Em reunião plenária da quinta-feira (09), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Caruaru, Fernando Santos Júnior, comentou sobre o Projeto de Lei nº 8.611/2020, de propositura do vereador Lula Tôrres (PSDB), que institui o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia. Santos relembrou a importância da advocacia para a sociedade e valorizou a data escolhida de 24 de setembro para a comemoração, pois é o dia de fundação da OAB Caruaru.
Ainda em seu discurso, agradeceu a parceria formada entre a Ordem e a Câmara Municipal, que disponibilizou a TV Câmara durante a pandemia para que aumentasse o diálogo entre os advogados e a população. “Prerrogativas são direitos não apenas dos advogados mas também dos cidadãos, que precisam desses mesmos direitos para terem celeridade e presteza em seus processos.”, concluiu. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), reforçou a necessidade desse diálogo e dessa união e afirmou que a Câmara de Vereadores estará à disposição da OAB para o bem do município.
O vereador Jorge Quintino (PTB) repercutiu um encontro ocorrido no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e ressaltou a evolução do conselho, que melhorou seu poder de decisão nas questões ambientais, mas reiterou a necessidade de investigação e fiscalização de vários problemas que ainda ocorrem, como, por exemplo, o desacobertamento jurídico e trabalhista dos guardas florestais. Cabo Cardoso (PP) lembrou do Dia Mundial de Combate à Corrupção.
“É importante o combate contra a corrupção, para melhorar nossa sociedade. Ser honesto não é uma virtude, é uma obrigação do cidadão”, afirmou. Cardoso, ainda na ocasião, fez apelo para que os secretários municipais compareçam às audiências e encontros para que haja maior debate em prol do desenvolvimento da cidade.
A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) parabenizou o Dia dos Fonoaudiólogos e todos os trabalhadores dessa área e também saudou o Dia da Criança Especial e reiterou a importância da luta constante nas pautas de inclusão. Ainda na reunião, externou apoio e solidariedade a Maria Eduarda, que denunciou seu ex-marido, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por violência doméstica. Concluiu sua fala, com um convite à comissão de educação para participar de audiência pública no dia 13 sobre o repasse do FUNDEB para a educação municipal e discutir melhorias para os profissionais da rede de ensino. Anderson Correia (PP) defendeu o Projeto de Lei nº 9.125/2021, de sua autoria, que fala sobre a senciência de animais não humanos, especificamente cães e gatos, que é a capacidade de sentir dor, emoções e de expressar sentimentos.
Foram discutidos na Reunião Ordinária vários projetos e requerimentos, entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.622/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.623/2021 que dispõem sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da prefeita do município de Caruaru, nos exercícios de 2017 e 2019, respectivamente, e ambos foram aprovados por unanimidade.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.