. O atendimento na plataforma será individualizado, independentemente da quantidade de ingressos na sala virtual, permanecendo os demais solicitantes aguardando na sala de espera da respectiva unidade.
O solicitante será responsável pelas próprias condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade do TJPE no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo. Na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência, o usuário deverá entrar em contato com a referida unidade pelo aplicativo TJPE Atende.
Se a busca pelo atendimento envolver processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação nos autos. O Balcão Virtual deverá funcionar durante o horário de atendimento ao público, correspondente ao horário do expediente presencial da unidade, respeitadas as restrições estabelecidas pelos atos normativos relativos ao atual período pandêmico.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.