A partir desta terça-feira (22), tem início em todos os Tribunais de Justiça do País, a ação Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento, que está em sua 22ª edição e segue até a próxima sexta-feira (25/11), é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre violência de gênero no Judiciário nacional.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a ação é gerenciada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para esta edição, a unidade apresenta o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, que vai ocorrer na área interna do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife. A veiculação da mídia digital eletrônica informativa também inclui as iniciativas Silêncio Não protege e Paz em Casa, e acontece durante todo o período do evento de conscientização, ou seja, no período de 22 a 25 deste mês.
A iniciativa é fruto da parceria com o Aeroporto Internacional do Recife, e conta com o apoio do Grupo Kallas Mídia OOH – Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda e AENA, gestora aeroportuária do Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife. O trabalho conjunto teve início desde a última edição da Semana da Justiça da Paz em Casa.
Shopping – A divulgação das ações da Semana da Justiça Pela Paz em Casa no TJPE, como Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos e Silêncio Não Protege, também será veiculada nas mídias eletrônicas internas do Shopping Plaza, com vídeos informativos durante o horário de funcionamento do estabelecimento, em telas espalhadas pelos pisos e na praça da alimentação.
Semana da Justiça pela Paz em Casa – A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Confira mais ações do TJPE para a Semana da Justiça pela Paz em Casa:
Encontro Regional de Carpina – Nesta terça-feira (22/11), a Coordenadoria Estadual da Mulher estará participando do Encontro Regional de Carpina, com Comarcas do Polo Norte. O encontro tem como foco discutir boas práticas de gestão e questões administrativas do Judiciário estadual.
2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife
A Equipe multiprofissional da 2ª Vara estará realizando reunião com a Coordenação de Saúde Mental, com a participação das 1ª e 3ª Varas Especializada em Violência Doméstica. Participam também a Coordenação de Saúde Mental da Prefeitura da Cidade do Recife, e o Centro de Referência Clarice Lispector. A reunião visa dar continuidade às discussões já realizadas com as três varas especializadas da Capital e as Coordenações de Saúde Mental, e acontece no Fórum Rodolfo Aureliano.
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes
A equipe da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes iniciou desde esta segunda-feira (21/11), uma panfletagem de sensibilização voltada para as mulheres atendidas na unidade judiciária. A ação segue até esta terça-feira (22/11). O intuito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão, nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, é trabalhar o tema da violência contra a mulher, identificando o ciclo de agressão em seu início no sentido de fortalecer e sensibilizar as mulheres para essa temática, com foco na vertente da educação e da sensibilização. A ação será coordenada pela equipe multidisciplinar da unidade.
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Igarassu
A Vara da Mulher de Igarassu já iniciou a realização de audiências na unidade judiciária. A ação teve início nesta segunda-feira (21/11), e segue nesta quarta-feira (24/11) e na quinta-feira (25/11). Inclusive, nesta terça, a unidade realiza mutirão de Ratificação de Representação Criminal. Serão realizadas 33 audiências sobre o Art. 19 da Lei Maria da Penha, referentes ao desejo da vítima de representar criminalmente o acusado. Já nesta quarta-feira, a Vara vai dar início às turmas 6.1 e 6.2 do Projeto Transformando Nós, com a formação de grupos reflexivos com autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. As turmas serão formadas nos respectivos horários – 8h30 e 10h30, respectivamente.
No dia 30 de novembro, a Vara da Mulher de Igarassu também vai promover o evento “Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou”: Encontro para fortalecimento das mulheres e da Lei Maria da Penha em Igarassu e adjacências. A ação tem início às 10h, no Centro de Referência Brites de Albuquerque, e será realizado em conjunto com o referido Centro, tendo em conta os trâmites processuais da Lei Maria da Penha para mulheres atendidas pela Rede de Enfrentamento à violência do território (Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Abreu e Lima e Araçoiaba).
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Olinda
A Vara da Mulher de Olinda também preparou ações programadas para a XXII Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Entre estas a entrega de panfletos informativos, com esclarecimento de dúvidas, orientações e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. A entrega do material educativo acontece no Fórum de Paulista. Na programação, é válido ressaltar que a equipe da unidade judiciária incluiu visita à Rede de Atendimento às mulheres da Cidade de Paulista, visando o fortalecimento do vínculo entre as instituições para uma melhor prestação de serviços às mulheres. A visita será realizada no Centro de Referência da Mulher de Paulista. A unidade judiciária ainda realizará audiências com o objetivo de priorizar e julgamento de processos atinentes à Violência Doméstica, agendadas nesta semana de segunda a sexta-feira (21 a 25 de novembro).
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Petrolina
Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Vara da Mulher de Petrolina realizará audiências voltadas para a priorização de julgamento de processos relativos à Violência Doméstica. A equipe selecionou 17 audiências a serem realizadas nesta semana.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.