O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru que promova, juntamente com entidades governamentais ou não-governamentais afins, uma ação educativa para os parlamentares e servidores do referido Órgão, por meio de debates, cursos ou ciclos de palestras para sensibilização, informação e/ou aperfeiçoamento nos assuntos relativos à população negra e LGBTQIA+.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Caruaru ressaltou, no texto da recomendação, que o art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Destacou ainda que o Estado Brasileiro é signatário da Convenção Internacional Sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial – aprovada pela Resolução 2106, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que como diretrizes o combate à discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações, e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas, prevendo, para tanto, a adoção pelos Estados Partes de medidas especiais e concretas para assegurar o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos.
Tramita na referida Promotoria de Justiça o procedimento nº 01884.000.628/2021, após denúncias da sociedade civil sobre falas expressadas na tribuna da Câmara Municipal de Caruaru, por dois vereadores, no dia 25 de novembro de 2021.
Foi conferido o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru informe à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Caruaru sobre o acatamento ou não da recomendação.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 29 de setembro.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.