A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que estabelece a prevenção e o controle da erosão marítima e fluvial como diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Segundo o senador, as regiões costeiras constituem menos de 20% da superfície do planeta, mas acomodam mais de 75% das grandes cidades.
A ocupação dessas regiões por quase metade da população mundial tem elevado os processos de erosão e a ocorrência de enchentes e inundações provocadas pelo avanço do mar, fenômeno observado no litoral brasileiro. Especialistas apontam, contudo, que a intervenção humana seria uma das principais causas do avanço do mar.
O senador Fernando Bezerra explicou que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro foi criado pela Lei nº 7.661, de 1988, para orientar o uso sustentável dos recursos naturais e priorizar a conservação e a proteção das áreas especialmente vulneráveis. “Nesse sentido, importa hoje que o Plano incorpore expressamente diretriz que, à época de sua concepção, não era preocupação pertinente.
O controle da erosão marítima e fluvial é hoje uma das principais preocupações do poder público. Ao inserir essa diretriz, salvaguardamos o caráter geral da legislação e asseguramos a sua incorporação nos planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro. Também contribuímos para materializar o status de patrimônio nacional conferido à Zona Costeira pela Constituição Federal.”
Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que, ao fortalecer a agenda ambiental e regular o uso e ocupação da zona costeira, o PNGC tornou-se imprescindível para enfrentar os passivos ambientais causados pela alta densidade populacional e pela convergência de grandes investimentos, infraestruturas e fluxos econômicos que sobrecarregam as funções ecossistêmicas de grande complexidade dessas regiões. “O controle da erosão na zona costeira é fundamental para garantir a qualidade ambiental e a segurança e bem-estar sociais”, afirma o relator, lembrando que, diante dos graves impactos, a erosão costeira foi reconhecida como desastre nacional pela Classificação Brasileira de Desastres.
Votado em caráter terminativo, o PLS 232/2015 foi aprovado por unanimidade e será remetido à Câmara dos Deputados.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.