-Por meio da Portaria PGJ n.º 1.151/2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou o Núcleo de Direitos LGBT. A unidade organizacional, vinculada ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) irá atuar de forma direcionada na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais, com o fim de garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero.
“O respeito ao direito à orientação sexual e identidade de gênero é essencial para a realização da igualdade entre os indivíduos, razão pela qual devemos adotar todas as medidas apropriadas para eliminar preconceitos e práticas que se baseiam na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer ser humano. Assim, criamos o Núcleo de Direitos LGBT para definir estratégias de atuação e buscar soluções plenas para garantir o respeito à igualdade, à cidadania e à liberdade dos cidadãos no campo da orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, desde fevereiro de 2021, o MPPE assumiu o compromisso de estar cada vez mais conectado com a inclusão e isso passa diretamente na defesa desse grupo”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.
Freitas lembra, ainda, que o Núcleo é uma inovação institucional do MPPE no âmbito do Sistema de Justiça e dá continuidade ao pioneirismo da organização que, ainda em 2012, estabeleceu uma Comissão de Direitos Homoafetivos. “Cabe ao Ministério Público, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, acompanhar a execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, e o combate a qualquer tipo de discriminação e violência homofóbica e transfóbica”, disse ele.
“A criação do Núcleo de Direitos LGBT é de extrema relevância para difundirmos e conscientizarmos sobre essa pauta, com mais efetividade e não apenas sob o ponto de vista institucional, como também, alcançando e atendendo às demandas sociais. A discriminação é uma violação grave de direitos, daí a importância de um olhar especializado e um trabalho com uniformidade, fluxo e, o que é melhor, descentralizado”, disse a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.
Segundo ela, por meio da escuta ativa da sociedade com o projeto “Cidadania com Vez e Voz”, foi possível trazer o recorte da discriminação de gênero como um problema para além do individual. “Sendo um problema coletivo e difuso, importa que o MPPE promova, com a urgência que o caso requer, detecções das reais necessidades de atuações abrangentes e pedagógicas, por meio de projetos, medidas e articulações entre os vários setores da sociedade, não prescindindo da luta no combate à invisibilidade da população LGBT, contra o preconceito, bem como na busca das tão necessárias políticas públicas”, reforçou Dalva.
“A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para o exercício da dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Apesar dos avanços alcançados, a violação dos direitos da população LGBT é um padrão consolidado e exercido através de vários tipos de violência: discursos de ódio, injúrias, estupros, negação de oportunidade de empregos, entre outras. A criação de um Núcleo institucional pretende, entre outros objetivos, propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e produzir material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática da livre orientação sexual e identidade de gênero”, disse a coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Carolina de Moura, que tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação do Núcleo ao CAOP Cidadania.
Além da promotora Carolina de Moura, integram o núcleo a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, e os promotores de Justiça com atuação na Capital, Região Metropolitana do Recife e Interior, são eles: Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, Petrônio Benedito Barata Ralile Júnior, Domingos Sávio Pereira Agra, Luciana Albuquerque Prado, Aline Arroxelas Galvão de Lima e Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.