Visando desmistificar e trabalhar cientificamente o direito animal e a educação ambiental-animalista, o vereador Anderson Correia (PP) apresentou o Projeto de Lei 8930/2021, que dispõe sobre a recomendação aos professores da rede municipal de ensino de Caruaru, trazer a reflexões sobre o trato, cuidado e proteção aos animais não-humanos como forma de prevenção à crueldade.
De acordo com a matéria, esta Lei tem como objetivo, a forma como refletiremos no que consiste a educação ambiental-animalista na contemporaneidade, e a importância de que seja discutido com os alunos nas salas de aula, entre os professores e a sociedade, uma vez que existe uma cisão entre educação ambiental e os animais não-humanos.
Ainda segundo a proposição, fica recomendado aos professores do município, que seja dada ampla divulgação à Lei 14.064 (Lei Sansão), sancionada em 29 de setembro de 2020. Essa lei passou a prever que, em caso de maus-tratos contra gatos ou cães, a pena será de dois a 5 cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Antes da mudança, a pena era de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
