O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar nesta terça-feira (25/1), às 11h, uma Casa de Justiça e Cidadania, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). A unidade funcionará nas dependências da instituição de ensino superior, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, nº921. A cerimônia de inauguração acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Cisco Webex e será transmitida também pelo canal do YouTube da Assessoria de Comunicação doTJPE.
Esta é a décima segunda Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário estadual pernambucano. O serviço tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, e realiza eventos para a retirada de documentos e a promoção de serviços na área de saúde.
Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. Confira as informações sobre todas as Casas de Justiça e Cidadania em funcionamento no Estado.
