Dia 3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todas as cidadãs e a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência; e pensar a inclusão desse segmento na sociedade.

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%. Para atender esses eleitores e reforçar o compromisso com uma democracia inclusiva, a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, providenciou diversas medidas de acessibilidade.

Depoimentos

Raissa Machado é atleta paralímpica e compete há 12 anos pelo atletismo, esporte que adotou no contexto da má formação congênita que aprendeu a conviver desde o nascimento. Natural de Ibipeba (BA), ela competiu nos Jogos Paralímpicos de 2021, em Tóquio, no Japão, e conquistou medalha de prata no lançamento de dardo da classe F56 (atletas que competem em cadeira de rodas), alcançando a marca de 24,39 metros. A atleta vota desde os 16 anos e, em 2022, compõe o grupo de 820 mil eleitores com deficiência que compareceram às urnas.

Acessibilidade nas eleições

Além do atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos locais de votação, existem diversos outros mecanismos adotados para garantir a essas pessoas o direito de exercer o voto com tranquilidade e segurança.

No momento da votação, ainda que não tenha solicitado com antecedência para votar em seção com acessibilidade, a eleitora ou o eleitor pode informar aos mesários sobre quaisquer limitações, a fim de que sejam providenciadas soluções adequadas no momento.

Eleitoras e eleitores com deficiência têm o direito de contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, a qual, com a devida autorização do presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo até a urna. Em situações imprescindíveis, e desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou coligação, o acompanhante pode ingressar na cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna, dependendo do caso.

Programa de acessibilidade

Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudes, garantindo o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.

Para Raissa, tais medidas são fundamentais para a garantia do exercício ao voto dela e de outras pessoas com limitações físicas. A atleta conta que mudanças providenciadas na seção em que vota atualmente, localizada em uma escola no município de Uberaba (MG), foram essenciais para que ela pudesse participar das eleições neste ano. “Em todas as salas há rampas. Os banheiros também foram adaptados e foram instaladas portas maiores. Além disso, sempre fui bem tratada pelos mesários, que me ajudaram quando precisei e priorizaram meu atendimento”, relata Raissa.

Urnas com intérprete de Libras

Uma das novidades lançadas para as eleições deste ano foi a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma intérprete de Libras foi apresentada na tela da urna para indicar qual cargo estava em votação. A gravação estava disponível na tela de todas as 577.125 urnas, ou seja, em todos os modelos mais modernos e mais antigos (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013; UE 2015 e UE 2020). Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentraram a cabine eleitoral tiveram acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio nem pedir a ativação do recurso aos mesários.

Outras ferramentas aprimoradas para 2022 foram: a sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, e melhoria na qualidade geral do áudio da urna. Além disso, agora as urnas falam os nomes dos suplentes e vices. Em 2020, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou do candidato titular. Para maior fidelidade na fala dos nomes, foram cadastrados nomes fonéticos. Isso significa escrever o nome dos candidatos e das candidatas do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e fala o nome dos concorrentes corretamente.

Braile no teclado

Todas as urnas apresentam também sistema braile e de identificação da tecla 5 nos teclados. Os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com baixa visão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome dos candidatos.

O atleta paralímpico Leomon Moreno, de 29 anos, já utilizou todas essas ferramentas. Jogador da Seleção Brasileira de Goalball – esporte coletivo com bola praticado por pessoas com deficiência visual – Leomon disse ter votado com tranquilidade, sem enfrentar filas. Ele conta que não teve dificuldade para usar os fones de ouvido e entender o código braile, mas deixa algumas sugestões para futuros aprimoramentos: “Gostaria de ouvir uma voz mais humanizada na leitura dos nomes que aparecem na urna”, recomenda. “Também ouvi colegas que possuem baixa visão e que sugeriram que os textos que aparecem na tela fossem um pouco maiores”, apontou.

Candidaturas

Dados sobre candidatas e candidatos com deficiência passaram a ser contabilizados pela Justiça Eleitoral a partir de 2020. Por essa razão, ainda não é possível avaliar se houve diminuição ou aumento dessas candidaturas. Isso porque o número de candidatos nas eleições para prefeito e vereador é muitas vezes maior do que nas eleições gerais, considerando que o Brasil tem 5.567 municípios.

Em 2020, as eleições municipais contaram com mais de 557 mil candidaturas, das quais 6.657 declararam possuir algum tipo de deficiência. Já em 2022, houve o registro de 29.262 pedidos de candidatura, sendo 476 pessoas com deficiência.